PROCON realiza operação em agência da Caixa, em Feira, para fiscalizar tempo máximo de espera
Uma operação de fiscalização em uma agência da Caixa Econômica Federal, em Feira de Santana, foi realizada nesta semana pela Superintendência Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON-FSA).
O objetivo é verificar o cumprimento da Lei Municipal nº 3.622/2016, que regula o tempo máximo de espera no atendimento bancário. A ação faz parte de um conjunto de inspeções que já resultaram na autuação de 13 instituições financeiras na cidade.
De acordo com o superintendente do PROCON de Feira de Santana, Maurício Carvalho, a lei determina que, em dias normais, o atendimento nos caixas deve ocorrer em até 15 minutos, enquanto para outros serviços o tempo limite é de 25 minutos.
Já em períodos excepcionais, como vésperas de feriados, datas de pagamento de servidores públicos e vencimento de tributos, esse tempo pode ser ampliado para 30 e 35 minutos, respectivamente.
Para que as reclamações sejam validadas, o superintendente reforça que é fundamental que o consumidor guarde a senha de atendimento com a devida autenticação.
Os estabelecimentos que desrespeitam a Lei 3.622/2016 podem ser penalizados com multas que variam entre R$ 1.000,00 e R$ 200.000,00, podendo também sofrer sanções como a suspensão do alvará de funcionamento por até seis meses ou até mesmo a interdição total da agência.
“Se o tempo de espera ultrapassar o permitido, o cliente deve procurar o caixa e autenticar. Se o caixa se recusa a autenticar, ele deve procurar a gerência do banco. A senha autenticada é a prova material para que a gente abra processo administrativo e faça autuação para punir o banco”, explicou.
A legislação também exige que as agências bancárias fixem placas informativas sobre os direitos dos consumidores em locais visíveis. O descumprimento da norma pode resultar em sanções administrativas, que vão desde advertência e multas até a interdição total ou parcial do estabelecimento.
