Colbert diz que quer fazer Natal Encantado, mas depende de liberação da Câmara e situação da pandemia

Em entrevista à nossa equipe de reportagem, o prefeito Colbert Filho disse que acompanha o avanço do coronavírus com preocupação. “Há um grande aumento de casos simultâneos, inclusive com mortes”, pontuou destacando que um novo decreto com medidas de prevenção ao contágio deve ser publicado nos próximos dias. Somente na quinta-feira (24), Feira de Santana registrou 308 casos positivos para covid-19. De acordo com o boletim divulgado pelo Município, 12 pacientes estão internados com a doença.

Colbert também foi questionado sobre a realização do Natal Encantado neste ano, tradicional evento que não acontece desde 2019, em decorrência da pandemia. “Estamos há exatamente um mês do Natal, se esse número de casos continuar a aumentar muito pode impactar não só em Feira, mas em todo o Brasil”.

Segundo o chefe do executivo municipal, para que o Natal Encantado seja feito em 2022, a prefeitura depende da aprovação dos projetos de suplementação no orçamento, que aguardam votação na Câmara de Vereadores. “A minha intenção é fazer o Natal [Encantado]. Só não acontecerá se tiver, primeiro, falta de autorização legal para pagar esses custos. Segundo, se por acaso tiver um aumento no número de casos [de covid] que impacte na segurança da saúde da vida das pessoas”, finalizou Colbert Filho.

Câmara de Feira aprova crédito suplementar de R$ 15 milhões para Hospital da Mulher

A Fundação Hospitalar de Feira de Santana (FHFS) receberá crédito adicional suplementar no valor de R$ 15 milhões. O Projeto de Lei nº 96/2022 que autoriza a destinação deste recurso foi aprovado na Câmara Municipal, em segunda discussão, nesta terça-feira (22). De autoria do Poder Executivo feirense, a proposta recebeu uma emenda e foi aprovada por unanimidade dos vereadores.

Ainda nesta terça, a Câmara também aprovou a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 812.695,94 para a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social. A medida está prevista no Projeto de Lei nº 85/2022, de autoria do Poder Executivo, aprovada por unanimidade na Casa da Cidadania.

Edvaldo Lima parte pra cima de colega em discussão sobre suplementação na Câmara

Na sessão desta terça-feira (22), os vereadores Marcos Lima (União Brasil) e Edvaldo Lima (MDB) protagonizaram uma discussão na Câmara de Feira de Santana.

Os vereadores estavam discutindo os projetos de suplementação apresentados pela Prefeitura à Câmara, entre eles, na área de saúde e obras. Então, Marcos Lima solicitou a palavra e disse que a aprovação do remanejamento no orçamento é necessária. “O vereador Edvaldo Lima já demonstrou aqui que é contra a aprovação da suplementação, isso é triste porque não é o bolso dele. Não é a família dele, não é o salário dele que está atrasado”.

Durante a fala de Marcos, Edvaldo se aproximou do colega, afirmou que não era para falar da família dele, xingou, tomou o microfone e agrediu o colega. O vereador precisou ser contido pelo presidente da Câmara, Fernando Torres (PSD), que estava próximo dos dois envolvidos na confusão.

“O vereador Marcos Lima não falou da família de ninguém. Não foi dessa forma, gostaria que o corregedor pegasse as imagens e veja o que aconteceu nesta Casa nesse momento, chegou ao fundo do poço”, pontuou Fernando. Já o vereador Edvaldo Lima, fora do microfone, afirmou que era para o colega respeitar a família, em outro momento, o emedebista ressaltou que já tinha dito em outro momento que não se envolve família nas discussões legislativas.

