Deputado baiano apresenta moção contra Netflix

O deputado Alex da Piatã (PSD) apresentou moção contra a Produção do Especial de Natal, intitulado “A Primeira Tentação de Cristo” do grupo Porta dos Fundos, exibido pela Netflix. Segundo o parlamentar, o canal de humor resolveu atacar novamente a fé dos cristãos, retratando Jesus Cristo no que foi denominada como sua primeira tentação e despertou a indignação de muitos católicos e evangélicos. “Explicitamente estamos diante de crime de vilipêndio, visto que se trata de ato de zombaria contra a fé da maioria dos brasileiros, onde Jesus Cristo, como relata a Bíblia Sagrada, nasceu de uma virgem, dedicou sua vida ao anúncio da chegada do Reino de Deus e foi morto injustamente, imaculado, pelos pecados da humanidade”, disse o parlamentar. Ainda de acordo com o pessedista, o grupo Porta dos Fundos e a plataforma Netflix debocharam e desrespeitaram ao extremo o cristianismo. “Jesus Cristo é o nosso maior exemplo. Ele simboliza a compaixão, a benignidade, o cuidado e acima de tudo o amor. Contrário a isso o grupo surge zombando da fé cristã ao oferecerem como ‘especial de Natal’ deste ano um filme blasfemo, vulgar e desrespeitoso para com Deus e Jesus Cristo, utilizando-se de tom sarcástico com a fé de todos os cristãos”, afirmou.

Deputado baiano é contra José Ronaldo no novo partido de Bolsonaro

O deputado estadual Capitão Alden (PSL) negou que tenha articulado o nome de José Ronaldo para presidir o possível partido Aliança pelo Brasil, de Bolsonaro. Segundo o site Bahia Notícias, o parlamentar disse, inclusive, que indicou ao senador Flávio Bolsonaro que o ex-prefeito de Feira de Santana “não era um bom nome” por divergir em diversos pontos com a possível legenda. “Eu e Talita fomos conversar com Flávio, e foi ventilado o nome de José Ronaldo. Ele [José Ronaldo] diverge em vários pontos cruciais. Há diversos sinais que ele não era bom nome. Por exemplo, a questão do armamento para legítima defesa. A questão do aborto. A opinião dele não é clara”, pontuou. O deputado Pastor Tom, que era do Patriota e hoje está no PSL, também esteve em Brasília com o filho do presidente. Segundo Tom, os colegas não se colocaram contra a indicação de José Ronaldo, o que Alden discorda.

Fafá de Belém abre semana de grandes shows no Natal Encantado

Criado para oferecer lazer aos feirenses e atrair visitantes à cidade, o Natal Encantado inicia a sua segunda parte, na próxima segunda-feira e prossegue até a sexta-feira, que são os shows musicais com grandes nomes da música nacional e regional, na praça Padre Ovídio. O evento, que é realizado pelo Governo do prefeito Colbert Martins Filho, por meio da Secretaria de Cultura, Esporte e Lazer, foi iniciado no dia 6, na avenida Getúlio Vargas, onde funcionou o Espaço Marcus Morais.  A cantora paraense Fafá de Belém será uma das atrações da primeira noite na praça Padre Ovídio. A Orquestra Afrosinfônica, de Salvador, também vai se apresentar na noite de segunda-feira, 16. Fafá de Belém é a mais conhecidas das intérpretes da música do norte do país. Há quase meio século despontou para o país, com a música “Filho da Bahia”, de Walter Queiroz, da trilha sonora da novela “Gabriela”. E durante décadas não mais parou de emplacar um sucesso atrás do outros. A musicalidade afro-brasileira será apresentada pela Orquestra Afrosinfônica, criada há uma década em Salvador. A singularidade do grupo está na capacidade de misturar os sons da música clássica com a emanada pelos instrumentos de origem afro-brasileiros. Os músicos enveredam pela música de origem local com conceitos eruditos. E o resultado é um som que faz bem aos ouvidos e a alma, se tornando um importante canal por onde a música clássica transita, mas que carrega no seu âmago o som que remete aos terreiros. Não é uma orquestra à tradição europeia. Mas produz um som tão bom quanto.

