Câmara de Feira cria comissão para investigar supostos altos salários de servidores

A Câmara de Vereadores de Feira de Santana está investigando o pagamento de salários acima do teto previsto em lei. O trabalho está sendo realizado por uma equipe de transição, desde o dia 2 de janeiro, que constatou na folha de pagamento supostos supersalários entre R$ 20 e R$ 50 mil. O estudo deverá abranger os diversos setores da Casa da Cidadania.

No momento, a equipe está centrada em entender o porquê desses salários e se eles estão dentro da lei. “Não vamos admitir que a Câmara arque com nenhum gasto que não esteja previsto em lei, por isso estamos analisando com muita cautela toda essa situação”, explicou a presidente da Casa, Eremita Mota (PSDB).

De acordo com a legislação em vigor, nenhum servidor público municipal pode ter remuneração superior ao salário do prefeito municipal, atualmente fixado em R$ 26.723,13. Sobre isso, o Estatuto do Servidor (Lei Complementar 01/1994) artigo 54, estabelece que “ressalvados os casos de acumulação lícita, os servidores municipais não poderão perceber, a qualquer título, mensalmente, importância superior a da remuneração total, em espécie atribuída ao prefeito municipal”.

Após cancelar o concurso, nova presidente da Câmara de Feira cria 18 cargos com salário de R$ 4,8 mil

Após cancelar a realização do concurso público, a Câmara de Feira de Santana criou 18 cargos com salário de R$ 4,8 mil. A medida foi iniciativa da Presidente, Eremita Mota (PSDB).

O único vereador a se posicionar contra foi o governista, José Carneiro (MDB) que chegou a propor a criação de 21 cargos ou não criar nenhum, como existia anteriormente. Ele considera uma incoerência administrativa e discriminatória.”Somos 21 vereadores e 3 ficaram excluidos. Privilegiar aliado para se tornar alienado, não, não”, bradou. Para ele a nova presidente quer “criar 18 para barganhar, para chamar vereador e oferecer cargo por apoio”. No discurso, Carneiro disse ainda que os cargos foram criados para que o filho de Eremita, o empresário Iuri Guimarães, indique quem ele quiser.

Eremita respondeu ironizando o colega. “Não merecia nem reposta. Quem tem telhado de vidro não joga pedra. São cargos para auxiliar a presidência”, disse.

Os oposicionistas Silvio Dias e Professor Ivamberg do PT e Jhonatas Monteiro do PSOL, foram favoráveis a criação dos cargos.

Por falta de vereadores, Câmara de Feira não realiza sessão nesta quinta

A Câmara Municipal de Feira de Santana não realizou sessão nesta quinta-feira (12) por não ter o número mínimo de vereadores presentes para que os trabalhos pudessem ser abertos.

Hoje, apenas os vereadores Eremita Mota (PSDB), José Carneiro (MDB), Jurandy Carvalho (PL), Lú de Ronny (MDB), Luiz da Feira (Avante), Petrônio Lima (Republicanos) e Ron do Povo (MDB) foram para a Câmara.

Existia a expectativa de iniciar nesta quinta a votação do projeto do Orçamento Municipal para 2023 que ainda não foi aprovado e nem discutido.

A presidente da Câmara, Eremita Mota, convocou uma sessão extraordinária para amanhã (13).

Concurso público para a Câmara de Feira é suspenso por tempo indeterminado

Foi publicado no Diário Oficial do Legislativo desta sexta-feira (6) a suspensão do Concurso Público para a Câmara Municipal de Feira de Santana, para o preenchimento de 28 vagas em cargos de nível médio.

De acordo com o Decreto nº 014/2023, fica suspenso por tempo indeterminado o trâmite e prazos relativos ao Edital 01/2022.

Segundo divulgação da Câmara, a suspensão do concurso é uma medida de precaução para garantir a lisura do processo, que é de interesse público. Até o dia 16 de janeiro novas informações vão ser divulgadas a respeito do certame.

Câmara de Feira deve votar orçamento municipal na próxima semana; valor estimado é de R$ 1,9 bilhão

Com a aprovação do parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, na Sessão dessa terça-feira (3), a Câmara de Vereadores abriu as discussões e o prazo para apresentação de emendas ao Orçamento do município de Feira de Santana para o ano de 2023.

