Procon de Feira notifica Embasa quanto ao desabastecimento de água e pode aplicar multa de R$ 3 milhões
O Procon notificou a Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa) quanto ao desabastecimento em aproximadamente 12 bairros e 3 distritos de Feira de Santana. O documento entregue nesta quinta-feira (26) determina o prazo de dez dias úteis para que a empresa apresente esclarecimentos sobre a situação. Caso não ocorra, a multa cautelar estabelecida é de R$ 3 milhões.
O superintendente do Procon, Maurício Carvalho, explica que a conduta da Embasa infringe o Código de Defesa do Consumidor (CDC) no que tange a má prestação de serviço e prática da vantagem excessiva de um serviço considerado essencial.
“A água não está chegando, mas as contas sim. Há relatos de pessoas que estão sem água há cerca de 30 dias. Então se não fornece regularmente é uma má prestação de serviço e também configura prática da vantagem excessiva, quando há desequilíbrio entre o fornecedor e o consumidor na relação de consumo”, explica Maurício Carvalho.
A multa estabelecida será aplicada caso a empresa não cumpra o prazo para prestar os esclarecimentos. “O valor determinado considera o agravo que tem sido provocado na população. Muitas famílias, crianças e idosos passando por dificuldades diante da ineficiência da prestação do serviço”, justifica.
OUTRO LADO
Por meio de nota, a Embasa afirmou que recebeu a notificação do Procon.
“Já está em análise no setor jurídico da empresa. A notificação será respondida no prazo solicitado. O sistema integrado de abastecimento de Feira de Santana está operando em sua capacidade limite e, com a antecipação das altas temperaturas e o consequente aumento do consumo, em outubro, a empresa tem registrado a ocorrência de falta de água em algumas localidades. Diante deste cenário, a Embasa vem ajustando a distribuição de água, implementando intervenções operacionais e realizando o abastecimento alternativo através de carros-pipa em pontos mais críticos.
Atualmente, a empresa está executando a última etapa da ampliação do sistema que abastece Feira e região, que consiste na ampliação da captação em Pedra do Cavalo e estação de tratamento de água, em Conceição da Feira. O investimento é de R$ 75,6 milhões e vai aumentar a capacidade produção de água tratada em 50%. No entanto, este empreendimento estruturante não produzirá seus benefícios neste verão. Por isso, a Embasa está atuando para conter perdas na rede distribuidora, combatendo o roubo de água pelas ligações clandestinas e agilizando a correção de vazamentos na rede pública”, finaliza a nota da Embasa.
