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A pedido da PGE, TJBA impede greve anunciada de servidores penitenciários
TVE confirma debate entre candidatos a prefeito de Feira
O diretor do Instituto de Radiodifusão do Estado da Bahia (Irdeb), Flávio Gonçalves, reafirmou ao site BNews a realização dos debates programados para acontecer nos próximos dias na TVE Bahia e Rádio Educadora. O primeiro de três encontros acontece com os postulantes a prefeitura de Salvador no próximo dia 24, um sábado, a noite. “Nosso compromisso é com os cidadãos e por isso os debates entre candidatos de Salvador, Feira de Santana e Vitória da Conquista estão confirmados. A TV pública da Bahia entende que diante da primeira eleição municipal da história realizada durante uma pandemia é essencial a realização de debates nas televisões, rádios e na Internet entre os candidatos”, disse. Gonçalves ainda lembrou da realização da reunião com a presença de representantes das sete candidaturas de Salvador que a lei garante a participação e acordaram a dinâmica do debate. “Restrições e medidas de isolamento serão rigorosamente cumpridas mas nosso dever é permitir que os eleitores conheçam os candidatos, suas opiniões e propostas para a capital”, reiterou. O chefe do Irdeb também apontou a importância do confronto de propostas e ideias. “Como jornalista e diretor de uma televisão afirmo que com certeza é viável realizar um debate. Todos os candidatos serão tratados igualmente obviamente e os eleitores poderão fazer suas avaliações. Eleição é um momento muito importante para o futuro das nossas cidades e nossa função social é realizar estes debates. Que bom que existem uma televisão e uma rádio pública na Bahia para garantir um espaço democrático numa eleição assim como fizemos em 2016 e 2018”. Até então somente a Band Bahia promoveu o encontro entre os candidatos da capital baiana. A TV Bahia, Record Bahia e TV Aratu anunciaram nas últimas semanas o cancelamento do programa sob a alegação da não condição de realizar o confronto com todos os sete dos nove políticos os quais a lei eleitoral permitem convite. O explicitado seria o temor de contágio diante da pandemia do novo coronavírus.
Operação conjunta combate organização criminosa com R$ 75 milhões em dívidas
O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) e as secretarias estaduais da Fazenda (Sefaz) e da Segurança Pública (SSP) deflagraram, na manhã desta quarta-feira, 14, uma operação que tem como alvo uma organização criminosa que acumulou R$ 75 milhões em dívidas tributárias junto ao fisco baiano. A operação Hidra cumpre oito mandados de prisão e 19 de busca e apreensão em Salvador, Camaçari, Feira de Santana e São Gonçalo dos Campos, além da cidade de Itajaí (SC). Os mandados foram expedidos pela 2ª Vara Criminal da Comarca de Salvador.
De acordo com a força-tarefa responsável pela operação, a organização que atua no comércio atacadista de alimentos e pescados utilizava laranjas, simulações sucessivas nos contratos sociais, compras em nomes de terceiros e empresas “noteiras”, constituídas apenas para emitir notas fiscais frias, entre outras fraudes, para evasão de receita e sonegação fiscal. As investigações começaram após a Sefaz receber denúncias sobre as práticas fraudulentas. Ainda segundo a força-tarefa. em 10 anos, o grupo constituiu mais de 15 empresas, tendo à frente um empresário e seu sobrinho, que atuaram como sócios ocultos nos empreendimentos comerciais, utilizando familiares, empregados e terceiros para expandir os negócios.
Também foi possível constatar que, com o produto da sonegação fiscal, o grupo adquiriu automóveis de luxo, imóveis, lanchas e motos aquáticas. Todos os bens identificados até o momento foram objeto de sequestro já determinado pela Justiça a pedido da força-tarefa e servirão ao ressarcimento aos cofres públicos.
Atuam na força-tarefa o Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal e aos Crimes Contra a Ordem Tributária, Econômica, as Relações de Consumo, a Economia Popular (Gaesf), do Ministério Público do Estado da Bahia, a Inspetoria Fazendária de Investigação e Pesquisa (Infip), da Sefaz, e pela Secretaria da Segurança Pública, o Departamento de Repressão e Combate ao Crime Organizado (Draco) e a Delegacia de Crimes Econômicos e Contra a Administração Pública (Dececap). O trabalho é parte das ações do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira), que reúne, além do MP-BA, a Sefaz-BA e a SSP-BA, o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) e da Procuradoria Geral do Estado (PGE-Ba).
TSE anula votos de Targino Machado e Ângelo Almeida deve assumir vaga na AL-BA
Õ Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) se reuniu para continuar a julgar o destino dos votos do deputado estadual Targino Machado (DEM), cassado na semana passada pelo colegiado, em uma sessão de julgamento realizada por videoconferência na noite desta terça-feira (13). O colegiado seguiu a orientação do relator, ministro Sérgio Banhos, e anulou os votos do parlamentar obtidos na eleição de 2018. O resultado foi proclamado por 4 a 3. Com a decisão, haverá recontagem do quociente eleitoral da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA).
