A nova do Novo

Justiça nega pedido do MPT e do Sintrafs e decide não reintegrar rodoviários ao trabalho

Centenas de trabalhadores rodoviários de Feira de Santana foram surpreendidos nesta quinta-feira com uma decisão judicial. A Justiça não acatou o pedido de reintegração dos trabalhadores demitidos pelas empresas do transporte coletivo da cidade, feito pelo Ministério Público do Trabalho e pelo Sindicato da categoria (Sintrafs), em função de alguns critérios técnicos. “Para a nossa triste surpresa, o juiz concedeu uma decisão favorável às empresas e manteve demissão de mais de 300 pais e mães de família. Segundo o entendimento a adesão à Medida Provisória só garante os empregos daqueles trabalhadores que fizeram parte do programa. Ocorre que muitos desses trabalhadores, foram justamente os demitidos”, explica o presidente da entidade, Alberto Nery. Diante disso, o sindicato está fazendo uma convocação de todos os rodoviários que se enquadram nesta situação, para que possam recorrer da decisão. “Convocamos os trabalhadores do transporte que tiveram a sua jornada reduzida, ou o contrato suspenso por 60 dias, e ainda assim foram demitidos a nos procurarem, para apresentar a documentação que comprove a situação para tomarmos as medidas necessárias”, pede Nery. Ainda de acordo com o presidente, outras medidas foram tomadas pelo sindicato para garantir os direitos dos trabalhadores. Trata-se de duas medidas cautelares que impedem as empresas de retirarem os veículos da cidade. “Não vamos permitir que estas empresas façam o que as anteriores fizeram. Os ônibus são uma garantia do pagamento de direitos trabalhistas”. Segundo Nery, os trabalhadores estão enfrentando dificuldades também em outros aspectos. “As empresas não estão fornecendo todos os equipamentos de proteção individual necessários à proteção, a exemplo da proteção de acrílico. Por isso, já pedimos à prefeitura que interceda no sentido de implementar mais essa proteção, importante não somente para os trabalhadores, mas também para os passageiros”, ponderou. “Atraso nos salários e no vale-alimentação também estão ocorrendo. Mesmo assim, os trabalhadores estão desempenhando o seu trabalho, sem desamparar a população nesse momento difícil”. O presidente também cobra uma atitude do Poder Público Municipal. “A prefeitura não pode assistir a esse caos de braços cruzados, sem tomar uma atitude. Ela é a responsável pela fiscalização do trabalho dessas empresas e até agora não fez nada de efetivo, seja para evitar as demissões, seja para garantir um transporte digno. Não vamos deixar de cobrar”.

Vereador critica gasto com publicidade e lamenta requerimento rejeitado

Em pronunciamento, na tribuna da Câmara Municipal de Feira de Santana, durante a sessão ordinária desta segunda-feira (18), o vereador Roberto Tourinho (PSB) alertou para o investimento “de mais de R$ 1 milhão” em publicidade, realizado pelo Governo Municipal, em apenas dois meses. O parlamentar denunciou a “farra com dinheiro público” ao mencionar o levantamento realizado pelo Blog do Velame, que identificou o investimento da Prefeitura em publicidade de, aproximadamente, R$ 1 milhão, durante abril e maio de 2020. De acordo com Tourinho, a justificativa desta despesa é a necessidade de divulgar ações educativas nos meios de comunicação, para conscientizar a população e combater a COVID-19, no entanto, o edil afirmou que algumas destas publicidades contém o nome do gestor, o que configura “propaganda eleitoral, alta promoção do governante e crime eleitoral”. Roberto Tourinho ainda destacou que o orçamento das verbas a serem gastas em publicidade em 2020, seria de R$ 13 milhões e informou que irá apresentar na sessão de terça-feira (19), um requerimento que solicita informações e detalhamentos sobre os gastos do município em publicidade no período que compreende os meses de janeiro a maio de 2020. O requerimento também de autoria de Tourinho que pedia informações sobre como foi gasto o valor recebido dos Governos Federal e Estadual para o combate do coronavírus foi rejeitado pela maioria dos vereadores. “O papel do vereador é fiscalizar, mas infelizmente mais um requerimento nosso foi rejeitado”, disse.

