Colbert não descarta aplicação de lockdown em bairros de Feira

A paralisação total de Feira de Santana, especialmente dos deslocamentos de pessoas, também conhecida como lockdown, não está sendo planejada para ser aplicada no município. A afirmação é do prefeito Colbert Martins Filho, durante a coletiva semanal. “Espero não participar de uma ação desta de fechamento total da cidade”. Mas a aplicação da medida não está descartada em bairros que apresentam maior mobilidade – as circunstâncias estão sendo avaliadas. “A gente pode pensar numa restrição ainda maior nestes locais”, afirmou Colbert Filho. A medida extrema, diz o prefeito, deve ser rápida, visto às condições que se tem na cidade. Mas, de acordo com ele, esta não é a última medida a ser adotada para tirar as pessoas das ruas. A medição dos índices de circulação de pessoas nas ruas, o isolamento social, está sendo feita por empresas de telecomunicação móvel e os números estão sendo apresentados diariamente, às 15h, e atualizados. No domingo, o índice de isolamento foi de 45,9%, alguns pontos percentuais abaixo do recomendado pelas autoridades sanitárias. O ideal é 70%. Estes números serão divulgados diariamente no site feiradesantana.ba.gov.br.

Convocação anônima para manifestação “na porta da casa” do prefeito será denunciada à Polícia

Por se tratar de chamamento apócrifo, sem qualquer identificação de autoria, uma convocação que está sendo feita em redes sociais, para manifestação na “porta da casa” do prefeito Colbert Martins Filho, próximo domingo (24), o chefe do Executivo Municipal está ingressando com uma queixa, junto a Polícia Civil, para que investigue este comunicado. A publicação anônima fala em “por fim a essa proibição”, referindo-se a decreto municipal que determina restrições no funcionamento do comércio de Feira de Santana devido ao avanço na quantidade de casos de coronavírus nesta cidade. A peça de divulgação, cuja origem é totalmente incerta, indica e até apresenta fotografia do endereço do prefeito, para que as pessoas compareçam ao local. A assessoria jurídica pessoal de Colbert vê indícios de várias irregularidades neste “convite”. A ausência de autoria implica em possíveis entraves para que as autoridades possam atribuir responsabilidade, em caso de excessos, contra o prefeito, sua família e moradores do prédio onde reside. Também pode se tratar de uma fake news, o que ensejaria investigação da Polícia Federal, sob a hipótese de crime cometido através da internet.

Justiça nega pedido do MPT e do Sintrafs e decide não reintegrar rodoviários ao trabalho

Centenas de trabalhadores rodoviários de Feira de Santana foram surpreendidos nesta quinta-feira com uma decisão judicial. A Justiça não acatou o pedido de reintegração dos trabalhadores demitidos pelas empresas do transporte coletivo da cidade, feito pelo Ministério Público do Trabalho e pelo Sindicato da categoria (Sintrafs), em função de alguns critérios técnicos. “Para a nossa triste surpresa, o juiz concedeu uma decisão favorável às empresas e manteve demissão de mais de 300 pais e mães de família. Segundo o entendimento a adesão à Medida Provisória só garante os empregos daqueles trabalhadores que fizeram parte do programa. Ocorre que muitos desses trabalhadores, foram justamente os demitidos”, explica o presidente da entidade, Alberto Nery. Diante disso, o sindicato está fazendo uma convocação de todos os rodoviários que se enquadram nesta situação, para que possam recorrer da decisão. “Convocamos os trabalhadores do transporte que tiveram a sua jornada reduzida, ou o contrato suspenso por 60 dias, e ainda assim foram demitidos a nos procurarem, para apresentar a documentação que comprove a situação para tomarmos as medidas necessárias”, pede Nery. Ainda de acordo com o presidente, outras medidas foram tomadas pelo sindicato para garantir os direitos dos trabalhadores. Trata-se de duas medidas cautelares que impedem as empresas de retirarem os veículos da cidade. “Não vamos permitir que estas empresas façam o que as anteriores fizeram. Os ônibus são uma garantia do pagamento de direitos trabalhistas”. Segundo Nery, os trabalhadores estão enfrentando dificuldades também em outros aspectos. “As empresas não estão fornecendo todos os equipamentos de proteção individual necessários à proteção, a exemplo da proteção de acrílico. Por isso, já pedimos à prefeitura que interceda no sentido de implementar mais essa proteção, importante não somente para os trabalhadores, mas também para os passageiros”, ponderou. “Atraso nos salários e no vale-alimentação também estão ocorrendo. Mesmo assim, os trabalhadores estão desempenhando o seu trabalho, sem desamparar a população nesse momento difícil”. O presidente também cobra uma atitude do Poder Público Municipal. “A prefeitura não pode assistir a esse caos de braços cruzados, sem tomar uma atitude. Ela é a responsável pela fiscalização do trabalho dessas empresas e até agora não fez nada de efetivo, seja para evitar as demissões, seja para garantir um transporte digno. Não vamos deixar de cobrar”.

