Paralisação de 24h: professores da Uneb, Uefs, Uesb e Uesc realizam ato público nesta quinta-feira (15)

Denunciando os quase 1.000 dias de mesa de negociação paralisada, docentes das universidades estaduais realizam paralisação unificada com programação em Salvador durante toda a quinta-feira (15). No itinerário que está previsto, no período da manhã, haverá uma marcha que seguirá em caminhada do antigo Bahia Café Hall até à Secretaria de Educação (SEC). Já durante a tarde, a partir das 14h, será realizada uma aula pública sobre “A situação orçamentária das universidades estaduais e a carreira docente”.

As manifestações marcam a luta das universidades por mais orçamento para instituições, defesa dos direitos e por reajuste salarial. O movimento também reivindica a reabertura de diálogo com a bandeira do “Negocia Rui”. No final do mês de setembro completam 1.000 dias de interrupção da mesa de negociação pelo governo. A última reunião ocorreu no dia 7 de novembro de 2019. Já foram protocolados pelo Fórum das Associações Docentes mais de 10 documentos nas instâncias governamentais solicitando a reabertura do diálogo. Contudo, apesar do esforço dos sindicatos, o governo do Estado segue em silêncio. A mesa foi um acordo da greve estabelecido entre o governo e os professores em 2019, como um canal de diálogo permanente.

As universidades pedem socorro

O governo impõe prejuízos à educação pública superior quando se recusa ao diálogo. Um dos sinais de alerta é a situação orçamentária das universidades estaduais baianas. Dados do próprio governo apontam que entre 2002 e 2021, o repasse dos recursos da Receita Líquida de Impostos (RLI) para as instituições foi o menor em 20 anos. Atualmente o repasse dos recursos da RLI para as universidades estaduais deveria ser de 5%. Contudo, na realidade, o que é orçado não é executado. Em termos de aplicação da RLI, os valores destinados às estaduais decresceram para 4,87%, 4,48% 4,31% 4,04% e 3,28%, nos anos de 2017, 2018, 2019, 2020 e 2021, respectivamente.

No que diz respeito à questão de investimento em pessoal nas universidades, o cenário também é de decréscimo. O comprometimento da Receita Corrente Líquida (RCL) com a folha de pessoal do Poder Executivo do Estado caiu em 22,6% entre 2018 e 2022. Em 2018, o comprometimento da RCL com a folha de pessoal era de 45,64% e, em 2022, está em 34,35%. Uma porcentagem que está 25,6% abaixo do limite prudencial estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que é de 46,17%.

“O governo divulga para a imprensa apenas números absolutos para camuflar o quadro de desinvestimento. Qualquer análise comparativa dos números públicos no Portal da Transparência, nos relatórios da Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz) e das próprias universidades mostram que, ao passo que as arrecadações estaduais cresceram, o investimento na Uefs, Uneb, Uesb e Uesc diminuiu. É como se o governo Rui Costa fizesse ‘caixa’ às custas do nosso trabalho e de tudo que a universidade produz em termos de ensino, pesquisa e extensão”, argumenta Alexandre Galvão, diretor da Associação dos Docentes da Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (Adusb) e coordenador do Fórum das ADs.

Salário e direitos

Ainda no que diz respeito ao investimento em pessoal, os professores reclamam que durante sete anos de governo Rui Costa os salários da categoria estiveram congelados. As perdas do período chegaram a quase 50%. No final de 2021, o que foi apresentado para a categoria foi um reajuste salarial abaixo da inflação anual e escalonado, ferindo o Estatuto do Magistério Superior (Lei nº 8352/02).

O ataque à lei que rege a carreira docente não se restringe apenas ao salário. Segundo levantamento feito pelas associações docentes, em 20 anos do Estatuto do Magistério Superior, Rui Costa foi o governador que mais atacou a lei que rege a carreira. Na linha do tempo dos ataques estão o fim da licença sabática e o desrespeito à autonomia universitária na aprovação da mudança de regime de trabalho e nos adicionais de insalubridade. Outro exemplo emblemático foi a tentativa de revogação do artigo 22 do Estatuto, dispositivo que possibilita a redução de carga horária em sala de aula, de 12h para 8h semanais para os docentes em regime de trabalho de Dedicação Exclusiva. Apesar da tentativa, essa medida foi derrotada pelo movimento docente com ganho de causa na justiça por Ação Direta Inconstitucional (Adin).

Atualmente, os professores lutam por um reajuste salarial que reduza os prejuízos acumulados e pela defesa intransigente do Estatuto do Magistério Superior. O entendimento do jurídico das Associações Docentes sobre o período eleitoral é de que o governador Rui Costa pode fazer pagamento de reajuste da inflação do ano atual e do percentual remanescente de 2021, mesmo às vésperas da eleição. De janeiro a junho de 2022, o IPCA acumulado é de 5,48%.

Paralisação

A defesa das associações docentes é que valorizar professores (as) e universidades não é gasto, é investimento. As universidades estaduais são um patrimônio do povo baiano e no enfrentamento à pandemia provaram, mais uma vez, a importância do trabalho docente das estaduais em relação à sua produção científica regionalizada.

Em dezembro de 2021, a pauta de reivindicações do movimento docente foi endossada nas secretarias do governo. A paralisação aprovada democraticamente pelas assembleias é mais uma tentativa dos professores de chamar a atenção para os itens da pauta, sensibilizando o governo e a sociedade sobre os motivos da luta. A atividade do dia 15 de setembro é construída pelas associações docentes (ADUSB, ADUNEB, ADUSC e ADUFS), em parceria com o movimento estudantil e movimentos sociais.