Busca
(1060) registro(s) encontrado(s) para a busca: Câmara de Feira
Idealizadora da Caminhada de Combate à Violência contra a Mulher, delegada é homenageada pela Câmara de Feira
Uma das idealizadoras da Caminhada de Combate à Violência contra a Mulher – que este ano acontece no dia 24 de março, às 8h – e com um desempenho elogiado no comando da Delegacia da Mulher em Feira de Santana, a delegada e professora Clécia Vasconcelos foi homenageada nesta semana, pela Câmara de Vereadores, com uma placa comemorativa em reconhecimento pelo trabalho realizado no Município.
A placa, iniciativa da presidente Eremita Mota (PSDB), foi entregue pelo vereador Professor Ivamberg (PT), em nome do Poder Legislativo. Ele destacou que o mês de março é dedicado à reflexão sobre o papel da mulher na sociedade. São de sua autoria iniciativas como a Lei nº 4.149/2023 [inclusão da Caminhada de Combate à Violência à Mulher no Calendário Oficial do Município] e o Selo Empresa Amiga da Mulher [que ainda aguarda sanção do prefeito].
Líder do Governo Municipal na Câmara, o vereador José Carneiro (MDB) disse que as homenagens prestadas, principalmente à delegada Clécia, se deve ao exercício da função com respeito e comprometimento à causa da mulher.
Para Paulão do Caldeirão (PSC), a delegada Clécia é “uma das melhores delegadas da Bahia e do Brasil”, devido a forma de agir e pela simplicidade com que trata a todos. O vereador Lulinha (UB) confirmou presença na segunda edição da Caminhada. Silvio Dias (PT) lembrou que foi a partir dos governos de seu partido que as Deam’s passaram a focar também em trabalhos voltados à politica de proteção social e a delegada Clécia “é um exemplo deste acolhimento”. Em breve, anunciou, ocorrerá, em Feira, a inauguração da Casa da Mulher Brasileira.
Prefeitura de Feira terá que apresentar informações à Câmara sobre o cumprimento do reajuste do funcionalismo
Um requerimento, de autoria do vereador Pedro Américo (União), aprovado por unanimidade, dispõe que a Prefeitura de Feira de Santana deverá apresentar, dentro do prazo legal, detalhes sobre o último reajuste, aprovado pelo Poder Legislativo, sobre a remuneração dos servidores públicos municipais.
O edil busca constatar se o Governo aplicou os índices e contemplou a todos os segmentos do funcionalismo, conforme previsto em lei municipal. O documento questiona quais categorias receberam efetivamente o reajuste e se há alguma ainda não beneficiada. Se houver, por quais razões ainda não foi concedido o percentual aprovado e se há previsão para solucionar o problema.
Em outro requerimento do mesmo autor, a Câmara questiona o Poder Executivo a respeito da realização do pagamento do novo salário, se ocorreu de forma retroativa ao mês de maio de 2023.
Caso não tenha sido cumprida a retroatividade estabelecida pela lei, o Município deverá apresentar a justificativa para a não observância deste dispositivo. A lei que estabeleceu a revisão anual da remuneração dos servidores públicos foi aprovada pelos vereadores em dezembro do ano passado.
De acordo com Pedro Américo, apesar da sanção do Prefeito e dessa previsão normativa, têm sido recorrentes as queixas dos servidores municipais quanto à ausência de concessão desse aumento e, especialmente, do seu pagamento retroativo ao mês de maio do ano passado.
O vereador Jhonatas Monteiro (PSOL) também cobrou o cumprimento do piso salarial da Educação determinado pelo MEC para 2024.
Câmara de Vereadores de Feira terá sessão especial para comemorar os 40 anos do Clériston
Principal equipamento do interior do estado, o Hospital Geral Clériston Andrade (HGCA), em Feira de Santana, comemora 40 anos de fundação. Por ocasião, a Câmara de Vereadores terá uma sessão especial, no dia 14 de março.
O autor do requerimento foi o vereador Silvio Dias (PT). Ele destacou os serviços realizados e a importância de registrar está data, uma vez que o Clériston Andrade é o maior hospital público da Princesa do Sertão e o único voltado à média e alta complexidade na região de Feira.
“Oferece atendimento em especialidades como ortopedia, neurologia, neurocirurgia, endoscopia terapêutica, diagnóstico por imagem, cirurgia geral, hemodiálise para internados, dentre outros”, citou o petista.
No último mês, o HGCA recebeu uma nova enfermaria, equipada com 34 leitos. A unidade faz parte do projeto de reforma, ampliação e modernização, encampado pelo Governo do Estado.
A nova ala conta com 14 leitos de semi-intensiva, destinados a pacientes que necessitam de cuidados mais intensivos, 10 especificamente projetados para atender casos de Acidente Vascular Cerebral (AVC) e outros 10 destinados à enfermaria.
Com gritos de ‘ditadora’ e ‘chefe de quadrilha’, Eremita e José Carneiro discutem na Câmara de Feira
O retorno da Câmara Municipal de Feira de Santana, nesta quinta (15), após o recesso do carnaval, foi protagonizado por uma discussão entre a presidente do Legislativo feirense, Eremita Mota (PSDB) e o líder do Governo Municipal, José Carneiro Rocha (MDB).
