Vereadores autorizam empréstimo de R$ 300 milhões para a Prefeitura de Feira
A Câmara de Vereadores de Feira de Santana aprovou, nesta quinta-feira (12), em primeira e segunda votação, o projeto de lei do Poder Executivo, que autoriza a contestação de uma operação de crédito no valor de até 54 milhões de dólares (cerca de R$ 300 milhões).
A finalidade, conforme versa o projeto, é a execução do Programa de Drenagem Urbana Sustentável E Mobilidade Eficiente do Município. Agora, o projeto segue para a sanção do prefeito Colbert Martins (MDB). A verba será utilizada para promover melhorias no sistema de drenagem, mobilidade e áreas ambientais sensíveis.
O projeto autoriza ainda o Poder Executivo a vincular a esta operação de crédito, como contragarantia à garantia da União, em caráter irrevogável e irretratável, as receitas de tributos arrecadados pela União ou Estado que são destinados ao Município – conforme o artigo 158° e 159° da Constituição Federal.
Os recursos provenientes desta operação de crédito deverão ser consignados como receita no Orçamento ou em créditos adicionais, devendo onsignar as dotações necessárias às amortizações e aos pagamentos dos encargos anuais, relativos aos contratos de financiamento.
Fica o prefeito Colbert Martins autorizado a abrir créditos adicionais destinados a fazer face aos pagamentos de obrigações decorrentes da operação de crédito referida nos termos deste dispositivo.