Rui comemora leilão da ponte: “significa emprego, renda e qualidade de vida”

“A obra significa mais emprego, renda e qualidade de vida para o nosso povo. Vamos continuar trabalhando não só para a construção da ponte, mas também para o desenvolvimento ambientalmente sustentável das cidades que compõem a ilha de Itaparica, o Recôncavo e o Baixo Sul do estado”. A declaração foi feita pelo governador Rui Costa logo após o leilão que definiu, nesta sexta-feira (13), na Bolsa de Valores (B3), em São Paulo, o Consórcio Ponte Salvador Itaparica, integrado por três empresas chinesas, como o vencedor para construir o empreendimento. O investimento total será de R$ 6 bilhões, sendo R$ 1,5 bilhão do Estado. “Esse é o maior projeto de infraestrutura realizado no Brasil nos últimos anos e que vai ajudar a redesenhar o perfil econômico de regiões importantes da Bahia. A obra vai mudar o patamar de desenvolvimento do estado, elevando o índice de renda e de empregabilidade da população. Também não tenho a menor dúvida ao afirmar que a ponte representará um grande crescimento de investimento imobiliário numa das áreas mais bonitas da Bahia”, destacou Rui Costa. Formado pelas empresas China Railway 20 Bureau Group Corporation – CR20; CCCC South America Regional Company S.Á.R.L – CCCC SOUTH AMERICA e China Communications Construction Company Limited – CCCCLTD, o consórcio terá um ano para elaborar o projeto e outros quatro anos para construir o equipamento. A gestão e administração da ponte terá duração de 30 anos. A previsão é que sejam gerados sete mil empregos durante a obra nesta ponte que será a segunda maior da América Latina. De acordo com Lin Li, CEO da CCCC, “o Governo do Estado da Bahia colocou bastante garantias pela parte pública, então viabiliza o projeto. Nós do consórcio faremos a nossa contribuição para trabalharmos junto com o Governo do Estado para executar a obra e realizar o sonho do estado da Bahia”. A ponte, com 12.3 quilômetros de extensão, está inclusa no Sistema Viário do Oeste, que também contempla a implantação dos acessos ao equipamento em Salvador, por túneis e viadutos, e em Vera Cruz, com a ligação à BA-001, junto com uma nova rodovia expressa, e a interligação com a Ponte do Funil, que também será revitalizada. A construção da ponte encurtará o tempo de deslocamento em cerca de 100 quilômetros, beneficiando de imediato 250 municípios e 10 milhões de pessoas das regiões oeste, sudoeste, sul e extremo sul.

Vereador procura Ministra de Bolsonaro para se defender de processo da OEA

Na próxima quarta-feira,11, acontecerá a última sessão ordinária, deste ano, na Câmara Municipal de Feira de Santana, mas um vereador não estará presente. Edvaldo Lima (PP) informou que não participará da solenidade, pois estará em reunião com a ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, o deputado federal, Alex Santana e seus advogados. Ele explicou que a viagem a Brasília servirá para discutir táticas de defesa no processo movido pela Organização dos Estados Americanos (OEA), que solicitou explicações sobre o seu mandato, através da Procuradoria Geral da União. “Primeiramente, quero agradecer minha família, minha congregação, meus colegas e assessores por todo apoio. E a imprensa que sempre divulga nossos feitos, esses profissionais são essenciais para a sociedade. Estarei sempre do lado correto, defendendo com unhas e dentes a família tradicional brasileira. Podem tentar me parar, contudo continuarei lutando”, afirmou o vereador. O parlamentar disse que também se reunirá, durante a viagem, com representantes da Procuradoria Geral da União. “Juntos tomaremos as providências necessárias para responder esse processo da maneira correta. Pelo meu posicionamento tentam me calar, podem até tentar tirar minha vida, mas eu não irei recuar. Defender a família segundo o coração de Deus é meu chamado”, concluiu. Edvaldo está sendo questionado pela OEA por conta de declarações consideradas homofóbicas.