Tudo começou quando os vereadores discutiam uma série de atas de sessões anteriores, quando a bancada governista, liderada por Carneiro, questionou o conteúdo das atas, entre elas, a que aprovou o Orçamento Municipal. O vereador solicitou a alteração de uma ata, porém a presidente pediu que a solicitação fosse feita por escrito e encaminhada ao setor legislativo da Câmara.
“Se a senhora colocar em votação [as atas como estão], nós vamos votar contra e reprovar as atas. Se a vereadora Eremita Mota, da sua forma ditadora de agir, nós vamos votar contra”, disse José Carneiro.
“Eu sou ditadora e vossa excelência foi chamado de chefe de quadrilha e nunca respondeu nada, nem na Justiça”, respondeu a presidente da Câmara.
A partir daí, a discussão ficou intensa no Centro de Cultura Amélio Amorim, local provisório das sessões, enquanto o prédio sede passa por reformas.
“Eu quero que a senhora me respeite porque eu não sou ladrão, eu nunca fui preso e a senhora sabe quem foi preso na sua família. Me respeite, chefe de quadrilha é a senhora”, disparou o emedebista.
“Eu lhe respondi porque a todo momento o senhor quer me desrespeitar aqui nessa Casa e eu não vou admitir. Eu lhe falei que lhe chamaram [de chefe de quadrilha], vossa excelência não estava nem na Câmara, era secretário, nunca respondeu. A todo momento, me ofendendo aqui porque eu sou mulher, responda a um homem”, destacou Eremita.
Arquivo da Câmara Municipal guarda parte da história de Feira; documento mais antigo é livro-ata de 1883 a 1893
Documentos importantes da trajetória política de Feira de Santana, alguns deles, datados de mais de um século, são preservados, com todo o cuidado, pela Câmara Municipal. Manter a integridade desse material e disponibiliza-lo para consultas à população é a finalidade do Arquivo Legislativo, tema de mais uma publicação da série produzida pela Assessoria de Comunicação Social, durante o recesso parlamentar, sobre o funcionamento de órgãos vinculados à Casa da Cidadania e os serviços que estes oferecem à sociedade.
Atualmente, devido às obras de manutenção que estão sendo realizadas no prédio onde se localiza o Arquivo, próximo à sede da Câmara, as visitações e todo o atendimento ao público estão suspensos. Apenas acontece trabalho interno da equipe de funcionários, sob o comando da coordenadora Ana Clara Coutinho. Dentro em breve, tão logo sejam concluídas as melhorias físicas no imóvel, a comunidade pode voltar a fazer seus estudos e pesquisas no extenso acervo.
Um dos documentos mais antigos do Arquivo Legislativo é um livro de atas do período de 1883 a 1893, portanto, datado de mais de 120 anos passados. Estas folhas retratam um momento importante dos primórdios da Câmara de Vereadores de Feira de Santana, com toda sua movimentação e relacionamento com o Poder Executivo à época. No total, são aproximadamente 3 mil caixas contendo uma infinidade de volumes que se referem a projetos de lei, requerimentos, discursos e eventos diversos.
Quem vai ao Arquivo, em busca de documentos antigos da história política local, deve reservar tempo suficiente para uma “viagem” que pode se tornar longa, diante do interesse que cada peça do acervo lhe despertará. O cidadão chega ao local com a necessidade de verificar determinado material, mas quando se vê diante de tanta coisa curiosa, resolve permanecer mais tempo que o previsto e fazer uma leitura muito maior do que inicialmente pretendia. Um contato preparatório para consulta presencial deve ser feito por telefone (75 3321-8713) – meio que no momento não está sendo possível utilizar, devido às obras.
Estudantes e pesquisadores frequentam o espaço para levantar informações sobre momentos políticos importantes do passado de Feira de Santana ou resgatar leis que tratam de direitos relevantes para grupos específicos ou a população em geral. Uma parte das leis municipais aprovadas pela Câmara ao longo de sua centenária história já foi digitalizada e pode ser acessada por meio da Internet, em link específico no portal da Casa da Cidadania (feiradesantana.leg.gov.br).
A presidente do Poder Legislativo, Eremita Mota (PSDB), juntamente com a Mesa Diretora e os diversos órgãos da Casa, está em tratativas com o Centro de Documentação da Universidade Estadual de Feira de Santana visando firmar um convênio para acelera o processo de digitalização de todo o acervo. No fim do ano passado, gestores do Cedoc da Uefs, Eremita e sua assessoria fizeram uma reunião em que avançaram em direção à parceria, que deverá ser consolidada no decorrer deste ano.
“Este é um projeto que consideramos fundamental. O Arquivo não vinha tendo a atencão devida, nos últimos anos, inclusive pela sala onde se encontra correr riscos de segurança, pela vulnerabilidade nos períodos chuvosos”, diz a presidente da Câmara. Por se tratar de um órgão que tem a responsabilidade de preservar documentos de valor memorial para Feira de Santana, Eremita considera uma prioridade a sua total digitalização. A UEFS, ela diz, tem expertise nesse tipo de trabalho e deverá executar o serviço, mantendo a integridade do conteúdo e garantindo à população o direito de consultar este acervo de forma simples, em qualquer tempo.