Novato assume mandato na Câmara Feira de Santana

O suplente de vereador Josafá Ramos dos Santos (sem partido) tomou posse na manhã desta quarta-feira (20), na Câmara Municipal de Feira de Santana. Josafá assume a cadeira abdicada pelo vereador licenciado Pablo Roberto, que atualmente é secretário Municipal de Desenvolvimento Social. No juramento de posse, Josafá prometeu exercer com dignidade e dedicação o mandato popular que lhe foi confiado, observando as Constituições Federal e Estadual e a Lei Orgânica Municipal, bem como as leis nacionais e municipais, trabalhando para o engrandecimento e bem geral do povo. Josafá foi empossado após o deferimento favorável de um recurso que anulou a posse de Robeci da Vassoura, o quarto suplente da coligação. Apesar de ter sido candidato a vereador pelo PHS, Josafá terá o prazo de 10 dias para se filiar a um partido. Isso porque ele é policial militar e, a partir do momento que não consegue se eleger, é obrigado a se desfiliar para continuar na corporação.

Prefeitura de Feira reitera que não divulgará dados dos infectados pelo Covid-19

Após uma estágiaria da Secretaria de Desenvolvimento Urbano de Feira de Santana ser diagnosticada com Covid-19, nesta terça-feira (19), e o prédio da secretaria ser lacrado para passar por desinfecção, a Prefeitura de Feira preferiu manter descrição do caso. A Vigilância Epidemiológica Municipal, órgão da Secretaria de Saúde de Feira de Santana, esclareceu, por meio de nota, que não informa detalhes como nome, endereço domiciliar ou local de trabalho, dentre outros dados pessoais, de cidadãos portadores da Covid-19. São apresentados apenas idade e sexo dos infectados, fundamentais para as avaliações estatísticas – e ao mesmo tempo não prejudicam a privacidade das pessoas. Ainda segundo a nota, tal procedimento da Prefeitura de Feira de Santana tem o objetivo de preservar a integridade dos infectados. A prefeitura relata que houve registro, em Feira, de atitudes preconceituosas, hostilidade e até mesmo ameaças, quando por algum meio foram divulgadas informações que permitiram a identificação de portador do coronavírus. “Evidentemente, a Vigilância Edpidemiológica respeita o trabalho dos veículos de comunicação, que através de fontes não oficiais levantam informações e formam seus conteúdos, com a independência estabelecida nos regimes democráticos. Seja na área pública ou privada, a Vigilância Epidemiológica tem uma forma padrão de divulgar à sociedade sobre pacientes de coronavírus e segue à risca as medidas preventivas protocolares, preconizadas pelo Ministério da Saúde. Assim, quando há diagnóstico de alguém infectado, o órgão busca os dados sobre indivíduos com os quais tenha feito contato próximo, para monitoramento. Se alguém apresenta os sintomas, é testado. Também é providenciada a devida desinfecção de ambientes, conforme a necessidade”, diz a nota enviada ao Blog do Velame.