Flávio Bolsonaro ignora Pastor Tom e indica Zé Ronaldo em novo partido

O senador Flávio Bolsonaro sinalizou a possibilidade de o ex-prefeito de Feira de Santana, José Ronaldo (DEM), ser o comandante da Aliança pelo Brasil na Bahia. A indicação foi dada ao site Bahia Notícias, durante a 30ª Convenção Anual da Ademi-BA, na Praia do Forte.“Aqui na Bahia, eu já estive conversando, inclusive, com Zé Ronaldo, que deixa uma impressão muito boa. Historicamente, tem uma posição bastante consolidada mais à direita. Estamos na fase de conversar apenas e começar a decidir nas próximas semanas os comandantes dos estados. Aqui na Bahia, sem dúvida alguma, a gente vai ter um olhar muito especial. A Bahia é um estado no Nordeste com muita representatividade e acho que a gente tem que ter um olhar especial para o estado”, disse, à imprensa. Ronaldo surpreendeu a todos quando já no primeiro turno da eleição presidencial de 2018 declarou apoio a Jair Bolsonaro. Até então, o partido Democratas apoiava a candidatura de Geraldo Alckmin (PSDB). Ainda segundo o filho do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), o pai “vai acompanhar de perto esse processo”. “Agora, com essa sinalização positiva do TSE da aceitação do certificado digital para coleta de assinaturas. Isso acelera muito o procedimento. A gente já tem empresas dispostas, inclusive, a dar gratuidade da criação do certificado digital. A gente ainda vai avaliar a questão da biometria”, pontuou. Na semana passada, o deputado estadual Pastor Tom (PSL) havia informado que ele seria o representante do partido em Feira de Santana, inclusive dando voz ao grito de guerra do partido. Clique AQUI e ouça.

Grupo chinês estuda investir na Uefs

Debater ideias para modernização do parque tecnológico da Universidade Estadual de Feira de Santana (UEFS). Esse foi o objetivo da visita da empresa chinesa, Dahua Technology, à instituição, na semana passada.  O parque tecnológico envolve todo aparato de tecnologia do campus, incluindo a Internet disponibilizada para a comunidade universitária. Durante a reunião foi apresentado um projeto conceitual e inovador criado por Alexandre Magalhães Moraes Oliveira, ex-aluno das universidades baianas que atua atualmente no SIDIA (Instituto da Samsung em Manaus). Temas como a estruturação, alocação e técnicas de modernização dos equipamentos da universidade, além de segurança com uso de tecnologias de inteligência artificial, também foram discutidos. Participaram da reunião o reitor da UEFS, Evandro Nascimento, a representante da Dahua Technology, Veruschka Pacheco e o diretor da Secretaria Estadual de Meio Ambiente, Angelo Almeida. Representantes do Centro de Intercâmbio Econômico e Comercial Brasil e China (CIECBC) também estiveram presentes. O reitor da Uefs, Evandro Nascimento, avaliou que “a reunião permitiu vislumbrar uma colaboração entre as partes tanto para a implantação de serviços com alta tecnologia incorporada, como para cooperação em pesquisa e desenvolvimento de soluções envolvendo aplicação de inteligência artificial a partir de competências existentes na instituição”. Depois desta primeira visita, a expectativa é de que a empresa desenvolva um projeto piloto e apresente um plano de melhoria para a instituição e que, desta forma, a universidade ganhe um dos parques universitários tecnológicos mais modernos da América Latina.