Câmara promulga Orçamento de Feira de Santana; publicada no Diário Oficial, lei já está em vigor
A presidente da Câmara de Feira de Santana, Eremita Mota (PSDB), promulgou na tarde de hoje (25) a Lei Orçamentária Anual para o exercício 2024. O ato está publicado no Diário Oficial Eletrônico do Poder Legislativo. A promulgação se torna necessária em virtude de que o Executivo não se manifestou, no prazo legal, sobre o projeto regularmente aprovado pela Casa da Cidadania em dezembro.
Diante desta medida, o Município passa a contar, oficialmente, com o seu Orçamento. O objetivo da Câmara é evitar que a Prefeitura possa vir a ter problemas para honrar compromissos salariais, pagamento de despesas relativas a prestação de serviços ou realização de obras públicas, entre outras.
A receita da Prefeitura de Feira de Santana, este ano é estimada em R$ 2.191.295.091,00 (2 bilhões, 191 milhões e 295 mil reais). As secretarias de Saúde e Educação tem a maior dotação da peça orçamentária: R$ 650 milhões e R$ 593 milhões, respectivamente. A terceira posição no “rânking” é da pasta de Serviços Públicos, responsável pela coleta de lixo e manutenção de praças e jardins, R$ 122 milhões. Em seguida, as secretarias de Administração, R$ 95 milhões; Fazenda, R$ 80 milhões e Gabinete do Prefeito, R$ 68 milhões.
“Temos que ser responsáveis com as finanças do Município. Se o Executivo não cumpre com o seu papel, diante de um tema de tamanha relevância, a Câmara deve agir. Com a promulgação, a Lei Orçamentária entra em vigor, não havendo qualquer risco de que não tenhamos a continuidade das operações financeiras da administração”, disse a presidente Eremita Mota. Ela observa que tem sido prática do prefeito Colbert Filho “adiar providências importantes, da alçada do Governo, para “tentar lançar às costas da Câmara o problema, o que pode estar por trás dessa omissão sobre o Orçamento”.
Prefeitura de Feira e Câmara de Vereadores se reúnem e selam acordo para continuidade de obra no prédio do Legislativo
Bandeira da paz. Ao que parece, a conturbada relação entre a Prefeitura de Feira e a Câmara de Vereadores terá uma trégua, pelo menos no que envolve a obra de manutenção e reparo do prédio da Casa da Cidadania. É que conforme apurado pelo Blog do Velame, uma reunião envolvendo emissários dos dois poderes decidiu que o Legislativo encaminhará um relatório com planilha de obra e o Executivo dará parecer aprovando a intervenção e autorizando o retorno das obras.
Na semana passada, fiscais da Secretaria de Desenvolvimento Urbano tentaram entregar à Presidência da Câmara de Vereadores uma notificação para embargar a obra de manutenção e reparo na Casa da Cidadania. Com guarnições da Guarda Municipal, a secretária Kátia Petillo explicou que o Legislativo só poderia iniciar os serviços com uma autorização do Executivo, já que o prédio da Casa da Cidadania é considerado uma APCP, Área de Proteção Cultural e Paisagística.
Após a chegada das equipes da Prefeitura, a Polícia Militar foi acionada pelos funcionários da Câmara, quando a guarnição da PM chegou, a secretária deixou a Casa da Cidadania. Os fiscais não conseguiram entregar a notificação. Contudo, a obra foi paralisada.
No dia da polêmica operação, o Legislativo feirense sustentou que as obras não irão alterar a estrutura do prédio e, sim, reparar pontos para preservação do histórico espaço.
“Ao chegarmos aqui, a gente viu que existiu uma hipótese de um flagrante de abuso de poder, pela interferência de um poder no outro. Como se o Executivo quisesse invadir o prédio e lacrar a obra”, explicou André Novais, procurador-geral da Câmara de Feira.
Polêmica: Prefeitura tenta, sem sucesso, entregar notificação para embargar obras de manutenção na Câmara de Feira
No fim da tarde desta quinta-feira (11), a Prefeitura de Feira de Santana, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Urbano, tentou, sem êxito, entregar à Presidência da Câmara de Vereadores uma notificação para embargar a obra de manutenção e reparo na Casa da Cidadania.
Com guarnições da Guarda Municipal, a secretária Kátia Petillo explicou que o Legislativo só poderia iniciar os serviços com uma autorização do Executivo, já que o prédio da Casa da Cidadania é considerado uma APCP, Área de Proteção Cultural e Paisagística.
Após a chegada das equipes da Prefeitura, a Polícia Militar foi acionada pelos funcionários da Câmara, quando a guarnição da PM chegou, a secretária deixou a Casa da Cidadania. Os fiscais não conseguiram entregar a notificação.
“Agora vai ser com as medidas jurídicas cabíveis. Não vamos entrar em confronto com a Polícia Militar”, disse Petillo.
Por outro lado, o Legislativo feirense sustentou que as obras não irão alterar a estrutura do prédio e, sim, reparar pontos para preservação do histórico espaço.
“Ao chegarmos aqui, a gente viu que existiu uma hipótese de um flagrante de abuso de poder, pela interferência de um poder no outro. Como se o Executivo quisesse invadir o prédio e lacrar a obra”, explicou André Novais, procurador-geral da Câmara de Feira.
