Colbert defende Ronaldo e reafirma confiança em servidores que tiveram bens bloqueados

“Todos continuam merecendo a minha confiança”, afirma o prefeito Colbert Martins Filho, sobre os quatro ocupantes de cargos na Administração, bem como também o ex-prefeito José Ronaldo, que sofreram bloqueio de bens pela Justiça Federal, conforme noticia a imprensa, em desdobramento de processo envolvendo o contrato de uma Cooperativa de Saúde. Esta cooperativa prestou serviços para o Município, na área de saúde, até ser afastada devido a denúncias do Ministério Público, de supostas irregularidades. Entre os integrantes da Administração Municipal que tiveram os bens bloqueados, a secretária de Saúde Denise Mascarenhas e o ex-procurador geral do Município e atual superintendente de Defesa do Consumidor (Procon) Cleudson Almeida. “Essas pessoas farão a sua defesa, em uma decisão que tem caráter liminar. Mantenho a minha confiança em sua inocência e continuarão o seu trabalho”, afirma o prefeito. Colbert se manifesta solidário ao ex-prefeito José Ronaldo, a quem sucedeu no cargo e que também teve bens bloqueados pela Justiça no mesmo processo. “É um homem honrado, com mais de 50 anos de vida pública sem qualquer mácula à sua imagem e que tem grande credibilidade junto a população. Haverá de confirmar a sua inocência”. Em relação a informação divulgada por um site de que a sua gestão não conseguiu comprovar a execução de serviços da ordem de 14 milhões de reais, relativos ao contrato com a extinta Coofsaude, o prefeito diz que ela não procede. As contas de 2018 da Prefeitura foram aprovadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios. Em seu relatório sobre o exercício, o TCM diz exatamente o contrário, ao reconhecer “a ausência de qualquer indicativo de que os serviços não foram prestados”.

Casos suspeitos de contaminação por coronavírus em Feira deram negativo

Deu negativo o exame de duas mulheres e um adolescente, atendidos em Feira de Santana sob suspeita de terem contraído o coronavírus. A profissional de saúde que foi atendida em um hospital particular e a paciente que buscou os serviços de uma policlínica da Prefeitura contraíram a gripe H1N1, na verdade, e estão sendo tratadas. O adolescente, de 14 anos de idade, não tem problema algum. As informações são da secretária de Saúde do Município, Denise Mascarenhas. As mulheres e o garoto foram examinados pelo Laboratório Central da Bahia (Lacen). “Nossa Vigilância Epidemiológica está atenta e preparada para agir nos casos de suspeita do coronavírus. Recomendamos à população tranquilidade, pois não há razão para maiores preocupações”, diz ela. Orienta ainda que as pessoas evitem compartilhar notícias de fontes não confiáveis, tanto acerca de possíveis suspeitas de coronavírus quanto de medidas divulgadas como preventivas contra a doença, na internet. “Devemos todos combater essa prática lamentável, de disseminação de informações inverídicas, que causam desespero nas pessoas, desnecessariamente”.

Três pessoas foram atendidas em Feira com suspeita de coronavírus

Uma mulher de 32 anos e um adolescente de 14, que chegaram recentemente de uma viagem a Itália, e uma profissional de saúde de 31 anos que atuou no Carnaval de Salvador, buscaram atendimento médico em Feira de Santana por apresentarem sintomas semelhantes aos do Coronavirus – tosse, febre, coriza e desconforto respiratório. Os três pacientes encontram-se estáveis e foram submetidos a exames junto ao Laboratório Central da Bahia (Lacen) e Instituto Osvaldo Cruz, em Salvador, referências no Estado para o Coronavirus. A mulher e o adolescente chegaram da Itália há 12 dias – ela mora em Milão. Ao apresentar os sintomas, buscaram atendimento em uma Policlínica do Município. Foram medicados e se encontram em área isolada da unidade, enquanto aguarda-se pelo resultado dos exames. As medidas preventivas foram adotadas em virtude de que o país onde eles estavam enfrenta surto de Coronavírus. A profissional da área de saúde que trabalhou no Carnaval de Salvador foi atendida em um hospital particular em Feira de Santana. Ela já se encontra em casa, estável, mas devidamente isolada, esperando resultado dos exames. Os sintomas da paciente são considerados comuns em pessoas que trabalham ou de alguma forma participam de festas como o Carnaval e Micareta, no período pós-festa, mas os médicos que a atenderam decidiram examina-la pelo fato de que, em sua atividade profissional, ela pode ter mantido contato com estrangeiros durante o Carnaval de Salvador. Outras ações preventivas apenas são adotadas pela Vigilância Epidemiológica do Município. É feita uma “busca ativa” pelas pessoas que tiveram contato com os pacientes e estas são monitoradas, para o caso de apresentarem sintomas.

