Projeto de Lei Orçamentária é aprovado; Município terá receita de R$ 2,5 bilhões no próximo ano
A Câmara Municipal de Feira de Santana, aprovou, na última sessão ordinária da atua legislatura, o Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício financeiro de 2025, em primeira e segunda votações.
A matéria, encaminhada pelo Poder Executivo, recebeu a aprovação de 21 emendas, propostas pelas Comissões Permanentes. Com a redação final, a receita do Município para o próximo ano está estimada em R$ 2 bilhões, 567 milhões e 56 mil (2.567.055.032,00). Agora, o dispositivo deverá ser sancionado pelo prefeito Colbert Martins (MDB).
A Lei Orçamentária Anual é um instrumento de planejamento que indica quanto e onde serão aplicados os recursos públicos municipais no período de um ano, com base na estimativa da arrecadação de impostos e outras receitas.
O Poder Executivo é o autor da proposta, que deve ser elaborada com base nos objetivos e metas do Plano Plurianual (PPA) e nas prioridades estabelecidas pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Após a sua elaboração, a proposta é submetida ao Poder Legislativo, que analisa e faz, caso avaliem necessário, adequações na legislação.
