Projeto inclui omissão de mudança de sexo entre hipóteses de anulação do casamento

O Projeto de Lei 5445/19 inclui, entre as hipóteses de anulação do casamento, a omissão, por parte de um dos cônjuges, da condição de transgenitalização, que por sua natureza torne insuportável a vida do cônjuge enganado com a impossibilidade de o casal ter filhos biológicos. A proposta, da deputada Dra. Soraya Manato (PSL-ES), tramita na Câmara dos Deputados. Como exemplo, Soraya cita o caso de alguém do sexo masculino que tenha realizado cirurgia de transgenitalização para se adequar ao sexo feminino. “Essa pessoa manterá relacionamentos com parceiros do sexo masculino, tornar-se-á noiva, contrairá matrimônio e constituirá família. Digamos que essa informação seja omitida ao cônjuge varão durante todo o período anterior e posterior ao matrimônio. Este vê todos os seus sonhos de constituição de família com filhos biológicos do casal se esvaírem. Os transtornos psicológicos causados a esse cidadão não podem mais ser reparados”, afirma Soraya Manato. Pela proposta, o prazo para entrar com a ação de anulação do casamento, a contar da data da celebração, será de três anos. Em caso de coação ao casamento, esse prazo será de quatro anos. O texto altera o Código Civil, que hoje permite a anulação do casamento em razão de desconhecimento de crime cometido por um dos cônjuges antes do casamento ou ainda de doença transmissível capaz de colocar em risco a saúde do outro cônjuge ou de sua descendência, entre outras hipóteses. Outra possibilidade de anulação é a omissão por um dos cônjuges de defeito físico irremediável que não caracterize deficiência. Soraya Manato, no entanto, não acredita que essa previsão seja suficiente no caso de mudança de sexo. Isso porque, diz, os tribunais entendem que a abrangência dos defeitos físicos para anulação do casamento são apenas os de natureza sexual: impotência, sexo dúbio, deformidades genitais e anomalias sexuais. “Muitos dos portadores desses ‘defeitos’ estão hoje optando pela transgenitalização e tornando obsoleta a norma que prevê defeito físico irremediável. Com isso, poderemos vislumbrar um futuro de conflitos judiciais intermináveis e com sérios prejuízos para considerável leva de cidadãos de boa-fé”, pondera a deputada. O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

2º turno: Pesquisa aponta candidato com mais chance de vencer Zé Neto

A pesquisa eleitoral feita pela empresa Equalip encomendada pelo jornal Folha do Estado e site Bahia na Política simulou cenários para um possível segundo turno em Feira de Santana na eleição de 2020. Segundo o levantamento, o deputado estadual Zé Neto (PT) venceria o atual prefeito Colbert Filho com 37,8% contra 30,1%. Na disputa com o deputado Targino Machado (DEM), o petista também venceria aumentando a vantagem para 41,2% contra 32,2%. Quem demonstrou mais possibilidade de derrotar Zé Neto foi o radialista Carlos Geilson (sem partido). Na disputa entre eles, 36,7% optou por Neto e 32,5% por Geilson. A pesquisa perguntou ainda qual seria o maior problema da Prefeitura de Feira. A maioria das respostas apontou a saúde pública como maior problema (41,5%). Segurança (29,4) e educação (13,3) aparecem em segundo e terceiro lugar no ranking. A pesquisa com dados completos estão disponíveis na edição do jornal Folha do Estado desta quinta-feira (12).