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Câmara de Feira inicia nesta terça votação dos projetos de suplementação ao orçamento da Prefeitura

Vereadores podem criar comissão para investigar Complexo Viário da Cidade Nova

Foto: ACM

Uma comissão deve ser criada pela Câmara de Feira de Santana para acompanhar e cobrar esclarecimentos, da Prefeitura, sobre “o que está de fato acontecendo” com o Complexo Viário Dr. Miraldo Gomes, acesso à BR 116 norte. A proposta foi feita hoje pelo vereador Sílvio Dias (PT) ao presidente do Legislativo, Fernando Torres (PSD). O equipamento, antigamente conhecido como “viaduto da Cidade Nova”, está interditado, depois que sofreu o impacto da colisão de uma carreta. Posteriormente, ocorreram novos acidentes, com veículos pesados atingindo as escoras instaladas no local. Uma investigação independente deve checar, segundo o petista, se houve erro no projeto e autorização do DNIT para o tráfego de veículos com altura maior que a permitida.

“A Casa precisa apurar o que está acontecendo”, defende o ex-inspetor da PRF. Ele sugere que vereadores, designados para verificar sobre possível negligência do poder público, devem contar com apoio de assessoria técnica, por exemplo, de engenheiros da Universidade Estadual de Feira de Santana. O Governo Municipal divulga que o Complexo Viário deve ser parcialmente demolido para uma reconstrução. O investimento, de milhões de reais, é motivo de um dos projetos de remanejamento orçamentário que o Executivo encaminhou à Casa da Cidadania para apreciação dos vereadores e deve ser votado ainda esta semana.

Com voto favorável da oposição, Câmara de Feira aprova nome de Guga Leal para Procuradoria

Foto: Blog do Velame

A Câmara de Feira de Santana aprovou o nome do advogado Antônio Augusto Graça Leal, Guga Leal, para o cargo de procurador geral do Município. Na sessão desta quinta-feira, 18 dos 21 vereadores votaram favoravelmente ao nome do procurador.

Pedro Cicero não compareceu à sessão. Silvio Dias e Ivamberg Lima, vereadores do PT e mais Jhonatas Monteiro, do PSOL, que são oposição ao Governo Municipal foram favoráveis a indicação do prefeito Colbert Filho. “O nome que vem a ocupar a procuradoria é a menor das problemáticas do município e essas são as questões que exigirão nossa atenção, por isso o voto da oposição é sim”, justificou Jhonatas.

O presidente da Casa, Fernando Torres foi contra e justificou dizendo que votar favoravelmente significaria que jogar no lixo todos os discursos feitos nos Câmara nos últimos 2 anos. “Guga Leal advoga para o corrupto Marcelo Brito e atuou para acabar com a CPI da Cesta Básica”, disse.

Nome indicado por Colbert para Procuradoria precisa de mais um vereador para garantir aprovação na Câmara

Após longa novela e duas reprovações do nome do advogado Carlos Alberto Moura Pinho, o prefeito Colbert Filho finalmente encaminhou à Câmara Municipal de Feira de Santana um novo nome para o cargo de procurador geral do Município. Trata-se do advogado Antônio Augusto Graça Leal, conhecido como Guga Leal.

Para ser nomeado Procurador, Guga precisa ter a maioria dos votos dos 21 vereadores. A prefeitura encaminhou a indicação com pedido de urgência, mas a votação ainda não tem data para acontecer, podendo ocorrer já nesta quinta-feira, 10 de novembro ou em no máximo 30 dias. O Blog do Velame apurou que a chance de aprovação do nome de Guga é grande. Com os 8 votos da base de vereadores do Governo Municipal e mais os votos de Galeguinho SPA e Ron do Povo, que segundo apurado pelo blog votariam a favor, ele precisaria convencer apenas mais um vereador para completar os 11 necessários. Guga já foi procurador da Câmara e tem bom relacionamento com os edis, o que pode facilitar sua aprovação.

Por outro lado, um grupo liderado pelo presidente Fernando Torres e pela futura presidente da Casa, Eremita Mora, não deve facilitar a vida de Colbert em mais essa votação.  A procuradoria está sendo ocupada atualmente pela interina Caroline Suzart Cotias Freitas.

Fernando Torres anuncia estudos para pagar “14º salário” para servidores efetivos da Câmara

O presidente da Câmara Municipal de Feira de Santana, vereador Fernando Torres (PSD), anunciou nesta quarta-feira (09), que está elaborando estudos junto à Procuradoria Jurídica e o Tribunal de Contas dos Municípios para que seja pago um décimo quarto salário aos funcionários concursados do legislativo feirense.

