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Governo anuncia pacote de ações para pessoas com deficiência e estabelece novo marco para a inclusão social na Bahia
O Governo do Estado está estabelecendo um novo marco na inclusão social das pessoas com deficiência, com um pacote de ações voltadas para a ampliação e qualificação do atendimento ao segmento, nas áreas de saúde, educação, acesso a direitos de mobilidade e transporte e expansão da assistência social. O objetivo é promover inclusão e acessibilidade a baianas e baianos com deficiências e neurodivergências, visando o bem viver dessas pessoas. Os anúncios e entregas foram feitos pelo governador Jerônimo Rodrigues, neste sábado (6), em Salvador.
O pacote de ações envolve as secretarias estaduais de Justiça e Direitos Humanos (SJDH), da Saúde (Sesab); da Educação (SEC); e de Assistência e Desenvolvimento Social (Seades). “É um dia muito celebrativo. Um dia de anúncios, de entregas para uma pauta muito sensível na vida da gente. Nós, enquanto gestores, precisamos unir as mãos. A gente tem que estar, sempre, juntos, meditando sobre aquilo que nós temos que fazer, de investimentos, de políticas públicas, de acesso a serviço de saúde, à documentação, à assistência”, sinaliza o governador.
Somente na Saúde, o Governo do Estado está investindo um total de R$ 123 milhões para uma série de ações, entre elas a abertura imediata de 400 novas vagas, a partir da ampliação de estruturas pré-existentes na capital baiana, voltadas ao atendimento de pessoas com autismo. As vagas serão abertas no Centro Estadual de Prevenção e Reabilitação da Pessoa com Deficiência (Cepred) e no Centro Especializado em Reabilitação das Obras Sociais Irmã Dulce (Osid), com um investimento superior a R$ 5,4 milhões.
A expansão não se limita à capital. O Governo está pavimentando o caminho para uma cobertura abrangente em toda a Bahia, com a construção de 16 novos Centros de Reabilitação, sendo 15 com recursos estaduais e um pelo novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), do Governo Federal. Os municípios previstos para receber os novos centros são: Brumado, Feira de Santana, Ibotirama, Irecê, Itabuna, Jequié, Juazeiro, Paulo Afonso, Porto Seguro, Ribeira do Pombal, Santa Maria da Vitória, Santo Antônio de Jesus, Seabra, Senhor do Bonfim, Serrinha e Vitória da Conquista.
O Governo do Estado busca não apenas preencher lacunas assistenciais com a construção de novos centros, garantindo que cada macrorregião de saúde tenha serviços especializados nas quatro principais temáticas de reabilitação (visual, auditiva, física e intelectual), mas, também, requalificar a infraestrutura e os equipamentos de 14 Centros Especializados de Reabilitação Municipal, a partir da celebração de convênios com as prefeituras.
De acordo com a secretária estadual da Saúde, Roberta Santana, essa iniciativa também serve como um impulso para a construção de uma sociedade mais inclusiva: “onde todos têm a oportunidade de participar plenamente e serem valorizados por suas contribuições únicas. Com este passo, o Governo do Estado reafirma seu papel de liderança na promoção da saúde, reforçando a rede de apoio às pessoas com deficiência e estabelecendo um novo padrão de cuidado e inclusão em toda a Bahia”.
Roberta Santana destaca, ainda, que o Governo da Bahia prevê um aporte estadual de 20% sobre o valor repassado pelo governo federal: “com o objetivo de auxiliar os municípios na manutenção de 14 Centros Especializados de Reabilitação e promover a expansão dos atendimentos”.
Atualmente, a Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência (RCPD) da Bahia estima que 12 mil pessoas aguardem atendimento multiprofissional para iniciar algum tipo de reabilitação. Desses, cerca de 9 mil são voltados para a temática intelectual.
Educação Especial Inclusiva
Em prol da igualdade de possibilidades e oportunidades para crianças, jovens e adultos especiais, seja por necessidade motora, visual, auditiva e intelectual, o Governo do Estado dá mais um passo para fortalecer a Educação Especial Inclusiva em toda a Bahia. Faz parte dessa série de ações a liberação de um Fundo de Assistência Educacional (Faed), no valor de R$ 3,8 milhões, para o fortalecimento de práticas pedagógicas voltadas, exclusivamente, aos estudantes com deficiência.