Câmara de Feira: Prazo para preencher formulário de devolução da taxa do concurso cancelado vai até 18 de janeiro
As pessoas que se inscreveram no concurso público que a Câmara Municipal iria realizar, mas foi cancelado, tem até o dia 18 deste mês para preencherem o formulário referente à devolução do valor que pagaram para participar do certame. A Portaria nº 72, publicada no Diário Oficial Oficial da Câmara, edição 1.547, em 18/12/2023, tem todas as regras para que os inscritos possam receber o valor pago.
Os candidatos podem solicitar a taxa de devolução através do link https://abrir.link/fqf10. Todos os campos devem ser preenchidos após acesso via Google Forms, utilizando e-mail pertencente ao Gmail (não podendo, portanto, ser de outra plataforma como, por exemplo, Yahoo e Outlook). Isso porque o Google Forms é uma plataforma específica de acesso ao formulário e vinculada ao site da instituição.
Além de preencher o formulário, o candidato precisa encaminhar o comprovante de inscrição e de pagamento do concurso, anexando cópia do Documento de Identidade – RG e CPF – e indicando banco, conta bancária e número de agência. A devolução da taxa de inscrição é uma recomendação do Ministério Público da Bahia, após algumas reuniões entre a Câmara e a instituição, a fim de buscar uma solução para o ressarcimento do valor pago pelos candidatos.
Mais de 60 representantes da sociedade civil se manifestaram em 2023, na Tribuna Livre da Câmara de Feira
A Tribuna Livre da Câmara de Feira de Santana foi palco para manifestação de mais de 60 representantes dos mais variados segmentos da sociedade, em 2023. Ao todo, precisamente 63 pessoas falaram em nome de milhares, no espaço democrático da Casa da Cidadania. Elas foram até o Legislativo clamar por melhorias profissionais no serviço público; por mais recursos para entidades filantrópicas; para pedir mais segurança; reivindicar obras, mais saúde, educação, transporte eficiente; protestar contra quem atenta contra os direitos do povo.
A presidente da União de Transgêneros de Feira de Santana (Trasfêmea), Kelly Alves, esteve lá, no Dia do Orgulho LGBTQIA+, em 28 de junho. O intuito foi cobrar atuação da polícia em casos de crimes de homofobia e transfobia. Em seu pronunciamento, advertiu que o problema não é a falta de legislação punindo atitudes homofóbicas, mas quem faça cumprir os dispositivos existentes. Também fez uso da Tribuna Livre o supervisor de Captação de Recursos e Projetos da APAE (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Feira de Santana), Cláudio Rios, para pedir aos vereadores apuração do atraso no repasse de recursos federais pela Prefeitura.
A representante do projeto social “Dança Salva Vidas”, Cleide Regina de Santana, também falou na Tribuna, para pedir apoio financeiro da sociedade, a fim de continuar o seu trabalho. Com 14 anos de atividades, a entidade atende a dezenas de crianças e adolescentes em Feira de Santana. A dirigente da APLB, Marlede Oliveira, usou a tribuna para defender a criação e o provimento de cargos efetivos no âmbito das escolas municipais. Quem também subiu à tribuna da Casa da Cidadania foi o promotor de justiça Aldo Rodrigues. Na ocasião, o representante do Ministério Público alertou para o iminente risco de que doenças consideradas erradicadas possam voltar, por causa da redução no número de pessoas vacinadas.
Presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais, Conceição Borges usou a Tribuna para tratar do Seguro Safra, espécie de indenização com recursos federais para agricultores que perderam o plantio, principalmente de milho e feijão, em virtude da quantidade insuficiente ou excesso de chuvas. Os feirantes que comercializam frutas, verduras e legumes nas calçadas da rua Marechal Deodoro, centro da cidade, usaram o espaço para garantir a efetiva participação no processo de reorganização daquela tradicional feira livre. O Conselho Municipal da Juventude, por sua vez, propôs a criação de um Fundo, para acessar recursos do Estado e União e o diretor da Associação de Apoio a Pacientes do SUS (AAPSUS), Padre Hipólito Gramosa dos Santos, apelou ao Poder Público para manter as suas atividades.
A Miss Feira 2022, Rebeca Coelho, pediu mais políticas públicas na educação. A fundadora do Centro de Estudos Afro-Brasileiros, Magnólia São Pedro, advertiu sobre a importância da qualificação profissional. Uma obra da Igreja Presbiteriana em Feira de Santana também foi divulgada na Tribuna Livre, intitulada Confederação Sinodal, enquanto o Instituto de Artes Marciais Satori Dojo divulgou o projeto social denominado Kaizen: Melhoria Contínua, proposta, aprovada pelo Governo Federal através do Programa de Incentivo ao Esporte, que consiste no envolvimento de crianças e adolescentes na prática do karatê como instrumento para reduzir a violência.
Em agosto deste ano, a Tribuna de Oradores da Câmara passou a ser denominada Maria Quitéria, primeira mulher a ingressar nas Forças Armadas do Brasil. Maria Quitéria de Jesus Medeiros recebeu de Dom Pedro I, em 1823, o título de “Cavaleiro da Ordem Imperial do Cruzeiro”. Reconhecida e homenageada em todo o país, a sua imagem deve estar presente em todas as repartições e unidades do Exército. A homenagem foi idealizada pela presidente do Legislativo, vereadora Eremita Mota (PSDB), autora do Projeto de Decreto Legislativo.
