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Vereador mais votado de Feira de Santana fica de fora da Câmara por causa do quociente eleitoral
Jhonatas Monteiro, mais conhecido como “Rasta”, foi o vereador mais votado de Feira de Santana nas eleições de 2024, alcançando impressionantes 10.980 votos. Com uma trajetória marcada por boas votações, o representante do PSOL era visto como um dos favoritos, no entanto, apesar do resultado expressivo nas urnas, Jhonatas não conseguiu a reeleição.
O motivo foi não alcançar o quociente eleitoral pelo seu partido, o PSOL. Para garantir cadeiras na Câmara Municipal, os partidos precisam alcançar o número mínimo de votos válidos, o que não foi o caso da legenda de Jhonatas.
O quociente eleitoral é calculado dividindo-se a quantidade de votos válidos para determinado cargo pelo número de vagas para aquele cargo. Por exemplo, nas eleições para vereador de Feira de Santana deste ano, foram 329.834 mil votos válidos. A Câmara Municipal tem 21 vagas. Então, para calcular o quociente eleitoral, dividiu-se 329.834 por 21. O resultado foi 15.706,31. O primeiro requisito que o candidato ou candidata precisa cumprir para se eleger é que o partido deve ter votos equivalentes a pelo menos 10% do quociente eleitoral. Ou seja, isso seria 15.706 votos.
Próximo prefeito de Feira de Santana vai administrar orçamento de $ 2,5 bilhões; LOA 2025 foi entregue na Câmara
O projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício 2025 foi encaminhado para apreciação da Câmara Municipal nesta segunda-feira, 30. O documento foi entregue pelo assessor da Seplan, Luiz Ivan. O orçamento previsto para o próximo ano é de mais de R$ 2 bi (R$ 2.567.056.032). Luiz Ivan ressalta que o documento tem grande importância por causa da sua atribuição, que é a de prevê as receitas e fixar as despesas para o exercício financeiro do próximo ano.
Ainda segundo Ivan, as secretarias que mais recebem receita são as de Saúde (SMS) e Educação (Seduc), que, juntas, contemplam mais de 50% dos gastos municipais. “Esse documento é fundamental para o município, como é para o Estado e para a União. No Brasil os documentos do Círculo Orçamentário, que compõem o Plano Plurianual, a Lei Diretriz Orçamentária, a Lei Orçamentária, são o coração da administração porque sem ele não se pode efetuar nem a arrecadação, nem os gastos públicos”, afirmou Luiz Ivan.
Tribunal de Contas rejeita liminar contra o prefeito de Feira de Santana feita pela presidente da Câmara
A tentativa da vereadora Eremita Mota de Araújo, presidente da Câmara Municipal, de barrar um projeto de lei da Prefeitura de Feira de Santana foi rejeitada pelo TCM. A denúncia com pedido liminar (cautelar) havia sido protocolada no Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) pela vereadora, alegando que o prefeito Colbert Martins teria cometido irregularidades ao encaminhar o Projeto de Lei nº 011/2024, que autoriza a contratação de um empréstimo junto à Caixa Econômica Federal no valor de R$ 37.374.000,00.
No entanto, o relator do caso, conselheiro Paulo Rangel, indeferiu o pedido de liminar. Segundo ele, a denúncia não apresentou provas de dano ao erário ou lesão ao interesse público, elementos essenciais para justificar uma medida cautelar como a suspensão do projeto.
O projeto de lei pode seguir seu curso normal e dependerá agora da votação na Câmara dos Vereadores para ser aprovado ou não.
Essa é mais uma etapa que mostra o compromisso da Prefeitura com a transparência e o respeito às regras fiscais, sempre buscando o desenvolvimento de Feira de Santana.
Câmara aprova projeto que combate assédio sexual no transporte coletivo de Feira
Romper o silêncio. Esse é o objetivo da campanha Agosto Lilás, realizada anualmente para prevenir e combater a violência contra a mulher, inclusive o assédio sexual. E é exatamente esse o foco de um projeto de lei aprovado nesta terça-feira (20), em primeira e segunda discussões na Câmara de Feira de Santana. A ideia é coibir a prática no transporte público municipal, por meio de ações afirmativas e educativas.