Até sexta-feira (6), a Comissão recebe as propostas de alterações apresentadas pelos vereadores da Casa da Cidadania. A previsão é que na próxima semana, com a inclusão das emendas, já seja encaminhado para publicação e liberado para a apreciação e votação do plenário, segundo declarou o presidente da Comissão, Jurandy Carvalho (PL).

O orçamento em discussão tem o valor estimado em R$ 1,963 bi (um bilhão e novecentos e sessenta e três milhões de reais) de receitas e despesas, distribuído para as Secretarias Municipais. Só após concluir a votação do Orçamento, a Câmara pode entrar em período de recesso parlamentar.

Silvio Dias assume presidência da Comissão de Saúde da Câmara de Feira

O vereador Silvio Dias (PT) é o novo presidente da Comissão de Saúde, Assistência Social e Desporto da Câmara Municipal de Feira de Santana, após encerrar a missão como vice-presidente da Casa.

“Nosso compromisso é garantir que o nosso povo tenha acesso a um atendimento de saúde de qualidade. É com muita honra que iniciamos o ano com essa importante missão à frente da Comissão de Saúde, Assistência Social e Desporto”, declarou Silvio Dias, nesta terça-feira (3).

A Comissão de Saúde, Assistência Social e Desporto tem como unção opinar sobre proposições relativas à: higiene e saúde pública; profilaxia sanitária, em todos os aspectos; assistência social; difundir os valores do desporto e lazer, especialmente os relacionados.

Novo corregedor da Câmara de Feira promete que infrações não passarão em branco

Eventuais infrações cometidas na Câmara Municipal de Feira de Santana “não passarão em branco”. A afirmação é do novo do Corregedor da Casa, o vereador Galeguinho (PSB). Em sessão, ele garantiu que, mesmo mantendo o bom relacionamento com os colegas, irá exercer a nova função com responsabilidade. “Serei amigo de todos, porém irei agir de acordo com o regimento. Esta Casa tem que dar exemplo”. Ele substitui o vereador Luiz da Feira.

Zelar pelo cumprimento do Código de Ética e Decoro Parlamentar e observar a postura dos vereadores quanto as suas responsabilidades e também no tratamento respeitoso com os pares e à sociedade são os  compromissos do corregedor, previstos na Resolução de número nº 386, datada do ano 2001.

Eremita Mota toma posse e se torna a primeira mulher presidente da Câmara de Feira

Na manhã desta segunda-feira (02), a vereadora Eremita Mota (PSDB) tomou posse e se tornou a primeira mulher presidente da Câmara Municipal de Feira de Santana.

“Isso é muito bom e eu estendo essa alegria e esse entusiasmo à todas as mulheres, para que cada mulher possa ter esse interesse pela política”, disse Eremita ao Blog.

Comandando o Legislativo feirense pelos próximos dois anos, a nova presidente da Câmara defendeu uma pauta com projetos que possam assistir e incentivar a entrada de mulheres na política. Eremita Mota também pontuou esperar ter um bom diálogo com o prefeito Colbert Filho.

Com Fernando Torres como 1º vice-presidente, a nova Mesa da Câmara terá ainda o vereador Paulão do Caldeirão (PSC) como 2º vice; Ron do Povo (MDB), na 3ª vice-presidência; Lu de Ronny (MDB) continuará 1ª secretária; Pastor Valdemir Santos (PV), 2º secretário e Edvaldo Lima (MDB) mantido no cargo de 3º secretário.

O novo corregedor da Câmara será o vereador Galeguinho SPA (PSB).

Presidente da Câmara de Feira anuncia economia de quase R$ 4 milhões em 2022

Câmara de Feira aprova criação da Secretaria de Políticas para Mulheres

A Secretaria Municipal de Políticas para Mulheres vai passar a ser definitiva, na estrutura da Prefeitura de Feira de Santana. Projeto de Lei do Poder Executivo, encerrando com o caráter extraordinário da pasta, foi aprovado em primeira e segunda votações na sessão de hoje da Câmara. Para a lei entrar em vigor, resta agora apenas a matéria ser sancionada pelo prefeito Colbert Martins Filho, o que deverá acontecer ainda esta semana. Com esta medida do Poder Legislativo, o órgão ganha autonomia e deixa de ser vinculado ao Gabinete do Prefeito.