Prefeito de Feira publica decreto que regulamenta Zona Azul

O decreto que regulamenta o sistema de estacionamento rotativo controlado de veículos em vias públicas do município de Feira de Santana, denominado Zona Azul, foi publicado na edição desta sexta-feira (21), no Diário Oficial Eletrônico. A operacionalização do estacionamento será feita por meio de ticket eletrônico emitido por dispositivos tecnológicos. O serviço será iniciado após processo licitatório. Não caberá à Gestão Municipal ou à prestadora de serviço qualquer responsabilidade por acidente, danos, furtos ou quaisquer outros prejuízos que venham a causar ou sofrer os veículos, seus proprietários, ou mercadorias, os usuários ou acompanhantes enquanto permanecerem nas áreas de estacionamento rotativo, ou quando os veículos forem delas guinchados. A Tarifa Básica de Utilização para quadrículos e automóveis é fixada em até R$ 2,50 para o tempo de ocupação de 60 minutos, admitido o pagamento de valores múltiplos ou frações, proporcionais à tarifa básica, sendo o valor mínimo de pagamento o correspondente a 30 minutos de ocupação e o valor máximo o correspondente a seis horas de ocupação. A Tarifa Básica de Utilização para ciclomotores, motonetas, motocicletas e triciclos é fixada em até R$ 1,00 para o tempo de ocupação de 60 minutos, admitido o pagamento de valores múltiplos ou frações, proporcionais à tarifa básica, sendo o valor mínimo de pagamento o correspondente a 30 minutos de ocupação e o valor máximo o correspondente a seis horas de ocupação. O estacionamento rotativo controlado de Feira de Santana observará os seguintes dias e horários: I – de segunda à sexta-feira, de 08h00m às 18h00m; II – aos sábados, no período compreendido das 08h00m às 14h00m, sem interrupções; III – nos domingos e feriados não haverá funcionamento da Zona Azul. Em épocas especiais e/ou datas comemorativas os horários estabelecidos neste artigo poderão ser ampliados ou reduzidos por ato do prefeito. O estacionamento rotativo controlado realizar-se-á por tempo máximo de ocupação de até 06 (seis) horas, conforme sinalização específica.
A concessão será deferida pelo prazo máximo de 120 (cento e vinte) meses, permitida a prorrogação por igual período ao definido no Termo de Concessão.

Câmara aprova ultrassonografia mamária obrigatória pelo SUS

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta semana, o Projeto de Lei 7354/17, que obriga o Sistema Único de Saúde (SUS) a realizar o exame de ultrassonografia mamária como forma de prevenção de câncer de mama. O texto segue para sanção presidencial. A regra vale para as mulheres jovens com elevado risco de câncer de mama; que não possam ser expostas à radiação; que tenham entre 40 a 49 anos de idade; ou que tenham alta densidade mamária. Os exames deverão ser gratuitos, nas unidades públicas ou por meio de hospitais e clínicas conveniadas. Pelo texto aprovado, a indicação para a ultrassonografia dependerá da avaliação do médico assistente. A proposta modifica a Lei 11.664/08, que trata da prevenção, detecção, tratamento e seguimento dos cânceres do colo uterino e de mama no âmbito do SUS. A lei atual já assegura a realização de mamografia a todas as mulheres a partir dos 40 anos de idade, mas, conforme a autora da proposta, senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO), na presença de tecido mamário denso, o exame não se mostra adequado, nem suficiente para o diagnóstico do câncer de mama. Na Câmara, o projeto foi relatado pela deputada Daniela do Waguinho (MDB-RJ). A deputada Carmem Zanotto (Cidadania-SC) destacou que o projeto terá impacto no diagnóstico precoce de mulheres jovens. “A ultrassonografia vai permitir o acesso rápido às cirurgias e ao tratamento para mulheres jovens ou àquelas que precisam de complementação diagnóstica”, afirmou. O deputado Eli Borges (Solidariedade-TO) também afirmou que o investimento em prevenção garante a vida das mulheres.

Entrevista: Deputado pastor se diz pronto disputar a Prefeitura de Feira

O Blog do Velame está realizando uma série de entrevistas com os políticos que se dizem pré-candidatos a prefeitura de Feira de Santana. Perguntas iguais para todos e temas relacionados a vida política ou do partido dos candidatos são abordados. O radialista Carlos Geilson e o postulante do Partido Novo já foram entrevistados. O deputado estadual José de Arimatéria, pastor evangélico filiado ao Republicanos é a bola da vez.

Quem é José de Arimatéia em Feira de Santana?

Sou antes de tudo um homem apaixonado por essa cidade e por seu povo. Quando cheguei aqui em 1995, rapidamente me senti parte da cidade. Casei com a Princesa do Sertão.  Fixei domicílio, criei meus filhos ao lado da minha esposa, com quem sou casado a quase 35 anos, e me tornei servo do povo feirense, como pastor, radialista e posteriormente como político. Nas minhas andanças por nossa cidade, conheci cada parte dela e procuro contribuir para fazer de Feira um lugar melhor. Sou muito grato a Feira e ao nosso povo. Na política, fui eleito duas vezes vereador de Feira de Santana e deputado estadual por quatro vezes. Nunca me envolvi com qualquer escândalo de corrupção, o que é uma obrigação de qualquer pessoa pública, mas infelizmente não é a regra em nosso país.  Tenho como principais pautas de atuação da minha vida pública a saúde, o direito das crianças e dos idosos, meio ambiente e a defesa do direito dos animais. Essa atuação já fez com que recebesse diversas premiações pelo exercício do mandato, sendo inclusive eleito por duas vezes como destaque parlamentar na Assembleia Legislativa. Mantenho renovadas a minha força e disposição em cumprir minha missão em servir nosso povo e nossa cidade.

Que razões levaram você a colocar seu nome à disposição para disputar a Prefeitura?