Targino obteve 67 mil votos em 2018. O parlamentar é médico e, durante a campanha das Eleições 2018, ofereceu consultas gratuitas em troca de votos. Conforme a acusação do Ministério Público Eleitoral (MPE), ele atendia em clínica clandestina com cartazes de sua candidatura, e as receitas entregues aos pacientes mostravam nome e foto do candidato. Além disso, as pessoas precisavam mostrar o título de eleitor para serem atendidas.
Ainda no julgamento, a defesa de Targino tentou protelar o efeito da decisão, pedindo que fosse contado tempo de embargos de declaração para a cassação poder valer. O plenário, todavia, decidiu pela execução imediata da decisão da cassação e anulação do mandato do democrata.
Procurado pelo BNews para comentar o caso, Targino não foi encontrado até a publicação desta reportagem.
As acusações
As receitas médicas dos atendimentos clandestinos realizados no município de São Félix tinham a foto e o nome do político baiano, e os prontuários médicos apresentavam a cópia dos títulos de eleitores ou certidões de quitações eleitorais dos pacientes, documentos que, de acordo com o relator, não são necessários ao atendimento.
Além disso, o MPF acusou Targino de levar eleitores de Feira de Santana, em vans plotadas com o rosto do político, para atendimentos médicos, fora da fila de regulação, no Hospital Nossa Senhora da Pompéia, em São Félix, gerido pela Santa Casa de Misericórdia.
Com a recontagem, o candidato a vice-prefeito em Feira de Santana Angelo Almeida (PSB), na chapa de Beto Tourinho (PSB) assume o posto de forma definitiva, já que é suplente.
Fonte: BNews
Governo Federal libera primeiro trecho de duplicação da BR-116, entre Feira de Santana e Santanópolis
O Ministério da Infraestrutura (MInfra), por meio do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), entregou nesta segunda-feira (12) o primeiro trecho de duplicação da BR-116/BA após a retomada das obras pelo Governo Federal. O trecho aberto ao tráfego vai do km 403,8 ao km 413, no acesso a Santanópolis. A rodovia é um importante eixo de ligação entre os municípios do noroeste baiano e as obras de duplicação vão promover mais segurança aos usuários e melhorar o escoamento da produção. O investimento do Governo Federal na obra é de R$ 358 milhões. O ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, destacou a importância da liberação desse primeiro trecho para a economia da região e as perspectivas de avanço na obra até o fim do ano. “São os primeiros 9 quilômetros, mas já há bastante trecho sendo trabalhado, com terraplanagem pronta. Isso significa que até o fim do ano vamos entregar outros segmentos duplicados nesta rodovia. Quando as pessoas voltarem do feriado amanhã, vão perceber a importância dessa duplicação, como a economia com o tempo de viagem e as muitas vidas salvas”, avaliou Freitas. O segmento liberado faz parte do lote de obras nº 6, que possui um total de 40,34 km de extensão e está localizado no trecho que liga Feira de Santana à cidade de Santa Bárbara. Além deste segmento, o lote 6 das obras de duplicação está, neste momento, com mais de 30 km de terraplenagem concluídos e 17 km em fase de pavimentação. A expectativa do DNIT é concluir 24 km duplicados na rodovia federal até o fim deste ano. Nas obras de duplicação também está prevista a construção de quatro viadutos, duas pontes e 12 passarelas. A BR-116 é uma das principais rodovias brasileiras. Ela tem início em Fortaleza (CE) e termina na cidade de Jaguarão (RS), próximo à fronteira com o Uruguai. As obras de duplicação em andamento visam auxiliar no desenvolvimento regional e na redução de acidentes. A duplicação trará, ainda, benefícios como o escoamento de diversos insumos para o nordeste brasileiro e a redução do tempo de viagens. Quando concluída, evitará o acúmulo de veículos na região da zona urbana de Feira de Santana, dando vazão ao tráfego intenso. Durante essa fase de construção, os empregos diretos gerados somam cerca de 350, com reflexos positivos na economia da região. BR-101/BA – Durante esta visita à Bahia, o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, e o diretor-executivo do DNIT, Euclides Bandeira, também vão acompanhar as obras de duplicação da BR-101/BA. Os serviços correspondem aos lotes 3 e 4, com a restauração e duplicação de 40,8 km da rodovia. As equipes do DNIT atuam entre os municípios de Aramari, Teodoro Sampaio, Coração de Maria e Conceição de Jacuípe. As obras de duplicação encontram-se com mais de 90% dos serviços de terraplanagem concluídos. Com investimentos de aproximadamente R$ 243 milhões, os serviços desse trecho têm previsão de término em dezembro de 2021. A rodovia abrange o grande polo industrial da região Nordeste com mais de 150 mil habitantes, fábricas de grande porte e plantações de eucalipto para indústria de celulose e carvão vegetal, até a BR-324. A BR-101 é um dos principais corredores rodoviários do Brasil, pois corta o país de Norte a Sul, atravessando 12 estados. A estrada recebe mais de 12 mil veículos por dia, dos quais 60% são relacionados ao transporte de cargas.