75% dos acidentes com vítimas em Feira envolvem motociclistas

“Cerca de 75% dos acidentes com vítimas em nossa cidade envolvem motocicletas”. O dado estatístico foi apresentado pelo superintendente municipal de Trânsito, Maurício Carvalho, durante palestra proferida para funcionários da empresa CEPRENG, durante a Semana Interna de Prevenção de Acidentes do Trabalho (Sipat), promovida pela corporação. A plateia foi formada por cerca de 250 trabalhadores da construção civil. “80% destes trabalhadores são motociclistas e o tema em específico foi destacado, uma vez que 75% dos acidentes com vítimas em nossa cidade envolvem motocicletas”, enumerou Maurício. O superintendente abordou os dados de acidentes de trânsito com vítimas e mortes em todo país, destacando durante a palestra, os dados de acidentes com motos e a necessidade de se ter atenção e respeito às leis de trânsito, para evitar custos com a saúde e também impactos na vida do trabalhador e na sociedade em geral. “Creio que o Governo do prefeito Colbert Martins Filho, através do Núcleo de Educação para o Trânsito da SMT continua cumprindo o seu papel alcançando milhares de pessoas por um trânsito melhor e mais seguro, em uma tentativa muito firme de diminuir os índices de acidentes com mortes, já que 90% desses acidentes ocorrem por falha humana”, salientou. Maurício Carvalho ressaltou que o trabalho educativo tem resultado em número positivos. “Os desafios são muitos, ainda temos muito trabalho pela frente, mas os números de notificações e de acidentes com vítimas e com mortes em Feira têm diminuído, o que mostra a eficiência do nosso trabalho. Creio que todos saíram comprometidos com a segurança e as leis do trânsito da nossa cidade”, observou o superintendente.

Mais de 4.500 famílias de Feira de Santana podem ter Bolsa Família bloqueado

Para não perder o benefício do programa Bolsa Família, 4.560 famílias devem comparecer a uma Unidade de Saúde da Família (USF) ou Unidade Básica de Saúde (UBS) até no máximo o próximo dia 5 de dezembro. A medida da Prefeitura de Feira de Santana visa a atualização do acompanhamento da saúde dos beneficiários, uma das condicionalidades para continuar tendo acesso aos recursos. Conforme alerta o secretário de Desenvolvimento Social (Sedeso), Pablo Roberto Gonçalves, quem não comparecer para o acompanhamento da saúde poderá ter o benefício bloqueado. Ele observa que as 4.560 famílias somam 23.075 beneficiários, com valores que variam de R$ 41,00 a R$ 89,00. Pablo Roberto informa que todos os beneficiários do Programa Bolsa Família e seus dependentes devem realizar o acompanhamento de saúde, obrigatoriamente, duas vezes por ano. “As crianças menores de 7 anos devem ser pesadas, medidas e atualizar a caderneta de vacinação e as mulheres de 14 a 44 anos devem ser pesadas e medidas e se forem gestantes, devem seguir o calendário de consultas do pré-natal”, alertou. Ao todo em Feira de Santana são 53.574 beneficiários com perfil para acompanhamento obrigatório na saúde (crianças menores de 7 anos e mulheres de 14 a 44 anos). “Até o momento apenas foram acompanhados 29.532 beneficiários. Faltam ainda se apresentarem para acompanhamento de saúde em suas UBS de referência 23.075 beneficiários”, destaca o secretário.

Feira de Santana evolui e apresenta gestão de excelência no Índice Firjan

Feira de Santana tem gestão de excelência, de acordo com o Índice Firjan de Gestão Fiscal, que elabora o mapeamento das situações e desempenhos financeiros dos municípios, anual e nacionalmente pela Federação das Indústrias do Rio de Janeiro, um dos mais respeitados do país, divulgado essa semana. Os municípios baianos que melhores ranquearam na edição deste ano são Salvador, Candeias – localizada na Região Metropolitana de Salvador, Barrocas – que fica na Região Sisaleira, e Feira de Santana, com níveis superiores a 0,8 ponto. São três as áreas observadas e que tem seus números analisados: emprego e renda, educação e saúde. As informações são analisadas exclusivamente em estatísticas públicas oficiais, disponibilizadas pelos ministérios do Trabalho, Educação e Saúde. As notas variam de 0 a 1 – quanto mais se aproxima de um, melhor o desempenho. “Passar a barreira dos 0,8 ponto é um avanço significativo para Feira de Santana, visto que há quatro anos não chegávamos a 0,7 ponto”, afirmou o prefeito Colbert Filho. “É um reconhecimento que não apenas nos deixa orgulhoso, mas nos estimula a manter o ritmo de trabalho bem como nos mantermos atentos à gestão fiscal”. Diferentemente deste ano, na edição passada do ranking, Feira de Santana apresentou índices moderados, de acordo com a Firjan. Os números divulgados são relativos a 2018, e apontam que o município evoluiu no seu equilíbrio fiscal. O prefeito Colbert Martins Filho observa ainda que os números mostram com exatidão, o empenho e o desempenho da administração municipal, no tocante às áreas analisadas. “A geração de emprego está positiva e investimos nas áreas da saúde e educação com valores acima do determinado por lei. Estamos crescendo e vamos continuar neste ritmo”.