Vereador se diz perseguido por homossexuais

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No uso da tribuna, na sessão ordinária desta segunda-feira (25), na Câmara de Feira de Santana, o vereador Edvaldo Lima (PP) repercutiu os processos que estará respondendo. “As pessoas que fazem política no ‘toma lá dá cá’ não se preocupam muito com as coisas, mas este vereador não faz política dessa maneira; faço de acordo com a Constituição Federal e as leis do nosso Município. Estou sendo processado pela Organização Interamericana, pois têm pessoas incomodadas com minhas posições, dizem que estou tirando seus direitos. Não tiro direitos, mas não coloco minhas digitais no que não está na CF. Defendo os direitos e valores da família. Esse grupo LGBT, que me processou, está tentando parar o vereador Edvaldo Lima. Foram seis processos em dois meses”, pontuou Edvaldo Lima.  “Não estou preocupado com estes processos, me preocuparia se fosse processado por corrupção. Mas, infelizmente está acontecendo em nosso país o que não deveria: criança incentivada a tocar num homem nu em exposição. Fiz uma moção de repúdio contra isso, que foi aprovada nesta Casa e isso está incomodando o ativismo gay. Não vou abrir mão de defender os cristãos”, garantiu. Segundo o edil, essa conduta afronta a religião. “Isso afronta minha fé, é cristanofobia e vou usar a mesma via para processar eles por essa discriminação. Eles não respeitam as famílias brasileiras. O povo brasileiro é cristão, somos maioria e a minoria quer calar as bocas dos pastores, dos que servem a Deus. Colocaram uma cruz, um símbolo da Igreja Católica, no ânus de uma pessoa. Isso é um desrespeito. Eles vão receber um processo agora por isso, precisam respeitar a fé e a religião das pessoas”, afirmou. Edvaldo diz estar agindo sem medo. “E faço isso sem medo. Sou um cristão e creio verdadeiramente no Deus que eu sirvo, não brinco de ser cristão. Esse ativismo gay não vai calar a minha voz. Sabe o que eles querem? Isso aqui: professor pede que estudantes elaborem uma redação sobre sexo oral e anal. Está aqui a matéria. Isso aconteceu em Brasília. É esse grupo que está me processando, que são contra os valores familiares. Venham até esta Câmara para olharmos olho no olho. Estes professores deveriam sair das salas de aula direto para o presídio”, avaliou. E tratou sobre a união homossexual. “Todos aqui nasceram de homem com mulher. Não é diferente e não vai ser nunca, pois Deus não permite que homens gerem filhos. Parece que as famílias brasileiras estão dormindo e não percebem que estas pessoas querem acabar com elas. Mas, não vão conseguir. Tenho aqui em mãos duas queixas crimes: uma contra um museu, que estava ensinando tudo que não presta e a outra contra a pichação de ameaça de morte feita nesta Casa contra mim”, relatou. Ele criticou a falta de punição para os culpados da ameaça. “Porém, até agora ninguém foi punido, mas tenho certeza que a Polícia Civil sabe quem é. Aguardei até o dia de hoje, mas não vou esperar mais. Estarei levando o caso à Polícia Federal. Aqui dentro deste envelope eu tenho uma carta com ameaça de morte, recebida em meu gabinete. Estarei levando também à PF, porque infelizmente até agora ninguém foi ouvido. O que está pegando delegado, que até agora ninguém foi ouvido? Não vão conseguir calar minha voz, vou continuar clamando”, garantiu. Assista o discurso na integra. 

Deputado feirense anuncia grito de guerra do novo partido de Bolsonaro

O deputado estadual Pastor Tom será o porta-voz na Bahia do Aliança pelo Brasil, partido fundado pelo presidente Jair Bolsonaro. Após anunciar sua saída do PSL, o qual está filiado desde fevereiro, ele confirmou que irá para o novo partido durante anúncio da executiva nacional, em Brasília. Em entrevista ao jornal Folha do Estado, Tom fez questão de anunciar o grito de guerra do novo partido.  Clique e ouça.