MP Eleitoral pede indeferimento de registro de candidatura de Colbert Martins
O Ministério Público Eleitoral da Bahia emitiu parecer pelo indeferimento do registro de candidatura de Colbert Martins da Silva Filho (MDB), que disputa a prefeitura de Feira de Santana. A decisão tem por base a ausência de quitação eleitoral, amparada na inexistência de uma multa de R$ 170 mil, relacionada à prestação de contas de sua candidatura à Câmara Federal em 2014.
A promotora eleitoral Joselene Machado Dias destaca que, “ainda que não tenha havido impugnação, o pedido de registro deve ser indeferido quando constatado pelo juiz ou relator a existência de impedimento à candidatura, desde que assegurada a oportunidade de manifestação prévia, nos termos do art. 36.”.
De acordo com o MP Eleitoral, a decisão que determinou o pagamento da multa transitou em julgado em junho de 2019 e o acórdão, que também transitou em julgado em junho deste ano, mantém a condenação em relação ao pagamento da multa.
“Com efeito, aquele que não cumpre suas obrigações eleitorais não está quite com a Justiça Eleitoral e, portanto, não está apto à candidatura, pois não reúne a plenitude dos direitos políticos. Resta patente que o Requerente não cumpriu obrigação eleitoral imposta, incorrendo em ausência de quitação eleitoral até o presente momento. Assim sendo, tendo apresentado o registro de sua candidatura sem a comprovação do pagamento ou o parcelamento da dívida, não está apto a concorrer às eleições 2020”, acrescenta a decisão desta sexta-feira (9).
As informações são do site Bahia Notícias
Ministro da Infraestutura estará em Feira para inaugurar pista duplicada na BR-116
Um dos ministros mais bem avaliados do governo Bolsonaro visita Feira de Santana na próxima segunda-feira, 12 de outubro. Tarcísio Gomes de Freitas, ministro da Infraestrutura vai participar da liberação do primeiro trecho duplicado da BR-116/BA Norte, sentido Feira-Santa Bárbara. Na visita, ele vai aproveitar para fazer uma vistoria nas obras de duplicação da BR-101 e no atual estado do trecho concedido da Via Bahia, pista que é alvo de muitas reclamações dos usuários.
Sindicato dos Servidores Penitenciários anuncia paralisação em Feira de Santana
Por Dandara Barreto
O Sindicato dos Servidores Penitenciários do Estado da Bahia (SINSPEB) anunciou a que nesta sexta-feira(9), a partir das 08 horas, os policiais penais do Conjunto Penal de Feira de Santana, estarão cruzando os braços e iniciando uma paralisação de 24 horas.
Segundo o SINSPEB, várias irregularidades motivam essa paralisação. Uma delas foi a prática de assédio moral, abuso de autoridade e cárcere privado dos servidores, por parte do diretor do Conjunto Penal, Alan Araújo.
De acordo com o presidente do sindicato, Reivon Pimentel, uma denúncia chegou à diretoria, constando que um policial penal teria produtos ilícitos em seu carro e o Capitão Alan não deixou ninguém sair até que todos os carros fossem revistados. No entendimento do sindicato, esta medida foi abusiva e trata-se de cárcere privado. O Sindicato exige que o diretor se retrate, pois ele teria transferido a responsabilidade do ato à segurança patrimonial. O sindicato informou que irá ingressar com ação junto ao Ministério Público do Trabalho, Ministério Público Estadual e, protocolará ação de denúncia junto à Corregedoria da Secretaria da Administração Penitenciária e Ressocialização do Estado da Bahia-SEAP.
Outra reivindicação da categoria é o número baixo de policiais penais na unidade prisional. Segundo o sindicalista, penas 22 policiais penais atuam por plantão de 24 horas em 11 pavilhões, além disso, não há equipamentos tecnológicos modernos de segurança indispensáveis para auxiliar os policiais penais no acompanhamento, fiscalização e vigilância da unidade prisional, como um sistema completo de vídeo monitoramento por câmeras, bloqueadores para sinal de aparelhos celulares e detectores de metais. Há também, de acordo com o sindicato, muitos pontos cegos nas 11 (onze) guaritas dos pavilhões masculinos e falta telamento aéreo no espaço de convivência e banho de sol.
