Presidente da Câmara de São Gonçalo descumpre ordem judicial e devolve ao executivo projeto da suplementação orçamentária

Josué de Oliveira, popularmente conhecido como Joca, atual presidente da Câmara Municipal de São Gonçalo dos Campos, foi obrigado através da liminar deferida pela juíza Alexandra Santana Soares, da comarca do município, a colocar em pauta na próxima sessão, a votação do Projeto de Lei do Executivo n° 003/2023, que dispõe sobre regulamentação da autorização para abertura de crédito suplementar.

Mas a decisão não foi cumprinda. Segundo o advogado Gustavo Borges, o presidente da câmara deveria acatar a liminar, a qual determina fosse iniciada a tramitação de forma imediata, mas não foi o que aconteceu. “ O presidente reuniu a mesa diretora da câmara, para assinarem em conjunto a devolução do projeto 003/2003, uma manobra política para tentar burlar a decisão da justiça, dessa forma evitar novamente o início da tramitação”, explica ele.

O prefeito Tarcísio, fez breve comentário sobre o assunto. “ Decisão judicial existe para ser cumprida. Cabe agora ao poder judiciário conduzir essa situação da forma que julgar melhor. Aos defensores da lei, resta apenas buscar o poder judiciário sempre que a legislação for descumprida. Foi isso que fizemos quando judicializamos a questão e, portanto, aguardaremos a justiça ser feita.”, disse.