Prefeitura de Feira realiza consulta pública sobre antecipação de precatórios
Com o objetivo de aferir a opinião dos professores da rede pública municipal que têm direito aos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), a Prefeitura de Feira de Santana está realizando uma consulta pública no aplicativo e site Feira Conectada.
Em pauta a proposta de antecipação do pagamento, através de deságio junto a instituição bancária. Um projeto de lei com esta finalidade foi encaminhado pelo Poder Executivo à Câmara Municipal no dia 15 de abril, que vai ser colocada em pauta nos próximos dias.
A nova parcela do Fundef, a ser liberada pelo Governo Federal em 2026, contempla 2.852 professores que estiveram em exercício entre os anos de 1997 a 2006, conforme determina a lei. No caso de servidores falecidos, os herdeiros diretos têm direito ao recebimento do valor dos precatórios.
Para participar da consulta pública os professores devem acessar o Feira Conectada (aplicativo ou através do site). Em seguida, selecionar o setor “Educação”, e na sequência a categoria “Precatório dos Professores”.
Na página o professor preencherá seus dados pessoais e marcará a opção informando que estará de acordo com a celebração do contrato de antecipação dos valores relativos ao Precatório judicial do Fundef.