Secretaria de Comunicação esclarece volume de processos de publicidade sobre o coronavírus

Recebemos da Secretaria de Comunicação Social a seguinte nota sobre postagem do blog a respeito de despesas de publicidade relacionadas ao coronavírus em Feira. Segue abaixo

‘Ações educativas através da publicidade nos meios de comunicação (rádio, televisão, internet, carro de som, outdoor, jornal ou busdoor) são uma das maiores aliadas no controle ao coronavírus, o que está acontecendo efetivamente no município de Feira de Santana. A Prefeitura tem investido racionalmente, mas de forma intensa, nesta que é uma das principais ferramentas de ataque a disseminação do vírus, uma comunicação permanente e direta com a população. Infelizmente não existe filantropia por parte dos veículos no que diz respeito a divulgação de informações que precisam não apenas ser noticiadas, mas massificadas. Compreendemos perfeitamente, uma vez que a publicidade é o instrumento de sobrevivência das empresas de comunicação. Evidentemente, cada ocasião em que a Prefeitura executa uma mídia paga na imprensa, através dos veículos parceiros (são dezenas de programas de rádio, sites, carros de som, comunicação visual e outros meios), isto gera um volume de processos necessariamente grande neste momento. Investimentos outros, em áreas diversas que também estão sendo feitos pelo Município em razão do coronavírus, por suas particularidades contratuais, não se apresentam no mesmo quantitativo de processos de pagamento. Alguns restam ser incluídos no Portal da Transparência, mas ainda assim, em quantidade, teremos um volume naturalmente inferior aos de comunicação pela natureza operacional. Importante frisar, a quantidade de processos relacionadas a mídia não reflete em um valor maior de investimento em comparação com as outras despesas da pandemia. A Administração Municipal de Feira de Santana se orgulha de manter a cidade entre as de menor incidência da Covid-19 num comparativo com praças do mesmo porte no país. Resultado da eficiência de todos os veículos de comunicação, que tem sido parceiros fundamentais e justificado cada centavo investido. Registramos também o empenho e a competência dos profissionais dessas empresas, que se doam nas nossas campanhas, muito além dos valores pagos pelo Governo’.

Vereador questiona as restrições ao funcionamento do Shopping Boulevard

Em pronunciamento, na tribuna da Câmara Municipal de Feira de Santana, durante a sessão ordinária desta terça-feira (12), o vereador Roberto Tourinho (PSB) defendeu a abertura do Shopping Boulevard e criticou a justificativa do prefeito Colbert Martins sobre a permanência das restrições para o seu funcionamento. “Nós entendemos a necessidade de que funcione o Feiraguay, um importante entreposto comercial de Feira de Santana, como também, entendemos a cobrança dos lojistas do Shopping Boulevard – que estão amargando prejuízo com as lojas fechadas, tendo o compromisso de pagar os funcionários e fornecedores. Isso causa uma preocupação, mas pasmem, o prefeito estava completamente sem saber como justificar”, discorreu o edil. De acordo com Tourinho, quando questionado sobre a flexibilização do Feiraguay e a permanência do fechamento do Shopping, o prefeito respondeu de forma incoerente, ao afirmar que “uma coisa é uma coisa, outra coisa é outra coisa”. Nesta perspectiva, o edil teceu críticas ao posicionamento de Colbert Martins e à forma pela qual respondeu aos questionamentos da população, indicando um possível “despreparo” do gestor. O parlamentar ainda mencionou o requerimento – em tramitação – que solicita esclarecimentos acerca das verbas investidas na construção de novos leitos preparados para pacientes com COVID-19. E declarou: “ao mesmo tempo em que o município recebe os recursos, paradoxalmente, aumenta o número de casos confirmados de coronavírus em Feira de Santana. Até o dia de ontem, já tínhamos 129 casos e muito pouco se ouve falar de ação efetiva. A Prefeitura adaptou alguns poucos leitos no Hospital da Mulher para o atendimento de mães contaminadas com o coronavírus, então, o que nós estamos vendo são puxadinhos”. Em aparte, o vereador Luiz Augusto de Jesus – Lulinha (DEM) informou que já houve a licitação para definir a instituição que irá gerir o Hospital Mater Dei no período da pandemia.