A falta de manutenção nas grades das celas dos 11 (onze) pavilhões masculinos é outro problema que compromete a segurança na unidade. A categoria alega ainda que há uma livre circulação de detentos em todas as dependências da unidade prisional e, principalmente no estacionamento de veículos dos funcionários, além de circulação indiscriminada de pessoas estranhas na área dos pavilhões masculinos e no pavilhão feminino.
Reivon Pimentel informou que falta ainda policiais penais na coordenação do posto de serviço da portaria central, fato que, segundo o SINSPEB, fere a lei 7.209/97 (plano de carreira da categoria), configurando usurpação de função pública, além de funcionar como vetor de fragilização de um dos maiores conjuntos penais do estado, uma vez que os vigilantes patrimoniais contratados pela empresa terceirizada não são detentores do poder de polícia e não possuem legitimidade para realizar o acompanhamento e a fiscalização de entrada e saída de pessoas e veículos na unidade prisional.
A categoria reclama da falta de cuidado com o transporte de alimentação para os detentos de todos os pavilhões, já que cubas e vasilhames não transparentes ingressam três vezes ao dia sem nenhum tipo de acompanhamento e fiscalização de equipamentos tecnológicos e ou policiais penais.
Outro problema citado pelo sindicato está nas guaritas de vigilância da muralha externa. Este patrulhamento é de responsabilidade da polícia militar, mas, segundo o SINSPEB, a PM alega que falta efetivo. Das dezessete guaritas existentes na muralha externa, apenas três são devidamente ocupadas no dia a dia da unidade prisional.
Reivon Pimentel contou que no fundo dos pavilhões, há um espaço denominado carinhosamente de “fazendinha do arremesso” e que o diretor da unidade determinou a permanência de dois detentos das 08:00h às 17:00h, sob o argumento de estarem cultivando uma “horta”.
Por fim, a categoria reivindica o cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), condição assumida pelo governo do estado para a desinterdição do Conjunto Penal em 2018, quando a unidade ficou sem poder receber novos presos durante quatro meses devido a uma ação movida pelo Ministério Público do Estado (MP-BA) e a Ordem de advogados da Bahia (OAB), em 2015. Na sentença dada em abril de 2018, o juiz de execuções penais, Waldir Viana, pedia o cumprimento do Termo de Ajuste de Conduta (TAC) feito com o governo do estado, principalmente quanto a separação de presos do regime fechado e semiaberto, bem como dos presos provisórios dos definitivos. Na época, os novos presos ficaram custodiados nas delegacias do município, que também ficaram super lotadas. Naquele momento, o diretor do conjunto penal, capitão Allan Araújo, informou que não foi possível cumprir alguns termos do TAC por contingenciamento de despesas. Em agosto de 2018 o a interdição foi suspensa e a Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização da Bahia (SEAP) garantiu que atenderia a decisão judicial.
Sobre as denúncias apresentadas, o diretor do conjunto penal, Alan Araújo informou que emitirá uma nota esclarecendo tudo. Sobre a acusação de cárcere privado feita pelo sindicato, ele negou e informou que não pode deixar de apurar denúncia alguma e que todos estão sujeitos a revista num ambiente como uma unidade prisional. Com relação as demais denúncias, Alan afirmou que emitirá uma nota de esclarecimento, mas adiantou que há um interesse político do sindicato.
Quanto ao TAC, o diretor informou que vários pontos foram cumpridos e outros estavam em andamento, quando em 2018, o Tribunal de Justiça da Bahia incompatibilizou alguns deles, pois fugiam da responsabilidade da SEAP. O diretor disse ainda que cobrou bastante o cumprimento do TAC em sua integralidade para que Feira de Santana pudesse ter um conjunto penal modelo, no entanto certas cláusulas fogem do seu alcance.
O Conjunto Penal de Feira de Santana tem neste momento, 1.700 detentos, 344 a mais do que sua capacidade para 1.356 presos comporta.
ADAB já recolheu mais de 10 amostras de sementes misteriosas em Feira de Santana
A Agência de Defesa Agropecuária da Bahia (ADAB) já recolheu 10 amostras das sementes misteriosas enviadas a consumidores que fizeram compras pela internet. De acordo com o gerente técnico da ADAB, Aurino Melo, as sementes não param de chegar ao órgão desde a ultima sexta-feira (dia 2). As sementes estão sendo analisadas, mas enquanto o órgão não conclui as investigações, a orientação para a população é não descartar as sementes e nem plantá-las.
As sementes também desembarcaram em outros países. Austrália, Nova Zelândia, Índia, Polônia, Alemanha, França Holanda, Reino Unido, Irlanda, Chile, Canadá e também nos Estados Unidos, onde as investigações estão mais avançadas. Já foram identificados 300 tipos de sementes. São plantas ornamentais, frutas, ervas daninhas, vegetais. Algumas estavam contaminadas com pragas.