Apenas 16% da população de Feira apoia abertura total do comércio

Teste de comandante da Guarda Municipal de Feira deu negativo para coronavírus

Deu negativo o teste de novo coronavírus do comandante da Guarda Municipal de Feira de Santana, Antonio Élio Neris dos Santos, que faleceu na última quarta-feira, 13, no Hospital Geral Clériston Andrade. A informação é da médica infectologista Melissa Falcão, coordenadora do Comitê de Controle do Coronavírus em Feira de Santana. Ela informa que Antonio Élio apresentava sintomas como tosse e febre três dias antes do internamento. Um teste rápido já havia sido realizado, constatando negativo, entretanto um novo exame foi feito, que confirmou o primeiro resultado. Melissa diz que na Policlínica do Feira X, local onde Antônio Élio recebeu o primeiro atendimento, foi realizado um raio-x, apontando uma pneumonia. Em seguida foi feita a regulação para internação no Hospital Geral Clériston Andrade, onde ele faleceu no mesmo dia. A médica explica que tanto a pneumonia bacteriana, quanto a viral, podem causar uma infecção generalizada e levar a óbito em um curto espaço de tempo.

Vereador questiona as restrições ao funcionamento do Shopping Boulevard

Em pronunciamento, na tribuna da Câmara Municipal de Feira de Santana, durante a sessão ordinária desta terça-feira (12), o vereador Roberto Tourinho (PSB) defendeu a abertura do Shopping Boulevard e criticou a justificativa do prefeito Colbert Martins sobre a permanência das restrições para o seu funcionamento. “Nós entendemos a necessidade de que funcione o Feiraguay, um importante entreposto comercial de Feira de Santana, como também, entendemos a cobrança dos lojistas do Shopping Boulevard – que estão amargando prejuízo com as lojas fechadas, tendo o compromisso de pagar os funcionários e fornecedores. Isso causa uma preocupação, mas pasmem, o prefeito estava completamente sem saber como justificar”, discorreu o edil. De acordo com Tourinho, quando questionado sobre a flexibilização do Feiraguay e a permanência do fechamento do Shopping, o prefeito respondeu de forma incoerente, ao afirmar que “uma coisa é uma coisa, outra coisa é outra coisa”. Nesta perspectiva, o edil teceu críticas ao posicionamento de Colbert Martins e à forma pela qual respondeu aos questionamentos da população, indicando um possível “despreparo” do gestor. O parlamentar ainda mencionou o requerimento – em tramitação – que solicita esclarecimentos acerca das verbas investidas na construção de novos leitos preparados para pacientes com COVID-19. E declarou: “ao mesmo tempo em que o município recebe os recursos, paradoxalmente, aumenta o número de casos confirmados de coronavírus em Feira de Santana. Até o dia de ontem, já tínhamos 129 casos e muito pouco se ouve falar de ação efetiva. A Prefeitura adaptou alguns poucos leitos no Hospital da Mulher para o atendimento de mães contaminadas com o coronavírus, então, o que nós estamos vendo são puxadinhos”. Em aparte, o vereador Luiz Augusto de Jesus – Lulinha (DEM) informou que já houve a licitação para definir a instituição que irá gerir o Hospital Mater Dei no período da pandemia.

