Vereadores aprovam reconhecimento de comunidades de matriz africana enquanto patrimônio imaterial de Feira
A Câmara de Vereadores de Feira de Santana aprovou, em segunda discussão, o Projeto de Lei nº 76/2024, que visa reconhecer como patrimônio imaterial os Povos Tradicionais de Matriz Africana (POTMA) e respectivas comunidades, bem como suas práticas e saberes ancestrais.
Conforme a proposta, o Poder Executivo deverá proceder ações junto ao órgão competente para mapear, catalogar, identificar e registrar, através de estudos técnicos e científicos, as práticas e saberes preservados pelos povos e comunidades tradicionais no Município.
De autoria da presidente da Câmara, Eremita Mota (PP), a iniciativa destaca a importância do povo negro no processo de construção da Princesa do Sertão. Devem ser observadas vertentes como “formas de expressão”, “oficio e modo de fazer e viver”, “celebrações”, “edificações”, e “lugares e territórios”.
Dentre os objetivos do reconhecimento está assegurar a participação em instâncias de controle social, facilitar a formalização institucional e garantir acesso às políticas sociais e serviços de saúde de qualidade.
“A própria definição legal destas populações tradicionais, aponta para a necessidade de seu reconhecimento como sujeitos de direitos e que possuem formas de organização próprias”, explica Eremita.
