Câmara de Feira /
16 de agosto de 2022 - 10h 39m
“Prefeito burlou procedimento legislativo ao nomear procuradora”, acusa vereador
A indicação do nome de uma procuradora interina para ocupar o cargo do ex-procurador Carlos Alberto Moura Pinho na PGM (Procuradoria Geral do Município) tem preocupado o vereador Edvaldo Lima (MDB), tanto que ele usou a tribuna da Câmara Municipal nesta terça-feira (16) para falar sobre o assunto. Segundo o parlamentar, “o prefeito burlou o procedimento legislativo, o poder e a democracia”.
“Mas se bem que já é costume do Poder Executivo feirense burlar ou barrar as ações do Poder Legislativo. Mas não tem como o governo desse município indicar alguém para ocupar um cargo de tamanha importância sem passar por esta Casa”, disse. Segundo Edvaldo Lima, a decisão foi tomada de forma abrupta, sob pena de crime de responsabilidade.
Lembrou que o prefeito Colbert Martins Filho indicou, por duas vezes, o nome do ex-procurador Moura Pinho para permanecer no cargo, e os vereadores votaram contra por duas vezes. “Agora colocou essa procuradora lá, de forma interina, sem nos comunicar. Nada contra ela, mas é preciso prezar pela legalidade, a lei precisa ser cumprida. Então o prefeito tem que encaminhar para esta Casa todos os nomes. Ele tem agido desrespeitosamente conosco. Tire os sapatos, prefeito, e coloque as sandálias da humildade”, disse.
De acordo com o vereador, ele foi eleito para “fiscalizar o Executivo, o prefeito e as responsabilidades da administração pública, e nós não podemos recuar quando há alguma irregularidade”. Salientou que há um Projeto de Decreto Legislativo nº 318/2022 tramitando na Casa Legislativa, para votação, que designa, de forma interina e cumulativa, a chefe de gabinete Carolina Suzart Cotias Freitas como procuradora do município”.
E salientou ainda que um dos secretários do governo, Denilton Brito, foi afastado pela Polícia Federal, mas já está voltando a atuar na Prefeitura Municipal. “Isso não pode acontecer. O que ele está fazendo, como está atuando? Isso é um absurdo, senhor presidente. Essa Casa está sendo desrespeitada”.