O projeto determina que deverão ser afixados nos terminais de ônibus e nos veículos de transporte público o artigo penal que tipifica o crime, bem como instruções às vítimas para identificação do agressor. Também serão disponibilizados exemplos de condutas que caracterizam o crime e números de contato para eventual formalização de denúncia e atendimento à vítima.
A aplicação e fiscalização da lei serão de responsabilidade das secretarias de de Mobilidade Urbana e da Mulher, juntamente com os órgãos de proteção e defesa das mulheres. A justificativa do projeto destaca que essas ações no transporte público terão um papel fundamental, já que são comuns situações associadas ao assédio sexual nesse espaço.
Vereador Fernando Torres anuncia afastamento das atividades na Câmara de Feira
A Câmara Municipal de Feira de Santana terá alteração em sua composição nos próximos dias. Durante a sessão desta quarta-feira (31), o vereador Fernando Torres (PSD) anunciou seu afastamento das atividades legislativas, inicialmente por 60 dias, durante os meses de setembro e outubro.
Durante o período em que estiver afastado, assumirá a vaga o suplente Pastor Ismael Bastos. A licença, segundo o vereador, é motivada por questões pessoais.
Fernando Torres disse que, tão logo o pedido de afastamento cumpra os trâmites legais, fará um pronunciamento oficial comunicando sua decisão, bem como para apresentar o seu substituto.
Pastor Ismael é da Igreja Quadrangular. Candidato pela primeira vez em 2020, obteve 2.096 votos, ocupando a primeira suplência do partido.
O mandato de Fernando Torres se encerra em 31 de dezembro de 2024.
Câmara aprova projeto que retira restrições para operações de carga e descarga em avenidas de Feira
As restrições de horário para tráfego e operações de carga e descarga nas avenidas Presidente Dutra, Rio de Janeiro e Nóide Cerqueira, determinadas em legislação municipal, poderão ser retiradas. O Projeto de Lei nº 26/2024, que autoriza a adoção da medida, foi aprovado em segunda discussão, na Câmara Municipal de Feira de Santana, nesta terça (30). A proposta, de autoria do vereador Silvio Dias (PT), altera a Lei nº 3.527/2015, modificando dimensões dos veículos urbanos permitidos e algumas áreas e vias onde está restrita a circulação. Agora, o projeto segue para aguardar a sanção da Prefeitura.
“Trata-se de uma simples adequação do texto normativo em vigor às necessidades existentes do tráfego, comércio e afins de nossa cidade. Não trará qualquer prejuízo à mobilidade urbana de Feira; ao contrário, proporcionará o direito de ir e vir aos cidadãos feirenses e a quem trafega nestas áreas”, justifica o autor.
A permissão do acesso nas avenidas para veículos de carga com dimensão de no máximo 7,90 metros é uma das novidades, já que há vedação à conduta para quem excede 6,5 metros. Este fator, inclusive, conforme Silvio Dias, é apontado por comerciantes e motoristas de caminhões que, “insatisfeitos, reivindicam a modificação na lei”.
Nas avenidas Presidente Dutra e Rio de Janeiro, lembra Silvio ao justificar a proposta, estão focados o comércio de peças e prestação de serviços destinados a caminhões, por exemplo. E a diminuição de clientes detectada nos locais, devido à restrição de circulação nas vias, levou representantes dos comerciários a se manifestarem sobre o problema na Tribuna Livre da Câmara, em março deste ano. “A intenção, portanto, é garantir maior equilíbrio entre a mobilidade urbana, as raízes culturais e comerciais do nosso Município e o anseio dos demais prestadores de serviços”, defendeu.