Após reunião com MPT, demissões de rodoviários serão reavaliadas

O Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários de Feira de Santana solicitou ao Ministério Público do Trabalho uma mediação para intervir nas demissões anunciadas pelas empresas que operam o transporte coletivo na cidade. Atendendo ao pedido, o MPT realizou a mediação na tarde dessa quinta-feira (07) através de uma videoconferência, com representantes da classe, das empresas Rosas e São João e da Secretaria de Transporte do município. Segundo o presidente do sindicato, Alberto Nery, os empresários informaram no inicio da semana que iriam demitir 293 funcionários. Durante a reunião de hoje foram apresentadas propostas de reavaliação de demissões. “Os procuradores do MPT foram cautelosos e resolutivos, propondo que a situação seja revista pelas empresas. Foi sugerido inclusive que seja respeitado o prazo de término das medidas de auxílio oferecidas pelo governo e aderidas pelas empresas”, explicou Nery. Diante das possibilidades, foi agendada uma nova reunião para a próxima segunda-feira (11). “Até lá, nós iremos continuar prestando o nosso serviço à comunidade de Feira de Santana, que já está sofrendo com ônibus lotados e linhas extintas”, assegurou o presidente. Ainda de acordo Nery, a justificativas apresentadas pelas empresas para as demissões não são plausíveis. “Eles alegam que não estão tendo faturamento para arcar com as despesas. Mas temos visto a população reclamar diariamente da lotação dos ônibus. Além disso, eles aderiram ao programa do governo federal e estão pagando 30 % do salário, o restante tem sido pago pelo programa. Aderimos as medidas que permite a antecipação das férias para pagamento posterior. A prefeitura também fez antecipação do pagamento de vale transporte para auxiliar nas dificuldades. Então todos os esforços foram fetos para ajuda-las e para que não acontecesse demissões. Esperamos que na próxima segunda-feira, a situação seja solucionada, para que ninguém, nem os trabalhadores nem a comunidade, saia prejudicado”, finalizou.

Governo do Estado afirma ter 160 leitos em Feira de Santana para pacientes com Covid-19

Desde o primeiro caso confirmado de coronavírus na Bahia, há cerca de dois meses, o Governo do Estado tomou diversas medidas para conter as taxas de transmissão da doença, como a suspensão das aulas da rede estadual de ensino e restrições no transporte intermunicipal. Uma estrutura com 2.685 leitos de referência entre clínicos e UTIs, adultos e pediátricos, está sendo implantada para o atendimento de baianos infectados pelo vírus. “Nós utilizaremos o recurso que for necessário para garantir a vida das pessoas que estiverem precisando de atendimento”, afirma o governador Rui Costa. Segundo o último boletim divulgado pela Secretaria da Saúde (Sesab), o estado registra 4.301 casos confirmados da doença, com 918 pacientes recuperados e 160 óbitos. De acordo com o titular da pasta, Fábio Vilas-Boas, as medidas tomadas pelo governo têm contribuído para impedir o colapso do sistema de saúde baiano. “A Bahia começou a se preparar ainda em janeiro. Estamos aumentando nossa capacidade de atendimento com novos leitos, o que vai fazer com que vençamos esse mês de maio e possamos atravessar junho com mais tranquilidade”, destaca o secretário. Para auxiliar no enfrentamento ao novo coronavírus, 350 novos respiradores foram comprados pelo Governo do Estado para tratar pacientes diagnosticados. Os equipamentos serão distribuídos pelos municípios baianos assim que chegarem à capital baiana. A estrutura que está sendo implantada pelo Governo do Estado dispõe de 1.428 leitos na capital e 1.257 leitos no interior. No sul da Bahia, região mais afetada pela pandemia com mais de 500 casos confirmados, uma unidade de atendimento Covid-19 foi inaugurada no Centro de Convenções de Ilhéus, se somando aos Hospitais da Costa do Cacau e ao Hospital de Ilhéus, totalizando 150 leitos de UTI. Além disso, a cidade aguarda o credenciamento de mais 13 leitos no Hospital São José e outros 30 na montagem de um hospital de campanha. Em Itabuna, estão sendo oferecidos 40 leitos no Hospital Calixto Midlej, 13 leitos infantis no Hospital Manuel Novaes. Mais 48 leitos estão sendo implantados no Hospital de Base Luis Eduardo Magalhães. Na região sudoeste, o Governo do Estado contratou 40 leitos do Hospital das Clínicas (HCC), em Vitória da Conquista, para atendimento de pessoas contaminadas, duplicando a capacidade da estrutura já oferecida para o atendimento da região, com 41 leitos no Hospital Geral de Vitória da Conquista (HGVC) e outros seis no Hospital Geral de Guanambi (HGG). Em Barreiras, o Hospital do Oeste irá atender os pacientes da região com 60 leitos, sendo 50 de UTI. Na região metropolitana, Lauro de Freitas dispõe de 301 vagas, sendo 91 UTIs. A maior contribuição será do Hospital Metropolitano, cuja abertura será ainda nesse mês, com 191 leitos. O município de Feira de Santana totaliza 160 vagas, que estarão distribuídas entre o Hospital da Criança, o Hospital Geral Clériston Andrade (HGCA) e o Hospital Mater Dei, que ainda não está em funcionamento nem tem precisão. Já em Seabra, o Hospital Regional da Chapada está dedicando 37 leitos, sendo quatro UTIs e 33 leitos clínicos. A lista completa de cidades e unidades de referência está disponível no site da Sesab. Somam-se à estrutura 285 leitos para atender pacientes de baixa complexidade, que não tenham coronavírus. As unidades localizadas na capital baiana e em São Félix são fundamentais para absorver os pacientes dos hospitais gerais. As unidades somente receberão pacientes regulados pela Central Estadual de Regulação.