Câmara aprova em primeira discussão orçamento para 2020

A Câmara Municipal de Feira de Santana realizou a primeira discussão do Projeto de Lei de nº 119/2019, de autoria do Poder Executivo, que estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 2020. De acordo com a proposição, fica estimada a receita do município de Feira de Santana para o exercício de 2020, e fixada a despesa em igual valor, nos termos dos artigos 112 e 115 da Lei Orgânica, compreendendo o Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, referente aos Poderes Legislativo e Executivo do Município, seus fundos, órgãos e entidades da Administração Pública Municipal direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público no valor de R$ 1.461.798.378,00. Segundo a matéria, da receita total são distribuídos para os órgãos, os seguintes valores: R$ 34.000.000,00 – Câmara Municipal; R$ 4.746.928,00 – Gabinete do Prefeito; R$ 400.947,00 – Procuradoria Geral; R$ 350.000,00 – Secretaria Municipal de Governo; R$ 254.293.830,00 – Secretaria Municipal de Administração; R$ 46.001.880,00 – Secretaria Municipal da Fazenda; R$ 13.400.000,00 – Secretaria Municipal de Comunicação Social; R$ 28.937.511,00 – Secretaria Municipal de Planejamento; R$ 323.842.087,00 – Secretaria Municipal de Educação; R$ 27.085.716,00 – Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer; R$ 431.856.117,00 – Secretaria Municipal de Saúde; R$ 32.936.177,00 – Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social. Ainda conforme o Projeto de Lei, são estimados para os demais órgãos os seguintes recursos: R$ 120.000.758,00 – Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano; R$ 6.102.900,00 – Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico; R$ 91.856.000,00 – Secretaria Municipal de Serviços Públicos; R$ 4.800.000,00 – Secretaria Municipal de Agricultura, Recursos Hídricos e Desenvolvimento Rural; R$ R$ 2.509.345,00 – Secretaria Municipal de Habitação; R$ 50.000,00 – Gabinete do Vice-Prefeito; R$ 22.055.947,00 – Secretaria Municipal de Transportes e Trânsito; R$ 2.150.000,00 – Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Naturais; R$ 5.523.000,00 – Secretaria Municipal de Prevenção à Violência e Promoção dos Direitos e Humanos; R$ 50.000,00 – Secretaria Municipal Extraordinária de Relações Interinstitucionais; R$ 330.000,00 – Secretaria Municipal Extraordinária de Gestão e Convênios; e R$ 8.519.235,00 – Reserva de Contingência.