Como homem público preciso estar sempre conectado com as demandas da sociedade. A minha pré-candidatura não surgiu de um projeto pessoal ou partidário, mas de diversas pessoas e lideranças de variados segmentos da sociedade que conhecem o meu trabalho e confiam no meu caráter.  Por onde ando, eles conversam comigo porque acreditam no meu potencial para fazer um bom trabalho como prefeito de Feira de Santana.
Fui procurado recentemente por um grande número de lideranças sociais e eclesiásticas do segmento cristão evangélico, que querem uma Feira mais humana e desenvolvida e viram em mim um nome capaz de realizar esse projeto. Depois de mais de 20 anos servindo o povo feirense e baiano, me sinto apto a liderar o executivo municipal, se Deus e o povo de Feira assim permitirem.

Seu plano de governo será fundamentado em quais prioridades?

Feira de Santana tem muito o que melhorar no seu desenvolvimento social e econômico.
Os dados mais recentes do IDH (Índice de Desenvolvimento Humano) indicam que de 1991 a 2010 a Bahia teve um crescimento de 70% enquanto Feira de Santana cresceu 55%, abaixo da média do estado. Esse é apenas um dos exemplos que mostram a necessidade de termos uma gestão mais eficiente no município. Estamos ficando para trás quando comparamos o nosso desenvolvimento com o restante do estado.
Para mudar esse quadro e trazer mais qualidade de vida para nossa população, precisamos priorizar a Educação, Saúde e geração de Emprego e renda.
Nossa taxa de escolarização de 6 a 14 anos é a 199ª do estado. Nosso IDEB (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica) é o 198° do estado nos anos iniciais e 215° nos anos finais. Mais de 96% das crianças de 5 a 6 anos estão na escola, mas apenas 35% dos jovens entre 18 e 20 anos concluem o ensino médio, o que indica altos níveis de repetência e evasão escolar. Temos muito o que avançar na educação. Se nossas crianças e jovens não tem uma educação adequada, estarão vulneráveis socialmente, não conseguirão empregos de qualidade, poderão ser cooptados pelo crime… Isso perpetua a pobreza. Na saúde, ocupamos a vergonhosa posição de 214° na mortalidade infantil no estado, com mais de 14 mortes para cada mil nascidos. Precisamos melhorar, por exemplo, a atenção básica. Temos menos de 60% de esgotamento sanitário adequado, somos o 65° município da Bahia. Para cada um real investido em saneamento, economizamos quatro em saúde. Saneamento é prioridade. A geração de emprego e renda também são fundamentais. Precisamos facilitar a vida de quem quer empreender e gerar empregos, especialmente por meio da desburocratização e simplificação dos nossos processos. Nossa indústria e comércio precisam de apoio para ampliar seu ritmo de crescimento. A agricultura e o turismo precisam ser incentivados.  Precisamos atrair novos investimentos e isso se faz melhorando a educação, a infraestrutura urbana, a segurança e o ambiente de negócios. Além de dialogar com o empresariado, trabalhadores, governos estadual e federal.  Os empreendedores, sejam grandes ou pequenos, precisam ser tratados como parceiros e aliados do desenvolvimento da cidade.

De onde sairão os recursos para colocar em prática suas propostas?

Antes de pensar em aumentar os recursos, precisamos pensar em melhorar a qualidade do gasto público. O município não pode desperdiçar um centavo com corrupção, ineficiência e penduricalhos políticos. Temos que gastar melhor antes de pensar em gastar mais. Cada cargo comissionado será avaliado quanto a sua real necessidade: existe para servir a população ou para atender um aliado político? Terei articulação com o governo federal e estadual. Não podemos colocar bandeira política acima do bem estar do povo. Sou membro de um dos maiores partidos do país, com mais de 30 deputados federais. Conheço cada um deles. Isso abre portas para interlocução com o governo federal. Esses anos na Assembleia Legislativa me fizeram conhecer toda a estrutura do governo estadual, mesmo estando atualmente na oposição.  Existem fontes de recursos federais e até internacionais que não vem para os municípios pelo simples fato da cidade não atender os requisitos ou apresentar um projeto. Montarei uma equipe técnica e qualificada para atrair todos os recursos possíveis para nossa cidade.

Existe algum político no Brasil hoje que você se espelha ou admira?

Procuro olhar as pessoas de um modo geral, os políticos inclusive, com muita humildade. Primeiro porque enxergo meus próprios erros, sei de minhas falhas e segundo porque não posso esperar perfeição dos outros, se eu mesmo sou imperfeito. Por isso, procuro buscar em cada político os bons exemplos para segui-los e os eventuais maus exemplos para não repetí-los. O único que pisou nesse mundo e que serve realmente de modelo para qualquer ser humano é Jesus Cristo, pois ele foi perfeito.

O que o leva a acreditar que poderá vencer as eleições deste ano?

Tenho muita fé em Deus e uma confiança muito grande na forma em que a candidatura está sendo construída. Não é um projeto que partiu de mim ou do Republicanos para o povo, mas do povo para nós. Penso que o povo está buscando uma alternância no poder executivo municipal, mas busca um nome que tenha experiência e ficha limpa. Além disso, buscam um prefeito que esteja perto deles, que não os veja de “cima para baixo”, mas assuma seu papel de servo da população. Nosso povo também busca um nome que defenda seus valores, defenda nossas crianças dos ataques à sua inocência. Trabalhe por uma educação de qualidade, livre de politicagem e ideologias nefastas. Vejo que preencho esses requisitos e estou a disposição do povo feirense para cumprir essa missão.

