Prefeitura de Feira abre credenciamento para bancos interessados na antecipação de precatórios do Fundef
Nesta sexta-feira (21), a Prefeitura de Feira de Santana publicou, no Diário Oficial Eletrônico do Município, o processo de credenciamento de instituições bancárias autorizadas pelo Banco Central para possibilitar a antecipação dos valores dos precatórios do Fundef (Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica).
A iniciativa busca atender aos professores da rede municipal de ensino que têm direito ao recebimento desses valores, referentes a repasses não realizados corretamente pela União no período de 1997 a 2006.
O credenciamento começará no dia 202 de abril de 2025, às 8h30. Bancos e instituições financeiras interessadas em participar devem acessar o portal eletrônico da Prefeitura para mais detalhes e formalizar sua adesão ao processo. O edital completo está disponível no site oficial da Prefeitura de Feira de Santana.
De acordo com a administração municipal, também é possível obter informações diretamente no Departamento de Gestão de Compras e Contratações, localizado na Av. Sampaio, nº 344, Centro, de segunda a sexta-feira, das 08h às 12h e das 13h às 17h, ou pelos telefones (75) 3617-0646/0682.
Os precatórios do Fundef são destinados aos professores que atuaram entre 1997 e 2006, quando a União fez repasses abaixo do esperado para os municípios, prejudicando a educação. A antecipação desses valores, solicitada pelos próprios educadores, tem o objetivo de acelerar o pagamento, que, de acordo com o cronograma anterior, só seria realizado em 2026.
A adesão à antecipação será voluntária para os professores, que poderão negociar um deságio com as instituições financeiras que participarem do processo. Do total dos recursos recebidos, 60% serão destinados ao magistério, assegurando os direitos dos professores da rede municipal, enquanto os 40% restantes serão repassados ao município para financiar a manutenção e o investimento em melhorias para a educação local.