O acolhimento e atenção já fazem a diferença para mais de 15 mil estudantes com necessidades especiais, matriculados este ano, e suas famílias nas escolas estaduais. Neste sábado, o Governo do Estado anunciou, também, a contratação de mais profissionais de suporte técnico ao Atendimento Educacional Especializado (AEE) nas unidades de ensino, assim como a liberação de recursos na ordem de R$ 4 milhões para a ampliação do número de Centros de Apoio Pedagógico Especializado (Capes), em dez Núcleos Territoriais de Educação (NTEs). Atualmente, a rede estadual já trabalha com oito Capes e cinco Centros de Educação Especial.
O objetivo é dar um salto qualitativo seja pela contratação e preparo do corpo docente, pela eliminação de barreiras arquitetônica, aquisição de materiais pedagógicos diferenciados, introdução de recursos multifuncionais e novas tecnologias, assim como a entrega de mais 214 Óculos OrCam MyEye, dispositivo que permite a leitura para os estudantes que tenham deficiência visual, nos 27 Núcleos Territoriais de Educação (NTEs).
“É a gente vivenciando que aquela ciência que era tão longe é, também, para responder a demandas reais, concretas, para uma pessoa que não enxerga ou que enxerga pouco ter um acessório, um equipamento que ajuda ela a se virar na vida, a poder ler um texto, a poder acessar produtos no guarda-roupa, que tipo de roupa, que cor de roupa. Então, quanto mais a gente distribui esses óculos, mais a gente cria a inclusão”, avalia Jerônimo Rodrigues.
Com estas políticas de governo, a SEC reforça o cumprimento da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, destinada a assegurar e promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência. Assim, visa a inclusão social e cidadania.
“Nós entendemos que todas as escolas precisam e devem ser inclusivas, e elas são. E, para isso, ações são desenvolvidas ao longo de todo o ano letivo. Em 2009, tínhamos em torno de seis mil pessoas com deficiência matriculadas. Hoje, a gente tem quase 16 mil estudantes. Isso é muito importante porque é fruto de políticas públicas, da família entender que o seu filho vai estar seguro na escola, de diagnósticos também, que agora a gente tem. Então, eles conseguem entender a deficiência e podem ir para escola e se sentir acolhido, incluído nessa unidade”, conta a secretária da Educação em exercício, Rowena Brito.
Direitos Humanos
Durante o evento, o governador anunciou a concessão do Passe Livre Intermunicipal e a inclusão do atendimento em Língua Brasileira de Sinais (Libras), em sete Unidades de Serviços Integrados do SAC (USIs/SAC), em Salvador e municípios; emissão da Carteira de Identificação da Pessoa com Autismo; e a assinatura de Termos de Parceria com as Organizações da Sociedade Civil (OSCs), contempladas pelo Edital 01/2024. As OSCs vão dispor de quase R$ 1 milhão para projetos voltados a pessoas com deficiência.
Jerônimo sancionou, ainda, duas leis estaduais. A primeira estabelece prazo de validade indeterminado para laudos e perícias médicas que atestam o Transtorno do Espectro Autista (TEA) e a Síndrome de Down, no âmbito do Estado da Bahia. A segunda assegura meia-entrada em eventos culturais, artísticos e desportivos realizados na Bahia, às pessoas com autismo e seu acompanhante.
O Estado aderiu, também neste sábado (6), ao Viver sem Limites II – Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência. O programa do Governo Federal, no âmbito da Secretaria Nacional da Pessoa com Deficiência do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), vai otimizar a captação de recursos pelas secretarias estaduais para iniciativas direcionadas ao segmento.
O Viver sem Limites II visa promover os direitos das pessoas com deficiência e está dividido em quatro eixos: aprimorar a gestão pública; adoção de medidas de enfrentamento e combate ao capacitismo; desenvolvimento de tecnologia assistiva; e acesso a direitos.
“Hoje é um dia histórico para as pessoas com deficiência e com autismo no Estado da Bahia, porque é a celebração de um anúncio robusto, com várias secretarias de Estado, com ações no campo da cidadania, da saúde, da educação inclusiva, da assistência social, que garantem, cada vez mais, direitos para essa parcela da população, cuidado, carinho e atenção. Além de todas as entregas, nós vamos sancionar leis importantes que foram aprovadas pelo Parlamento e que facilitam o acesso a direitos. É um dia em que reafirmamos nosso compromisso com essa luta e com a continuidade da escuta desse segmento”, comemora o secretário de Justiça e Direitos Humanos do Estado da Bahia, Felipe Freitas.
Ampliação da assistência social
O governador formalizou um Termo de Sessão de Uso e Parceria entre a Seades e o Núcleo de Atendimento à Criança com Paralisia Cerebral (NACPC), para utilização do Centro Integrado de Apoio à Criança e ao Adolescente (Ciac). Terá foco no atendimento a jovens e crianças com paralisia cerebral, TEA, idosos e outros segmentos que demandam políticas públicas inclusivas.