Como você avalia a atual administração e o fato do mesmo grupo estar no poder desde 2000?

A maioria da população está pedindo uma mudança. Isso já aconteceu nas últimas eleições, onde ocorreram recordes de renovação no legislativo e no executivo, e nessa próxima eleição não será diferente.  Uma democracia só se consolida com alternância de poder e é isso que Feira quer. O grupo que está no poder teve seus erros e acertos, mas depois de tanto tempo vejo que houve um desgaste, um esgotamento.  Fará bem para a cidade uma renovação. Serão ideias novas para solucionar os problemas de nossa cidade, alguns que persistiram após 20 anos de gestão do grupo que está no poder.

Como pastor da igreja Universal como pretende conquistar o eleitorado não evangélico?

Antes de mais nada, quero dizer que tenho uma alegria muito grande em assumir minha fé e em fazer parte da Igreja Universal. Foi lá que conheci a fé em Jesus Cristo e fui ajudado a me livrar do alcoolismo que estava destruindo a minha vida, meu casamento e a minha família.  As igrejas de um modo geral promovem o maior trabalho social em nosso país, minha história de mudança de vida é a mesma de tantas pessoas que encontraram na fé em Deus a chave para sua transformação. Essa fé me ensina a respeitar e a amar o próximo, mesmo com diferenças, inclusive religiosas.  Durante toda minha atuação na vida pública contei com o voto e trabalhei por todos. Esse trabalho já fez com que eu conquistasse o apoio de diversas pessoas, independentemente de religião. Eleito prefeito trabalharei por todos os feirenses, sem distinção, e terei uma equipe selecionada por competência e não por religião.

Feirense lidera greve nacional dos petroleiros

É de Feira de Santana o líder da greve nacional de petroleiros que atinge 121 unidades da Petrobras em 13 estados do país. Deyvid Bacelar é diretor da Federação Única dos Petroleiros e uma das maiores lideranças dos petroleiros no Brasil. Formado em administração pela UEFS, ele ingressou através de concurso como técnico de segurança na Refinaria Landulfo Alves em 2006. Bacelar já foi Diretor do Sindicato dos Químicos e Petroleiros da Bahia e representante dos trabalhadores no Conselho de Administração da Petrobras. A categoria liderada pelo feirense cobra a suspensão das demissões na Fábrica de Fertilizantes Nitrogenados do Paraná (Fafen). As demissões devem afetar mais de mil famílias. Os petroleiros também querem o estabelecimento de negociação com a Petrobras para cumprimento de Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) que, segundo a federação, vem sendo descumpridos. A FUP aponta ainda entre as reivindicações o fim da política de paridade de preços com o mercado internacional. Na segunda-feira (17), o ministro Ives Gandra Martins Filho, do Tribunal Superior do Trabalho (TST) a ilegalidade da greve nacional dos petroleiros, que já dura 18 dias e alcança 21 mil trabalhadores. Na decisão, o ministro Ives Gandra disse que a paralisação tem “motivação política, e desrespeita ostensivamente a lei de greve e as ordens judiciais de atendimento às necessidades inadiáveis da população em seus percentuais mínimos de manutenção de trabalhadores em atividade”.

Câmara de Feira vai comprar dois carros para uso dos vereadores

A Câmara de Vereadores de Feira de Santana anunciou que vai comprar dois carros e está disposta a gastar até de R$ 110 mil nos veículos. O modelo a ser comprado, com o dinheiro público, deve atender 21 exigências feitas pelo edital publicado no diário oficial. Entre outros itens, o carro dever ser zero km, ano/modelo 2020 ou superior, ter pintura nas cores branca ou preta, ar condicionado de fábrica, banco do motorista com regulagem de altura, volante com regulagem de altura, travamento central e alarme, vidros elétricos com acionamento por um toque e sistema ante esmagamento, retrovisores externo com sistema de regulagem interna, capacidade mínima de porta-malas de 270 litros, som completo (AM/FM, USB, BLUETOOTH), parachoques na cor do veículo; indicador digital do nível de combustível e garantia do fabricante mínima de dois anos. Com a nova aquisição, a frota do Legislativo feirense cresce para servir os edis que podem usar os veículos oficiais obedecendo aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade e razoabilidade em representação oficial do Poder Legislativo ou em deslocamento até o Aeroporto de Salvador, para viagens oficiais ou para os serviço administrativos da Casa. A licitação acontecerá dia 27 de fevereiro. O orçamento da Câmara de Feira para 2020 é de R$ 34 milhões.

Iniciativas culturais premiadas em Feira de Santana trazem atividade para comunidade

A Mostra da Diversidade Cultural – Imagens da Cultura Popular, realizada pela Belgo Mineira Bekaert em parceira com a ONG mineira Favela é Isso Aí, está sendo montada com todos os grupos selecionados no Prêmio Cultura e Desenvolvimento Local, edição 2019.  A iniciativa é promovida por meio da Lei Federal de Incentivo à Cultura. O Prêmio foi lançado em setembro de 2019 e contemplou 13 projetos feirenses, dentre os 34 que foram inscritos na época, com premiação em dinheiro e encontros formativos.

Os projetos selecionados transitam pelas mais diversas manifestações artístico-culturais, tais como música, cinema, hip-hop, samba, grafite, capoeira e percussão, além de noções criativas sobre sustentabilidade e formação para elaboraçāo de projetos. As instituições culturais e artistas apoiados neste edital estão desenvolvendo mostras intermediárias com ações em escolas, comunidades, espaços públicos e organizações culturais desde novembro de 2019.