Após reunião com MPT, demissões de rodoviários serão reavaliadas

O Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários de Feira de Santana solicitou ao Ministério Público do Trabalho uma mediação para intervir nas demissões anunciadas pelas empresas que operam o transporte coletivo na cidade. Atendendo ao pedido, o MPT realizou a mediação na tarde dessa quinta-feira (07) através de uma videoconferência, com representantes da classe, das empresas Rosas e São João e da Secretaria de Transporte do município. Segundo o presidente do sindicato, Alberto Nery, os empresários informaram no inicio da semana que iriam demitir 293 funcionários. Durante a reunião de hoje foram apresentadas propostas de reavaliação de demissões. “Os procuradores do MPT foram cautelosos e resolutivos, propondo que a situação seja revista pelas empresas. Foi sugerido inclusive que seja respeitado o prazo de término das medidas de auxílio oferecidas pelo governo e aderidas pelas empresas”, explicou Nery. Diante das possibilidades, foi agendada uma nova reunião para a próxima segunda-feira (11). “Até lá, nós iremos continuar prestando o nosso serviço à comunidade de Feira de Santana, que já está sofrendo com ônibus lotados e linhas extintas”, assegurou o presidente. Ainda de acordo Nery, a justificativas apresentadas pelas empresas para as demissões não são plausíveis. “Eles alegam que não estão tendo faturamento para arcar com as despesas. Mas temos visto a população reclamar diariamente da lotação dos ônibus. Além disso, eles aderiram ao programa do governo federal e estão pagando 30 % do salário, o restante tem sido pago pelo programa. Aderimos as medidas que permite a antecipação das férias para pagamento posterior. A prefeitura também fez antecipação do pagamento de vale transporte para auxiliar nas dificuldades. Então todos os esforços foram fetos para ajuda-las e para que não acontecesse demissões. Esperamos que na próxima segunda-feira, a situação seja solucionada, para que ninguém, nem os trabalhadores nem a comunidade, saia prejudicado”, finalizou.

Fiscal flagrado agredindo homem é demitido

Foi sumariamente demitido o fiscal filmado nesta quinta-feira, 30, agredindo um homem em uma fila bancária, no Centro de Feira de Santana. A informação é do secretário municipal de Turismo, Trabalho e Desenvolvimento Econômico, Antonio Carlos Borges Júnior. “Não faz parte da conduta que determinamos para o trabalho de fiscalização. Agressão moral ou física nós não aceitamos de quem quer que seja”, afirma o secretário. O homem trabalhava como fiscal através de terceirização de mão de obra especializada contratada pela Prefeitura. “É lamentável que alguém proceda dessa forma, causando constrangimento a toda uma equipe que se esforça para realizar um trabalho decente e respeitoso”, diz o secretário.

Prefeito assina ordem de serviço para obras de requalificação do centro da cidade

As obras do projeto Novo Centro, que abrangem a requalificação do centro da cidade, estão sendo iniciadas nesta quinta-feira, 16. Os trabalhos começam na avenida Senhor dos Passos. O prefeito Colbert Martins Filho concedeu entrevista coletiva online, através do canal da Prefeitura no YouTube, nesta manhã, quando revelou detalhes do projeto. “Estamos iniciando pela avenida Senhor dos Passos, com a etapa de prospecção para que ela seja completamente requalificada. Estaremos também na praça do Fórum que é onde vai ser a extensão de todas essas ações que começam hoje aqui no centro de Feira de Santana”, destacou o prefeito. O projeto Novo Centro resultará na requalificação de 432.707 metros quadrados de vias públicas, pavimentação de vias pedestres, sinalização de ciclovia e quase 16 mil metros de rede de drenagem e Tunnel Liner. A obra está orçada em R$ 37 milhões, recursos oriundos de financiamento junto a Caixa Econômica Federal. A execução do projeto está previsto para oito meses. Além da avenida Senhor dos Passos, serão requalificadas as ruas Barão de Cotegipe, Barão do Rio Branco, Marechal Deodoro, Conselheiro Franco, Recife, Sales Barbosa e avenida Sampaio. Algumas ruas terão piso intertravado, tido como ecologicamente correto, calçadas amplas, ciclovias – nas avenidas Senhor dos Passos e Maria Quitéria, árvores, entre muitas outras intervenções no amplo conjunto de obras.