De acordo com especialistas brasileiros, ainda que seja constatado que se tratam de plantas conhecidas, como ervas e legumes, elas podem conter fungos, vírus ou bactérias capazes de exterminar plantações inteiras. Outra possibilidade que preocupa a comunidade agrícola é que caso sejam plantas invasoras, ainda que saudáveis, podem encontrar no país ambiente favorável e se disseminar como pragas, aumentando a necessidade de agrotóxicos nas lavouras, por exemplo.
As sementes têm sido enviadas da China. Na última quinta-feira (1), a embaixada chinesa se pronunciou sobre o caso e se colocou à disposição das autoridade brasileiras para cooperar com as investigações. “Uma verificação preliminar constatou que as etiquetas de endereçamento apresentam indícios de fraude, com erros no código de rastreamento e em outros dados”, destacou em nota.
Quem receber as sementes, que geralmente estão chegando como brindes acompanhando compras feitas pela internet, deve comunicar a ADAB por meio dos telefones: 75 3623.3460 ou 3623.4164.
Núcleo Moviafro de Mulheres Negras, realiza campanha de prevenção ao câncer de mama
O Núcleo Moviafro de Mulheres Negras – NUMNEGRAS, em Feira de Santana na Bahia. Lançou no último dia 1º, a Campanha Outubro Rosa das Mulheres Pretas Moviafro. O objetivo desta campanha é de chamar a atenção da sociedade para a grande quantidade de mulheres negras que são vítimas do câncer de mama.
Diversos estudos comprovam que mulheres negras, jovens e da periferia estão encabeçando esta triste lista, como as mais vitimadas por esta doença que afeta também mulheres brancas, mas em um número bem menor.
Coordenadora do NUMNEGRAS, a psicóloga Suellen Cardoso, fala que o objetivo da criação do Núcleo Moviafro de Mulheres Negras é conscientizar, emancipar e acima de tudo, proteger nossas meninas e mulheres pretas, munindo-as de informações acerca de assuntos relacionados não só a saúde, mais também a politica, direitos e cultura, entre outros. Para Suellen, muitas das nossas irmãs pretas, tiveram as suas vidas ceifadas por causa do difícil acesso a informação em alguns casos, a negligência em outros e a falta de políticas públicas que facilitem os exames para detecção precoce do câncer. Isso tudo se dá, pelo descaso do poder público para a área da saúde.
As ações, devido a pandemia, serão realizadas de forma virtual. Publicações nas redes sociais de cards informativos e instrutivos sobre a importância do auto exame e a realização de rodas de diálogos online, fazem parte da mobilização. Amanda Flora, assistente social e idealizadora do NUMNEGRAS, salienta que o ideal seria que este evento fosse presencial e que ações pudessem acontecer em vias públicas pois sabemos que nem todas as irmãs pretas têm acesso a internet, entretanto diante das impossibilidades por causa do novo Coronavírus, estaremos intensificando a divulgação nas redes e grupos de aplicativos de mensagens e também estamos contando com o apoio dos nossos parceiros em todas as mídias na esperança de alcançar o maior número de pessoas possível.
Uma pesquisa realizada no Programa de Pós-Graduação em Saúde Pública da Faculdade de Medicina da UFMG indica que a sobrevida de mulheres negras em casos de câncer de mama é até 10% menor do que entre mulheres brancas. Números são do Sistema Único de Saúde (SUS). As mulheres de cor de pele preta e parda têm menor acesso às ações do plano de controle do câncer de mama no país. No Brasil o tema referente a desigualdades raciais na sobrevida havia sido estudado em um centro, de acordo com Lívia, mas faltava uma análise nacional.
229 funcionários da Prefeitura de Feira receberam auxílio emergencial; 89 são professores
O Tribunais de Contas da Bahia identificou 229 funcionários públicos da prefeitura de Feira de Santana que se beneficiaram indevidamente do auxílio emergencial do governo federal. O TCM cruzou os dados das folhas de pagamento com a base do auxílio emergencial, identificando os pagamentos irregulares.Um dos critérios para o recebimento do auxílio é a inexistência de emprego formal ativo. Também não podem receber o benefício agentes públicos, incluindo os ocupantes de cargo temporário, função de confiança, cargo em comissão e os titulares de mandato eletivo. O Blog do Velame apurou que 89 dos funcionários que receberam o auxilio irregularmente são professores da rede municipal de ensino. Os funcionários deverão devolver o dinheiro e devem responder processo. A Prefeitura de Feira ainda não se pronunciou sobre o assunto. Na Bahia, o TCM suspeita que 70 mil servidores receberam mais de 117 milhões indevidamente.
Em protesto, professores realizam enterro simbólico do governo municipal
Mais um protesto foi realizado na manhã de hoje pelos professores da rede municipal de ensino. A categoria segue se manifestando contra o corte dos salários durante a pandemia da Covid-19.
Segurando um caixão e uma faixa que dizia: “Aqui jaz o governo Colbert”, os professores fizeram um enterro simbólico do governo do prefeito Colbert Filho.