Câmara promulga lei que prevê quatro anos para retirada das carroças nas ruas de Feira
Agora é lei. A Prefeitura de Feira e Santana deverá promover ações visando a retirada, de maneira programada e gradual, de veículos de tração animal, mais conhecidos como carroças, das vias e logradouros públicos da zona urbana do Município. Sob o número 4194/2023, esta é uma das leis promulgadas nesta terça-feira (19) pela presidente da Câmara, vereadora Eremita Mota (PSDB). A medida, resultante de projeto do vereador Pedro Américo (UB), institui o Programa de Redução Gradativa do Número de Veículos de Tração Animal (VTAs).
Fica estabelecido o prazo de quatro anos, após a publicação da lei, para que este meio de transporte seja vedado, em definitivo, na zona urbana de Feira de Santana. O Programa prevê o cadastramento social dos condutores. A proibição vale das 7 às 19 horas, de segunda a sábado. O dispositivo impede a condução de VTAs por menores de 18 anos e também o emprego, em carroça, de animal prenhe, ferido, doente ou idoso a partir de 25 anos.
CENTRO MUNICIPAL DE EQUOTERAPIA
Outra lei promulgada nesta terça (19) – nº 4195/2023 -, de autoria do vereador Sílvio Dias (PT), diz respeito à instituição, pela Prefeitura, do Centro Municipal de Equoterapia, voltado para os cidadãos com deficiência física e/ou mental ou distúrbio comportamental. O tratamento consiste em método terapêutico e educacional com a utilização do cavalo como instrumento, dentro de uma abordagem interdisciplinar nas áreas de saúde, educação e equitação.
Conforme o artigo 3º da lei, o Centro Municipal de Equoterapia será coordenado por órgão a ser indicado pelo Poder Executivo. As atividades equoterápicas serão desenvolvidas por equipe multifuncional com atuação interdisciplinar. O artigo 7º determina que o Poder Executivo poderá firmar convênio e/ou parceria com instituições públicas e/ou privadas visando à implantação do equipamento.
SEMANA DE PREVENÇÃO E COMBATE ÀS VIOLÊNCIAS VIRTUAIS
Uma terceira lei promulgada hoje, iniciativa do vereador Ron do Povo (MDB), institui, no Município de Feira de Santana, a Semana de Prevenção e Combate às Violências Virtuais nas Escolas das Redes Pública e Privada. A campanha fará parte do calendário pedagógico das unidades de ensino. São objetivos da lei promover a orientação sobre os riscos de divulgar fake news, ações que ofereçam riscos da vida e ao patrimônio, orientadas e divulgadas por meio de redes sociais, alem de atividades educativas e de orientação profissional, aos professores e funcionários, para identificar e perceber a prática de ações pelo corpo discente que ofereçam risco ao caráter, honra, cidadania e a vida de colegas ou demais membros da equipe escolar.
CAVALGADA FEMININA
Também promulgada nesta terça-feira, proposta pelo vereador Jurandy Carvalho (PL), a lei nº 4197/2023 inclui a Cavalgada Feminina, realizada no distrito Governador João Durval Carneiro, no calendário oficial de Festa Populares ou de eventos do Município de Feira de Santana. O evento acontecerá anualmente no mês de setembro. O local ficará a cargo da Associação Comunitária de Santa Rosa e Adjacências e Prefeitura Municipal.
Presidente da Câmara recebe comitiva do SENAI; órgão vai pedir cessão de terreno para ampliar unidade em Feira
A presidente da Câmara, Eremita Mota (PSDB), recebeu hoje uma comitiva do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI). O grupo compareceu ao Legislativo para apresentar um projeto autorizando o Executivo a doar, ao órgão, uma área de terra, próxima à sua unidade na Avenida Eduardo Froes da Mota, pertencente ao Município. O SENAI já enviou a reivindicação ao Governo local. De acordo com Eremita, o projeto é viável. No que depender da Câmara, ela disse, será encaminhado para votação, assim que chegar na Casa da Cidadania.
“Vamos nos empenhar para que essa matéria seja votada logo, tendo em vista a importância do SENAI na nossa cidade, como serviço de aprendizagem e gerador de empregos”, destacou. A dirigente lembra que a Câmara aprovou este ano dois importantes projetos para o desenvolvimento do ensino técnico. Um deles, garantiu a doação de área pública para um polo de formação do SENAR ao lado do Parque de Exposições João Martins da Silva. O outro, oficializando a cessão da área onde o Governo do Estado constroi o futuro Centro de Convenções.
Atualmente, o SENAI em Feira realiza mais de 10 mil matrículas por ano, formando técnicos de nível médio, aprendizes e profissionais qualificados em diversas áreas compatíveis com a necessidade da região. São 12 cursos e parte das suas vagas é ofertada por meio de bolsas de estudos integrais, através da nota do ENEM.
De acordo com o diretor regional, Evandro Minuce Mazo, o SENAI pretende realizar investimentos da ordem de R$ 30 milhões. O objetivo é acompanhar o crescimento do município, apoiando a atração de novas indústrias e oportunizando a geração de empregos tecnicamente qualificados. “A nossa intenção é aumentar em 30% a capacidade do SENAI após a expansão da unidade”, explicou
Estiveram presentes à reunião o diretor da Câmara, Rômulo Alencar; o gerente do Legislativo, Eduardo Pimentel; o gerente SENAI de Feira de Santana, Antonyony Santana; o membro do Conselho Deliberativo do SENAI, João Baptista Ferreira, e o coordenador de Negócios, Gildo Costa.