Governo do Estado determina suspensão das aulas por 30 dias e outras medidas

Carnês do IPTU 2020 começam a chegar nas residências a partir do dia 21

Em mais de duas décadas, o ajuste anual do IPTU (Imposto Territorial de Feira de Santana), relativo ao exercício financeiro de 2020, será menor do que o índice oficial da inflação. O secretário da Fazenda, Expedito Eloy, explica que a busca de um realinhamento menor possível, desde que não afetasse o ponto de equilíbrio financeiro do município, foi determinada pelo prefeito Colbert Filho. Os carnês, que começam a chegar às residências dos contribuintes a partir do dia 21, terão valores 3,27% maiores do que no ano passado – a inflação do período chegou a 4,31%. Ou seja: menor 1,04 ponto percentual. Os documentos serão entregues pelos Correios – mas poderão ser impressos no site da Sefaz – sefaz.feiradesantana.ba.gov.br. Neste ano foram emitidos mais de 120 mil carnês do tributo. O pagamento em cota única, com desconto de 20% do valor devido, será até o dia 15 de abril. Toda a rede bancária foi credenciada pela Prefeitura para realizar esta operação. “Oferecemos, sem dúvidas, um dos descontos mais atraente do país, para o pagamento em cota única, em se tratando de cidades do porte de Feira de Santana”, afirmou Expedito Eloy. O valor poderá ser parcelado, mas sem o desconto. Entretanto, o secretário diz que em alguns casos específicos, os valores serão maiores do que o pago no ano passado. “Alguns contribuintes aumentaram as áreas construídas dos seus imóveis ou construíram em terrenos antes declarados sem construção”. As novas situações destes imóveis foram descobertas por meio de georreferenciamento e confirmadas pela fiscalização. “Nestes casos, os valores do IPTU serão adequados às novas realidades”, explica o secretário.

Micareta será adiada e empresários já apresentaram preferência de nova data

A Micareta de Feira de Santana será adiado por conta do coronavírus. A doença foi considerada pandemia na última quarta-feira (11) pela Organização Mundial da Saúde (OMS) e três casos já foram registrados na cidade. O anúncio do adiamento  será feito nesta sexta-feira, 13, pelo prefeito Colbert Filho (MDB) em entrevista coletiva na Secretaria Municipal de Saúde. Entretanto, a Micareta não será o único evento adiado pela gestão municipal. Colbert vai anunciar a suspensão por 2 ou 3 meses de todos eventos com apoio da prefeitura que reúnam aglomeração. A medida deve afetar principalmente eventos religiosos, esportivos e culturais. Empresários ligados a Micareta revelaram ao Blog do Velame que defendem que Micareta seja remarcada para setembro, em data próxima ao aniversário da cidade. A pandemia do novo coronavírus tem causado uma série de cancelamentos no mundo todo.

Governador aciona PGE para adotar medidas contra Igor Kannário

O governador Rui Costa acionou a Procuradoria Geral do Estado (PGE) para que o órgão adote as medidas legais cabíveis no caso envolvendo a agressão do cantor Igor Kannário contra a Polícia Militar. A PGE entrará com uma representação junto ao Ministério Público da Bahia a fim de que este adote, no âmbito de sua competência, ações que entender cabíveis em relação às declarações do cantor Igor Kannário na tarde de ontem (24). No circuito Osmar (Campo Grande), o também deputado federal agrediu e provocou publicamente a Polícia Militar da Bahia durante desfile em trio sem cordas patrocinado pela Prefeitura de Salvador. A decisão de acionar a PGE foi anunciada pelo governador em postagem feita em seu perfil oficial no Twitter, nesta terça-feira (25). “É inaceitável o ato público de desrespeito e agressão contra a Polícia Militar da Bahia registrado ontem no Campo Grande. Acionei a Procuradoria Geral para que o Estado formalize uma representação junto ao Ministério Público da Bahia a respeito deste fato. Medidas cabíveis que estiverem no âmbito do MP precisam ser tomadas em respeito à PM e em defesa da honra de pais e mães de família que fazem parte da corporação”, disse Rui na rede social. A Procuradoria Geral do Estado considera o fato gravíssimo, por atentar contra a ordem pública, no uso de um trio elétrico patrocinado pelo erário municipal. O órgão estadual também estuda a adoção de outras medidas em relação ao caso.