Bahia convoca médicos de todo o Brasil visando reforçar quadro durante a pandemia

Prefeitura de Feira cria comissão para apurar caso de assédio sexual

Uma semana depois da denúncia, o secretário municipal de Governo, Denilton Pereira de Brito, respondendo interinamente pela Secretaria de Desenvolvimento Social, determinou abertura de sindicância sobre o suposto caso de assédio sexual envolvendo o então secretário e Procurador do Município Ícaro Ivvin. “Com base nos artigos 171 e seguintes da Lei Complementar nº 01/94 e considerando as denúncias publicadas em blogs e sites e em entrevistas de rádios, resolve: Art. 1º – Criar a Comissão de Sindicância para apurar denúncia relativa ao suposto fato ocorrido na Sedeso, no dia 14 de abril do ano corrente”, diz trecho do decreto. Publicado nesta, sexta-feira (24), o documento determina como membros da comissão Dayse Cristiane Seabra Brandão, Ivan Amando Dorea da Silva e José Marcondes de Carvalho.  No prazo de 30 dias da publicação um relatório deverá ser encaminhará ao prefeito Colbert Martins (MDB).  Apesar das denúncias, o prefeito afirmou que não vai afastar o advogado Ícaro Ivvin que segue titular na Procuradoria Geral do Município.

Colbert contrata advogada para ensinar funcionários da prefeitura a fazer licitação

Em tempos de coronavírus todos os gastos públicos são questionáveis. Pensando nisso, o vereador Roberto Tourinho (PSB) questionou, durante sessão na Câmara, o prefeito Colbert Filho (MDB) sobre uma publicação do Diário Oficial de inelegibilidade de licitação no valor de R$48 mil para contratação de uma advogada. “Vivemos um momento de dificuldades. A prefeitura tem uma procuradoria geral, 4 subprocuradores, aproximadamente 15 procuradores, uma grande quantidade de advogados trabalhando na condição de cargo de confiança, uma comissão permanente de licitação com advogados e mesmo assim contrata a advogada Marla Oliveira por 3 meses pagando R$ 48 mil para prestação de serviço em assessoria e consultoria”. O vereador afirmou que esse tipo de contrato é uma imoralidade. “Ela foi contratada para que possa dar parecer sobre contratação de obras públicas. O que a prefeitura vai fazer que precisa da expertise dessa supra sumo?”, questionou. Em entrevista ao radialista Luiz Santos, o prefeito justificou a contratação. “A contratação dessa pessoa se deve a introduzir em Feira uma forma de licitação chamada regime diferenciada de contratação, nunca fizemos isso, e estamos contratando uma equipe que sabe montar isso para que possamos fazer mais rápido. Esse tipo de contratação é mais eficiente, objetivo é quem tem experiência nos treinar para agilizar licitações que na prefeitura as vezes demoram”, disse. Diversos contratos da advogada Marla Oliveira com outras prefeituras podem ser encontrados facilmente na internet com descrição de serviços semelhantes aos de Feira, entretanto com valores diferentes. Em Nova Viçosa ela cobrou R$ 73 mil em cinco parcelas. Em Coração de Maria, R$ 201 mil em doze meses. Todos contratos firmados por inexigibilidade de licitação.