Prefeitura de Feira encaminha à Câmara projeto para aquisição de 12 ônibus elétricos
A Prefeitura de Feira de Santana encaminhou à Câmara Municipal nesta quinta-feira (18) o projeto de lei nº 12/2024, que visa autorizar a captação de um empréstimo de R$ 37.374.000,00 junto à Caixa Econômica Federal para a aquisição de 12 ônibus elétricos. Os novos veículos, selecionados pelo Governo Federal através do programa Novo PAC – Mobilidade Urbana Sustentável – Renovação de Frota, serão destinados a operar no Sistema Integrado de Transporte (SIT) do município.
A iniciativa, além de contribuir para a modernização da frota do transporte público, trará diversos benefícios à cidade, como:
- Redução da emissão de gases poluentes: Os ônibus elétricos não emitem gases de efeito estufa e material particulado, contribuindo para a melhoria da qualidade do ar e da saúde da população.
- Menor ruído: Os veículos elétricos são mais silenciosos que os ônibus movidos a combustíveis fósseis, o que gera um impacto positivo no conforto acústico da cidade.
- Economia de custos: A eletromobilidade pode gerar economia de custos no longo prazo, devido à menor necessidade de manutenção dos veículos elétricos e ao menor preço da energia elétrica em comparação ao diesel ou à gasolina.
- Estímulo à geração de emprego e renda: A implantação da eletromobilidade pode impulsionar a criação de novos negócios e oportunidades de trabalho na área de manutenção e recarregamento de veículos elétricos.
O projeto de lei, protocolado com pedido para trâmite em regime de urgência, depende da aprovação da Câmara Municipal para seguir em frente. Em mensagem encaminhada à presidência da Casa Legislativa, a Prefeitura destaca a importância da deliberação positiva dos vereadores para o sucesso da iniciativa, que visa promover a sustentabilidade e a qualidade de vida da população de Feira de Santana.
A aquisição dos ônibus elétricos se soma a outras ações da Prefeitura para a modernização do transporte público e a promoção da sustentabilidade na cidade, como a implantação de novas linhas de ônibus, a construção de terminais e a criação de ciclovias.
Vereadores destacam segurança e acessibilidade após reforma do prédio da Câmara de Feira
A requalificação do prédio-sede da Câmara Municipal de Feira de Santana tornou o espaço do Legislativo mais confortável e acolhedor para os cidadãos feirenses. A observação foi feita por diversos vereadores nesta quarta-feira (17), durante pronunciamentos na primeira sessão ordinária realizada no imóvel, após conclusão dos serviços de manutenção. Nova estrutura física confortável, acessibilidade presente em todo o interior da Casa da Cidadania e implantação de um sistema de segurança por reconhecimento facial e detector de metais foram alguns dos pontos destacados. Reconhecendo a importância da iniciativa, alguns parlamentares parabenizaram a Presidência do Legislativo que, juntamente com a Mesa Diretiva, concretizaram um anseio antigo do parlamento municipal.
Para Professor Ivamberg (PT), “estar de casa nova” é motivo de festa e comemoração. Na opinião dele, a segunda cidade da Bahia, maior que oito capitais do país, há muito tempo “merecia ter uma Câmara” com tal infraestrutura. Desde o sistema de segurança que foi instalado, disse ele, é perceptível o cuidado da obra visando acolher bem os cidadãos. Satisfeito com a retomada dos trabalhos em um ambiente “bem melhor”, o vereador Correia Zezito (PL) lembrou, por sua vez, que o prédio onde funciona o Legislativo, antes era uma antiga cadeia. “A Casa da Cidadania está uma coisa de outro mundo. Tudo limpo e maravilhoso”, destacou.
“Considero esta Casa, hoje, a mais bonita da Bahia”, afirmou Luiz da Feira (PP). O parlamentar entende que a ação executada pela primeira mulher a ocupar a Presidência do Legislativo feirense fica como um exemplo para os demais municípios do Estado. Apontando como fundamental a atenção dedicada ao quesito da acessibilidade nos vários setores do prédio, Silvio Dias (PT) disse ter ficado feliz com o resultado da requalificação. “Com este olhar mais sensível, Feira é quem ganha. Passamos a ter um espaço público moderno e que realmente promove o acolhimento a todas as pessoas”, frisou.