Os artistas Zé das Congas e Tonho Dionorina, além de grupos tradicionais locais do patrimônio imaterial feirense, como a Quixabeira da Matinha e a Filarmônica 25 de Março, possuem ações contempladas no Prêmio. Organizações sociais como Moviafro, Afropop, Casa Azul, GAF, assim como eventos calendarizados feirenses “Jam na Cuca” e “Sarau Feira VI Sustentável” também estão sendo apoiados pela iniciativa.

A culminância será uma mostra final aberta ao público, para apresentar os resultados do que foi desenvolvido pelas iniciativas culturais locais nestes últimos meses. Na mostra também estão previstos shows de grupos tradicionais da cultura popular feirense. O grande evento será no dia 15 de março, a partir das 9h, na Praça Fróes da Motta e no Casarão Fróes da Motta, patrimônio cultural.

Para saber sobre a programação das ações que vem sendo promovidas em Feira de Santana bem como a relação dos projetos apoiados basta acessar a página do projeto em www.facebook.com/feiracultura/.

Realização

A Mostra da Diversidade Cultural é uma realização da ONG Favela é Isso Aí, Secretaria Especial da Cultura do Ministério da Cidadania e Governo Federal e Belgo Bekaert Arames, viabilizada por meio da Lei Federal de Incentivo à Cultura. Os parceiros e apoiadores locais são a UEFS e a Prefeitura Municipal de Feira de Santana.

Sobre a Belgo Bekaert Arames

Com o objetivo de ser a principal empresa mundial em soluções de arame, a Belgo Bekaert Arames foi fundada em 1o de março de 1997, resultado de uma joint venture entre o maior grupo siderúrgico do mundo, a ArcelorMittal S.A., e o maior produtor mundial de arames, a N.V. Bekaert.

Referência global na fabricação de aço, a ArcelorMittal está presente em 61 países, atendendo ao mercado siderúrgico com produtos de alta qualidade.
Líder no mercado de arames, a N.V. Bekaert Arames possui mais de 130 anos de atuação, com presença em mais de 120 países, sempre aliando sua tradição ao avanço tecnológico constante. A Belgo Bekaert Arames é líder no mercado brasileiro de arames. Atualmente a empresa possui unidades em Contagem e Sabará, em Minas Gerais; Osasco e Sumaré, em São Paulo e Feira de Santana, na Bahia.

Vereador pede esclarecimentos à Prefeitura sobre o Transporte no Município

Os problemas com o transporte público no município de Feira de Santana voltaram a ser pauta na sessão desta quarta-feira (12) na Câmara Municipal. O vereador Alberto Nery (PT) apresentou um requerimento com uma série de questionamentos a respeito da conduta das empresas de ônibus que operam no sistema de transporte coletivo da cidade. Recentemente, elas reduziram a frota em 20 veículos, com a anuência da Prefeitura, descumprindo o que determina o edital da licitação em vigor. Para surpresa e felicidade do vereador, o requerimento foi aprovado por unanimidade pelos colegas. “Não há sequer um local que eu vá, onde não existam queixas sobre o transporte. As empresas de ônibus precisam dizer quem autorizou a retirada desses veículos da cidade e a Prefeitura, por sua vez, porque permitiu. Tivemos um aumento recente de tarifa e, além dos problemas que já conhecemos na zona urbana, os distritos estão desassistidos. Como vai ficar essa situação?”, questionou o vice-presidente da Casa. Nery, que faz oposição ao governo, espera que a resposta seja dada o mais breve possível, considerando o requerimento. “Fico muito feliz com a aprovação, porque quem ganha com isso é a comunidade, para a qual o Poder Público deve prestar contas.” Ainda durante a sessão de hoje, Nery foi autor de outros dois requerimentos, que também foram aprovados. Um questiona a Secretaria de Saúde sobre como é feita a distribuição de ambulâncias entre os distritos, que têm sofrido com a falta desse equipamento. “Os moradores dos distritos também merecem atenção. Eles também se queixam da falta de atendimento odontológico e da falta de medicações”, explicou o oposicionista. A educação também foi pauta dos requerimentos de Nery. Ele questiona a prefeitura sobre a reforma da Escola Vasco da Gama no distrito de Maria Quitéria, que começou em 2017 e está estagnada. “Os alunos estão num prédio que seria provisório e não reúne as condições adequadas para o aprendizado. Quando eles terão o direito à Educação garantido?”, questionou.

