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Irregularidades na compra da merenda escolar são denunciadas ao Ministério Público de Feira
O prefeito Colbert Martins (MDB) nem bem assumiu a prefeitura de Feira de Santana e já tem o seu primeiro “pepino para descascar”. Foi protocolada no último dia 21 de março, uma denúncia no Ministério Público Estadual em relação ao pregoeiro Fabricio dos Santos Amorim e a Comissão de Licitação do Município. A acusação é de que empresas apresentando irregularidades foram declaradas vencedoras do pregão eletrônico 002/2018, cujo objeto é a aquisição de gêneros alimentícios para merenda escolar. Entre as acusações contra o pregoeiro denunciadas ao MP, está a de que não foi dado as empresas licitantes o prazo de até 10 minutos para recorrer da decisão do pregoeiro, com os registros das razões em ata, conforme prevê o edital. Segundo o documento entregue ao Ministério Público, a apresentação dos vencedores do pregão só foi lançada no sistema no dia 21/02/2018, às 16:45, faltando apenas 15 minutos para a Prefeitura encerrar o expediente, portanto o prazo de 10 minutos exigidos no edital ficou humanamente impossível de ser cumprido. As empresas alegam ainda que não foram informadas de que estava sendo aberto o prazo de 10 minutos para a manifestação. Além disso, a Comissão de Licitação estaria dificultando o acesso aos documentos das empresas vencedoras dos lotes, ignorando o pedido de vistas solicitado por interessados na licitação. No lote 1, a empresa vencedora é a Prontu Industria e Comercio de Alimentos LTDA. A denúncia feita no MP atesta que a empresa deveria apresentar laudo laboratorial microbiológico emitido por laboratório acreditado pelo Inmetro, conforme determina o edital. Entretanto, a Prontu teria apresentado laudos emitidos pela Universidade Federal da Bahia, que não possui certificação do Inmetro para análise dos itens do referido lote. Assim sendo, o pregoeiro Fabrício Amorim teria validado a documentação da empresa Prontu de forma irregular. A falta de preocupação da Comissão de Licitação em cumprir as regras previstas no edital são evidentes. No lote 3, muitas outras irregularidades foram apontadas ao Ministério Público. Dentre elas, estaria o não cumprimento dos prazos previstos no edital. A vencedora da licitação, a empresa Nutri + Comercial de Alimentos Eirelli, teria até o dia 12/02/2018 para apresentar as fichas técnicas e amostras laboratoriais emitidas por laboratório credenciado pelo Inmetro. Porém, a empresa só apresentou no dia 14/02, portanto, fora do prazo estipulado. Além disso, o relatório não consta a marca do produto, nem os dados do fabricante, o que torna o documento duvidoso e sem credibilidade. A Nutri+ apresentou também um laudo microbiológico que deveria ser referente a ovos, contudo é o relatório é de fezes frescas, fato que também causaria desclassificação do certame. As denúncias são graves, tendo em vista que se trata de alimentos perecíveis destinados à merenda escolar. No lote 4, um fato inusitado chama atenção. A empresa vencedora foi a Bastos Irmão Comercial LTDA e o atestado de capacidade técnica da empresa foi emitido por uma empresa de instrumentos musicais, a Pink Floyd, loja bastante conhecida na cidade. Outro fator que impossibilitaria a empresa de vencer a licitação, é que faz parte do seu quadro de sócios, Alexandro Lopes e Bastos, que segundo a denúncia feita ao MP, consta também como sócio da Feedmix Comercial, empresa proibida de participar de licitações por dois anos, segundo decisão publicada no Diário Oficial da União. O pregoeiro Fabricio Amorim foi procurado pelo Blog do Velame em três oportunidades para que se pronunciasse sobre as denúncias, entretanto se recusou a dar explicações de forma oficial. As empresas Bastos Irmão, Nutri + e Prontu também foram procuradas, mas não foram encontradas através dos telefones informados na documentação que consta no processo licitatório.
BRT reduzirá em 50 por cento problemas no transporte público, diz prefeito
A implantação do projeto do BRT (sigla inglesa para Transporte Rápido por Ônibus) reduzirá em cerca de 50% os problemas de trânsito enfrentados pelo transporte público em Feira de Santana. Com a iniciativa, o Governo Municipal deverá modernizar o sistema na cidade, fazendo frente aos problemas de mobilidade urbana com a redução significativa do tempo para deslocamento de usuários do transporte coletivo urbano. As projeções do impacto que a implantação do BRT causará em Feira de Santana foram levantadas por técnicos especializados na implantação do sistema e que realizaram profundo estudo nesta cidade. Segue padrão do modelo exitoso implantado em Curitiba, no Paraná, além de Brasília e Rio de Janeiro. A perspectiva dos resultados do BRT foi revelada pelo prefeito José Ronaldo de Carvalho, na manhã desta quinta-feira, 18, durante entrevista ao programa Bom Dia Feira, da Rádio Princesa FM, ancorado pelo radialista Dilson Barbosa. O prefeito ressaltou que o Governo Municipal realizou duas audiências públicas, nos últimos dias, para ouvir a população feirense sobre a implantação do BRT. Destacou também o diálogo mantido com o Ministério Público Estadual e o respeito que ele e o Governo Municipal têm à instituição. Além da questão do BRT, José Ronaldo ainda respondeu a diversas perguntas dos ouvintes do programa de rádio, além da aprovação das contas da Prefeitura de Feira de Santana e voltou a abordar sobre o fechamento do acesso entre os conjuntos Viveiros e Feira X perlo Anel de Contorno, cuja decisão foi adotada pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e acatada pela ViaBahia.