Secretária de Saúde de Feira de Santana é convocada a prestar esclarecimentos na Câmara de Vereadores
Problemas relacionados na saúde municipal. Este é o principal motivo que pautou a convocação da secretária Cristiane Campos, por parte da Câmara Municipal. O legislativo busca esclarecimento sobre a pasta.
A iniciativa conta com as assinaturas dos vereadores Emerson Minho (DC), Jhonatas Monteiro (PSOL), Lu de Ronny (MDB), Silvio Dias (PT) e Eremita Mota (PSDB), presidente da Casa Legislativa. Vale frisar que é obrigatória, quando aprovada pela Câmara, a presença de um secretário no Legislativo, para tratar de assunto de interesse público.
Entre os questionamentos está o atraso do pagamento dos funcionários terceirizados que prestam serviço nas unidades médicas da Prefeitura por intermédio de contrato com a Associação de Proteção à Maternidade e à Infância de Mutuípe (Imaps Saúde).
A secretária terá que apresentar todos os contratos firmados com a Imaps; as notas fiscais emitidas com seus respectivos comprovantes de pagamento; os empenhos contratuais e as devidas liquidações até a presente data e o extrato contábil desde o início das atividades da Imaps.
O objetivo, conforme exposto no requerimento, é fazer com que os estas informações cheguem ao conhecimento dos parlamentares e de toda a população, visto que estes dados, segundo os autores da proposta, não estão disponíveis no Portal da Transparência do Município.
Comissão de Cultura da Câmara fará discussão sobre o patrimônio arquitetônico de Feira
A Comissão de Cultura da Câmara Municipal de Feira de Santana vai realizar, em breve, uma discussão sobre o estado em que se encontra o patrimônio arquitetônico da cidade. O assunto foi abordado pelo presidente do órgão legislativo, vereador Jhonatas Monteiro (PSOL), durante pronunciamento na tribuna da Casa, esta semana.
A comissão é composta pelo vice-presidente Petronio Lima (Republicanos) e Professor Ivamberg (PT), membro. Jhonatas disse que muitos imóveis de valor memorial da cidade, a exemplo do Casarão de Dona Pomba, no bairro Rua Nova, e de alguns situados na rua Conselheiro Franco, estão sem conservação e abandonados.
Outro imóvel de valor histórico para a cidade, ele relatou, foi atingido pelo “desenvolvimento urbano”, na avenida Getúlio Vargas. A ação aconteceu no mês de setembro e mobilizou diversos arquitetos nas redes sociais. A antiga residência, segundo o vereador, tinha um aspecto arqueológico, de interesse histórico-popular.
“Temos visto que a Prefeitura não tem vontade de garantir a conservação desses locais, muito menos adota medidas que possam contribuir para a sua manutenção, como por exemplo incentivos através do IPTU”, lamentou Jhonatas.
Danças do ex-prefeito José Ronaldo repercutem na Câmara de Feira: ‘Dançar é alegria’
No último final de semana, uma publicação do ex-prefeito de Feira de Santana, José Ronaldo de Carvalho (UB) dançando “quadradinho” chamou atenção dos feirenses. Em uma agenda no Jardim Cruzeiro, Ronaldo resolveu arriscar uma coreografia junto à uma turma de dança.
Nesta quarta-feira (29), o assunto repercutiu muito na Câmara Municipal. Enquanto discursava sobre a interrupção de cirurgias de câncer de cabeça e pescoço no Hospital Dom Pedro, o vereador Sílvio Dias (PT), afirmou que a população espera seriedade dos possíveis postulantes ao Paço Municipal Maria Quitéria em 2024.
“Uma postura que, pelo menos, nos dê uma sensação de que as coisas irão melhorar. Mas não, o que é que nós vemos: o verdadeiro líder desse grupo, querendo passar uma imagem de povão, é dançando pagode, dançando arrocha”, contou.
Porém, o vereador Lulinha (UB) saiu em defesa do ex-prefeito de Feira e disse ser normal políticos dançarem.
“José Ronaldo tem o sangue doce. Não tem um dia nessa Casa que os vereadores de oposição não lembram de Zé Ronaldo. Tão preocupados agora porque Zé Ronaldo dança. Jerônimo dança, Geraldinho dança, Zé Neto dança, Lulinha dança e outros colegas também dançam, isso é normal. Não sei porque a discriminação àqueles que dançam. Feira de Santana é cultura, dançar é alegria”, destacou.
Ainda nesta quarta na Casa da Cidadania, o vereador Jhonatas Monteiro (PSOL) pontuou que alguns políticos lançam mão de danças para “parecer popular, mas no final das contas, a sensação que quem assiste e compara com a situação do município hoje, é que quem tem dançado mesmo, é o povo feirense”, falou.
Feirense Felipe Freitas recebe Medalha Zumbi dos Palmares da Câmara de Feira
“Não podemos ocupar máquina pública sem buscar respostas e resultados”, afirmou o secretário de Justiça e Direitos Humanos do Estado, Felipe Freitas, na noite de quarta (22), quando ele recebeu da Câmara Municipal, por iniciativa do vereador Sílvio Dias (PT), a Medalha Zumbi dos Palmares.