Lei Estadual obriga estabelecimentos comerciais a disponibilizarem álcool gel

O Secretário Estadual da Saúde, Fábio Vilas-Boas, assinou, nesta quinta-feira (30), uma nota conjunta entre a Secretaria da Saúde da Bahia (Sesab), o Conselho Estadual dos Secretários Municipais de Saúde da Bahia (Cosems-BA) e a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) de Salvador, reforçando a existência de uma lei que obriga a disponibilização de álcool gel em todos os estabelecimentos comerciais do estado. A nota conjunta se deve ao atual cenário epidemiológico internacional, marcado pela emergência de novas cepas de vírus respiratórios (novo coronavírus 2019-nCoV), bem como a elevação do número de casos de sarampo e de outras infecções virais como H1N1, H3N2 e Influenza B no Brasil. O documento ratifica o disposto na Lei Estadual nº 13.706/2017, que determina a obrigatoriedade da disponibilização de equipamentos dispensadores de álcool gel por parte de estabelecimentos comerciais que prestam serviços diretamente à população. De acordo com o secretário da Saúde da Bahia, Fábio Vilas-Boas, “estamos reforçando a importância da assepsia das mãos como forma simples, porém eficaz e de real importância na prevenção e no controle da disseminação de infecções no ambiente hospitalar e fora dele”, afirma o secretário. Os estabelecimentos comerciais sujeitos a essa obrigatoriedade são aqueles classificados como: varejos de alimentação; shopping centers e centros comerciais; agências bancárias e postos de serviços; casas lotéricas; hotéis e pousadas; bares, restaurantes e similares; casas de eventos e eventos realizados em locais fechados; supermercados e hipermercados; escolas e faculdades; igrejas e templos religiosos; clubes de serviços; padarias e delicatessens; cinemas e teatros; e oficinas de serviços. A quantidade de equipamentos de álcool em gel a serem disponibilizados levará em conta a área do estabelecimento, sendo um equipamento a cada 70 metros quadrados, sempre em locais de fácil acesso e visualização, inclusive com placa contendo aviso. O não cumprimento das disposições da presente Lei, sujeita o estabelecimento infrator às providências previstas na legislação sanitária vigente, que vão desde multa diária até a interdição do estabelecimento, sem prejuízo de outras cominações legais. Além disso, uma portaria estadual a ser publicada nesta sexta-feira (30), no Diário Oficial da Bahia, estabelecerá que os serviços de saúde, seja qual for seu nível de complexidade e organização, disponibilize álcool gel, com o intuito de prevenir e controlar as infecções relacionadas à assistência à saúde, visando à segurança do paciente e dos profissionais de saúde.

SMT realiza leilão de veículos no dia 10 de fevereiro

Diversos automóveis e motocicletas, oriundos de apreensões da Superintendência Municipal de Trânsito (SMT), que estavam no pátio, serão leiloados no próximo dia 10 de fevereiro, no Hotel Caju de Ouro, localizado na avenida Presidente Dutra, a partir das 9h. Serão 309 veículos disponíveis para arremate entre conservados, sucatas aproveitáveis e sucatas aproveitáveis com motor inservível. O leilão visa arrematação dos lotes para o maior lance ofertado. Os lotes de veículos na condição conservado, que voltarem a circular em vias públicas, terão os débitos anteriores a data do leilão pagos ou desvinculados, o arrematante não arcará com os custos de débitos, exceto aos que vencerem após a data do leilão. Os lotes de veículos na condição de sucata aproveitável terão baixa no sistema Renavan (Registro Nacional de Veículos Automotores), não podendo ser registrados ou licenciados, sendo absolutamente proibida a sua circulação em vias públicas, destinando-se exclusivamente para reaproveitamento comercial de suas peças e partes metálicas. Também estarão disponíveis no leilão 253 veículos considerados sucatas inservíveis divididos em três lotes: Lote A, com 149 motocicletas, ciclomotores e CC50; Lote B, com 102 automóveis de passeio; e Lote C, com 2 veículos pesados. Neste caso é constituída dos veículos e materiais inservíveis de bens automotores abandonados, sem identificação ou sem possibilidade de qualquer recuperação e regularização junto ao Órgão Executivo Estadual de Trânsito, e serão destinados, exclusivamente, a reciclagem após o devido procedimento de descontaminação, descaracterização, e trituração a ser efetivado pelo arrematante, de acordo com as normalizações de saúde, ambientais e de segurança. O edital com as regras para o leilão foi publicado na edição deste sábado, 25, do Diário Oficial Eletrônico  e pode ser conferido pelos interessados. Pela internet, também, os interessados podem verificar os lotes e ofertar lances, através do site: https://www.focoleiloes.com.br/

Prefeitura afirma não haver obstáculo para Havan implantar unidade em Feira, “apenas é preciso cumprir a lei”

Não há obstáculo, pela Prefeitura de Feira de Santana, para que a empresa catarinense Havan instale uma unidade neste município. O esclarecimento está sendo feito pelo secretário de Planejamento, Carlos Brito, a propósito de um vídeo que circula nas redes sociais. No vídeo, o empresário Luciano Hang diz haver dificuldades junto a administração municipal para construir a estrutura do empreendimento. Haveria impasse envolvendo o terreno para a obra, localizado na avenida Presidente Dutra, próximo do Contorno. A área é alvo de um conflito envolvendo a Mackro, empresa de atacados que a adquiriu junto a uma corretora local. Parte do terreno está registrada na Prefeitura como loteamento. Consequentemente, dotado de espaço para fins institucionais (construção de equipamentos públicos). É justamente essa área institucional que a Makro deseja negociar com a Havan. Com o registro público de loteamento, a Prefeitura está impedida de acatar proposta de uso privado. Mas para não inviabilizar o investimento, importante para a economia local, o Município propôs à Makro que a empresa dê uma contrapartida à população. Seria a construção de uma creche ou outro equipamento de interesse da comunidade, o que configuraria uma permuta, legal, com a área institucional reivindicada. Não há até aqui resposta da Makro para a sugestão da Prefeitura. Enquanto não houver um acordo formalizado, a Administração não pode, legalmente, permitir a construção de empreendimento no local, sob pena de o prefeito municipal responder por crime de responsabilidade. “Não há nenhum empecilho além do estrito cumprimento da lei”, afirma o secretário Carlos Brito. Segundo ele, a Prefeitura de Feira dispõe de legislação avançada de incentivo a implantação de empresas e geração de emprego e renda no município, “porem não podemos passar por cima das leis”.