A “nova” Casa Legislativa, conforme classificou Paulão do Caldeirão (PP), apesar de conter rampas, espaço para cadeirantes, estrutura e sonorização qualificada, priorizou o respeito à preservação das características históricas do imóvel. A obra, portanto, é um “presente para o povo de Feira”, observou. Para Emerson Minho (PP), a requalificação tornou o espaço legislativo bonito, apresentável e digno para os cidadãos e os representantes deles na Câmara.
Uma das instituições públicas mais frequentadas pelo povo, conforme Jhonatas Monteiro (PSOL), os serviços realizados nas dependências do Legislativo são fundamentais para cumprimento do papel de “acolher os cidadãos” da melhor forma possível, opinião esta compartilhada pelo vereador Pastor Valdemir (PP), que fez questão de expressar alegria por estar vivenciando o momento. “Toda a Feira desejava um local como este, dotado de estrutura de qualidade destinada a receber o povo e seus representantes”, disse.
A necessidade do prédio passar pela obra de reforma era vista por todos que frequentavam as atividades legislativas, recordou Lu de Ronny (PV). Na avaliação dela, o resultado “maravilhoso” obtido é consequência de uma medida acertada da Mesa Diretiva, pois o imóvel não pertence aos vereadores. “É um patrimônio do povo feirense”, argumentou. Já Galeguinho SPA (UB) apontou a melhoria percebida na qualidade do som utilizado na Casa. “Melhorou muito. Temos que tirar o chapéu.”, declarou, ressaltando que esta manutenção predial será lembrada por muitos anos.
Com sistema de segurança e mais acessibilidade, reforma da Câmara de Vereadores de Feira é concluída
Após passar por uma ampla reforma, que teve início no fim do ano passado, a Camara Municipal de Feira de Santana está novamente de portas abertas para as atividades legislativas e o acesso dos cidadãos.
Os últimos detalhes da manutenção do prédio foram finalizados na sexta-feira (5). A presidente da Casa, Eremita Mota (PP), visitou o prédio para verificar como ficou o resultado da obra.
Entre as novidades está a implantação de um sistema de segurança para garantir a tranquilidade de quem trabalha ou visita as dependências do espaço, além da acessibilidade que será oferecida especialmente às pessoas com deficiência.
Houve, ainda, a recuperação da pintura inicial das instalações e troca de todos os móveis do prédio principal, assim como foi feita a realização de melhorias na climatização de alguns espaços e modernização da infraestrutura.
“Estou muito feliz por ver isso tudo acontecer durante a minha gestão, como presidente da Câmara. Trata-se de um patrimônio público e buscamos proporcionar aos servidores da Casa e, também, a toda a população, mais segurança e conforto para acompanhar as sessões legislativas”, declarou Eremita.
Eremita propõe criação de bancada feminina na Câmara de Feira
Uma bancada feminina na Câmara Municipal. Por enquanto, se trata de sugestão, mas pode tornar-se projeto de lei, conforme discursou, na sessão de hoje, a presidente do Poder Legislativo, Eremita Mota (PP). A vereadora acredita que esta pode ser uma forma de possibilitar uma ampliação do debate sobre a igualdade de gênero e defesa dos direitos das mulheres, em Feira de Santana.
Alvo de comentários “pejorativos e machistas” desde que assumiu a presidência da Mesa Diretora da Casa da Cidadania, ela convidou, na sessão desta quinta (20), as suas colegas Lu de Ronny (PV) e Gerusa Sampaio (UB) para refletir sobre a formação da futura nova bancada.
