A Procuradoria Geral de Feira de Santana, sob a liderança do advogado Guga Leal, emitiu um parecer contrário ao pagamento de mais de R$ 300 mil em indenizações a indivíduos exonerados nos últimos dias pela Prefeitura de Feira. O Blog do Velame apurou que o ex-secretário municipal Denilton Brito seria um dos beneficiados pelas indenizações e é o principal responsável pelos pedidos.

Conforme o parecer emitido, a negativa foi motivada por uma série de irregularidades apontadas nos trâmites do processo. O procurador destacou a ausência de processos administrativos individuais para cada uma das pessoas requerentes, o que seria fundamental para a análise e comprovação de cada caso. Além disso, não há registro de autorização formal do prefeito Colbert Martins, uma exigência para a liberação de valores dessa natureza.

Outro ponto crucial apontado foi a falta de motivação que justificasse o pagamento das indenizações neste momento. Guga Leal advertiu em documento que, na ausência de uma fundamentação legal e documental adequada, o pagamento poderia configurar uma fraude administrativa, colocando em risco a transparência e a lisura da gestão pública.

O caso ganha ainda mais relevância por envolver pessoas ligadas a Denilton Brito, ex-secretário municipal, o que levanta questionamentos sobre os critérios para a concessão das indenizações. A decisão da Procuradoria Geral zela pela correta aplicação dos recursos públicos e em combater possíveis irregularidades na administração municipal.

A Prefeitura de Feira de Santana ainda não se pronunciou oficialmente sobre o parecer da Procuradoria, nem sobre os próximos passos em relação ao caso.