“A Câmara de Salvador pagou em forma de abono natalino no ano passado. Eu acho que o nosso caminho vai ser o mesmo, abono natalino, isso quer dizer 14º salário”, disse Fernando.

O presidente da Câmara ressaltou que os assessores dos vereadores não terão direito ao abono, já que são funcionários temporários.

Ron do Povo alega que vereadores se humilham para conseguir falar com secretários de Colbert

A Câmara Municipal de Feira de Santana promoveu, pela primeira vez, uma sabatina em plenário com o secretariado municipal. O objetivo foi discutir a suplementação orçamentária, que tem gerado atritos entre o legislativo e o executivo feirense.

Um dos vereadores que fez uso da tribuna para abordar o assunto foi Ron do Povo (MDB). Apesar de compor a base governista, ele criticou o tratamento dispensado por alguns secretários da gestão Colbert Martins (MDB), que agora vêm à Casa da Cidadania pedir remanejamento de verbas.

“Falo aqui para alguns secretários… Que grande importância tem agora o vereador, não é? Me desculpem, mas alguns secretários e secretárias, para atender um vereador, a gente se humilha. Ligamos para vocês e não atendem. Não peço nada para mim não, peço para o meu povo”, disse.

O edil disse não temer retaliações de exoneração dos cargos que possui, em
virtude das suas falas. Segundo Ron, em dada situação, um secretário chegou a rir, em tom de deboche, quando lhe foi solicitado um serviço. Já em outra secretaria foram solicitados equipamentos infantis para uma praça, “mas nunca chegaram”.

Colbert põe em xeque abastecimento de oxigênio e remédios se Câmara não aprovar suplementação

Na manhã desta quarta-feira (26), o prefeito Colbert Martins Filho divulgou um novo vídeo nas suas redes sociais para defender a aprovação do projeto de suplementação enviado por ele à Câmara de Vereadores.

Acompanhado da diretora-presidente da Fundação Hospitalar de Feira de Santana, Gilberte Lucas, o prefeito apela novamente para os vereadores. “Mesmo a gente tendo contrato um contrato contínuo, não temos orçamento para poder ‘tá’ empenhando nesses últimos três meses. E isso com certeza começa a afetar a assistência de urgência e emergência”, afirmou Gilberte sobre o oxigênio na unidade.

Já Colbert, destacou que a gestão tem dinheiro, mas não tem orçamento. “Oxigênio e medicamentos, neste momento, estão começando a faltar”, afirmou o prefeito.

E A CÂMARA?

Sobre os projetos do Poder Executivo em tramitação na Câmara, propondo suplementação de verba para diversas áreas da gestão, o presidente da Câmara Fernando Torres (PSD) disse que devem ser apreciados na semana que vem, mas adianta que será necessário “o devido esclarecimento quanto às reais necessidades”. As matérias se encontram em análise nas comissões de Constituição e Justiça e de Finanças, que devem exarar pareceres, antes da discussão em plenário.

O Orçamento da Prefeitura de Feira de Santana para 2022 é de R$ 1,6 bilhão, sendo que aproximadamente R$ 518 milhões são destinados para as despesas da saúde pública do Município.

Prefeitura de Feira afirma que teve mais gastos do que o previsto e diz depender de aprovação dos vereadores para manter serviços

No início da tarde desta terça (25), a prefeitura de Feira de Santana, divulgou por meio do seu site, uma nota oficial em que defende, mais uma vez, a aprovação da suplementação no orçamento enviada pelo prefeito Colbert Filho para votação da Câmara de Vereadores. Confira a íntegra da nota.

“A Prefeitura Municipal de Feira de Santana envia anualmente para a Câmara de Vereadores o orçamento anual, que prevê todos os gastos e receitas do município dentro de um ano, incluindo o repasse feito para a Câmara de Vereadores. A previsão orçamentária mudou por diversos fatores, principalmente, com a instabilidade econômica vivida pelo mundo nessa pandemia, o que gerou despesas superiores às inicialmente previstas. O combustível, por exemplo, teve diversos aumentos ao longo do ano.

