Prefeito de São Gonçalo dos Campos anuncia que cassou mais de mil alvarás de falsos taxistas
Desde março de 2021, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou institucional os dispositivos da Lei de Mobilidade Urbana (Lei 12.587/2012) que permitiam a livre comercialização de autorizações de serviço de táxi e a sua transferência aos sucessores legítimos do taxista, em caso de falecimento, pelo tempo remanescente do prazo de outorga.
De acordo com o relator da ação, o ministro Luiz Fux, os dispositivos transformaram em “mercadoria” as outorgas de serviço de táxi. Apesar disso, em São Gonçalo dos Campos, centenas de pessoas gozavam do privilégio, de forma ilegal.
As placas de táxi eram compradas visando a aquisição de veículos com preços reduzidos, mesmo sem possuir direito à concessão. Há quatro anos, eram 1423 alvarás de táxis, segundo a administração pública, o número representava um alvará a cada 27 pessoas, mais do que Vitória da Conquista, por exemplo, a terceira maior cidade da Bahia.
Já no primeiro ano de gestão do prefeito Tarcísio Pedreira (União Brasil), o número foi reduzido para 870, após um criterioso processo de recadastramento. Na ocasião, o gestor classificou a prática como “um grande esquema de corrupção e sonegação de impostos”.
Através de um vídeo divulgado nas redes sociais, nesta segunda-feira (24), o prefeito da Cidade Jardim apresentou novos números, reiterando o compromisso de seguir atuando firme para combater qualquer ilegalidade na concessão dos alvarás. Vale lembrar que há, ainda, um dispositivo aprovado pela Câmara de Vereadores que também veta a conduta.
“Muitos diziam que nenhum político jamais conseguiria resolver esse problema, pois tinha muita gente grande que tinha alvará, gente rica e, por vezes, poderosa, que nunca foram taxistas, por óbvio (…) Neste anos todos nossa cidade tinha sequer uma lei para regulamentar a concessão desses alvarás. No ano de 2023 conseguimos aprovar uma lei e estabelecemos um número máximo de 263 alvarás, ou seja, o que, há pouco tempo, era impossível de acontecer, tornou-se realidade”, explicou Pedreira.
Quase 1200 alvarás já foram cassados nos últimos quatro anos. “Lembro que fingir ser taxista para adquirir benefício fiscal é crime”, disse o prefeito, acrescentando que pessoas que nunca foram taxistas tentaram, sem sucesso, reverter a decisão do Município.