De acordo com Marlede Oliveira, presidente do Sindicato dos Professores (APLB), enquanto o Tribunal de Justiça da Bahia não decidir sobre o pagamento de salários, a categoria continuará lutando e indo às ruas.
A prefeitura publicou uma nota em seu site oficial informando que o protesto gerou transtornos aos cidadãos feirenses. Na nota consta ainda que somente neste mês de setembro, a APLB (Sindicato dos Professores) realizou cinco manifestações no centro da cidade, resultando principalmente em transtornos para quem precisa trafegar pelas principais ruas e avenidas da cidade.
A prefeitura informou que os professores reivindicam pagamentos de horas extras e auxílio de deslocamento, benefícios que a justiça classificou como ilegais, em virtude da suspensão das aulas neste período de pandemia da Covid-19 e que o governo municipal suspendeu o pagamento assim que foi decretado o estado de calamidade pública em decorrência da pandemia.
Por fim, a prefeitura afirmou que os salários dos professores da rede municipal superam os valores determinados pelo piso nacional.
Dobra o número de doações de órgãos no Hospital Clériston Andrade
Este ano, até o dia 20 de setembro, 29 pessoas foram diagnosticadas com Morte Encefálica (ME) em Feira de Santana e região. Destas, 10 tiveram seus órgãos doados. No mesmo período de 2019 foram 31 diagnósticos de ME e apenas 5 doações, ou seja, houve um aumento de 100% no número de doações. No entanto, o volume de órgãos doados poderia ser maior, visto que um dos empecilhos ainda continua sendo a taxa de negativa familiar.
Até julho deste ano, 1.275 pessoas aguardavam na fila para transplante de órgãos (rim, fígado, córneas) na Bahia. Um doador pode salvar em média 7 vidas. Daí a importância da pessoa demonstrar em vida o desejo de ser um doador de órgãos. Pois, após a morte é a família quem autoriza.
O principal objetivo da Campanha Nacional de Doação de Órgãos é conscientizar a população em geral sobre a importância de ser doador de órgãos. Tal prática tem o intuito de ajudar milhares de pessoas que lutam por uma oportunidade de salvar as suas vidas.
A Organização de Procura de Órgãos de Feira de Santana (OPO/Feira) que funciona do Hospital Geral Clériston Andrade (HGCA), em parceria com o Grupo de Trabalho Humanizado (GTH), promoveu nesta segunda-feira, 28, uma ação alusiva ao Dia 27 de Setembro, data em que se comemora o Dia Nacional da Doação de Órgãos.
TVE e Rádio Educadora vão realizar debate com candidatos a prefeitura de Feira de Santana
A TVE e a Rádio Educadora FM farão cobertura especial das Eleições 2020, incluindo a inédita realização de um debate ao vivo com o(a)s candidato(a)s à Prefeitura de Feira de Santana, diretamente do estúdio da TVE Bahia em Salvador. O programa será exibido ao vivo na TV, na rádio e nas redes sociais (Youtube, Facebook e Twitter) das emissoras públicas baianas. O objetivo é proporcionar aos eleitores acesso as ideias e projetos das candidaturas garantindo tratamento igual nas duas emissoras. Conforme a legislação serão convidadas as candidaturas dos partidos com representação no Congresso Nacional, de, no mínimo, cinco parlamentares. O debate será realizado no dia 31 de outubro de 2020, sábado, às 18h30 com duração de até 2 horas.
TCM notifica servidores da Câmara Municipal por recebimento de auxílio emergencial
Por Dandara Barreto
O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) notificou 11 servidores da Câmara de Vereadores de Feira de Santana que foram beneficiados com o Auxílio Emergencial de R$ 600,00 pago pelo Governo Federal. A informação foi divulgada na manhã de hoje pelo site Bahia na Política.
Segundo o procurador da Câmara, o advogado Guga Leal, são 3 servidores concursados e os demais são cargos de confiança. Os nomes das pessoas não foram divulgados.
Em contato com o presidente da casa legislativa, José Carneiro Rocha (MDB) estas pessoas serão ouvidas para apresentarem suas defesas. De acordo com Carneiro, é necessário saber se o auxílio foi solicitado ou se eles foram vítimas de fraudes. Ele disse ainda que caso seja comprovado que partiu do servidor a solicitação do auxílio, este será desligado imediatamente, pois a Câmara Municipal não tolera este tipo de atitude.
O Auxílio Emergencial é um benefício financeiro concedido pelo Governo Federal destinado aos trabalhadores informais, microempreendedores individuais (MEI), autônomos e desempregados, e tem por objetivo fornecer proteção emergencial no período de enfrentamento à crise causada pela pandemia do Coronavírus – COVID 19.
