Representante da OAB defende retirada gradual de carroças das vias públicas de Feira de Santana
Mobilidade do trânsito urbano, dignidade dos animais, vulnerabilidade social das pessoas envolvidas (carroceiros e suas famílias). Por estas e outras causas, a presidente da Comissão Especial de Defesa Animal da Ordem dos Advogados do Brasil – Subseção de Feira de Santana, Carolina Busseni, defendeu nesta quinta-feira (28), na Câmara de Vereadores, visando a retirada gradativa do transporte com veículos de tração animal (carroças) das principais vias públicas do Município. O alerta para a necessidade de iniciativas, por parte da sociedade e dos governantes, foi feito pela advogada animalista durante Audiência Pública realizada pelo Legislativo para tratar do tema. O vereador Jurandy Carvalho (PL) foi autor do requerimento que resultou no debate desta quinta-feira. Ele subscreve projeto de lei do seu colega licenciado do cargo, Pedro Américo (atual secretário municipal de Agricultura), propondo disciplinar o serviço.
A matéria foi aprovada pela maioria dos vereadores, mas vetada pelo Executivo. O veto ainda vai ser apreciado em plenário. A advogada falou da ampla divulgação, nas redes sociais, de casos de maus tratos a cavalos e jegues, puxando carroças ou soltos nas vias públicas, “o que configura escravidão animal e um ato medieval que deve ser abandonado”. Isto, segundo ela, tem causado protestos, uma vez que a cidade “não comporta mais estas práticas”. Entre os locais afetados, alguns de grande movimento automotivo, como as avenidas Fraga Maia, Getúlio Vargas e Maria Quitéria. Eventuais medidas, adverte, devem garantir a segurança de todos os envolvidos e considerar a dignidade do carroceiro e dos seus filhos – por falta de estudo e de alternativas recebem a “herança profissional” e terminam executando o mesmo trabalho.
A profissional do Direito ressaltou que, apesar de seu ponto de vista partir da ótica da proteção dos animais, ele não se afasta da sensibilidade com a situação dos atores desse processo: “Não queremos tirar o trabalho de ninguém, mas garantir uma transição justa”. Caroline informou que uma nova realidade, a ser almejada para este Município, já pode ser vista em várias cidades do país, onde se substituiu o animal de tração por motocicleta, por exemplo. Observa que o êxito desta empreitada depende também da iniciativa privada. Não é algo em que Feira seria pioneira no Brasil, “mas seria pioneira na Bahia”.
Ticiana Sampaio, vice-presidente da Comissão de Proteção e Defesa Animal da OAB-Feira, informou sobre uma capacitação para carroceiros, que pode ser feita por meio de convênio com entidades do Sistema S (Sebrae, Senai, Sesc, Sesi, Senac e outros) e apoio junto à iniciativa privada. Preconizando uma “transição gradual para que estas pessoas tenham sua dignidade garantida”, ela vê a possibilidade de que os carroceiros passem a atuar em atividades nas quais “cada um se identifique, no comércio ou em serviços, para manter ou até mesmo ampliar sua renda”.
Participaram da sessão a presidente da Câmara, Eremita Mota (PSDB), seus colegas vereadores Marcos Lima (UB), Petrônio Lima (Republicanos), Silvio Dias (PT), Lu de Ronny (MDB), Emerson Minho (DC), Jhonatas Monteiro (PSOL), Jurandy Carvalho (PL), Professor Ivamberg (PT), Luiz da Feira (Avante), Pastor Valdemir (PV), Fernando Torres (PSD) e Galeguinho SPA (PSB); Ana Rita (especialista em Direitos dos Animais e ex-vereadora de Salvador); superintendente da empresa Sustentare, Sérgio Ojer; representante da Agência de Desenvolvimento Agropecuário da Bahia, Paulo Santana; presidente do Conselho Municipal de Bem Estar Animal, Argeu Bruni; representantes da Associação Protetora dos Animais de Feira, dentre outros.