ACM Neto ignora Ronaldo e manda Targino se lançar candidato

Com aval de ACM Neto, o deputado estadual Targino Machado (DEM) confirmou, em entrevista na rádio Sociedade News, que é candidato a prefeito de Feira de Santana. O parlamentar do Democratas afirmou que esteve com o prefeito de Salvador, que é presidente Nacional do legenda e que foi incentivado a anunciar a intenção de disputar o pleito. Segundo ele, Neto confirmou ter um projeto maior e que inclui Feira de Santana. O controle do Democratas em Feira atualmente é do ex-prefeito José Ronaldo que ainda não foi informado oficialmente das intenções de ACM Neto e Targino. Uma reunião foi marcada para acontecer essa semana. Ronaldo, no entanto, deve permanecer apoiando o atual prefeito Colbert Filho (MDB), que tomou posse após renúncia dele em 2018. O democrata feirense abriu mão da prefeitura para tapar o buraco deixado por Neto, que desistiu de última hora, de concorrer contra Rui Costa (PT) na eleição para o Governo do Estado.

Colbert vai se encontrar com dono da Havan

O prefeito Colbert Filho solicitou da Associação Comercial de Feira de Santana e da CDL um encontro com o empresário Luciano Hang para discutir a possibilidade de trazer a loja Havan para a cidade ainda que seja em outro terreno, já que o local previsto está com um impasse judicial. A informação foi dada em primeira mão pelo presidente da Associação Comercial, Marcelo Alexandrino e pelo presidente da Câmara dos Dirigentes Lojistas (CDL), Luiz Mercês, em entrevista à jornalista Dandara Barreto, no programa Transnotícias da rádio Transbrasil. De acordo com Luiz Mercês, a loja Havan, além de gerar cerca de 200 empregos diretos, vai movimentar a construção civil, já que o empreendimento deverá ter 20 mil metros quadrados de área construída. Além disso, só de ICMS, será recolhido cerca de 6 milhões de reais e 10 milhões de reais devem ser pagos em salários. Na semana passada, o empresário Luciano Hang publicou um vídeo, dizendo que há dificuldades junto à administração municipal para construir a estrutura do empreendimento.  O terreno citado fica localizado na avenida Presidente Dutra, próximo do Contorno. De acordo com o secretário Carlos Brito, a área é alvo de um conflito envolvendo a rede Mackro, empresa de atacados que a adquiriu junto a uma corretora local. Parte do terreno está registrada na Prefeitura como loteamento. Consequentemente, dotado de espaço para fins institucionais. Com o registro público de loteamento, a Prefeitura está impedida de acatar proposta de uso privado. Ainda de acordo com Brito, enquanto não houver um acordo formalizado, a Administração não pode, legalmente, permitir a construção de empreendimento no local, sob pena de o prefeito municipal responder por crime de responsabilidade. (Dandara Barreto)

Prefeito visita áreas de risco atingidas pelas chuvas

O prefeito Colbert Martins Filho visitou, neste domingo, 26, as áreas de risco atingidas pelas fortes chuvas que caíram em Feira de Santana nos últimos dias. Acompanhado de técnicos da Prefeitura e da Defesa Civil, determinou a adoção de medidas visando enfrentar a situação e garantir a assistência a quem estiver desabrigado. Os transtornos e prejuízos provocados pelas chuvas foram verificados pelo prefeito entre os bairros Rua Nova e Jardim Cruzeiro, a exemplo da 2° Travessa Barrolândia, onde a água da chuva invadiu casas e danificou móveis. Já no Loteamento João Serafim, no bairro Campo Limpo, o volume de água das chuvas também invadiu inúmeras casas em ruas situadas em locais mais baixos. Nesta área, o prefeito Colbert Martins Filho determinou estudo técnico visando redimensionar a rede de drenagem de águas pluviais. Ele ouviu relatos de moradores da comunidade, como Aristides Maltês Júnior, e determinou a visita de técnicos da Prefeitura para fazer levantamento detalhado da situação e de intervenções necessárias que estejam ao alcance da administração municipal. A inspeção, acompanhada do secretário de Prevenção à Violência (Seprev), Moacir Lima, e do chefe de gabinete da Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedeso), Pedro Américo, prosseguiu pelos bairros Omero Figueredo e Arco-Íris, onde um canal de drenagem de um córrego e de águas pluviais transbordou, invadiu casas e destruiu móveis e eletrodomésticos de várias famílias. Nesta região, uma escadaria de acesso à um pontilhão e o próprio pontilhão foram danificados pelas chuvas, que também derrubaram muro de uma casa e um muro de contenção. O prefeito Colbert Martins Filho determinou à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano o reparo emergencial. Colbert Martins Filho também esteve no bairro Baraunas, onde os moradores de algumas ruas, como a Treavessa Oetronílio Pinto e e rua 12 de Outubro, também estão enfrentando problemas provocados pelas chuvas.