Segundo o Ministério da Cidadania, 157.316 pessoas que receberam indevidamente o auxílio emergencial do governo federal devolveram os valores aos cofres públicos. Foram recuperados até agora R$ 166,19 milhões de cidadãos que não se enquadravam nos critérios de recebimento do benefício. O Tribunal de Contas da União (TCU) estima que o rombo seja de R$ 42 bilhões.
O Governo Federal criou um sistema de devolução voluntária do auxílio emergencial. O site criado para a devolução do dinheiro foi lançado em 18 de maio, depois de o Ministério da Defesa admitir que 73.242 militares tinham recebido indevidamente a primeira parcela do benefício de R$ 600. O portal permite que qualquer pessoa que tenha recebido alguma parcela fora dos critérios estabelecidos faça a devolução.
TCM entrega ao TRE lista de gestores que tiveram contas rejeitadas
O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia disponibilizou em seu site, nesta segunda-feira (28/09), a relação encaminhada à Justiça Eleitoral, na última quinta-feira (24/09), com os nomes dos gestores públicos baianos que tiveram contas anuais rejeitadas; termos de ocorrência, denúncias ou auditorias julgados procedentes – cujos processos já transitaram em julgado – e que podem ser, eventualmente, enquadrados na Lei da Ficha Limpa. Na lista encaminhada pelo TCM foram relacionados os nomes de 1.149 gestores municipais que sofreram punição nos últimos oito anos durante o exame de 2.014 processos. A relação é composta por 960 prestações de contas de prefeituras; 127 processos de prestação de contas de câmaras de vereadores; 62 processos relacionados a empresas públicas ou instituições descentralizadas; 247 processos de contas de recursos repassados a instituições privadas de interesse público; e ainda 618 processos relacionados a denúncias, termos de ocorrência e auditorias realizadas pelos técnicos do tribunal. O fato de o nome de um gestor constar nas listas apresentadas ao TRE pelos tribunais de contas não significa, porém, que ele seja inelegível para as próximas eleições. A decisão caberá à Justiça Eleitoral. Isto porque, de acordo com a Lei Complementar 64/90, devem ser afastados da disputa eleitoral por oito anos aqueles “que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa, salvo se esta houver sido suspensa ou anulada pelo Poder Judiciário”. Deve à Justiça Eleitoral, assim, julgar se as razões que levaram à rejeição das contas se enquadram ou não nos dispositivos da chamada Lei da Ficha Limpa, e se, de fato, são impeditivas para a disputa eleitoral. A relação de gestores foi disposta da seguinte forma: prefeitos que tiveram contas rejeitadas; presidentes de câmaras com contas rejeitadas; gestores de entidades descentralizadas com contas rejeitadas; gestores que tiveram contas de recursos repassados julgadas irregulares; e lista de gestores punidos em processos de denúncia, e termos de ocorrência e auditorias instaurados pelo TCM. Confira a lista de prefeitos que tiveram as contas rejeitadas.
Mais uma pesquisa eleitoral aponta empate técnico entre Colbert e Zé Neto
Mais uma pesquisa de intenções de votos para prefeito de Feira de Santana foi publicada hoje. O site informe Baiano contratou uma pesquisa do instituto Paraná Pesquisas que mostrou empate técnico entre o atual prefeito e candidato à reeleição, Colbert Martins (MDB), e o deputado federal Zé Neto (PT). No cenário estimulado, aparecem com 27,9% e 24,9%, respectivamente. Na terceira e quarta posições, também tecnicamente empatados, surgem Carlos Geilson (Podemos), com 12,2%, e a deputada federal Professora Dayane Pimentel (PSL), com 7,5%.
A pesquisa encomendada pelo IB e realizada pelo Paraná Pesquisas ouviu 680 eleitores por meio de entrevista telefônica, entre os dias 18 e 22 de setembro. Possui um grau de confiança de 95,0% e margem de erro de 4,0% para os resultados gerais. O estudo foi registrado no TSE com o número BA-09007/2020.
A análise da pesquisa estimulada mostra que os quatro primeiros colocados têm chances de chegar ao segundo turno e confirma o levantamento feito na semana passada pelo Instituto Séculus, também publicado por Informe Baiano.
Espontânea
No cenário espontâneo, quando o eleitor é perguntado em quem vai votar sem a apresentação de uma lista, também há empate técnico entre Colbert Martins (14,7%) e Zé Neto (9,9%).
Em seguida, surgem Roberto Tourinho (2,2%), Carlos Geilson e Professora Dayane Pimentel (ambos com 1,8%). Após vêm Carlos Medeiros (1,0%), José de Arimatéia (0,7%), Rei Nelsinho (0,6%) e Marcela Prest (0,4%). Os eleitores que não sabem em quem votar somam 55,1% e outros 10,7% não votariam em ninguém.