Deputada baiana defende certidões em braile

A deputada Talita Oliveira (PSL) apresentou na Assembleia Legislativa o Projeto de Lei, que assegura às pessoas com deficiência visual o direito de obterem certidões de nascimento, de casamento e de óbito em braile, “a fim de concretizar a dignidade humana de todos os cidadãos”. A emissão dessas certidões não poderá custar mais caro do que as demais. Talita está convencida de que “o sistema braile é o único método eficaz” de comunicação escrita para as pessoas portadoras de deficiência visual. Segundo opina na justificativa da proposição, o acesso à informação, “desde a construção dos valores que são alicerce da sociedade contemporânea, é condição fundamental para o exercício da cidadania, fundamento da República Federativa do Brasil”.  Outro argumento lançado no projeto aponta que o ordenamento jurídico brasileiro, “através do art. 37, inciso VIII da Constituição Federal”, conferiu tratamento especial para pessoas com deficiência. Assim, conclui a autora do projeto, “o Estado – neste caso os cartórios delegatários de serviços públicos – deve promover esforços no sentido de concretizar a determinação do legislador constituinte, visando ampliar a acessibilidade de portadores de necessidades especiais aos quadros do serviço público”. Projeto tramitará pelas comissões de Constituição e Justiça; Agricultura e Política Rural; e Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle.

Vereador é intimado pela Organização dos Estados Americanos por falas homofóbicas

Segurando a Constituição Brasileira e a Bíblia Sagrada, o vereador Edvaldo Lima (PP) subiu à tribuna da Câmara de Feira de Santana,  para informar que na última segunda-feira,18, foi intimado a apresentar uma defesa pela Organização dos Estados Americanos (OEA), a qual solicitou explicações sobre o seu mandato, através da Procuradoria Geral da União. Em sua defesa, Edvaldo Lima declarou que sua vida política é pautada na busca pela garantia dos direitos da família tradicional brasileira. Ele também frisou que a liberdade de expressão é um direito garantido pela Constituição de 1988. “Esse é um direito sagrado. A liberdade de expressão funciona como um verdadeiro termômetro do estado democrático”, disse. Emocionado, o edil lembrou que, durante sua caminhada, foi escolhido pelos feirenses por ser um homem íntegro que sempre esteve ao lado da honestidade. “Por oito anos tenho feito nesta Casa inúmeras defesas em favor da criança, do adolescente, da família, da ética e da moral. Inclusive me orgulho de ter conseguido barrar a distribuição da cartilha gay e a implantação da ideologia de gênero, até porquê meus valores são inegociáveis. Durante esse tempo fui ameaçado de morte e, mesmo assim, não voltei atrás com os meus ideais”, afirmou. Referenciando o jurista brasileiro, Rui Barbosa, o parlamentar ressaltou que a divergência de ideias e o direito de expressar opinião não podem ser restringidos, para que a verdadeira democracia possa ser vivenciada. Ao concluir, o vereador julgou o processo movido contra ele inconstitucional e exigiu que sua imunidade parlamentar seja respeitada. “Eu sou um vereador eleito pelo voto popular. Possuo minhas prerrogativas e as reivindico”, protestou. Ele também agradeceu o apoio da comunidade evangélica, a imprensa, os amigos e a família. “Gostaria de agradecer a todos que estão ao meu lado, nos momentos de alegria e sobretudo nos momentos de perseguição”, finalizou. Edvaldo já deu diversas declarações consideradas homofóbicas e preconceituosas. Em março ele acusou a cantora Daniela Mercury de invocar demônios e fazer apologia a homosexualidade. O vereador tentou impedir a cantora de participar da Micareta.