Eis a questão

O Procurador de Feira de Santana, Icaro Ivvn, também é secretário Municipal de Desenvolvimento Social. Sabe-se que o procurador de uma cidade é o responsável por da área jurídica que possui, basicamente, as atribuições de representar, judicial e extrajudicialmente, o Município, bem como promover o assessoramento jurídico da Administração Pública direta e indireta. No caso da acusação de assédio sexual sofrida por ele na atividade de secretário e de também ser o procurador, ele mesmo se acusa e se defende? Eis a questão. 

Prefeitura de Feira prorroga prazo de pagamento do IPTU

O prazo para o pagamento do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) em cota única e com desconto foi prorrogado para 31 de julho deste ano. A data limite de vencimento se encerraria nesta quarta-feira, 15, mas o prefeito de Feira de Santana, Colbert Martins Filho publicou decreto no Diário Oficial Eletrônico estendendo o prazo do pagamento. Segundo o secretário da Fazenda, Expedito Eloy, o decreto contempla quem também optou por pagar o tributo parcelado. Esse poderá quitar o saldo até o dia 31 de julho, com desconto de 20%. O novo prazo só é válido para o exercício de 2020, os anos seguintes seguem com o estabelecido anteriormente. O prefeito Colbert Martins Filho afirma que considerou diversos fatores para a prorrogação do prazo de pagamento do tributo. O principal deles é que o Governo deve incentivar que o contribuinte proceda a quitação do IPTU, referente ao exercício de 2020, nos prazos legais, sem que esse seja prejudicado pela situação pandêmica e alheias a sua vontade. Ele observou também que no período recente houve a greve dos vigilantes que prestam serviços em instituições bancárias, dificuldades de saques nas agências e lotéricas, além dos boatos nas redes sociais sobre a autenticidade dos carnês do IPTU. Todas essas situações também prejudicaram os contribuintes. A avaliação do Governo Municipal é de que os possíveis efeitos financeiros advindos do Estado de Calamidade Pública e a instabilidade no atual cenário de saúde pública que o mundo está vivendo em decorrência da Covid-19 merece uma flexibilização tributária como agente relevante no contexto das atividades produtivas e familiares.

Justiça manda fechar empresa em Feira com 4 contaminados pelo coronavírus

O Ministério Público do Trabalho (MPT) obteve liminar na Justiça do Trabalho determinando o imediato fechamento da empresa Descart, localizada em Feira de Santana. O pedido foi feito depois que ficou comprovado que das 25 pessoas que trabalham no local, quatro estão com diagnóstico do novo coronavírus e outros sete são considerados suspeitos e aguardam resultados de exames. Dentre os que testaram positivo, estão os dois sócios da distribuidora, que atua no setor de comércio de fraldas higiênicas. A liminar foi concedida pelo desembargador Washington Pires Ribeiro, após o pedido feito pelo MPT ter sido negado pela da 3ª Vara do Trabalho de Feira de Santana. O procurador Ilan Fonseca, autor da ação, lembra que a distribuidora Descart não estava cumprindo a recomendação feita no último dia 1º de abril pelo MPT e pelo Centro de Referência em Saúde do Trabalhador de Feira de Santana (Cerest) de paralisação das atividades. As provas colhidas na investigação preliminar indicaram que os trabalhadores foram expostos ao Covid-19 nos últimos dias. Dois proprietários foram positivados e estavam trabalhando no âmbito da distribuidora, o que os torna sujeitos a imediata quarentena, segundo recomendações da Organização Mundial de Saúde (OMS). Ainda segundo o procurador, “a exposição dos empregados ao contato com pessoas comprovadamente portadoras da virose constitui grave risco à saúde de cada um deles, de seus familiares e à saúde pública”. O MPT ingressou com a ação após constatar que a recomendação de fechamento da distribuidora, embora tenha sido acatada no momento da visita dos técnicos do Cerest, estava sendo descumprida. Pelo menos mais dois empregados já testaram positivo para o novo coronavírus e outros sete aguardam o resultado das testagens. Ainda assim, todas as 25 pessoas que trabalham no local podem ser consideradas suspeitas por terem tido contato com os infectados. Além disso, as famílias dessas pessoas também foram postas em risco de contaminação com a manutenção das atividades. Embora os fatos relatados na ação demonstrem a gravidade dos fatos, o pedido de liminar apresentado foi negado na 3ª Vara do Trabalho de Feira, sob argumento de que se tratava de atividade essencial, o que obrigou o MPT a impetrar um mandado de segurança e obter a reforma da decisão no plantão do Tribunal Regional do Trabalho. O desembargador Washington Pires Ribeiro acatou os argumentos do MPT, afastou a alegação de se tratar de atividade essencial e determinou o imediato embargo da distribuidora, estabelecendo multa de R$10 mil por dia em caso de descumprimento da decisão.

