STF determina afastamento imediato de Adolfo Menezes, presidente da Assembleia Legislativa da Bahia
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu parcialmente uma liminar que determina o afastamento imediato de Adolfo Menezes (PSD) da presidência da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA).
A decisão foi publicada nesta segunda-feira (10), após ação foi movida pelo deputado estadual Hilton Coelho (PSOL), que contestava a possibilidade de um terceiro mandato à frente da Mesa Diretora. O afastamento se manterá até o julgamento definitivo do mérito.
Na semana passada, Adolfo Menezes foi reeleito com 61 votos, mesmo que a Constituição da Bahia não permita a renovação do mandato por três vezes consecutivas. Apesar disso, na ocasião, o pedido foi rejeitado pelo presidente da sessão, Nelson Leal (PP), que conduziu a votação.
“Considerando os elementos de periculum in mora e fumus boni iuris, defiro parcialmente o pedido liminar, determinando o afastamento imediato de Adolfo Menezes da presidência da Assembleia Legislativa da Bahia, até o julgamento final da reclamação”, consta trecho da decisão do ministro.
Com o afastamento, a primeira vice-presidente Ivana Bastos (PSD) assume temporariamente o cargo. O governador Jerônimo Rodrigues (PT) havia comemorado a recondução do aliado, defendendo que a eleição ocorreu dentro das quatro linhas da legalidade.
“Eu, particularmente, tenho o meu desejo de cumprir a lei, estabelecer a autonomia. Foi a Assembleia que resolveu a reeleição do presidente atual e da chapa da mesa diretora. Eu vibro quando a democracia acontece, quando a gente não baixa a cabeça, quando alguém quer se meter ou não. Eu não me meti”, disse o petista.