Prefeito inaugura escola com captação de energia solar

Com um investimento da ordem de $ 30 mil, o prefeito Colbert Martins da Silva Filho implantou no Centro de Educação Infantil Vanilda Barros Boaventura, no bairro Rua Nova, o primeiro equipamento de captação de energia solar da rede de educação de Feira de Santana. O projeto-piloto, que será estendido a mais 100 unidades escolares, é composto de catorze placas voltaicas com capacidade de gerar 8 mil quilowatts/ano. Ao optar por esta opção energética, o Governo Municipal mirou dois importantes aspectos: economia e sustentabilidade. Neste sentido, o secretário de Educação, Marcelo Neves, ao explanar sobre o lançamento do projeto, sublinhou que as mais de 240 escolas que compõem a malha municipal de educação consomem, atualmente, cerca de R$ 120 mil/mês. Considerando o investimento relativamente baixo, em função do custo/benefício, Marcelo Neves adiantou que a ideia é replicar este projeto-piloto em todas as escolas municipais. O uso de energia limpa e gratuita, somado a capacidade de gerar uma economia substancial aos cofres da Prefeitura, são os principais aspectos do projeto, observados pelo prefeito Colbert Filho, para quem “ é um exemplo para as novas gerações de alunos, que passam a entrar em contato com questões importantes como sustentabilidade e energias renováveis”. O Centro Municipal de Educação Infantil Vanilda Barros Boaventura, inaugurado em 2016, atende a 276 crianças na faixa etária entre 3 a 5 anos. A creche está equipada com oito salas de aula, banheiros, biblioteca, refeitório e ampla área para lazer e atividades esportivas. O ato contou com as presenças de secretários municipais, assessores e diretores da Secretaria de Educação.

“Essa política de subsídios do governo do PT vai quebrar a Bahia”, critica Targino Machado

O deputado estadual Targino Machado (Democratas), líder da oposição na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), questionou nesta terça-feira (14) a política de subsídios adotada pelo governo do estado. Segundo ele, a oposição tem criticado há anos acordos – como a parceria público privada (PPP) da Arena Fonte Nova – que provocam um rombo milionário nos cofres do estado e podem quebrar a Bahia. No ano passado, o governo pagou R$ 65 milhões de subsídio ao metrô. Em 2020, este número pode dobrar. Já o valor anual pago à Fonte Nova ultrapassa os R$ 160 milhões. “O metrô, obviamente, é um modal de transporte fundamental para Salvador, e nós somos totalmente favoráveis a ele. Contudo, os números que vemos são preocupantes. Hoje, o estado já tem graves problemas fiscais, que podem ser potencializados nos próximos anos caso nada seja feito”, pontua. Na Fonte Nova, Targino diz que o acordo, que perdura até hoje mesmo com os diversos questionamentos, o caso é pior. “Até o TCE (Tribunal de Contas do Estado) já fez questionamentos. Com o dinheiro pago anualmente o governo poderia construir um estádio novo. Imagine o que não dava para fazer com esse dinheiro num estado com graves problemas de saúde, educação e segurança”, enfatiza o líder da oposição. Outro subsídio lembrado pelo parlamentar será o concedido para a construção da Ponte Salvador-Itaparica, de R$ 1,5 bilhão – sendo que a construção do equipamento custará R$ 5,3 bilhões, na previsão do governo. “Sem falar que o governo assumiu o risco de demanda. Ou seja, se não houver o mínimo de usuários esperado pelo consórcio chinês, o estado vai subsidiar o restante. Estas situações ameaçam de morte as contas da Bahia, que já não estão equilibradas”, destaca. O parlamentar ainda alfinetou o vice-governador João Leão (PP) que, recentemente, zombou do Centro de Convenções de Salvador. “Com todo respeito ao vice-governador, ele deveria conhecer os projetos da prefeitura e a forma de gestão do prefeito ACM Neto (Democratas), que é considerada um exemplo para o país. Talvez, não tivéssemos subsídios tão prejudiciais para as contas do estado”, afirma.

