Prefeitura de São Gonçalo dos Campos lança Plano de Desligamento Voluntário de servidores públicos

Na última quarta-feira (13), o prefeito de São Gonçalo dos Campos, Tarcísio Pedreira, encaminhou à Câmara Municipal um projeto de lei que autorizará a Prefeitura a instituir um Plano de Desligamento Voluntário (PDV), voltado para servidores públicos municipais que desejarem voluntariamente solicitar exoneração do serviço público municipal.

O município de São Gonçalo dos Campos vem enfrentando problemas com o alto índice de gastos com pessoal. A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) estabelece que o município só pode gastar no máximo 54% da sua receita para pagamento de funcionários. Por conta de salários acima da média de alguns servidores, associada a perdas de receita com uma possível aposentadoria, alguns servidores públicos municipais se mantêm exercendo suas funções no município mesmo quando já não se sentem tão motivados naquele cargo. Por essa razão, com o objetivo de reduzir gastos e cumprir o que determina a LRF, a prefeitura toma medida rara que visa equilibrar definitivamente as contas públicas municipais.

Poderão aderir ao plano os servidores que receberem mais do que 3 salários mínimos, podendo alcançar até 171 servidores. O projeto ainda tramitará na Câmara Municipal de Vereadores que deve entrar em recesso nos próximos dias, portanto só será apreciado no início do ano de 2023.

A adesão ao PDV implicará no recebimento imediato de benefícios devidos ao servidor, bem como de uma indenização calculada de acordo com os vencimentos dos últimos 6 meses. O valor da indenização será calculado de acordo com a quantidade de anos trabalhados, bem como de licenças não gozadas, além de todos os direitos previstos em legislação trabalhista.

O prazo de adesão ao PDV será de 90 dias, no qual garantirá aos servidores que aderirem ao plano nos primeiros 15 dias da publicação da Lei, o pagamento das indenizações em até 30 dias da solicitação. A Prefeitura de São Gonçalo pretende desembolsar até 12 milhões de reais para cumprimento do PDV.

“O dinheiro recebido com o desligamento voluntário poderá, por exemplo, garantir o sustento do beneficiado e da família por meio de rendimentos mensais ou até mesmo se transformar em uma excelente oportunidade para abrir o próprio negócio. O objetivo do Plano de Desligamento Voluntário é reduzir as despesas com folha de pagamento que ultrapassem o limite do índice determinado pela Lei de Responsabilidade Fiscal e por conta disso, o município está impossibilitado de conceder reajustes salariais e benefícios aos servidores”, frisou o prefeito Tarcísio.

Além dessas medidas, a gestão pública municipal adotará medidas visando reduzir gastos com pessoal, como credenciamento de profissionais médicos, redução de quantidade de profissionais contratados, redução de gratificações, redução de horas extras e até mesmo da jornada de trabalho, se for necessário.