Aberta inscrição para Concurso de Fantasia no Esquenta Micareta

A inscrição para o Concurso de Fantasia no Esquenta Micareta foram abertas nesta segunda-feira, 20, e serão encerradas dia 31 de março ou antes, se atingido número de 50 candidatos. As três melhores fantasias serão escolhidas no dia 19 de abril, durante o Esquenta Micareta, que faz parte da programação oficial da Micareta de Feira de Santana. O concurso é aberto a todos os foliões com idades a partir de 18 anos. O regulamento e formulário estão à disposição no feiradesantana.ba.gov.br – site da Prefeitura de Feira de Santana. O formulário, preenchido, deverá ser entregue à Secretaria de Cultura, Esporte e Lazer, à rua Estados Unidos, Kalilândia (próximo ao Colégio Acesso). Os vencedores receberão premiação em dinheiro: o primeiro lugar, R$ 2 mil, o segundo, R$ 1 mil, e o terceiro, R$ 500. O concurso é realizado pela Prefeitura por meio da Secretaria de Cultura, Esporte e Lazer. “Minha fantasia é minha loucura na folia” tem como objetivo promover o resgate da alegria e irreverência da Micareta, que acontece de 23 a 25 de abril, motivando o entretenimento e a tradição. A Secel vai escolher três pessoas que comporão o júri, que observarão os quesitos apresentação e originalidade, com notas no intervalo de 0 a 10. Em caso de empate, a escolha será feita em sorteio público no local do concurso.

Prefeitura de Feira será a primeira da Bahia a implantar Sistema Eletrônico de Informações

A partir do dia 3 de fevereiro, todas as secretarias municipais serão integradas ao Sistema Eletrônico de Informações, ferramenta que possibilitará a tramitação célere de toda a documentação oficial na Administração Pública, tendo entre os principais trunfos a eliminação quase que por completo da circulação de papel. O Sistema é disponibilizado gratuitamente pelo IV Tribunal Regional Federal da Justiça, e Feira de Santana será a primeira cidade baiana a se adequar a esta nova cultura, já em funcionamento na Prefeitura de São Paulo, na UEFS, nalguns órgãos federais, e testado com sucesso pela Fundação Cultural Egberto Costa. Com isso, a transmissão eletrônica de documentos poderá ser acompanhado em tempo real da sua movimentação, possibilitando a consulta externa dos interessados, conforme prevê o artigo terceiro da Lei de Acesso à Informação. Além da eficiência, segundo a Prefeitura, este modelo fomenta o desenvolvimento da cultura de transparência e do controle social da administração pública. O mecanismo está sob a coordenação da Secretaria de Administração, responsável pela capacitação dos funcionários indicados por cada secretaria, que por sua vez se incumbirão de multiplicar os conhecimentos adquiridos com os demais servidores envolvidos neste processo. Ressalte-se que, a cada R$ 1 investido em tecnologia, a gestão pública economiza, em média, R$ 9,79. O projeto foi apresentado pelo secretário Sebastião Cunha, (Administração) aos demais colegas, durante reunião presidida pelo prefeito Colbert Martins da Silva Filho, nesta segunda-feira,20, na Sala de Reunião do Paço Maria Quitéria.

Fenatifs abre inscrições para grupos de teatro de todo Brasil

As inscrições para a 13ª edição do Festival Nacional de Teatro Infantil de Feira de Santana (FENATIFS), que tem sua data marcada entre os dias 1º a 12 de outubro de 2020 ficam abertas de 15 de janeiro a 15 de março de 2020 para que grupos de todo o Brasil possam se inscrever. O Fenatifs tem o intuito de movimentar, valorizar, debater e desenvolver o teatro para a infância e juventude, consolidando a Bahia como polo fomentador do teatro infantil brasileiro e para tanto, busca também, propostas diferenciadas para um grande público, assim como propostas direcionadas a poucas pessoas que possam ter contato com a arte de forma inusitada. O 13º FENATIFS tem apoio financeiro do Governo do Estado, através do Fundo de Cultura, Secretaria da Fazenda e Secretaria de Cultura da Bahia, através do EDITAL 25/2016 – Eventos Culturais Calendarizados 2017/2019. O festival tem como organizadora a Cooperativa de Teatro para a Infância e Juventude da Bahia – Cia. Cuca de Teatro e apoio institucional da Universidade Estadual de Feira de Santana, através do Centro Universitário de Cultura e Arte – CUCA. O Festival contempla propostas de espetáculos para a infância e juventude de grupos e artistas de todo o Brasil que se inscreverem para participar das Mostras Nacional e Interior do Nordeste e da Mostra Jovens Talentos. De caráter não competitivo o 13º Fenatifs compreenderá as seguintes atividades: apresentações de espetáculos na Mostra Nacional; apresentações de espetáculos na Mostra Interior do Nordeste; apresentações de espetáculos na Mostra Jovens Talentos (categoria Institucional e de Grupo), apresentações dos espetáculos Convidados e Atividades Paralelas composta das apresentações de espetáculos da Mostra Talentos Mirins, debates, retorno crítico especializado sobre os espetáculos apresentados, oficinas, palestras, contação de histórias, workshops, mesa redonda e exposições. Cada Mostra tem seu Edital ou regulamento específico contendo as diretrizes para inscrição e participação, com a descrição da documentação necessária, a forma de seleção, especificações sobre cachê, ajuda de custo e as responsabilidades das partes. Os Editais e formulários para inscrição nas Mostras do 13º Fenatifs, podem ser acessados nas redes sociais da Cia. Cuca de Teatro e site www.ciacucadeteatro.com.br de 15 de janeiro a 15 de março de 2020.

