Bahia /
04 de agosto de 2020 - 10h 40m
TJ Bahia decide que Planserv deve cobrir exames de covid-19
O Tribunal de Justiça da Bahia, no processo de n.º 8021437-48.2020.8.05.0000, pela Desembargadora Silvia Carneiro Santos Zarif, deferiu liminar para determinar que o Planserv custeie exames de sorologia para COVID-19. A decisão indepe da cobertura obrigatória da ANS e a despeito da decisão da Justiça Federal que derrubou a obrigatoriedade para planos de saúde. A decisão da desembargadora reforma decisão do Juiz Sadraque, da 2ª Vara da Fazenda Pública, que havia decidido em indeferir a liminar sob argumento de usar por analogia a decisão da Justiça Federal que determinava não ser obrigatória a cobertura. O caso é de um servidor público do Ministério Público que teve sintomas da doença e recebeu requisição médica, mas o Planserv negou alegando que só cobriria exames de profissionais de saúde e da segurança pública. A ação e o recurso foram movidos pelo advogado Lucas Correia. “A decisão do TJBA é um importante precedente que pode salvar vidas baianas dos servidores públicos estaduais e suas famílias”, disse ao Blog do Velame.