Um dos principais avanços que a lei proporciona é a participação da Secretaria, no futuro Orçamento Municipal, com direito a dotação própria. Em recente aparição na Câmara, a titular da pasta, Gerusa Sampaio – vereadora licenciada do mandato para ocupar o cargo executivo – disse que, em virtude do caráter extraordinário, enfrenta sérios problemas, desde a aquisição de materiais simples para o trabalho a promoção de ações em defesa da mulher.

O presidente da Câmara, Fernando Torres (PSD), alertou ao futuro líder do Governo na Câmara, José Carneiro (MDB), para a necessidade de que a Secretaria de Políticas para as Mulheres remeta ao Legislativo um ofício sugerindo valor a ser destinado ao órgão no Orçamento de 2023. “Será feito”, respondeu o governista.

Prefeitura de Feira erra estimativa de superávit e encaminha à Câmara mais um projeto de suplementação ao Orçamento

Um novo projeto pedindo autorização legislativa para suplementação orçamentária está sendo apresentado à Câmara, pela Prefeitura de Feira de Santana. Ainda sem anunciar o valor, o vereador José Carneiro (MDB), futuro líder do Governo, disse nesta terça-feira, 06, que há um déficit nos recursos disponíveis para pagamento do salário de servidores que atuam na administração em caráter temporário, sob contrato terceirizado através de empresas e cooperativas.

Segundo ele, do total previsto para remuneração de pessoal terceirizado – R$ 25 milhões – em projetos do Executivo propondo remanejamento de verbas, aprovados recentemente, apenas R$ 12 a 13 milhões estão efetivamente disponibilizados, valor insuficiente para a cobertura de todas as despesas.

De acordo com José Carneiro, a diferença decorre de erro de cálculo relativo a um estimado superávit na receita municipal deste ano. Em princípio, seriam R$ 110 milhões a mais que o previsto, mas deverá atingir apenas R$ 25 milhões. “Devemos considerar também que as empresas terceirizadoras de mão-de-obra para a Prefeitura, no momento em que a Câmara aprovou os projetos de suplementação, já deviam três meses de salários”, justifica o vereador. Assim, ele defende a aprovação de mais um pedido de remanejamento de recursos pelo Governo. Do contrário, “vai continuar sem solução” o pagamento atualizado destes servidores temporários.

Mais uma vez, Câmara de Feira suspende sessão por falta de Vereadores

Assim como na última quinta-feira (24), a Câmara Municipal de Feira de Santana não realizou sessão hoje (01). O motivo foi a falta de vereadores.

É que para que se abra uma sessão, pelo regimento interno da Casa da Cidadania, são necessários, ao menos, sete vereadores presentes. Coisa que não aconteceu nesta quinta.

Somente os vereadores Fernando Torres (PSD), Correia Zezito (Patriota), José Carneiro (MDB), Petrônio Lima (Republicanos), Jurandy Carvalho (PL) e Pastor Valdemir Santos (PV) estiveram presentes.

Câmara de Feira aprovou todos os projetos de suplementação orçamentária enviados por Colbert

Por 11 votos a 9, Câmara de Feira aprova suplementação de R$ 86 milhões

A Câmara de Feira de Santana aprovou, hoje, quatro projetos encaminhados pela Prefeitura pedindo autorização legislativa para o remanejamento de recursos entre órgãos governamentais – a denominada suplementação orçamentária.

O plenário da Casa da Cidadania registrou um longo debate, inclusive com a realização de uma sessão extraordinária, sobre as matérias. Uma delas, aprovada em segunda e última votação, assegura o crédito adicional de R$ 86,6 milhões em diversas ações orçamentárias, principalmente nas áreas de educação e saúde.

