Vigilância Sanitária e Procon não fiscalizam remédios “ineficazes” em Feira, diz vereador
Produtos medicamentosos, sem eficácia científica comprovada, estão sendo divulgados e comercializados em Feira de Santana sem qualquer fiscalização por parte da Vigilância Sanitária Municipal e Superintendência do Procon. A reclamação é do vereador Paulão do Caldeirão (PP), que, em pronunciamento na Tribuna Maria Quitéria, nesta quinta-feira (23), classificou o fato como “absurdo” e cobrou intervenção das autoridades competentes.
“Existe muito anúncio de ‘beberagens’ [preparação caseira, supostamente medicinal] em veículos de comunicação e, consequentemente, à venda em farmácias do Município”, disse o vereador e radialista.
Tais substâncias, “tidas como milagrosas”, prometem até cura para doenças como aids e câncer”, informou.
Vários desses produtos, registrou Paulão, são comercializados sem licença da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), situação que já deveria ter motivado a ação dos responsáveis pela Vigilância Sanitária e Procon.
“Queria entender o porquê desta inoperância e falta de compromisso em permitirem divulgação e propaganda enganosa de tanto medicamento ineficaz. Não fiscalizar isto, chega a ser um atentado à saúde da população”, adverte. Ele acredita que o uso destas medicações pode estar causando danos à saúde dos feirense, sendo esta uma das razões da superlotação em policlínicas, Upas e hospitais do Município.
O vereador defende que sejam convocados a comparecer à Câmara o diretor ou diretora da Vigilância Sanitária de Feira e o superintendente do Procon, Mauricio Carvalho. “Eles devem vir aqui dar explicações ao Legislativo sobre o porquê não fazem nada”, defendeu. Uma minuta de projeto de lei sobre o assunto, informou Paulão, já está sendo analisada pela assessoria jurídica do seu mandato. Ele pretende apresentar à Casa uma proposta com o intuito de “frear este negócio, ou ao menos, para evitar que se induzam as pessoas ao engano com algo que não tem valor científico”.
Discutir tema tão relevante como a fiscalização e normatização da Vigilância Sanitária, é fundamental, destacou Pedro Américo (Cidadania). Ele observa a necessidade de investimento na estrutura e realização de concurso para servidores do órgão. Segundo ele, é preciso “fortalecer este instrumento tão valioso para a saúde dos feirenses, disponibilizando equipamentos e mais funcionários para desenvolver bem o seu trabalho”.