Relator vota por cassação de Targino, mas pedido de vista adia decisão

O presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), desembargador Jatahy Fonseca Júnior, pediu vista do processo de cassação do deputado estadual Targino Machado (DEM), por abuso de poder econômico. O desembargador José Edvaldo Rocha Rotandano, relator do caso, votou pela cassação do mandato e perda de direito políticos por oito anos. De acordo com o desembargador, o deputado, que atualmente é líder da oposição na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), tentou alavancar sua imagem perante o eleitorado de Feira de Santana fazendo atendimento médico em clínica clandestina, com banneres e prontuários com sua imagem, seguida da seguinte frase: “Targino Machado falou, tá falado”. A denúncia do Ministério Público Eleitoral diz que o pedido de cassação é por “abuso de poder econômico” e não por “compra de votos”. Targino Machado é médico há mais de 35 anos e faz o atendimento de graça à população. O Ministério Público recebeu vídeos da Secretaria de Saúde da Bahia demonstrando as irregularidades na clínica em que os atendimentos foram realizados, entre novembro de 2016 e outubro de 2017. Os atendimentos ainda foram feitos no ano de 2018. Uma das irregularidades foi o fato da clínica não ter condições de higiene para funcionamento, sendo autuada pela Vigilância Sanitária. A clínica foi considerada pelo Parquet eleitoral como “clandestina”. O vídeo ainda demonstrou que havia uma fila de pessoas aguardando atendimento, e que, na sala de atendimento, havia imagens do deputado, inclusive, nos prontuários, e que era exigido a apresentação de título de eleitor. O Ministério Público considerou o slogan como “típico de campanha”. Segundo o órgão acusador, a denúncia foi feita a partir de uma auditoria da Sesab, em que se constatou as requisições e receitas médicas com a foto do parlamentar. A razão social da clínica está ligada à Associação Beneficente Luz e Vida, do filho do deputado, Tarcísio Torres. Ainda havia uma van plotada com imagem do deputado para transportar pacientes de Feira de Santana para atendimento no município de São Félix. O hospital atendia mais a população de Feira de Santana do que a local. O MP destacou que, de 724 internações, em 98,2% dos prontuários havia apresentação de título de eleitor ou certidão de quitação eleitoral. Através de uma atuação em suposto conluio com o secretário municipal de Saúde de São Félix, Odilon Cunha, os pacientes de Feira não precisavam passar pela regulação. O Ministério Público, por fim, disse que havia “vínculo da imagem de Targino à prestação do serviço”, o que o colocava em “extrema vantagem a todos os outros candidatos”. O advogado Ademir Ismerim, que defende o deputado, afirmou que a auditoria instaurada e o processo de cassação foram movidos para perseguir o parlamentar por ser oposição ao governo estadual. Destacou que a denúncia foi feita de forma anônima, que o vídeo foi encaminhado para a Secretaria de Segurança Pública (SSP), que encaminhou para a Sesab, e que são todos os adversários de Targino Machado. Afirmou que as testemunhas “desdizem muita coisa” no processo, que não era exigido à apresentação de título de eleitor para o atendimento. “Esse pedido de cassação não é pelo o que está ali, debaixo do braço de Rotondano. O rei, os príncipes, não querem dividir o poder e ser criticados”, afirmou o advogado. Ainda conforme disse Ismerim, se colocou uma secretaria de Estado para atacar o parlamentar por conta de seu posicionamento político. Por fim, destacou que a auditoria aconteceu um ano antes da eleição, e que o fato não poderia produzir resultado um ano antes da candidatura. Para o relator, ficou configurado o “abuso de poder econômico” para obter vantagem na disputa eleitoral, promovendo sua imagem. “As condutas são graves e comprometeu a isonomia entre os candidatos no pleito de 2018”, afirmou o desembargador Rotondano. Ainda declarou que não era possível que o parlamentar não soubesse do risco que os atendimentos poderiam trazer para sua candidatura, ainda que não tivesse gerencia sobre o serviço, tento em vista que já tem experiência na vida política. Rotodando também considerou que o deputado utilizou a função pública e formação em medicina para atender a população e se promover. O relator votou pela absolvição de Odilon Cunha. A juíza eleitoral Patrícia Kertzman acompanhou parcialmente o voto do relator. (As informações são do site Bahia Notícias)