Proposta elimina pontuação na carteira de quem deixa de atualizar documento do carro

Marcelo Nilo: "esse tipo de infração não prejudica a segurança do trânsito"

O Projeto de Lei 4999/19 acaba com a pontuação na carteira do motorista que deixa de emitir, em até 30 dias, o Certificado de Registro de Veículo (CRV) quando houver mudança de proprietário ou localidade. O texto altera Código de Trânsito Brasileiro (CTB – Lei 9.503/97), que hoje pune essa situação com cinco pontos. A proposta está em tramitação na Câmara dos Deputados. “A situação cadastral do automóvel não guarda relação com a condução desenvolvida pelo motorista nas vias”, afirma o autor, deputado Marcelo Nilo (PSB-BA). “Não se pode admitir que essa infração contribua para aproximar o condutor da suspensão do direito de dirigir, pois a conduta em nada prejudica a segurança e fluidez do trânsito”. A proposta mantém a multa grave para quem não emite o CRV dentro do prazo, a fim de estimular o dono a manter atualizado o cadastro do veículo. Por outro lado, o texto permite prorrogação do prazo para emitir o CRV, mediante solicitação justificada, quando ocorrer dificuldade de cumprimento dos 30 dias iniciais. O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. (Agência Câmara)

Deputado feirense vai se filar ao novo partido de Bolsonaro

O deputado estadual Pastor Tom confirmou, em entrevista ao site Política Livre, que vai deixar o PSL.  Junto com ele, vão os deputados estaduais Capitão Alden e Talita Oliveira que já haviam declarado que também iriam se desfiliar da legenda para entrar no novo partido “Aliança pelo Brasil” a ser criado pelo presidente Jair Bolsonaro. A bancada baiana do PSL ficará apenas com a deputada federal Professora Dayane Pimentel. O Pastor Tom acredita que como foi eleito pelo Patriota e o partido foi extinto por não alcançar a cláusula de barreira  pode trocar de partido quando desejar.

Projeto revoga autorização de empresa que fraudar combustível

O Projeto de Lei 4881/19 prevê a revogação da autorização de estabelecimentos que reincidentemente distribuam, adquiram, comercializem, transportem ou estoquem derivados de petróleo, gás natural e biocombustíveis em desacordo com as normas vigentes. A proposta, do deputado Tiago Dimas (Solidariedade-TO), tramita na Câmara dos Deputados. Pelo texto, os responsáveis pela empresa e seus sócios controladores ficarão proibidos de exercer a atividade por 30 anos. Atualmente, essa proibição é de cinco anos e vale apenas para os responsáveis pela empresa. O objetivo é evitar a atividade dos fraudadores de combustíveis. “Embora haja uma legislação destinada a impor sanções aos maus empresários que se aventuram na busca de lucros fáceis, as penalidades ainda são brandas, possibilitando a esses aventureiros colher por muito tempo seus lucros, em prejuízo dos consumidores brasileiros”, afirma Dimas. Segundo o projeto, estarão sujeitos a revogação os estabelecimentos que reincidirem na comercialização dos combustíveis em quantidade ou especificação diversa da autorizada ou derem a eles destino não permitido; na não apresentação de documentos comprobatórios de produção ou importação, por exemplo; na violação de selo ou lacre utilizado pela fiscalização para fechar o estabelecimento; ou ainda no extravio ou na venda de produto depositado em estabelecimento interditado. Em todos os casos será aplicada multa em dobro ou em quantia equivalente aos prejuízos causados aos consumidores, prevalecendo o maior valor. O texto acrescenta as possibilidades à Lei do Abastecimento Nacional de Combustíveis (9.847/99). Hoje, entre outros casos, a revogação é prevista quando o estabelecimento não atender às normas de segurança previstas para o comércio ou estocagem de combustíveis. O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; de Minas e Energia; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

PCdoB de Feira elege novo presidente

O Partido Comunista do Brasil (PCdoB) em Feira de Santana realizou na última quinta-feira (7) a  Conferência Municipal. O evento, realizado no Clube dos Bancários, teve despedida de Luciano Soares da presidência e eleição dos novos membros. Em clima de união e combatividade Aroldo Moreira foi eleito presidente e Gilson Lima, vice-presidente. Na ocasião, também foram escolhidos os delegados para Conferência Estadual do PCdoB. Os demais membros da Comissão Política serão eleitos na primeira reunião da Comitê Municipal. O encontro teve como tema “A Defesa da Democracia”.