Segundo ele, o governador Jerônimo Rodrigues, “após João Durval, mais um feirense que chega ao cargo máximo do Estado”, valorizou a representação política deste município, empossando quatro nomes locais para secretário – ele próprio, Angelo Almeida (Desenvolvimento Econômico), Roberta Santana (Saúde) e Ângela Guimarães (Igualdade Racial), que é de São Domingos mas reside nesta cidade.
Em discurso logo após receber a láurea das mãos do proponente, o secretário disse que espera estar à altura da medalha, “oportunidade de reafirmar compromisso com a causa”. Para Felipe, um ex-aluno da UEFS, a homenagem criada pela Câmara é “oportunidade de nos conectar com o passado e o futuro”, na medida em que, levando o nome de Zumbi dos Palmares, simboliza as causas representadas por seu heroísmo e dignidade humana. A honraria, ele entende, resulta da luta dos movimentos negros, dos artistas e da militância de entidades como o Odungê, da ativista Lourdes Santana, “que patrocina a iniciativa do resgate da memória desta cidade”.
Filho de trabalhadores, que lhe deram “educação excepcional”, Felipe disse também se sentir gerado pelas lutas sociais e de organizações como a Pastoral da Juventude, Cáritas Diocesana, Núcleo dos Estudantes Negros e Negras da UEFS e outros espaços de formação, dos quais “sempre recebi o que de melhor se pode ensinar, a determinação permanente para o diálogo e de que só o esforço coletivo pode realizar mudanças na sociedade”. Foram esses movimentos que lhe oportunizaram “conhecer as batalhas pelos direitos humanos e contra o racismo”. Enfrentar o desafio do preconceito racial, conforme o secretário, é algo “imperativo, ético, dever moral, obrigação de todos nós que nos preocupamos com as futuras gerações”.
Felipe também tratou, em seu pronunciamento, de problemas que afligem a população de Feira de Santana e recrudesceram, nos últimos 20 anos, “com uma política que privilegiou o urbanismo em detrimento do povo”. Considera “inadmissível”, no campo cultural, o “que tem sido feito” de eventos como o Circuito Quilombola (na Micareta), a Festa de Reis, de Tiquaruçu, entre outros. “Há cultura negra pulsando nesta cidade, que merece ser valorizada”, disse ele, ao mencionar o músico Nunes Natureza, presente ao evento. Celebrou o asfaltamento da principal estrada para Jaguara, onde nasceu. Obra realizada pelo Governo do Estado, “vai tirar o distrito do isolamento irracional de décadas, desde o sacolejo dos passageiros nos caminhões em seu percurso de três a quatro horas até o Centro de Abastecimento, nas segundas-feiras”.
Após veto, Prefeitura de Feira diz que projeto de reajuste salarial retornou com irregularidades e sem votação no plenário da Câmara
O prefeito Colbert Martins Filho vetou integralmente o Projeto de Lei 081/2023, proposto pelo Executivo Municipal, que prevê a revisão anual dos salários dos servidores públicos municipais, estabelecendo um reajuste de 4%, retroativo a maio deste ano. O projeto, após passar por emendas e alterações na Câmara Municipal, retornou à Prefeitura com irregularidades e sem votação no plenário.
O veto fundamentou-se na constatação de que as emendas e modificações resultaram em despesas para o Poder Executivo, consideradas contrárias aos preceitos legais, incluindo Constituição e Lei Orgânica Municipal, tornando o projeto inconstitucional devido a um vício formal.
O secretário de Governo, Emanoel Lima da Silva, destacou que a inclusão de categorias já contempladas com piso salarial e reajustes contribuiu para a inconstitucionalidade. Ele exemplificou que uma categoria com reajuste de 14,9% receberia mais 4%, totalizando 18,9% de reajuste, impactando as finanças do Município e violando a lei de responsabilidade fiscal.
Emanoel apontou irregularidades na sessão da Câmara em 27 de setembro de 2023, onde as emendas não foram adequadamente apreciadas. Destacou a impossibilidade de apresentar emendas para restabelecer a originalidade do projeto devido a questões regimentais.
Na mensagem de veto, o prefeito solicita à Câmara uma reavaliação do projeto, considerando que não foi votado de forma conclusiva, assegurando o reajuste conforme a lei e evitando prejuízos aos servidores.
O secretário reiterou o compromisso do governo em resolver a situação, garantindo os direitos dos servidores dentro dos parâmetros legais e respeitando o processo legislativo. “O prefeito está disposto a resolver isso, o Município tem recursos para o reajuste. Agora, a Câmara não pode enviar um projeto não votado e sem conclusão para a Prefeitura”, ressaltou.
Aprovado em 1ª votação, projeto da presidente da Câmara proíbe venda de bebida e alimento ultraprocessados em escolas de Feira
A venda de bebidas e alimentos ultraprocessados deverá ser proibida nas escolas de ensino infantil e fundamental, das redes municipal e privada, em Feira de Santana. Esta medida é prevista em um projeto de lei aprovado hoje (1) em primeira votação, pela Câmara. A iniciativa, de autoria da vereadora e presidente da Casa Eremita Mota (PSDB), tem como objetivo a promoção de ações de combate à obesidade infanto-juvenil. De acordo ao projeto, nas unidades públicas, especifica a lei, a oferta e distribuição dos alimentos obedecerão aos dispositivos previstos no Programa de Alimentação Escolar (PNAE).