CONFIRA OS NÚMEROS
Cenário de Estimulada
Colbert Martins 27,9%
Zé Neto 24,9%
Carlos Geilson 12,2%
Professora Dayane 7,5%
Roberto Tourinho 4,3%
José de Arimatéia 2,5%
Carlos Medeiros 2,1%
Marcela Prest 0,7%
Rei Nelsinho 0,7%
Não sabe 4,7%
Nenhum 12,5%
Cenário espontâneo
Colbert Martins 14,7%
Zé Neto 9,9%
Roberto Tourinho 2,2%
Carlos Geilson 1,8%
Professora Dayane 1,8%
Carlos Medeiros 1,0%
José de Arimatéia 0,7%
Rei Nelsinho 0,6%
Marcela Prest 0,4%
Não sabe 55,1%
Ninguém 10,7%
Fonte: Informe Bahiano (IB)
Justiça volta a autorizar a remoção das barracas das ruas de Feira de Santana
A Prefeitura de Feira de Santana informou em seu site que o desembargador Baltazar Miranda Saraiva, do Tribunal de Justiça da Bahia, tornou sem efeito a concessão da liminar que determinava a suspensão da retirada de barracas do centro de Feira de Santana.
De acordo com a publicação, há um “nítido interesse político-eleitoreiro” do autor da ação que tenta impedir o trabalho do Governo Municipal.
Desde a semana passada que a Prefeitura vem removendo as barracas que ocupam ruas e praças no centro, por dois motivos: a abertura, nesta segunda-feira (21) de um centro comercial popular, a Cidade das Compras, para onde devem ir os camelôs e barraqueiros; em segundo lugar, porque está havendo uma total revitalização do centro da cidade, com várias obras.
Em apenas três dias da semana passada, a Prefeitura retirou 52 barracas que ocupavam, há mais de 20 anos, as ruas Hermínio Santos e Recife. O trabalho foi feito com absoluta tranquilidade e concordância dos barraqueiros, que estão se mudando para a Cidade das Compras.
Muitos camelôs e ambulantes que ainda não saíram das ruas de Feira de Santana relataram preocupação com os pagamentos das taxas cobradas pelo entreposto. De acordo com uma comerciante, eles têm conseguido faturar cerca de R$800 por mês e o total a pagar no shopping, deverá ser de cerca de R$600.
Para o secretário de Trabalho, Turismo e Desenvolvimento Econômico, Antônio Carlos Borges Junior, a carência de 8 meses dada pela prefeitura é suficiente para que este momento de adaptação e crise financeira passe e eles possam arcar com as despesas estipuladas. Ele disse ainda que muitos camelôs, especialmente na Rua Sales Barbosa, alugam boxes por valores superiores, inclusive, ao que será pago no shopping.
Governo suspende retirada de barracas obedecendo determinação da Justiça
Na última sexta-feira(18), o desembargador Baltazar Saraiva, da Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Bahia, expediu um mandado judicial determinando que a Prefeitura de Feira de Santana suspenda a retirada de barracas do comércio informal das ruas do centro da cidade (leia aqui).
Neste domingo (20), o governo municipal publicou em seu site oficial que vai cumprir a determinação judicial e a partir desta segunda-feira (21), não vai mais retirar as barracas das ruas centrais de Feira de Santana. O procurador geral do município, advogado Carlos Alberto Moura Pinho, já anunciou, entretanto, que vai recorrer da decisão.
De acordo com a publicação no site oficial da prefeitura, somente esta semana, o governo municipal retirou 52 barracas nas ruas Hermínio Santos e Recife (ao lado da Euterpe Feirense), deixando as vias completamente livres para as obras do Projeto Centro.
O secretário de Prevenção à Violência, Moacir Lima dos Santos, que está comandando a retirada do centro da cidade, informou que o trabalho está sendo feito com absoluta tranquilidade e inclusive algumas barracas estão sendo levadas para a própria casa do barraqueiro, a pedido dele.
Leia também: Shopping Cidade das Compras entra em funcionamento segunda-feira
TJ manda Prefeitura de Feira parar retirada de barracas
O Blog da Feira revelou na tarde desta sexta feira (18) que o desembargador Baltazar Saraiva, da Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Bahia, em mandado judicial expedido hoje, 18, mandou a Prefeitura de Feira de Santana suspender a retirada de barracas do comércio informal das ruas do centro da cidade, suspendendo para isso o decreto normativo 11.728/2020 expedido pelo Prefeito Municipal de Feira de Santana-BA, em face da comprovação dos requisitos da probabilidade do direito, perigo de dano e da óbvia reversibilidade da medida, até o julgamento do mérito da ação originária e até ulterior deliberação.A Prefeitura já havia começado a retirada de barracas na Ladeira do Centro de Abastecimento_(Rua Recife) e outros pontos da cidade.
A Procuradoria Geral do Município informou ao Blog do Velame que ainda não recebeu o mandado, mas que irá recorrer da decisão.
