Serra Preta: Franklin Leite é alvo de denúncia no Ministério Público por contratações irregulares e dispensas de licitação
O atual prefeito de Serra Preta, Franklin Leite (Avante), se tornou alvo de denúncia junto ao Ministério Público, pela contratação irregular de servidores e diversas dispensas de licitação.
De janeiro a setembro de 2024, o gestor teria contratado e mantido servidores temporários, sem que houvesse a realização de concurso público ou processo seletivo para contratação temporária. Tudo isso mesmo após o prazo de vedação de contratação de servidores, conforme versa a legislação eleitoral.
Somente no primeiro mês do ano foram 311 servidores contratados de forma irregular. Em fevereiro, outros 304, seguindo com 313 servidores em março, 315 em abril e 410 em maio, conforme apontam o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), segundo a denúncia feita pelo vereador Volmildo Gomes Marques ao MP.
As irregularidades se dão em meio à decisão judicial que suspendeu o Concurso Público e o REDA, em razão de irregularidades nos editais. As contratações se dão através de cooperativas, com a maior parte destes servidores atuando nas unidades escolares do Município.
Não para por aí. Outro ponto que chama a atenção são os valores repassados pelo Município. Muitos dos contratados estariam recebendo valores a título de “gratificação” em quantia superior ao salário base, sem qualquer legislação que justifique o recebimento, alega o vereador na denúncia da qual o Blog do Velame teve acesso.
A denúncia tem como objetivo apurar também as constantes dispensas de licitação praticadas por Franklin Leite. No dia 31 de maio, o prefeito contratou uma empresa para fornecimento de livros didáticos, mesmo com o ano letivo em curso, por mais de R$ 250 mil. Outra empresa foi contratada na mesma modalidade, e no mesmo dia, para prestar formação continuada dos professores. O montante foi de R$ 128 mil.
Outra irregularidade que terá apuração do MP é a prorrogação por doze meses de contrato sem licitação de um escritório de advocacia, conforme aponta o Diário Oficial do Município. Os valores e os serviços prestados não foram divulgados. Alem do mais, a medida ocorreu em período que extrapolava o mandato, afrontando ainda a Lei de Responsabilidade Fiscal.
O prefeito Franklin Leite não se pronunciou até o momento. Na disputa pela reeleição, o candidato do Avante tem enfrentado um páreo acirrado, enfrentando Vando Figueredo (PSB), que conta com o apoio dos ex-prefeitos Aldinho e Adeil, além do governador Jerônimo Rodrigues (PT).