Também educadora (professora da rede estadual), Eremita pontua que o hábito alimentar influencia muito. “É preciso ter cuidado com carboidratos e gorduras, sendo oferecidos no cardápio escolar. No Rio de Janeiro, por exemplo, no intuito de prevenir e pensar na saúde das crianças, todas as escolas já não utilizam produtos com alto teor de gordura e a base de massas”, diz.
Ainda conforme o projeto, a unidade que descumprir este dispositivo estará sujeito a sanções, sendo a primeira delas uma notificação para regularização, no prazo de 10 dias, e advertência. Se tratando de ilegalidade praticada por estabelecimento da rede particular, a proposta prevê multa diária de R$ 1.500,00 até que seja sanada a irregularidade. Os recursos arrecadados serão aplicados em ações e programas voltados à segurança alimentar de jovens e ao combate à obesidade.
Câmara aprova, em 1ª votação, projeto que vai ampliar vagas em diversas carreiras no funcionalismo municipal de Feira
A Câmara de Feira de Santana aprovou na sessão de hoje (31), em primeira votação, um Projeto de Lei Complementar que amplia o número de vagas em diversas áreas do funcionalismo municipal e proporciona a “gratificação técnica” para algumas carreiras. Servidores de várias categorias compareceram às galerias do Legislativo para acompanhar a votação da matéria, de origem do Poder Executivo. Todos aplaudiram o Legislativo, ao final, satisfeitos com a aprovação do conteúdo. A presidente da Casa, Eremita Mota (PSDB), cumprimentou os funcionários públicos presentes, pela conquista, e assegurou para amanhã (1°), a segunda e definitiva votação, para que em breve o projeto seja sancionado pelo prefeito e entre em vigor.
Entre os cargos que terão ampliados os quantitativos de vagas, o de professor vai passar das atuais 2.200 para 4.400, exatamente o dobro. Os agentes de trânsito, que tem 120 postos, passam a ser 180. A seguir, outras áreas beneficiadas: analista de sistemas, de 7 para 15; assistente social, 25 para 75; biólogo, 2 para 10; contador, 30 para 42; economista, 10 para 20; enfermeiro, 170 para 200; intérprete de libras, 20 para 40; produtor/operador científico, 5 para 10; psicólogo, 5 para 15.
O projeto também cria novos cargos na estrutura administrativa da Prefeitura e prevê o número de vagas de cada um deles: Analista jurídico, 50 vagas; agente de vigilância sanitária, 40; bibliotecário, 10; coordenador administrativo, 20; enfermeiro do trabalho, 20; engenheiro de segurança, 2; jornalista, 15; médico de segurança no trabalho, 8; orientador social, 50 e pedagogo, 20 vagas.
A gratificação por responsabilidade técnica proposta pela Prefeitura contemplaria a apenas duas carreiras de servidores do quadro efetivo, de arquiteto e engenheiro civil. No entanto, a Câmara aprovou emenda, de autoria do vereador José Carneiro (MDB), ampliando o benefício para os funcionários que exerçam os cargos de engenheiro de segurança do trabalho, engenheiro agrônomo, engenheiro do trânsito, engenheiro químico e engenheiro ambiental.
O Poder Executivo regulamentará, por decreto, a concessão da gratificação em um prazo de até 180 dias após a publicação da lei “observando sempre a relação entre a atividade técnica exercida pelo servidor e o título de sua concessão através de um sistema de pontuação”. Será respeitado como limite máximo para remuneração 100% referente ao vencimento do Secretário municipal e, mínimo, de 60%, “ressalvados os casos em que o servidor não atinja as metas de produtividade estipuladas”.
Secretário de Comunicação do Estado é homenageado pela Câmara Municipal: ‘Adotei Feira de Santana’
Jornalista e secretário de Comunicação do Governo da Bahia, André Curvello foi homenageado pela Câmara Municipal de Feira de Santana na noite desta sexta-feira (27), com a concessão do título de Cidadão Feirense.
Nascido na capital baiana, o profissional chegou à Feira de Santana em 1989, para coordenar a sucursal do jornal “A Tarde”. Posteriormente, em 1993, convidado pelo então prefeito João Durval Carneiro, assumiu a Secretaria Municipal de Comunicação, “uma das experiências mais marcantes da minha vida”.
A homenagem teve iniciativa do vereador Paulão (PSC) e reuniu dezenas de jornalistas e radialistas, além de autoridades como o deputado federal Zé (PT) Neto e o Secretário de Desenvolvimento Econômico, Ângelo Almeida.
“Faço questão de enfatizar o quanto esta cidade significa para mim. Devo muito a Feira e o que posso fazer é defender o seu desenvolvimento”, disse o secretário durante a solenidade na Casa da Cidadania.
Na ocasião, Ângelo Almeida enalteceu a carreira do seu colega de primeiro escalão no Governo Jerônimo Rodrigues e disse que, agora feirense, André vai lutar ainda mais pelas conquistas almejadas pela cidade. Zé Neto, que também foi convidado a usar a Tribuna, falou sobre os avanços da comunicação no Governo do Estado, sob a liderança de André.