Projeto de deputada prevê intérprete de libras nas consultas de pré-natal

Projeto de lei apresentado pela deputada Talita Oliveira (PSL) garante o direito à presença de um intérprete da Língua Brasileira de Sinais (Libras) para acompanhar a consulta de pré-natal e o trabalho de parto da gestante com deficiência auditiva. A proposta apresentada na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) prevê ainda que intérprete será, preferencialmente, do sexo feminino e que o descumprimento sujeitará o infrator às penalidades previstas no Código de Defesa do Consumidor, devendo a multa ser revertida ao Fundo Especial de Apoio a Programas de Proteção e Defesa do Consumidor (Feprocon). Para Talita, a presença de um intérprete de Libras visa propiciar um canal efetivo de diálogo entre paciente, médicos e enfermeiros, promovendo a inclusão dos indivíduos portadores de deficiência auditiva e facilitando a comunicação e o entendimento. “A importância da presença de um intérprete da Língua Brasileira de Sinais é evidente, uma vez que todo paciente tem direito de saber efetivamente o que está sendo feito durante os procedimentos médicos”, defendeu ela, na justificativa da proposta. No documento, Talita explicou ainda que a Libras é a língua de sinais ( gestual) usada por surdos brasileiros e legalmente reconhecida como meio de comunicação e expressão. Ele foi, acrescentou a deputada, reconhecida pela Lei Federal nº 10.436, de 24 de abril de 2002, e é o instrumento legal de comunicação e expressão das pessoas portadoras de deficiência auditiva. A parlamentar observou ainda competência constitucional da ALBA para legislar, de forma concorrente, sobre a presente matéria, nos termos do art. 24, inciso XII, da Constituição Federal, segundo o qual “compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre previdência social, proteção e defesa da saúde.”

CCJ aprova proposta que permite a policial acumular cargo público

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (23), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 179/12, do deputado Roberto de Lucena (Pode-SP), que permite a acumulação de cargo de policial federal ou estadual com a de cargo público de professor ou de cargo público privativo de profissionais de saúde. A acumulação desses cargos também será permitida aos guardas municipais, segundo o texto. A Constituição permite, atualmente, a acumulação de dois cargos públicos de professor; de um cargo de professor com outro técnico ou científico; ou de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde. Fora essas exceções, a acumulação remunerada de cargos públicos é proibida. O relator, deputado Léo Moraes (Pode-RO), apresentou parecer pela admissibilidade da PEC. Ele também votou pela admissibilidade da proposta que estava apensada (PEC 211/16), que permite a acumulação remunerada de cargos de guarda municipal ou de agente de trânsito com cargo de professor, cargo técnico ou científico, e empregos privativos de profissionais de saúde. Uma comissão especial deverá analisar o tema. Se aprovada, a modificação ainda depende de análise do Plenário.

TCM aprova contas da Câmara de Feira, mas questiona gastos de quase R$ 2 milhões com limpeza

Na sessão de terça-feira (22), o Tribunal de Contas dos Municípios aprovou com ressalvas as contas da Câmara de Feira de Santana, da responsabilidade do vereador José Carneiro Rocha, relativas ao exercício de 2018. O relator do parecer, conselheiro Francisco Netto, multou o presidente da câmara em R$3 mil pelas irregularidades contidas na prestação de contas. A relatoria determinou que a 1ª Diretoria de Controle Externo do TCM promova a análise de gastos significativos realizados com a concessão de Plano de Saúde aos servidores efetivos da Casa Legislativa, no valor de R$282.654,88; com o aluguel de vagas para veículos oficiais, na quantia equivalente a R$120 mil; e com o pagamento de serviços de limpeza, no total de R$1.785.704,01, lavrando, se necessário, termos de ocorrência. O conselheiro Francisco Netto também solicitou uma análise mais específica sobre a quantidade expressiva de cargos em comissão na Câmara de Feira de Santana, já que a entidade possui, em média, 18 cargos comissionados para cada cargo efetivo. Somente no mês de dezembro os gastos com pessoal alcançaram R$864 mil, e deste total apenas R$65 mil, referente ao pagamento de servidores efetivos. A Câmara recebeu, a título de duodécimos, o montante de R$27.382.424,52 e realizou despesas no valor total de R$27.381.974,02, respeitando o limite estabelecido pelo artigo 29-A da Constituição Federal. A despesa com folha de pagamento alcançou a quantia de R$17.810.995,83, que equivale a 65,05% da receita. A despesa com pessoal foi no montante equivalente a R$23.654.469,54, correspondendo a 1,81% da Receita Corrente Líquida do município, em cumprimento ao disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal. Desse total de gastos, R$120.885,00 foram utilizados para o pagamento de diárias, o que representa 0,51% da despesa com pessoal.