Com o agrupamento, Eremita Mota diz que as mulheres poderão somar esforços para enfrentar o preconceito e a representação feminina na Câmara Municipal, assim como acontece em diversos parlamentos. “Participação esta que, muitas vezes sofre tentativas de deslegitimação”, registrou a experiente vereadora de cinco mandatos consecutivos. Ela citou como exemplo o caso da vereadora de Salvador, Laina Crisóstomo (PSOL), que, segundo noticiado na imprensa, durante a sessão no plenário da Câmara da capital, teve sua fala impedida por alguns vereadores, homens, “que não a deixaram proferir seu discurso, obrigando-a a deixar o púlpito aos prantos”.
Ao externar a sua solidariedade à parlamentar, Eremita também repudiou o vereador Átila Congo (PMB) que, ao interpelar a colega, disse, segundo reproduziu Eremita, que “mulheres são irresponsáveis em denunciar os homens e que nós costumamos nos vitimizar com tudo, prejudicando, assim, a eles”. Situação que, para a vereadora, é ainda mais grave por este ser o presidente do Partido da Mulher Brasileira (PMB) na Bahia.
Vereador quer homenagear Nikolas Ferreira na Câmara de Feira: ‘Jovem que vem lutando e buscando o melhor’
O vereador Correia Zezito (PL), defendeu durante discurso na tribuna da Câmara Municipal de Feira de Santana nesta quarta-feira (19), a aprovação por parte dos colegas, de um projeto de decreto legislativo de autoria do edil do Partido Liberal que prevê uma honraria da Casa da Cidadania ao deputado federal Nikolas Ferreira (PL).
“O PL é o maior partido do Brasil hoje. Espero que os nosso nobres colegas nos honre, em aprovar essas honrarias que eu vou trazer aqui nessa Casa. Nós vamos mostrar ao Brasil, que podemos fazer uma homenagem a Nikolas Ferreira, um deputado federal que se destaca na comissão de Educação, venho acompanhando ele e motivei em fazer essa homenagem para esse jovem que vem lutando e buscando o melhor”, defendeu o vereador feirense.
Zezito não revelou qual honraria pretende propor para Nikolas Ferreira, contudo afirmou que irá apresentar projetos para duas comendas Maria Quitéria e um Título de Cidadão Feirense, revelando apenas o nome do deputado federal do PL. Ainda não há previsão de quando as propostas devem ser apreciadas no legislativo feirense.
Prefeitura de Feira e Câmara decretam ponto facultativo na sexta-feira
Por conta do dia de Corpus Christi, nesta quinta-feira (30), o prefeito Colbert Martins (MDB) decretou ponto facultativo nas repartições públicas municipais nesta sexta-feira (31). A decisão foi publicada em edição extra do Diário Oficial Eletrônico.
Na mesma linha, a Câmara Municipal de Feira de Santana estará com as atividades suspensas a partir das 17h desta quarta-feira (29) até a próxima segunda (4), em sua sede provisória, nas instalações do Centro de Cultura Amélio Amorim.
As atividades na Casa da Cidadania retornam na segunda (3), e as sessões ordinárias serão retomadas na terça-feira (4), conforme portaria de número 150/2024, da presidente Eremita Mota (PP), publicada na edição do Diário Oficial Eletrônico da Câmara.
Com isso, as atividades e serviços nos órgãos públicos municipais não sujeitos a regime de plantão, e que não prestem serviços essenciais à população, sofrerão alterações no funcionamento.
Prefeitura de Feira tem dívida de quase R$ 100 milhões com a Previdência, denuncia presidente da Câmara
A sessão desta terça-feira (8), na Casa da Cidadania, foi mais uma vez marcada por denúncias e críticas por parte da presidente Eremita Mota (PP) ao prefeito Colbert Martins (MDB). Desta vez, o motivo foi uma dívida com o Instituto de Previdência do Município.
Segundo a vereadora, a Prefeitura de Feira de Santana tem uma dívida de, aproximadamente R$ 100 milhões, junto ao órgão responsável pelo pagamento aos aposentados e pensionistas dos poderes Executivo e Legislativo.