Colbert diz ser favorável à relocação de Ceasa do Centro de Abastecimento

Em entrevista aos radialistas Elsimar Pondé e Dandara Barreto, o prefeito Colbert Filho disse ser favorável à proposta de que a Ceasa do Centro de Abastecimento seja realocada e que o novo equipamento seja gerido pela iniciativa privada. O local já não suporta o tamanho da atividade comercial. O programa Jornal Transamérica é apresentado às tardes, na Rádio Transamérica. A entrevista foi concedida na última sexta-feira, 27. Ele argumentou que a quantidade de caminhões e outros pequenos veículos – que passa de uma centena, diariamente, se tornou muito grande e que não permite que o entreposto comercial funcione em toda a sua plenitude. A área onde hoje funciona a área de atacado seria revitalizada. O prefeito enfatizou que no Centro de Abastecimento está sendo concluído o shopping popular, com suas 1,8 mil lojas e estacionamento com capacidade para 600 veículos, a Prefeitura vai construir uma creche para atender aos filhos dos trabalhadores do local e uma companhia da Policia Militar terá sede no entreposto. Reafirmou a sua confiança de que o shopping popular, com o seu poder comercial, vai mudar toda a dinâmica daquela região a partir de janeiro, quando será iniciada a transferência dos ambulantes, do centro para o entreposto. “Não foram poucos os que disseram que o Feiraguai acabaria com a mudança para a praça Presidente Médice. Foi justamente o contrário”. Colbert Filho também disse ser favorável a transparência na regulação dos pacientes, que é coordenada pelo governo do estado. “É preciso que as unidades onde estes pacientes estão saibam onde existem as vagas”. Comentou que o município precisa de mais um hospital de emergência e que o problema do Hospital Geral Clériston Andrade não são os pacientes locais, porque a unidade é referência para 128 municípios. O prefeito afirmou que 2019 foi um ano difícil para administração pública, devido aos problemas enfrentados pelo país na área da economia. “Foi uma gestão voltada para a contensão de gastos, mas apresentamos progressos, como os projetos que começarão a ser executados no próximo ano. Somos o único município no estado com nível A de crédito”.

Estado repassa R$ 307,2 milhões aos 417 municípios em antecipação do ICMS

Os 417 municípios baianos receberam na última segunda-feira (30), do Governo do Estado, R$ 307,2 milhões correspondentes à antecipação da receita do ICMS que, de acordo com o calendário das transferências constitucionais, seriam repassados somente em janeiro. O governo também antecipou aos municípios o aporte de R$ 187,2 milhões ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), com recursos provenientes dos três impostos estaduais (ICMS, IPVA e ITD). A antecipação desta segunda-feira (30) corresponde ao ICMS arrecadado no período de 21 a 29 de dezembro. Ficará para ser repassado no dia 7 de janeiro apenas o valor a ser distribuído por conta da arrecadação relativa aos dias 30 e 31. A antecipação total de R$ 494,4 milhões em repasses de ICMS e Fundeb foi possível após entendimento do Estado com o Banco do Brasil. A medida foi anunciada pelo governador Rui Costa no último dia 20, em atendimento a uma solicitação da União dos Municípios da Bahia (UPB), para que as prefeituras pudessem contar assim com novos recursos para o fechamento das contas de 2019. “Este repasse antecipado, sob a orientação do governador Rui Costa, reforça o caixa dos municípios na virada de ano e leva em conta o difícil cenário econômico, que vem desafiando todas as esferas da administração pública”, afirma o secretário da Fazenda do Estado, Manoel Vitório. Ele também ressalta o esforço do fisco estadual para manter o ritmo da arrecadação dos impostos estaduais, mesmo com a persistência da estagnação econômica.