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Feira de Santana / 13 de novembro de 2024 - 05h 28m

Prefeitura de Feira notifica pátio de veículos que funciona sem alvará no bairro Mangabeira

Prefeitura de Feira notifica pátio de veículos que funciona sem alvará no bairro Mangabeira
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A Superintendência Municipal de Trânsito de Feira de Santana (SMT) enviou nota à imprensa esclarecendo que o pátio de veículos localizado próximo à sede do órgão, no bairro Mangabeira, não pertence à Prefeitura. A informação é do superintendente Municipal de Trânsito, Moacir Lima, em resposta a rumores de que a SMT estaria utilizando o local para guardar diversos tipos de veículos.

O pátio pertence a uma empresa que presta serviços para o Detran e PRF. Moradores do entorno da avenida Fraga Maia estão indignados com a implantação do pátio em área residencial. Reclamações encaminhadas ao Blog do Velame dão conta de que tratores estão trabalhando no local durante a madrugada, além de riscos a saúde haja vista que muitos veículos estão acumulando água, proporcionando a proliferação da dengue, além de risco de incêndio dada as condições dos carros.

A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano (Sedur) notificou a empresa responsável pelo pátio nesta terça-feira (12) devido a ausência de alvará. Desta forma, foi dado o prazo de 72 horas, conforme a legislação, para a regularização. Caso a empresa não cumpra, será emitido o auto de infração e a interdição.

Em pronunciamento na Câmara, o vereador Silvio chamou a atenção para os “riscos à saúde e demais impactos negativos que podem ser causados pelo equipamento no local”. O parlamentar disse que irá acionar o Ministério Público (MP-BA) caso a situação não seja resolvida. Conforme Silvio Dias, alguns veículos que se encontravam no pátio atual, na avenida Eduardo Fróes da Motta (Anel de Contorno) – já foram transferidos para a região residencial.

Os moradores do entorno, que “já sofrem com o funcionamento dos bares da avenida Fraga Maia”, agora, demonstram sua “angústia e indignação”  com a presença dos carros apreendidos, acrescenta o vereador. Ex-coordenador geral da 3ª Circunscrição Regional de Trânsito (CIRETRAN), ele disse que o pátio em questão presta serviços a diversos órgãos públicos, como à Prefeitura e também ao Detran, mas não é de responsabilidade deste órgão decidir sobre o funcionamento: “quem pode fazer isto, ao não conceder o alvará, é a Prefeitura”.

Insatisfeitos com a transferência do pátio para a região, os moradores do Condomínio Residencial Maria Quitéria acionaram o MP para que o órgão investigue e tome as devidas providências, informa o vereador Edvaldo Lima (UB). Segundo o parlamentar, que também é contrário à mudança do pátio, o síndico deste condomínio solicitou, na denúncia, a remoção imediata dos veículos por causarem “diversos transtornos à população do bairro Mangabeira”.


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