Prefeitura prorroga prazo de alguns tributos por causa do coronavírus

O prazo para pagamento de alguns tributos municipais foi prorrogado pela Prefeitura de Feira de Santana. Através de decreto, o prefeito Colbert Martins Filho flexibilizou os pagamentos, considerando os possíveis efeitos econômicos gerados pelo estado de calamidade pública por conta do novo coronavírus (Covid-19). Os Microempreendedores Individuais (MEI) que recolhem o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) terão mais seis meses de prazo para pagamento, seguindo o cronograma. A apuração março, com vencimento original em 20 de abril, vencerá em 20 de outubro; apuração abril, com vencimento original em 20 de maio, vencerá em 20 de novembro; e a Apuração maio, com vencimento original em 22 de junho, vencerá em 21 de dezembro. Para os optantes do Simples Nacional, os recolhimentos do ISSQN, apurado através do Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional – PGDAS-D, ficam prorrogados por três meses, seguindo o cronograma. Apuração março, com vencimento original em 20 de abril, vencerá em 20 de julho; apuração abril, com vencimento original em 20 de maio, vencerá em 20 de agosto; e apuração maio de 2020, com vencimento original em 22 de junho, vencerá em 21 de setembro. O ISSQN incidido em atividades que possuem valor fixo passa a ser pago de uma só vez no dia 14 de outubro. Antes a lei considerava o pagamento até o dia 10 de julho. A Taxa de Fiscalização do Funcionamento (TFF) deixará também de ser em julho e passará para o dia 10 de novembro. A TLP (Taxa de Licença e Exploração de Atividades em Logradouros Públicos) sairá de 10 de julho para pagamento em 10 de dezembro. A medida, que foi publicada em edição extra do Diário Oficial Eletrônico, também está sendo amplamente divulgada com os setores interessados. “Estamos enviando comunicado aos empresários. São mais de 60 mil deles em nossa cidade”, explicou o secretário da Fazenda, Expedito Eloy.

Testes rápidos para se detectar coronavírus são enviados a mais de 60 municípios baianos​