Vereador denuncia falta de medicamentos em PSF

O vereador José Menezes Santa Rosa (PROS) utilizou a tribuna, durante a sessão ordinária desta terça-feira (08), na Casa da Cidadania, para denunciar a falta de estrutura, vacinas e medicamentos no Programa Saúde da Família (PSF) do conjunto Viveiros. De acordo com Zé Filé, a população do conjunto e os profissionais da saúde da unidade sofrem com este problema, visto que, a falta de vacina, medicamentos e cadeiras atrapalham e, muitas vezes, impedem que as pessoas sejam atendidas. “Eu estou vendo o conjunto Viveiros que tem um posto de saúde, onde tem uma cadeira de dentista e ele está sem trabalhar por falta de condições. A cadeira está praticamente destruída e os materiais estão sem condições de uso para que o dentista possa fazer o seu trabalho”, relatou o edil. Quanto a falta de medicamentos, o parlamentar ressaltou que “não tem uma injeção, não tem uma vacina, nem medicamentos, não tem nada!” e solicitou que o líder da bancada governista peça a fiscalização do local ao Governo Municipal. Em aparte, o vereador Lulinha (DEM), discordou da falta completa de materiais e declarou que, dentro de poucos dias, os remédios que estão faltando serão distribuídos para todas as unidades.

Rui inaugura rodovia e obras que somam R$ 19 milhões em Remanso

Os 39 quilômetros do trecho da BR-324 que liga Remanso, no norte da Bahia, à divisa do Piauí, foram inaugurados pelo governador Rui Costa neste sábado (5), após um investimento de R$ 15 milhões. A visita do governador a Remanso incluiu também a entrega de quadra poliesportiva, quatro viaturas, 200 mil mudas de palma, três ambulâncias, oito sistemas de abastecimento de água e 123 títulos de terra, além de autorização de quatro convênios. “É uma alegria imensa entregar obras, em diversas áreas, que vão melhorar a vida das pessoas em Remanso e região. A estrada vai melhorar a economia, a trafegabilidade e a segurança. E já anunciamos mais investimentos, como a iluminação do estádio e um posto de saúde”, afirmou Rui. A pavimentação asfáltica da rodovia beneficia diretamente 150 mil moradores de Remanso, Pilão Arcado e Casa Nova. De acordo com o titular da Secretaria de Infraestrutura do Estado (Seinfra), Marcus Cavalcanti, embora seja uma rodovia federal, a Bahia assumiu a responsabilidade de manter a estrada. “Há casos em que o governo federal não se apropria das rodovias, mas, como há necessidade de intervenções, a administração estadual precisa agir. Esse trecho era todo de barro e a população pedia muito por essa obra”, explicou. O assistente social Luís Celso trafega de motocicleta diariamente pela estrada e confirma que esse era um pleito antigo de todos da região. “Antes, era tudo uma buraqueira só. Isso aqui está uma maravilha agora”, avaliou.

Ação voluntária busca renovar espaço em bairro de Feira de Santana

As cidades brasileiras enfrentam enormes desafios. Da limpeza urbana à conservação de praças e parques, os problemas se multiplicam a espera de solução. E, para cada dificuldade, uma busca por respostas ouvindo o personagem mais importante da cidade: o cidadão comum. Pensando nisso, como parte do curso RenovaBR Cidades 2019, a maior escola de políticos do Brasil criou o projeto #RenovarOBrasil. O projeto acontecerá em Feira de Santana, neste sábado, 5 de outubro, na Rua Pax, 358, bairro Subaé.  Segundo a organização, um terreno baldio onde lixo e mato são predominantes será transformado por voluntários em um espaço de fazer e convivência para os moradores do bairro. A ideia é provar, na prática, que a boa qualificação de pessoas comuns na política tem potencial de gerar um impacto fora do comum. No total serão 1,4 mil ações em 445 cidades do Brasil e com atuação em diversas áreas: educação, saúde, assistência social, cultura, inclusão, meio ambiente, esporte, entre outras. Se você acredita na renovação do Brasil e quer participar da ação em Feira de Santana, será bem vindo no #RenovarOBrasil.  Mais informações através do telefone (75) 99123-8027.