Joice Hasselmann diz que vai levar exemplo da Bahia para São Paulo

A deputada federal Joice Hasselmann (PSL) foi a estrela do tour que parlamentares de vários estados do país fizeram na Fundação Dr. Jesus, em Candeias, a convite do deputado Pastor Isidório. A parlamentar bateu pênalti, comeu comida feita pelos internos, assistiu apresentação de música e testemunhou o festival de esquisitices protagonizadas pelo colega deputado durante a visita aos espaços do centro que é referência no tratamento, prevenção e recuperação de dependentes químicos. O anfitrião fez questão de mostrar a todos os convidados do banheiro a dispensa do centro. Ao Blog do Velame, Joice se disse impressionada com o que viu. “Gostei muito do que vi, fiquei impressionada. Não imaginava que fosse tão grande e que tivesse tanta gente. Todo mundo muito feliz e ao mesmo tempo uma ordem, uma disciplina que é importante se não vira escolinha do professor Raimundo. Ele bota ordem aqui e isso é muito bacana. Vi que as pessoas estão aprendendo oficio, fazendo pão, bolo, costurando, praticando esporte. É um belo exemplo que pode ser adaptado a outras cidades brasileiras”. A ex-líder do governo Bolsonaro confirmou a intenção de se candidatar a prefeita de São Paulo e afirmou que usará o exemplo da Bahia no combate as drogas caso seja eleita. “Vim pegar ideias com o Pastor Isidorio para trabalhar nessa área que castiga muito São Paulo que é a do crack, os viciados em crack e daqui eu estou levando boas ideias para que a gente possa trabalhar num tema que é tão importante para o Brasil”, ressaltou. Além de Joice, estiveram na Fundação o deputado federal e presidente nacional do Avante, Luis Tibé, deputados de Minas Gerais, Rondônia, Paraíba e Rio de Janeiro. No sábado (09), Sargento Isidório e Tibé realizam em Salvador, na Assembleia Legislativa da Bahia a Convenção Nacional do Avante com a presença de Rodrigo Maia, Joice Hasselmann, Rui Costa, Jaques Wagner, Otto Alencar e diversas lideranças políticas.

Assembleia aprova projeto que cria dia do Vaqueiro na Bahia

O plenário da Assembleia Legislativa da Bahia aprovou, nesta quarta-feira (6), o projeto de lei de autoria do deputado Alex da Piatã (PSD) que cria o dia estadual do Vaqueiro. Alex, líder do PSD na ALBA, comemorou a aprovação do projeto. “Isso é mais do que uma profissão. É um estilo de vida. Lembro bem que a ideia desse projeto se deu quando eu participei de uma festa de vaqueiro, eles solicitaram um dia especial na Bahia para simbolizar a comemoração desse estilo de vida tão brilhante. Quem é sertanejo, quem é conhece bem o nordeste sabe que não existe a vida do campo sem o vaqueiro. Nada é tão genuíno e natural como o vaqueiro trata os animais e as fazendas. Isso tem crescido muito na Bahia”. Com a aprovação no Plenário da Assembleia, a matéria agora segue para ser sancionada pelo governador Rui Costa (PT). Com a lei, o dia do Vaqueiro na Bahia passaria ser comemorado no último domingo de agosto. Desde 2011, a figura do vaqueiro se transformou em um patrimônio imaterial da Bahia, através da sanção do Decreto n° 13.150, pelo então governador Jaques Wagner (PT), na inserção do Livro de Registro Especial dos Saberes e Modos de Fazer o Ofício de Vaqueiro em ação vinculada ao o Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural da Bahia – IPAC. Porém, apesar da medida, há uma carência de marca da data no calendário de eventos estadual, cuja proposta, que ainda tramitará entre as comissões do legislativo antes de ir a plenária para votação, faria jus a um dos mais antigos ofícios brasileiros e nordestinos.