Beneficiará, também, setores como a promoção dos direitos da pessoa idosa, atendimento especializado para mulheres vítimas de violência, capacitação e qualificação profissional, entre outros. 11 vereadores votaram a favor da liberação da suplementação e 9 contra. Destaque para Fernando Torres, Luiz da Feira e Galeguinho SPA que fizeram coro com os vereadores da base governista para aprovação da suplementação.

Os outros três projetos foram aprovados em primeira votação. São suplementações orçamentárias para: manutenção do sistema de iluminação pública, preservação e revitalização da arborização urbana, recolhimento e tratamento do lixo (todas essas áreas vinculadas à Secretaria de Serviços Públicos), no valor de R$ 9,8 milhões; administração de pessoal e manutenção de serviços administrativos, R$ 1 milhão; pavimentação e infraestrutura, da alçada da Superintendência de Obras e Manutenção – SOMA -, especialmente, R$ 5 milhões.

Este último pedido de autorização legislativa para suplementação ao Orçamento é relacionado, principalmente, à obra de recuperação do Complexo Viário Doutor Miraldo Gomes (antigo viaduto da Cidade Nova), danificado por seguidas colisões de carretas, nos últimos meses, e interditado parcialmente para o tráfego.

O presidente Fernando Torres (PSD) pretende colocar os três projetos em pauta, para segunda e definitiva votação, na sessão de quarta.

Por falta de vereadores, Câmara de Feira cancela sessão nesta quinta

Para que uma sessão na Câmara de Vereadores de Feira de Santana seja aberta, são necessários, ao menos, sete edis presentes no horário estabelecido pelo regimento interno da Casa.

E nesta quinta-feira (24), dia da estreia da seleção brasileira na Copa do Mundo, a sessão não aconteceu porque não tinha o número suficiente de vereadores para iniciar os trabalhos.

Apenas cinco estavam presentes: Jurandy Carvalho (PL), Petrônio Lima (Republicanos), José Carneiro (MDB), Correia Zezito (Patriota) e Pastor Valdemir Santos (PV).

Com isso, as sessões para votações e discussões dos projetos de suplementação orçamentária serão retomadas apenas na terça-feira da próxima semana.

Câmara de Feira aprova crédito suplementar de R$ 15 milhões para Hospital da Mulher

A Fundação Hospitalar de Feira de Santana (FHFS) receberá crédito adicional suplementar no valor de R$ 15 milhões. O Projeto de Lei nº 96/2022 que autoriza a destinação deste recurso foi aprovado na Câmara Municipal, em segunda discussão, nesta terça-feira (22). De autoria do Poder Executivo feirense, a proposta recebeu uma emenda e foi aprovada por unanimidade dos vereadores.

Ainda nesta terça, a Câmara também aprovou a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 812.695,94 para a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social. A medida está prevista no Projeto de Lei nº 85/2022, de autoria do Poder Executivo, aprovada por unanimidade na Casa da Cidadania.

Câmara de Feira inicia nesta terça votação dos projetos de suplementação ao orçamento da Prefeitura

Prefeitura de Feira pede R$ 5 milhões à Câmara para recuperar viaduto danificado

Com voto favorável da oposição, Câmara de Feira aprova nome de Guga Leal para Procuradoria

Foto: Blog do Velame

A Câmara de Feira de Santana aprovou o nome do advogado Antônio Augusto Graça Leal, Guga Leal, para o cargo de procurador geral do Município. Na sessão desta quinta-feira, 18 dos 21 vereadores votaram favoravelmente ao nome do procurador.

Pedro Cicero não compareceu à sessão. Silvio Dias e Ivamberg Lima, vereadores do PT e mais Jhonatas Monteiro, do PSOL, que são oposição ao Governo Municipal foram favoráveis a indicação do prefeito Colbert Filho. “O nome que vem a ocupar a procuradoria é a menor das problemáticas do município e essas são as questões que exigirão nossa atenção, por isso o voto da oposição é sim”, justificou Jhonatas.

O presidente da Casa, Fernando Torres foi contra e justificou dizendo que votar favoravelmente significaria que jogar no lixo todos os discursos feitos nos Câmara nos últimos 2 anos. “Guga Leal advoga para o corrupto Marcelo Brito e atuou para acabar com a CPI da Cesta Básica”, disse.