Prefeitura de Feira faz contrato emergencial de R$ 1,5 milhão para sinalização de ruas

A Prefeitura de Feira de Santana começou o ano de 2020 com a contratação, em caráter emergencial, de uma empresa para a realização de serviço de sinalização de ruas e avenidas da cidade. Segundo o site Olá Bahia, o contrato da dispensa emergencial foi assinado no dia 13 de dezembro do ano passado, mas somente publicado no último dia 3 de janeiro, no Diário Oficial do Município. A dispensa (nº 15-PGM-19D) teve como contratada a empresa Virtual Fabricação de Artigos e Serralheria, Comércio de Material de Construção Eirelli. O valor do contrato é de R$ 1.513.285,75. A contratação teve parecer favorável da Procuradoria Municipal. O serviço, tido como emergencial, será de execução e manutenção de sinalização horizontal e vertical em várias artérias do município. Na publicação, não cita o nomes das ruas e avenidas.

Projeto fixa prazo de validade de um ano para certidões de nascimento e casamento

O Projeto de Lei 5405/19 proíbe os cartórios de exigirem certidões de nascimento e de casamento atualizadas a cada 90 dias, como ocorre hoje. Conforme a proposta, os cartórios só podem exigir atualização dessas certidões após 12 meses da expedição, a menos que contenham rasuras ou estejam ilegíveis. A proposta acrescenta a medida à Lei dos Cartórios (8.935/94). O autor da proposta, deputado Aluisio Mendes (PSC-MA), disse que o objetivo é coibir abusos por parte dos cartórios. “Faz-se necessária uma padronização legal dessa exigência, o que redundará em menos burocracia e menos custos para os usuários dos serviços notariais e registrais. O prazo de 12 meses é razoável para que o cartório possa exigir outra certidão atualizada, até porque deverá prevalecer sempre a boa-fé das pessoas que apresentam o documento”, defende o parlamentar. Mendes lembra ainda que a legislação sobre liberdade econômica (Lei 13.874/19) classifica como ilegal delimitar prazo de validade de certidão emitida sobre fato imutável, inclusive sobre óbito. Por outro lado, ele reconhece a necessidade de atualização das certidões, que podem ter sofrido averbações à margem do registro. “O registro de nascimento objeto da certidão poderá ter sido averbado para que conste o casamento da pessoa ou o seu falecimento, por isso a necessidade de atualização do documento”, exemplifica. O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. (Agência Câmara)

Assembleia aprovou 139 projetos de lei em 2019

O primeiro ano da 19ª Legislatura da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) termina com a marca histórica de 139 projetos de lei de autoria dos deputados aprovados. Em 2019, já foram promulgadas 59 propostas, sancionadas 14 matérias e vetados apenas três projetos da lavra dos legisladores. Entre os projetos de lei, 67 destinaram-se ao reconhecimento de utilidade pública de associações, fundações, institutos, entre outras sociedades civis de direito privado ou instituições filantrópicas sem fins lucrativos. A proteção à mulher ensejou iniciativas importantes, entre as quais a que determina o atendimento às mulheres vítimas de violência por policial do sexo feminino nas delegacias baianas; a proposta que obriga trios, camarotes, bares, casas de show e afins a publicizar, em placas ou cartazes, a Lei da Importunação Sexual (Nº 13.718/18); e a que dispõe sobre medidas de prevenção e combate ao abuso sexual em transportes coletivos. Aliado a medidas protetivas contra violação de direitos fundamentais, como a proibição da concessão de benefícios a empresas investigadas pela prática de trabalho escravo, os parlamentares também produziram regras que endossam políticas públicas inclusivas. São exemplos o projeto que obriga a instalação de placas, em braile, com a relação das linhas de ônibus e itinerários nas rodoviárias; e o que determina a presença de intérprete de LIBRAS nas salas de teatro do Estado. Quatro projetos atualizaram os limites territoriais de 49 municípios baianos, atendendo aos reclamos dos gestores municipais para garantir a segurança jurídica da ação administrativa; a revisão da legislação dos limites intermunicipais utiliza coordenadas geográficas obtidas por meio de equipamentos de precisão. Foram instituídas, no calendário oficial de eventos do Estado, 14 datas celebrativas e oito semanas dedicadas a campanhas de conscientização temáticas. Há ainda proposições contemplando áreas de segurança, cultura, educação, turismo, esporte, saúde e meio ambiente, entre outras. O Parlamento baiano também aprovou 100 projetos de resolução, que versam sobre assuntos internos, como a concessão de títulos e honrarias, matérias relacionadas à administração da ALBA ou do processo legislativo, como mudar seu regimento interno. Foi assim, por exemplo, quando a Mesa Diretora alterou, em março, o funcionamento das sessões ordinárias para segundas, terças e quartas às 14h30 e às quintas-feiras às 9h30.