Câmara de Feira vai pautar nos próximos dias projetos da LDO e LOA, encaminhados pela Prefeitura de Feira
Dois projetos de iniciativa do Poder Executivo foram apresentados no expediente da sessão ordinária desta terça-feira (29), da Câmara de Feira de Santana. Um deles trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e o outro da Lei Orçamentária Anual (LOA).
Conforme o regimento legal, as matérias seguirão para apreciação das comissões de Constituição, Justiça e Redação (CCRJ) e de Finanças, Orçamento e Fiscalização (CFOF). Após a emissão dos pareceres desses órgãos legislativos entrarão em discussão.
A LDO estabelece metas e prioridades da administração municipal, enquanto a LOA estima receitas e fixa despesas públicas para o exercício de 2025. Por isso, devem ser discutidas e votadas pelos vereadores no ano anterior ao que entrarão em vigor.
A presidente da Câmara, vereadora Eremita Mota (PP), detalhou que sua expectativa é de pautar os projetos de forma imediata, já nos próximos dias.
