Projeto prevê transformação de 30% de escolas municipais de Feira em cívico-militar
A Rede Municipal de Educação de Feira de Santana poderá ter, no mínimo, um percentual de 30% de suas escolas transformadas em unidades de ensino cívico-militares.
É o que prevê o projeto de Lei nº 64/2024, em tramitação no Legislativo.
De acordo com a iniciativa, a Prefeitura será obrigada a implantar o novo modelo gradualmente. Para isto, deverá obedecer a um cronograma com execução no período de 2025 a 2027. Pelo dispositivo legal, a cada ano a Secretaria Municipal de Educação se comprometerá a alcançar 10% do quantitativo estabelecido, visando cumprir a meta total de escolas que serão modificadas.
Durante o processo de seleção das escolas beneficiadas, as unidades localizadas em áreas de maior vulnerabilidade social, as detentoras de maior índice de violência e as que possuem menores notas no Índice do Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB), terão prioridade garantida.
Quanto à gestão municipal, responsável por garantir a infraestrutura necessária à mudança, fornecer o corpo docente e demais profissionais, estará autorizada (se houver aprovação do projeto) a firmar parcerias e convênios com o Governo da Bahia para atender o objetivo.
As escolas militares, conforme justificativa do projeto, além de conterem aspectos altamente valorizados por pais e responsáveis de estudantes, são “reconhecidas amplamente por apresentarem os melhores índices de avaliação no IDEB e no Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM)”. Resultados estes, fruto de um “modelo que combina rigor acadêmico com formação moral e cívica”, informa a proposta.
Seguindo os trâmites da Casa Legislativa, o projeto deverá ainda ser analisado pelas comissões, e passar por discussão e votação no plenário.