Ao fazer uso da tribuna, Eremita Mota criticou a condução do prefeito diante da existência do débito. O funcionalismo, segundo aponta, estaria correndo risco de enfrentar, no futuro, problemas para receber os seus benefícios. O montante da dívida consta em publicação do próprio Diário Oficial do Município.
“Está tudo confessado oficialmente. Portanto, não estou criando a informação. E sabe quem vai pagar a conta de toda esta dívida? O povo feirense”, criticou a dirigente da Câmara, ressaltando que a população continua arcando com “gastos irresponsáveis”, contraídos por gestões municipais passadas.
“É preocupante, até porque, no próximo ano, ele não será mais o prefeito. Restará ao novo gestor ou gestora, assumir o problema. Até agora, o prefeito tem provado que não tem capacidade mínima de gerir o Município”, concluiu a pepista.
Atendimento do Planserv em Feira de Santana é motivo de bronca na Câmara de Vereadores: ‘Uma vergonha’
A assistência prestada pelo Planserv – plano de saúde que atende os servidores públicos estaduais -, foi alvo de críticas na Câmara Municipal de Feira de Santana. Uma das reclamações foi a respeito do cancelamento de consultas sem comunicação prévia por parte das clínicas médicas.
O vereador Correia Zezito, que é Policial Militar e beneficiário do plano, alegou que os problemas são muitos, lamentando que a coordenadora geral, Socorro Brito, em entrevista a uma emissora de rádio, tenha dado informações que não corresponderiam à realidade.
Segundo o edil, não há razão para restringir o atendimento, porque o plano é pago mediante desconto diretamente na folha do servidor e, portanto, não tem problema de inadimplência.
“Há 30 anos eu pago o plano, mas hoje, dentro de Feira, a assistência não vem sendo adequada”, explicou, esclarecendo que as áreas de Ginecologia e Pediatria são as que mais registram reclamações por parte dos usuários.
Correia Zezito apelou para o governador Jerônimo Rodrigues e cobrou que os representantes do Governo do Estado. “E a coordenadora diz que está tudo bem… Está uma vergonha”, protestou durante sessão.
Com Bahia de Feira e Fluminense na Segunda Divisão, e esporte amador em baixa, vereador defende apoio da Câmara
A situação do futebol amador e profissional em Feira de Santana têm sido motivo de preocupação para os amantes do esportes e chegou também até a Câmara de Vereadores, através de denúncia do vereador Correia Zezito (PL).
O edil recordou a Liga Feirense de Desportos (LFD), “falida”, o Bahia de Feira e o Fluminense rebaixados para a Segunda Divisão do Campeonato Estadual e os clubes amadores passando por sérias dificuldades.
O quadro, descrito pelo vereador, demonstraria a necessidade de uma reorganização de estruturas, para modificar a realidade. “Estou muito preocupado, tanto em relação ao futebol amador quanto o profissional. Temos que fazer esforços para que este esporte volte a ser como era antes em nosso Município”, disse o edil.
Destinar valores de emendas impositivas do Orçamento Municipal para o segmento esportivo, conforme defende Correia Zezito, pode ser uma das alternativas: “De minha parte, enquanto houver possibilidade de apresentá-las nesta Casa, sempre vou direcionar verbas para resgatar a entidade (Liga Feirense) e os clubes amadores”.
O vereador ainda chamou a atenção para a necessidade de a cidade resgatar times como o tradicional Ypiranga, do bairro Rua Nova, e o famoso Flamengo de Michelinho. Revitalizar o futebol feminino e promover o retorno do juvenil também estariam entre as metas.
Após assassinato de irmão da presidente da Câmara de Feira, sessão desta quarta é adiada em solidariedade a Eremita
A sessão desta quarta-feira (24) da Câmara Municipal de Feira de Santana foi adiada para amanhã (25), em solidariedade à presidente da Casa, vereadora Eremita Mota (PP).
A parlamentar foi surpreendida na noite de ontem com a morte repentina do seu irmão, Crispim Mota de Jesus, de 65 anos, que foi assassinado em sua casa no Conjunto Feira VII. O caso será investigado e as circunstâncias que levaram ao crime, identificadas.