Para se ter ideia, esse ano, teve aumento de cerca de 20% dos atendimentos de saúde nas UPAs e policlínicas. Em 2021, na UPA da Mangabeira, por exemplo, foram 106.969 pacientes atendidos. Em 2022, até 18/10, 134.529 pacientes já foram atendidos nesta unidade.

Outro aumento de despesa ocorreu com a alteração do piso salarial dos agentes de endemias e comunitários de saúde. A categoria recebia um valor de R$ 1.550,00 e foi para R$ 2.424,00.

O pedido de suplementação foi enviado para a Câmara de Vereadores desde agosto. O Município aguarda a aprovação do Legislativo para manter aulas na rede municipal, transporte escolar, operação tapa-buracos, recolhimento de lixo, pagamento de pessoal da saúde, compra de medicamentos e combustível, funcionamento do Hospital da Mulher (urgência e emergência), dentre outros serviços.

A Prefeitura esclarece que o mesmo modelo de suplementação é usado pela Câmara em seus pedidos de adequação de orçamento. Inclusive, esse ano, o Legislativo já fez uso de suplementação orçamentária.

O Governo Municipal segue aberto ao diálogo com a Câmara de Vereadores, entendendo a importância do alinhamento entre os poderes, no propósito primordial de trabalhar pelo desenvolvimento do nosso município e de melhorar a vida da nossa gente”.

Salários atrasados: Trabalhadores da saúde realizam manifestação na Câmara de de Feira

Na manhã desta terça-feira (25), um grupo de trabalhadores da saúde em Feira de Santana realizou uma manifestação na Câmara de Vereadores, para cobrar o pagamento de salários atrasados.

Segundo eles, o dinheiro deveria cair no quinto dia útil, entretanto, até o momento o pagamento não foi efetivado. A informação repassada aos funcionários pelas empresas, é que a Prefeitura só teria pago apenas 10% do valor combinado.

OUTRO LADO

A prefeitura se manifestou através de nota, porém, não respondeu se o pagamento foi feito ou não.

“A Secretaria Municipal de Saúde está monitorando o cumprimento de todos os contratos de terceirização de mão de obra. Foi constatado que 3 (três) empresas estão com pagamentos de salários atrasados. A SMS já notificou todas as empresas para que cumpram o contrato em vigor”.

Fernando Torres diz que Colbert quer colocar culpa da má gestão na Câmara

Após o prefeito Colbert divulgar em suas redes sociais um vídeo para comunicar as dificuldades de dotação orçamentária que a sua gestão enfrenta, segundo ele, porque a Câmara de Vereadores não aprovou um pedido de suplementação no orçamento da cidade que enviou para votação no mês de agosto, o Presidente da Câmara, o vereador Fernando Torres revidou. Em entrevista ao programa Jornal Band FM, ele afirmou que Colbert quer colocar a culpa da má administração nos vereadores.

Ouça o Jornal Band FM de segunda a sexta 13h na 90.5 FM ou pelo aplicativo Rede Digital FM.

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Vereador Lulinha acusa Câmara de engavetar projetos e indaga: ‘A cidade vai parar?’

Membro da base governista, o vereador Lulinha (União) protestou, nesta quarta-feira (19), sobre a forma como a Câmara de Vereadores estaria atuando de maneira a desgatar o prefeito Colbert Martins (MDB).

O motivo, segundo alega o edil, é que o legislativo feirense não estaria colocando em pauta projetos de suplementação enviados pelo executivo em caráter de urgência, o que acaba por esgotar os prazos legais e terminam engavetados.

“Seria bom se essa Casa pautasse as solicitações de suplementação que foram enviadas pelo Executivo há mais de dois meses e que foram enviadas em caráter de urgência. A lei obriga que, quando o Executivo manda um projeto em caráter de urgência tem que ser pautado dentro do prazo. Se essa Casa vai votar a favor ou não é uma decisão soberana do colegiado, mas não se pode é atropelar o regimento e deixar engavetado”, disse, ao utilizar da tribuna.