Canonização de Irmã Dulce será transmitida ao vivo

A missa de canonização de Irmã Dulce, que acontece no domingo, dia 13 de outubro, será transmitida ao vivo, direto do Vaticano, pela TVE, a partir das 5h da manhã. A baiana será proclamada Santa pela Igreja Católica, em celebração presidida pelo Papa Francisco, onde a religiosa receberá a alcunha de Santa Dulce dos Pobres.

A cobertura especial, que será reexibida no mesmo dia, às 21h, será apresentada por Jhonatã Gabriel. Ao longo da cerimônia, a emissora vai exibir conteúdos sobre a história da beata, sua trajetória, as Obras Sociais, um dos maiores complexos de saúde com serviço gratuito do Brasil.

Em Salvador, uma representação em tamanho real de Irmã Dulce, preparado em Nápoles, na Itália, está disponível à visitação na Capela das Relíquias, dentro do Templo da Bem-Aventurada, no Largo de Roma. A relíquia, que é o corpo de Irmã Dulce, está nesta mesma urna, logo abaixo, mas não foi exposta. Uma parte do corpo da religiosa será entregue ao Papa Francisco, em um relicário acompanhado de uma pedra ametista, no dia da canonização.

A missa festiva acontece no dia 20 de outubro, na Arena Fonte Nova, em Salvador, com apresentações musicais e espetáculo teatral, a partir das 15h. Já a celebração religiosa, presidida pelo Arcebispo de Salvador e Primaz do Brasil, Dom Murilo Krieger, acontece às 17h.

Câmara de Feira terá R$ 34 milhões para gastar em 2020; prefeitura R$ 1,4 bi

A proposta orçamentária para o ano 2020 da Prefeitura Municipal de Feira de Santana já se encontra na Câmara Municipal. A receita é bilionária. Segundo o documento entregue, o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) prevê R$ 1.461.798.378,00 de arrecadação. Desse valor, a Secretaria de Saúde deve consumir pouco mais de R$431 milhões e a de Educação R$ 323 milhões A discussão da LOA tem grande importância por causa da sua atribuição, que é a de prever as receitas e fixar as despesas para o exercício financeiro do próximo ano. A Câmara de Feira também teve a sua parte no “pote de ouro” definida. Serão R$ 34 milhões para gastar em 2020 e bancar os altos salários, diárias, iogurtes, celulares, viagens para congressos, vale refeição e diversas outras despesas do inoperante legislativo feirense.

RenovaBR capacita alunos candidatos da região Nordeste

O RenovaBR selecionou e está capacitando 269 alunos da região Nordeste que desejam entrar para política em 2020. São pessoas comuns que pretendem concorrer às Câmaras Municipais e às Prefeituras. As aulas presenciais aconteceram durante no dia 28 de setembro e servem tanto para quem quer se candidatar a vereador e prefeito como para quem deseja atuar em cargos técnicos. Para capacitar cidadãos, a escola de formação política optou por um modelo de aprendizado online e multiplataforma. O conteúdo é diversificado e a carga horária total é de 96 horas – 24 horas de exercícios e atividades eletivas. Mais de 31 mil pessoas se inscreveram no novo curso de formação do RenovaBR e 1.400 foram selecionadas – neste ano o número de alunos é dez vezes maior que o registrado no primeiro programa de capacitação.  Da Bahia 50 pessoas foram selecionadas. O selecionado de Feira de Santana pelo RenovaBR, o advogado e ex-secretário de saúde Rafael Pinto Cordeiro falou ao Blog do Velame sobre o curso. “A responsabilidade de ser um dos escolhidos para participar do RenovaBr é muito grande, pois trata-se de uma escola de formação de líderes por excelência. O conteúdo das aulas e o assessoramento são fantásticos. ” A prioridade do RenovaBR é capacitar gente disposta a dialogar e que tenha comprometimento ético. O RenovaBR foi fundado em outubro de 2017 e formou 133 lideranças políticas. Desse total, 17 foram eleitas em 2018, inclusive um Senador da República.

