Prefeitura de Tanquinho entrará com recurso para suspender punição imposta pelo Tribunal de Contas; análise técnica é considerada equivocada

Após a 2ª Câmara do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia acatar denúncia contra o prefeito de Tanquinho, Zé Luiz (PT), baseada em supostas irregularidades na contratação temporária e direta de servidores, em 2021, a gestão municipal se defendeu, prestando os devidos esclarecimentos.

Através da sua assessoria jurídica, a Prefeitura esclarece que todas as contratações executadas no exercício de 2021 foram feitas de maneira legal. Inconformado com a decisão, o Governo Municipal entrará com recurso específico no prazo regimental, pleiteando o efeito suspensivo da mesma.

Segundo Paulo dos Santos Sousa, Controlador Geral do Município (COGEM), o que houve durante o julgamento foi um equívoco na análise técnica do Tribunal de Contas.

“A gestão do prefeito Zé Luiz sempre foi pautada nos princípios da gestão pública, em consonância com a legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Cabe pontuar que as contratações temporárias foram realizadas em razão do ex-prefeito, ao fim do exercício de 2020, em 31 de dezembro, rescindiu todos os contratos, inclusive de empresas prestadoras de serviços e fornecimento de mão de obra”, defendeu em nota encaminhada ao Blog do Velame.

A atual administração assumiu a cidade com o quadro mínimo de funcionários efetivos. Para assegurar a continuidade da prestação de serviços essenciais à população, se fez necessária a contratação temporária de servidores.