Segundo o vereador Lulinha, o engavetamento dos projetos que chegam à Casa não prejudicam apenas a Prefeitura, mas o cidadão que depende dos serviços públicos, sobretudo na área da saúde.

“Precisa a máquina funcionar, o cidadão ser atendido, comprar medicamentos, comprar carro para a AFAS, que está precisando, o patrulhamento, o asfalto, as obras de drenagem… E agora a coisa pegou: a cidade vai parar? Essa Casa não vai votar? Será que estão esperando passar as eleições para desgatar o Executivo? Quem vai sofrer não é o prefeito, quem vai sofrer são as pessoas que precisam dos atendimentos na área de saúde. Essa Casa só fala em cassação do prefeito, mas a Câmara está colaborando para prejudicar o Executivo quando engaveta os projetos e não coloca a discussão”, concluiu.

Vereadores aprovam lei para obrigar que informações de imóveis alugados pela prefeitura sejam exibidas na frente do local

Para dar transparência ao dinheiro público, o projeto de lei nº 97/2021, que institui a obrigatoriedade de colocação de placa indicativa de locação nos prédios e veículos utilizados pela administração pública direta, indireta e autárquica do município, de autoria do vereador Emerson Minho (DC), foi aprovado em 2ª discussão durante a ordem do dia desta quarta-feira (5) da Câmara Municipal.

De acordo com a propositura, fica obrigatório para todo e qualquer imóvel, veículos (leves, motocicletas, utilitários e máquinas pesadas ou agrícolas) locados pela Administração Pública Direta, Indireta, Autárquica do município, a implantação e manutenção pelo órgão responsável, em local visível, de placa ou adesivo indicativo com todos os dados da locação, por todo o tempo de sua duração, com informações específicas.

Dentre as informações estão nome do proprietário do imóvel e/ou veículo, razão social, CNPJ na hipótese da locação ser efetuada por pessoa jurídica; data da locação e número do contrato; valor, tempo de duração e objeto do contrato da locação, bem como os aditivos, dentre outras informações relevantes, com o escopo de clarificar o processo de locação.

As placas deverão ser afixadas na parte frontal do imóvel em local visível, no prazo de até 20 (vinte) dias úteis após a assinatura do contrato de locação.

Vereadores aprovam gratuidade no transporte público municipal aos recenseadores do IBGE

Dispor sobre a garantia à gratuidade no transporte público municipal, aos recenseadores da fundação IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, no âmbito do município de Feira de Santana. Esse é o objetivo do projeto de lei nº 77/2022, de autoria do vereador Fernando Torres (PSD), discutido duas vezes e aprovado nesta quinta-feira (22) na Câmara Municipal.

Através da propositura, o autor busca instituir a gratuidade no serviço público municipal de transporte coletivo de passageiros, de caráter pessoal e intransferível, garantindo aos recenseadores do IBGE, regularmente registrados no referido instituto, a gratuidade do seu uso. São beneficiários, especificamente, os recenseadores do Censo 2022 devidamente registrados no instituto.

São requisitos obrigatórios e indispensáveis para fazer jus à gratuidade a comprovação de residência fixa em Feira de Santana, bem como a comprovação de que o recenseador está devidamente credenciado como recenseador no IBGE. Este benefício terá validade a partir da data de sua publicação no Diário Oficial do município, até 31 de outubro de 2022.

Vale destacar que, conforme a propositura, o benefício abrange o transporte convencional (ônibus), sendo restrito às linhas do trajeto residência/trabalho, identificados no cartão do beneficiário. Em caso de fraude comprovada, o benefício será automaticamente cessado, e sofrerão punições administrativas os responsáveis em atestar a autenticidade dos documentos apresentados e que vierem a propiciar qualquer tipo de fraude.

A Secretaria Municipal de Transportes e Trânsito – SMTT, no prazo de 60 (sessenta) dias, deve publicar a portaria que regulamenta o modelo padrão dos documentos exigidos para a concessão do benefício, bem como os aspectos técnicos e operacionais para sua implementação. Não haverá custos de passagem para o recenseador que estiver devidamente fardado, e apresente sua identificação para concessão do benefício.