“Quem quiser praticar sexo que gaste do seu bolso”, sugere vereador

A Secretaria Municipal de Saúde de Feira de Santana há anos tem distribuído gratuitamente preservativos na tentativa de prevenir a população contra as Infecções Sexualmente Transmissíveis (IST). A ação tem incomodado o limitado vereador Edvaldo Lima (PP) que em pronunciamento na tribuna da Casa da Cidadania, durante a sessão ordinária desta segunda-feira, 23, teceu duras críticas a Secretaria. De acordo com o edil evangélico, o órgão tem destinado aproximadamente R$ 300 mil para compra de preservativos e gel lubrificante. “Isso é uma ideologia do mal. Sou terminantemente contra a distribuição de camisinhas, quer dizer que a Secretaria de Saúde usa o dinheiro do cidadão para isso? Quem quiser praticar sexo que gaste do seu bolso”, esbravejou.

Governo do Estado publica aviso de licitação da Ponte Salvador – Itaparica

Está publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quarta-feira (18) o aviso de licitação da Ponte Salvador – Itaparica, conforme foi antecipado pelo governador Rui Costa durante o #PapoCorreria. De acordo com a publicação – disponível na área do DOE destinada exclusivamente a licitações – as obras e os serviços de operação e manutenção deste novo sistema rodoviário vão ser executados por meio de Parceria Público-Privada (PPP), na modalidade de concessão patrocinada.

O edital da concorrência pública e seus anexos poderão ser obtidos, a partir do próximo dia 23, no site da Secretaria Estadual de Infraestrutura (Seinfra), pelo endereço www.infraestrutura.ba.gov.br, no menu Editais. Os interessados poderão obter informações através do e-mail [email protected] e do telefone (71) 3115-2174. “Até o final de novembro, nós faremos o leilão na Bolsa de Valores de São Paulo”, disse o governador durante a live nas redes sociais na noite de ontem.

A ponte Salvador-Itaparica terá 12,4 quilômetros de extensão e integrará o Sistema Viário do Oeste (SVO), que beneficiará dez milhões de pessoas, que vivem em cerca de 250 municípios da Bahia. Com a construção da ponte e demais intervenções viárias do projeto, a Ilha de Itaparica, o sul do Recôncavo e o território do Baixo Sul terão o crescimento socioeconômico estimulado, como ocorreu no Litoral Norte após a construção da Estrada do Coco e da Linha Verde.

O plano de desenvolvimento prevê o estímulo a nove setores: educação, saúde, segurança pública, logística, indústria naval, turismo, agricultura, comércio e construção civil. Em 30 anos, a expectativa é que o crescimento dessas atividades crie 100 mil novos postos de trabalho. A ponte Salvador-Ilha de Itaparica será a segunda maior da América Latina e ocupará a 23ª posição no ranking mundial de pontes.

TRE julga processo que pode cassar mandato de Targino Machado

Após o deputado estadual Targino Machado (DEM) “sumir” para a Justiça, chegou a hora do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) julgar se retira ou não o seu mandato. No dia 23 de setembro o democrata será julgado pela corte após, supostamente, cometer o crime de corrupção eleitoral. De acordo com o site BNews, a Corte marcou a sessão para 14h30. Segundo inquérito da Polícia Federal, Targino atendia, irregularmente, eleitores em Feira de Santana. De lá, as pessoas eram transportadas ara os municípios de Cachoeira e São Félix, onde tinham acesso, irregularmente, a serviços de saúde do Sistema Único de Saúde (SUS). O candidato foi denunciado pela Secretaria de Saúde do Estado da Bahia. Em despacho recente, o desembargador José Rotondano reclamou do parlamentar. “Aliás, em verdade, percebe-se que o investigado não deseja cooperar com o juízo acerca das imputações a si infligidas”, escreveu. (Metro1)