“Meu irmão era um homem bom, bem quisto por todos, e só lamentamos profundamente a sua perda. Nossa família está sofrendo muito. Mas eu confio na nossa justiça, na competência da polícia e na justiça divina, e torço para que solucionem esse problema. Eu creio”, afirma Eremita Mota.
A sessão desta quinta-feira (25) deve acontecer normalmente, a partir das 8h45.
Vereador chama trabalhadores de ‘ridículos’ e protagoniza mais uma polêmica na Câmara de Feira: ‘Sou homem e quero respeito’
Um dia após o líder do governo, José Carneiro (MDB), pedir um minuto de silêncio em homenagem a um feminicida e se desculpa, outra episódio polêmico foi protagonizado na Câmara de Vereadores de Feira de Santana.
Na sessão desta quarta-feira (27), o vereador Correia Zezito (Patriota) alegou ter se sentido desrespeitado por uma mulher que estava no plenário, subindo uma tribuna com gritos e críticas aos trabalhadores.
Apesar de se dizer favorável ao reajuste de 4% aos professores e agentes de saúde e endemias, o edil tentou diminuir os trabalhadores, afirmando que “são ridículos” e que poucos seriam concursados.
“Poucos são concursados. Eu sou policial militar concursado. Eu fiz o curso para ser policial militar (…) Eu não vejo vocês em sala de aula. Eu não vejo vocês no posto de trabalho. Eu não vejo. Pode me mandar vaia. Eu gosto da vaia. Vocês são ridículos”, gritou o vereador.
Para completar a fala polêmica, Correia Zezito pediu respeito por ser homem. “Eu quero respeito. Eu sou homem e quero respeito. Sou vereador e quero respeito. Vocês têm que procurar o lugar de vocês e respeitar essa Casa”, disse, gerando mais protestos.
Em decisão favorável à Câmara, desembargador derruba liminar que obrigava votação imediata de empréstimo milionário para a Prefeitura de Feira
Em novo desdobramento do embate entre a Prefeitura de Feira e a Câmara de Vereadores, quem levou a melhor foi o legislativo. Após decisão da 2ª Vara da Fazenda Pública, que determinava a votação imediata do pedido de empréstimo, sob pena de bloqueio de contas, a Casa da Cidadania recorreu, apresentando Agravo de Instrumento, com pedido de efeito suspensivo.
Durante o recurso interposto, a presidente da Câmara defendia que a decisão violava o princípio da separação de poderes, havendo uma intervenção judicial prematura nas atividades legislativas.
“Resta claro que o Poder Executivo manipula o Poder Judiciário para violar a Lei de Responsabilidade Fiscal e Lei Orgânica do Município de Feira, ferindo o princípio da separação e autonomia dos três poderes”, consta trecho do documento.
A presidente Eremita Mota (PSDB) assinala que o decreto que reconheceu a situação de emergência no município, diante das fortes chuvas, e que fundamentou a urgência do Projeto de Lei do empréstimo, foi revogado um dia após a interposição da ação. Ela ressalta ainda que o prefeito decidiu realizar a Micareta, com recursos públicos. Deste modo, não se sustentaria a necessidade alegada.
Nesta quarta-feira (27), o desembargador Antonio Adonias Aguiar Bastos deferiu o efeito suspensivo, derrubando a liminar de primeira instância. Em seu entendimento, a matéria é de competência exclusiva da Câmara, incorrendo em possível violação à separação de poderes.
“A decisão agravada esbarra na vedação constante no § 3o do art. 300 do CPC/2015, que afirma que “a tutela de urgência de natureza antecipada não será concedida quando houver perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão”, justifica o magistrado, em decisão que o Blog do Velame teve acesso.
