Prefeitura de Feira realiza chamamento público para venda de precatórios do Fundef
Na manhã desta quinta-feira (13), o prefeito José Ronaldo (União Brasil) assinou a autorização para abertura de processo administrativo de chamamento público, que tem por objetivo a realização da venda dos precatórios do Fundef, visando o recebimento antecipado dos créditos.
O encontro contou a presença de professores da rede municipal, no auditório da Secretaria de Educação, Os recursos serão destinados 60% para o magistério e 40% para o município dar manutenção à educação.
O chamamento público será publicado no Diário Oficial do Município de Feira de Santana nas próximas horas, e é direcionado a bancos ou instituições financeiras interessadas em participar do processo que visa a antecipação do pagamento dos recursos. O pagamento está previsto para ocorrer possivelmente em 2026.
Têm direito aos precatórios do Fundef os professores que estiveram na ativa entre os anos de 1997 a 2006, período em que a União repassou a menor os valores para os municípios. A antecipação do pagamento é uma reivindicação da categoria, com adesão individual opcional, mediante deságio a ser realizado junto a uma instituição financeira.
No dia 10 de fevereiro, a Prefeitura de Feira de Santana e o Ministério Público Estadual assinaram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), que foi contestado pela APLB.