Palácio do Menor será transformado em teatro
A licitação para a reforma e a construção pelo SESC (Serviço Social do Comércio) de um restaurante, teatro e área administrativa, no prédio doado pela Prefeitura de Feira de Santana, na praça Carlos Bahia, vai ser realizada no dia 5 de junho. O anúncio foi feito pelo prefeito José Ronaldo de Carvalho, na manhã desta segunda-feira, 5. A área foi doada ao SESC, com autorização da Câmara de Vereadores, há cerca de seis anos. Por ser tombado, o projeto prevê a preservação de sua estrutura, principalmente externa. O centenário prédio foi a primeira sede da Santa Casa de Misericórdia, do 1º Batalhão de Polícia Militar e, mais recentemente, do Palácio do Menor. O restaurante vai ser destinado aos comerciários e o teatro terá cerca de 400 cadeiras. “Vai acontecer uma mudança grande naquela área da cidade”, prevê o prefeito. “Haverá ainda a reforma da praça Padre Ovídio e pedimos à Secretaria de Planejamento projeto para a reurbanização da Praça Carlos Bahia”. A rua da Misericórdia ainda vai ganhar um call center que vai gerar milhares de empregos diretos e um colégio de porte médio. Outra obra estruturante será a duplicação da avenida Francisco Pinto, entre o Posto Guanabara e o viaduto localizado na avenida Eduardo Fróes da Motta, que vai dinamizar o trânsito na região.
Jornalista de Feira de Santana diz estar sendo intimidado pelo Secretário Solla
A pedido do secretário de Saúde, Jorge Solla, o Grupo Especializado de Repressão aos Crimes por Meios Eletrônicos abriu investigação contra o Blog do Velame, do jornalista Rafael Velame, de Feira de Santana. Intimado pela polícia, o jornalista prestou depoimento na última quinta-feira (08/8), no complexo Investigador Bandeira. O ofício de Jorge Solla, pedindo investigação foi encaminhado diretamente ao secretário de Segurança da Bahia, Maurício Barbosa, em 24 de abril. Nesse dia, o blogueiro postou nota sob o título: Hospital ou açougue?, ilustrada por uma foto onde um paciente é atendido no chão, sobre um lençol do HGCA. Quatro dias antes, havia publicado outra imagem, de um paciente fazendo necessidades fisiológicas dentro de um cesto de lixo. O blogueiro diz que denúncias contra o péssimo estado do Hospital são frequentes e que, “incomodado com a situação, o secretário de saúde do Estado, buscou intimidá-lo com a queixa, justificando que o blog “tem a intenção de difamar o estado e desqualificar os serviços de saúde prestados à população”. Em sua defesa o jornalista postou nota afirmando que, “publicou e irá continuar publicando e que o Blog jamais se omitirá diante da verdade. As mais de 30 fotos são reais e perícias técnicas já foram solicitadas para atestá-las como autênticas, além das duas reclamadas pelo governo. O secretário e o estado alegam que as fotos são montagens, mas quem já teve um pai, mãe ou filho internado no Clériston sabe que as fotos evidenciam a pura e dura realidade. O Secretário, que se diz vítima, tem que responder a todas as famílias que tiveram parentes vítimas do descaso público e morreram em consequência das irregularidades identificadas no HGCA”, afirma. (Informações do Política Livre)
Geilson pede investigação de intimidação a jornalista
Incomodado com as denúncias feitas pelo Blog do Velame, do jornalista Rafael Velame, de Feira, o secretário de Saúde do Estado, Jorge Solla, prestou uma queixa na polícia, alegando que o blog tem postado fotos do Hospital Geral Clériston Andrade de forma ilegal e o intitulando de “açougue”. Na queixa, que foi encaminhada diretamente ao Secretário de Segurança Pública, Maurício Teles Barbosa, Solla alega que o blog “tem a intenção de difamar o Estado e desqualificar os serviços de saúde prestados à população”. Para o deputado estadual e também feirense, Carlos Geilson (PTN), a queixa é uma intimidação, uma tentativa de censurar a imprensa. O parlamentar encaminhou solicitação para a Comissão dos Direitos Humanos da Assembleia Legislativa, para a Ordem dos Advogados do Brasil – Seção do Estado da Bahia (OAB-BA) e para a Associação Baiana de Imprensa (ABI), pedindo acompanhamento da situação, para que não se transforme em um caso de censura à imprensa. “O secretário Jorge Solla tenta intimidar o jornalista, pois como não tem argumento para desmentir as acusações, aciona a SSP, para investigar o Blog do Velame. Nós queremos saber do senhor secretário é se as fotos não são verdadeiras. O jornalista topa qualquer perícia. Ele não quer desqualificar o Hospital, como diz na queixa, mas mostrar a situação de penúria do HGCA, para que seja revertida”, afirmou Geilson. De acordo com o parlamentar, a situação do HGCA é realmente lamentável e crítica. “Aquelas fotos em que as pessoas aparecem jogadas nos corredores são falsas? A sociedade quer essa resposta. É inadmissível essa tentativa de intimidação por parte do secretário de Saúde. O melhor a fazer é olhar mais pela saúde do estado e pelo Clériston, que está clamando por socorro há muito tempo, do que tentar amordaçar a imprensa”, desabafou.