Vereador José Carneiro se retrata após pedir minuto de silêncio para acusado de feminicídio na Câmara de Feira
Nesta terça-feira (26), a Câmara Municipal de Feira de Santana testemunhou uma cena que causou indignação e protestos, desencadeados pelas palavras controversas do vereador José Carneiro (MDB), líder do governo Colbert Martins. O episódio ganhou destaque quando Carneiro solicitou um minuto de silêncio em homenagem a Mackeyb Oliveira, ex-inspetor da Guarda Municipal, acusado de um crime brutal: o assassinato de sua esposa, seguido de suicídio.
A justificativa do vereador para o pedido de homenagem despertou uma onda de revolta imediata. Carneiro alegou que Oliveira, apesar do terrível ato, era uma pessoa de bem, agindo apenas em um momento de fraqueza. Suas palavras foram prontamente repudiadas pelo vereador Jhonatas Monteiro por membros da comunidade.
Diante da repercussão negativa e da intensa crítica pública, José Carneiro decidiu se retratar. Em um comunicado emitido após a sessão, o vereador reconheceu a insensibilidade de suas palavras e expressou profundo pesar pelo transtorno causado.
“Errei, estou assumindo o erro cometido, todo ser humano é capaz de erro e acertos. Fui bastante infeliz quando quis prestar uma homenagem a um cidadão que tirou a vida da sua esposa e depois tirou a própria vida. Quero ser solidário a família de Geisa, sou casado, tenho filhas, netas amigas e quero nesse momento reconhecer o erro cometido pedindo desculpas a todas as mulheres”, disse em vídeo enviado ao Blog do Velame.
NOTA DO BLOG:
Este episódio serve como um lembrete poderoso da importância das palavras e do papel dos líderes políticos na promoção de um discurso público responsável e respeitoso. A comunidade continua vigilante, esperando que os representantes eleitos sejam sensíveis às questões que afetam profundamente a sociedade e que busquem sempre agir com empatia e integridade.
‘Não somos encorajadas’, diz, na Câmara, primeira mulher a assumir presidência da OAB Feira
Primeira mulher a assumir a presidência da Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil em Feira de Santana, a vice-presidente da entidade, Lorena Peixoto, foi convidada pela Câmara a falar em Tribuna Livre, na quarta (20), sobre este fato histórico. A ascensão feminina ao cargo, durante o mês de março, dedicado à mulher, acontece, de forma inédita, em 51 anos de existência da entidade. A iniciativa partiu do titular da presidência, Raphael Pitombo.
“Todos os postos de chefia e direção podem ser ocupados por mulheres”, afirmou ela, ao iniciar uma reflexão sobre as comemorações desse período e a contribuição das profissionais do direito na sociedade.
Segundo Lorena, não se trata apenas de uma homenagem, mas sim de um reconhecimento institucional.
“É resultado, tanto do trabalho que temos realizado à frente da vice-presidência da OAB Feira, como uma forma de dar um recado de que a palavra convence, mas o exemplo arrasta”, disse, defendendo a importância de se incentivar cada vez mais a participação feminina nas diversas instâncias sociais.
“Não somos encorajadas a estar nestes espaços e a sociedade ainda não entendeu adequadamente que a mulher tem capacidade para estar onde quiser. Estou aqui, por todas as mulheres que me antecederam e as que chegarão”, frisou.
Ressaltando que a OAB tem o dever de proteger a cidadania, as instituições jurídicas e os direitos humanos, Lorena Peixoto chamou a atenção para a necessidade de romper o silêncio a respeito dos índices negativos que atingem as mulheres.
“Claro que não somos apenas números e dados de violência política, institucional e de gênero. Mas precisamos falar disso, pois a cada sete horas uma mulher é morta”, disse, citando levantamento do Observatório da Segurança Pública.
Como forma de demonstrar apoio à luta das mulheres, a presidente interina Lorena Peixoto convocou toda a sociedade feirense, para participar da IIª Caminhada de Combate à Violência Contra a Mulher, organizada pela Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher e que acontece no próximo dia 24, em Feira.
“Todos os meses são meses de comemoração e de muita luta, mas especialmente neste momento em que celebramos a presença e contribuição da mulher na sociedade”, disse.
