Sindicato dos Servidores Penitenciários anuncia paralisação em Feira de Santana
Por Dandara Barreto
O Sindicato dos Servidores Penitenciários do Estado da Bahia (SINSPEB) anunciou a que nesta sexta-feira(9), a partir das 08 horas, os policiais penais do Conjunto Penal de Feira de Santana, estarão cruzando os braços e iniciando uma paralisação de 24 horas.
Segundo o SINSPEB, várias irregularidades motivam essa paralisação. Uma delas foi a prática de assédio moral, abuso de autoridade e cárcere privado dos servidores, por parte do diretor do Conjunto Penal, Alan Araújo.
De acordo com o presidente do sindicato, Reivon Pimentel, uma denúncia chegou à diretoria, constando que um policial penal teria produtos ilícitos em seu carro e o Capitão Alan não deixou ninguém sair até que todos os carros fossem revistados. No entendimento do sindicato, esta medida foi abusiva e trata-se de cárcere privado. O Sindicato exige que o diretor se retrate, pois ele teria transferido a responsabilidade do ato à segurança patrimonial. O sindicato informou que irá ingressar com ação junto ao Ministério Público do Trabalho, Ministério Público Estadual e, protocolará ação de denúncia junto à Corregedoria da Secretaria da Administração Penitenciária e Ressocialização do Estado da Bahia-SEAP.
Outra reivindicação da categoria é o número baixo de policiais penais na unidade prisional. Segundo o sindicalista, penas 22 policiais penais atuam por plantão de 24 horas em 11 pavilhões, além disso, não há equipamentos tecnológicos modernos de segurança indispensáveis para auxiliar os policiais penais no acompanhamento, fiscalização e vigilância da unidade prisional, como um sistema completo de vídeo monitoramento por câmeras, bloqueadores para sinal de aparelhos celulares e detectores de metais. Há também, de acordo com o sindicato, muitos pontos cegos nas 11 (onze) guaritas dos pavilhões masculinos e falta telamento aéreo no espaço de convivência e banho de sol.
A falta de manutenção nas grades das celas dos 11 (onze) pavilhões masculinos é outro problema que compromete a segurança na unidade. A categoria alega ainda que há uma livre circulação de detentos em todas as dependências da unidade prisional e, principalmente no estacionamento de veículos dos funcionários, além de circulação indiscriminada de pessoas estranhas na área dos pavilhões masculinos e no pavilhão feminino.
Reivon Pimentel informou que falta ainda policiais penais na coordenação do posto de serviço da portaria central, fato que, segundo o SINSPEB, fere a lei 7.209/97 (plano de carreira da categoria), configurando usurpação de função pública, além de funcionar como vetor de fragilização de um dos maiores conjuntos penais do estado, uma vez que os vigilantes patrimoniais contratados pela empresa terceirizada não são detentores do poder de polícia e não possuem legitimidade para realizar o acompanhamento e a fiscalização de entrada e saída de pessoas e veículos na unidade prisional.
A categoria reclama da falta de cuidado com o transporte de alimentação para os detentos de todos os pavilhões, já que cubas e vasilhames não transparentes ingressam três vezes ao dia sem nenhum tipo de acompanhamento e fiscalização de equipamentos tecnológicos e ou policiais penais.
Outro problema citado pelo sindicato está nas guaritas de vigilância da muralha externa. Este patrulhamento é de responsabilidade da polícia militar, mas, segundo o SINSPEB, a PM alega que falta efetivo. Das dezessete guaritas existentes na muralha externa, apenas três são devidamente ocupadas no dia a dia da unidade prisional.
Reivon Pimentel contou que no fundo dos pavilhões, há um espaço denominado carinhosamente de “fazendinha do arremesso” e que o diretor da unidade determinou a permanência de dois detentos das 08:00h às 17:00h, sob o argumento de estarem cultivando uma “horta”.
Por fim, a categoria reivindica o cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), condição assumida pelo governo do estado para a desinterdição do Conjunto Penal em 2018, quando a unidade ficou sem poder receber novos presos durante quatro meses devido a uma ação movida pelo Ministério Público do Estado (MP-BA) e a Ordem de advogados da Bahia (OAB), em 2015. Na sentença dada em abril de 2018, o juiz de execuções penais, Waldir Viana, pedia o cumprimento do Termo de Ajuste de Conduta (TAC) feito com o governo do estado, principalmente quanto a separação de presos do regime fechado e semiaberto, bem como dos presos provisórios dos definitivos. Na época, os novos presos ficaram custodiados nas delegacias do município, que também ficaram super lotadas. Naquele momento, o diretor do conjunto penal, capitão Allan Araújo, informou que não foi possível cumprir alguns termos do TAC por contingenciamento de despesas. Em agosto de 2018 o a interdição foi suspensa e a Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização da Bahia (SEAP) garantiu que atenderia a decisão judicial.
Sobre as denúncias apresentadas, o diretor do conjunto penal, Alan Araújo informou que emitirá uma nota esclarecendo tudo. Sobre a acusação de cárcere privado feita pelo sindicato, ele negou e informou que não pode deixar de apurar denúncia alguma e que todos estão sujeitos a revista num ambiente como uma unidade prisional. Com relação as demais denúncias, Alan afirmou que emitirá uma nota de esclarecimento, mas adiantou que há um interesse político do sindicato.
Quanto ao TAC, o diretor informou que vários pontos foram cumpridos e outros estavam em andamento, quando em 2018, o Tribunal de Justiça da Bahia incompatibilizou alguns deles, pois fugiam da responsabilidade da SEAP. O diretor disse ainda que cobrou bastante o cumprimento do TAC em sua integralidade para que Feira de Santana pudesse ter um conjunto penal modelo, no entanto certas cláusulas fogem do seu alcance.
O Conjunto Penal de Feira de Santana tem neste momento, 1.700 detentos, 344 a mais do que sua capacidade para 1.356 presos comporta.