O benefício se estenderá a todo o Sistema Integrado de Transporte (SMT) e ao Sistema de Transporte Alternativo Complementar (STAPAC). Para fins de identificação do recenseador, se fará necessário estar com o colete do IBGE, boné do Censo, crachá de identificação, e o dispositivo móvel da coleta.

O embarque e desembarque do recenseador, devidamente identificado, se dará pela porta dianteira do ônibus, conforme consta no projeto. Fica estipulado, ainda, um total de duas viagens por dia, até o máximo de 20 (vinte) viagens ao mês.

Comissão de Educação da Câmara convoca Anaci Paim para prestar esclarecimentos sobre merenda escolar

A Comissão de Educação e Cultura da Câmara Municipal convoca, através do requerimento nº 230/2022, a secretária de Educação, Anaci Paim, para prestar esclarecimentos na Casa da Cidadania sobre a descentralização da merenda escolar no município de Feira de Santana. O requerimento é direcionado para conhecimento do prefeito Colbert Martins Filho.

Os questionamentos a serem feitos à secretária giram em torno das valorosas discussões ocorridas recentemente no âmbito da referida Comissão, bem como da ampla publicidade dada ao assunto por meio da audiência pública realizada na Casa Legislativa que tratou sobre a importância da descentralização da merenda escolar no município, ocorrida no dia 5 deste mês.

Vale ressaltar que outro requerimento foi encaminhado pela Comissão à Secretaria de Educação a fim de obter informações sobre o saldo dos recursos públicos financeiros existente em conta da merenda escolar do município, mais precisamente o extrato atualizado da conta. A Comissão de Educação e Cultura da Câmara Municipal é composta pelos vereadores Professor Ivamberg (PT), presidente; Pedro Cícero (Cidadania), vice-presidente, e Jhonatas Monteiro (PSOL), membro.

Vereadores de Feira aprovam criação do Dia Mundial de Luta pela Valorização da Educação

31 de março será comemorado, todos os anos, como o “Dia Mundial de Luta pela Valorização da Educação”. Isso porque o projeto de autoria do vereador Silvio Dias (PT) que trata sobre o assunto – nº 37/2022 – foi aprovado por unanimidade dos presentes durante a sessão ordinária desta terça-feira (13) na Câmara Municipal.

A propositura altera a lei nº 3336/2012, incluindo ao Calendário de Eventos do Município de Feira de Santana tal dia. A data será celebrada no dia 31 de março de cada ano, conforme determina o artigo 2º do projeto de lei. Durante discussão, o autor do projeto lembrou o que aconteceu no dia 31 de março deste ano, quando houve, durante a greve dos professores, casos de violência no Paço Municipal, envolvendo professores, imprensa e, inclusive, vereadores.

Suplente assume vaga de Luiz da Feira na Câmara de Feira

Por conta da licença sem vencimento do vereador Luiz da Feira (Avante) para se dedicar à campanha política deste ano como deputado estadual, assume a sua cadeira na Câmara Municipal o primeiro suplente do PROS – Partido Republicano da Ordem Social, Hélio Barreto. O parlamentar foi recebido pelos demais vereadores da Casa e tomou posse durante a sessão ordinária nesta quinta-feira (1).

Ele começa o seu mandato hoje e, ao subir à tribuna para discursar, frisou que teve 2.511 votos e nunca foi reconhecido como vereador. “Mas continuei trabalhando na UBS da Mangabeira ganhando um salário mínimo de R$1100,00. Agradeço ao vereador Luiz da Feira e desejo êxito em sua campanha, para que eu possa continuar aqui nesta Casa. Hoje é o primeiro de muitos dias que virão”, disse.

Salientou ainda que teve 1.007 votos somente no bairro Mangabeira e 500 votos no distrito de Humildes. “Quero agradecer de A a Z, a todos os bairros e distritos que confiaram em mim e votaram nas minhas propostas”, afirmou. Helio Barreto deve ficar no mandato por 30 dias, quando a licença do titular acaba e ele deve retornar à Câmara. Caso Luiz da Feira se eleja deputado, Barreto assume o mandato em definitivo em 2023.