Deputada não vê quebra no princípio da moralidade em contratação de empresa

Sobre a nota “Dayane Pimentel usou cota parlamentar com empresa do marido de assessora“, a deputada afirmou ao Blog do Velame considerar normal a contratação do escritório Bahia & Teles cujo dono é casado com uma assessora. Segundo a parlamentar do PSL, “a contratação de advogados por parlamentares, assim como qualquer cidadão, são sempre pautados pela confiabilidade. A relação de confiança entre a parlamentar, seus advogados e seus assessores é saudável para o exercício da função. Cada um desempenha seu papel importante, são pagos para gerarem resultados e o fazem”, diz nota enviada pela assessoria. Em sua defesa ela cita também que é neófita e existem projetos protocolados, retirados, corrigidos, e toda uma consultoria de ações desenvolvidas em apenas 3 meses em um total de 12 no ano. “Sobre a reforma da previdência, para defender a pauta durante entrevistas, foi necessário um entendimento jurídico. Uma ação absolutamente normal que visa a melhoria da função e a Bahia Teles é apenas o jurídico contratado”, justificou. O dinheiro usado na contratação tem como origem a Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar, de R$ 37 mil mensais que Dayane Pimentel tem à disposição e que permite a “contratação, para fins de apoio ao exercício do mandato parlamentar, de consultorias e trabalhos técnicos”. Segundo um advogado consultado pelo blog, as normativas da Câmara permitem a contratação de consultorias específicas, mas precisam ser observados alguns princípios, como o da moralidade, que deve ser visto na administração pública brasileira. Há casos que, apesar de não haver proibição legal, os atos não são devidamente morais. Ao Portal R7, em abril, o fundador e secretário-geral da Associação Contas Abertas, Gil Castello Branco, explicou, ao se referir a um caso parecido envolvendo o deputado Alexandre Frota, que a contratação de assessorias jurídicas poderia ser considerada um desperdício de dinheiro público, uma vez que a Câmara dos Deputados dispõe de “corpo técnico qualificado que pode ser requisitado pelo parlamentar a qualquer momento”.

Projeto de deputada prevê intérprete de libras nas consultas de pré-natal

Projeto de lei apresentado pela deputada Talita Oliveira (PSL) garante o direito à presença de um intérprete da Língua Brasileira de Sinais (Libras) para acompanhar a consulta de pré-natal e o trabalho de parto da gestante com deficiência auditiva. A proposta apresentada na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) prevê ainda que intérprete será, preferencialmente, do sexo feminino e que o descumprimento sujeitará o infrator às penalidades previstas no Código de Defesa do Consumidor, devendo a multa ser revertida ao Fundo Especial de Apoio a Programas de Proteção e Defesa do Consumidor (Feprocon). Para Talita, a presença de um intérprete de Libras visa propiciar um canal efetivo de diálogo entre paciente, médicos e enfermeiros, promovendo a inclusão dos indivíduos portadores de deficiência auditiva e facilitando a comunicação e o entendimento. “A importância da presença de um intérprete da Língua Brasileira de Sinais é evidente, uma vez que todo paciente tem direito de saber efetivamente o que está sendo feito durante os procedimentos médicos”, defendeu ela, na justificativa da proposta. No documento, Talita explicou ainda que a Libras é a língua de sinais ( gestual) usada por surdos brasileiros e legalmente reconhecida como meio de comunicação e expressão. Ele foi, acrescentou a deputada, reconhecida pela Lei Federal nº 10.436, de 24 de abril de 2002, e é o instrumento legal de comunicação e expressão das pessoas portadoras de deficiência auditiva. A parlamentar observou ainda competência constitucional da ALBA para legislar, de forma concorrente, sobre a presente matéria, nos termos do art. 24, inciso XII, da Constituição Federal, segundo o qual “compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre previdência social, proteção e defesa da saúde.”