Mais de 60 municípios baianos, onde o coronavírus (Covid-19) foi identificado, já receberam testes rápidos. Por determinação do Ministério da Saúde, os 31 mil testes rápidos adquiridos pelo Governo Federal serão voltados para os trabalhadores das áreas de Segurança Pública e Saúde, bem como para as pessoas que residam no mesmo domicílio dos profissionais e estejam com quadro gripal.​ De acordo com o secretário da Saúde do Estado, Fábio Vilas-Boas, “a Bahia solicitou a ampliação desse público-alvo, mas o acréscimo de outros grupos populacionais está subordinado à capacidade operacional de produção, aquisição e distribuição do Ministério da Saúde”, pontua o secretário. ​De acordo com o diretor de Atenção Básica da Secretaria da Saúde do Estado (Sesab), Cristiano Sóster, no caso dos trabalhadores de Segurança Pública, os testes serão utilizados apenas para se verificar se os profissionais estão curados e possam voltar ao trabalho. “A lógica que o Ministério da Saúde está utilizando é a de que o profissional da Segurança Pública vai ficar de quarentena e, 72 horas após o desaparecimento dos sintomas, o teste será aplicado para sabermos se ele está curado ou não, a fim que de ele possa voltar à atividade sem contaminar ninguém”, explica o diretor.​ A nota técnica nº 11/2020 disponibilizada pelo Ministério da Saúde, indica que o resultado é verificado após 15 minutos da realização do teste. Além disso, o teste deve ser realizado respeitando duas condições: em profissionais de saúde e segurança pública, eles devem ter o mínimo de sete dias completos desde o início dos sintomas de Síndrome Gripal e mínimo de 72 horas assintomático; no caso das pessoas com diagnóstico de Síndrome Gripal que resida no mesmo domicílio de um profissional de saúde ou segurança em atividade, ela deve possuir o mínimo de sete dias completos desde o início dos sintomas do quadro gripal.​

Rui Costa anuncia aplicativo para monitorar Coronavírus

O governador Rui Costa utilizou as redes sociais para anunciar, nesta quinta-feira (9), o aplicativo “Monitora”, que possibilitará o registro de informações de pessoas com suspeita da Covid-19, viabilizando o atendimento remoto, monitoramento e acompanhamento dos cidadãos. O app já está disponível gratuitamente na plataforma android, sendo, posteriormente, disponibilizado para iOS. Para localizá-lo, é preciso fazer a busca digitando “monitoracorona”, com as duas palavras juntas, e fazer a seleção do aplicativo “Monitora Covid-19”, de cor azul, de autoria do “Governo da Bahia”, ou acessar diretamente este link: https://bit.ly/2UYHR9L. Na live, transmitida em seus perfis oficiais no Facebook e Instagram, Rui pediu que todos baixem a ferramenta e ressaltou a importância de permitir que o aplicativo tenha acesso à localização dos usuários. “Vamos monitorar, em toda a Bahia e os outros estados do Nordeste vão fazer o mesmo, onde estão os casos suspeitos e quem apresenta sintomas. Além disso, vamos tirar as dúvidas das pessoas sobre a doença e as medidas tomadas pelo governo para combater o novo coronavírus. Nós queremos georeferenciar os casos na Bahia e em Salvador. Saber em que bairro ou em que cidade estão aparecendo mais casos, de modo a ter uma demonstração visual da realidade da doença em todo o território estadual”, explicou o governador. Por meio do aplicativo, desenvolvido pelas secretarias de Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti) e Saúde (Sesab), em parceria com a FESF-SUS, o internauta poderá acessar informação, segura e de qualidade, e ter o acompanhamento do seu estado de saúde. Além disso, serão solicitadas informações sobre a sua saúde e, caso seja identificado o risco, um médico entrará em contato em até 24 horas, pelo celular, orientando as medidas para o autocuidado, que devem ser adotadas no próprio domicílio, evitando que o paciente se dirija a uma unidade de saúde e se exponha sem que haja a real necessidade. Caso seja indicado, o médico informará qual o serviço de referência mais próximo. O app foi programado para dar orientações e cuidados imediatos. O cidadão passará a ser monitorado em casa pelo aplicativo. O acesso à tecnologia é realizado por meio de um cadastro simples (nome, CPF, nome da mãe e número do cartão SUS). O App possibilitará, também, acesso rápido a informações sobre a Covid-19, orientações sobre o isolamento social, serviços de saúde próximos e o acompanhamento do estado de saúde do paciente, além de um “converse conosco”.  A tecnologia do app está articulada ao Registro Eletrônico de Saúde e possibilita à equipe de monitoramento e à gestão do SUS um painel de controle que permitirá visualizar o tempo de quarentena que cada paciente está seguindo, dentre outras informações que servirão de base para tomada de decisões em saúde pública e de atendimento.