“Essa é a demonstração do comprometimento do nosso governador Jerónimo Rodrigues, que está ajudando todas as secretarias para que a gente possa pensar as políticas públicas e garantir o direito das pessoas com deficiência. É um conjunto de anúncios trazendo mais qualidade de vida, assegurando direitos, garantindo uma vida sem limites para as pessoas com deficiência. E nós, da Secretaria da Assistência Social, também acionamos toda a nossa rede de proteção para as orientações de como acessar o benefício da prestação continuada”, conta a secretária de Assistência e Desenvolvimento Social do Estado, Fabya Reis.
Feira da Inclusão
Como parte das ações de inclusão social das pessoas com deficiência, o Governo do Estado promove, também neste sábado (6), uma Feira de Saúde, no Centro de Atenção à Saúde Prof. Dr. José Maria de Magalhães Netto, em Salvador. Com atendimentos 100% agendados, foram ofertadas 410 vagas para serviços oftalmológicos e odontológicos e 240 vagas para emissão de RG.
No evento, ainda é possível realizar o cadastramento da Carteira de Identificação da Pessoa com Autismo, serviço que será promovido pela SJDH. Já a Seades está orientando os participantes sobre os serviços e benefícios socioassistenciais disponíveis, a fim de colaborar com a garantia de direitos de pessoas com deficiência (PCDs), dentre outros públicos em situação de vulnerabilidade.
Tecnologia de ponta
O Centro Estadual de Prevenção e Reabilitação da Pessoa com Deficiência (Cepred), que atualmente possui 58.531 pacientes acompanhados na instituição, dará um salto de qualidade assistencial a partir do desenvolvimento de soluções terapêuticas tecnológicas, por meio da parceria firmada entre o Governo do Estado e o Senai Cimatec.
Para a diretora do Cepred, Normélia Quinto, também conhecida como Pingo, esse é um programa que traz benefícios tangíveis para os pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) e posiciona a Bahia como um referencial em inovação e cuidado com a saúde. “É preciso compreender que a saúde da pessoa com deficiência exige cada vez mais investimentos em inovação, ciência e tecnologia, de forma a promover decisões mais precisas, eficazes e acertadas”, ressalta.
A parceria promete avanços significativos para pacientes que necessitam de reabilitação e próteses. Através de um projeto de telerreabilitação, os pacientes poderão se beneficiar de sessões de reabilitação remota utilizando tecnologia de realidade estendida.
Em relação às Órteses, Próteses e Materiais Especiais (OPMEs), está planejada uma análise detalhada para melhorar a estrutura, a usabilidade e a funcionalidade de órteses e próteses personalizadas, visando a diminuição de complicações e a promoção de maior mobilidade e qualidade de vida para os usuários. Além disso, será introduzido o inovador projeto neurobypass, que permitirá aos pacientes controlar neurologicamente membros protéticos em tempo real, proporcionando uma experiência imersiva que contribui para a plasticidade neural e a recuperação motora.
Pessoas que vão trabalhar na Micareta devem atualizar caderneta de vacinação
Os trabalhadores que irão atuar na Micareta de Feira deste ano devem procurar as unidades de saúde para atualizar a caderneta de vacina. A orientação é da Secretaria Municipal de Saúde que visa a aproximação da festa.
Entre os imunizantes que podem ser recebidos estão a vacina contra difteria e tétano, hepatite, covid-19 e gripe (essa somente para os grupos prioritários). Para saber qual imunizante tomar, o interessado deve apresentar o cartão de vacina a fim de ser verificado pela equipe de saúde da unidade.
De acordo com a coordenadora da Vigilância Epidemiológica, Carlita Correia, a recomendação busca garantir a segurança das pessoas que vão sair de suas casas para trabalhar no circuito.
“Em uma festa grande como a Micareta precisamos cuidar de quem sai da sua casa pra levar segurança, assistência e limpeza pública. É importante que os policiais, profissionais de saúde, ambulantes e até os próprios foliões que estarão no meio de aglomerações estejam com a sua vacina em dia”, ressaltou.
A rede municipal dispõe de salas de vacina, com funcionamento de segunda a sexta-feira, localizadas tanto na zona urbana quanto rural. À noite, a aplicação é feita nas Unidades de Saúde da Família (USF) vinculadas ao programa Saúde na Hora, com funcionamento ampliado das 8h às 20h30.
Para ter acesso ao imunizante, é necessário ir até a unidade de saúde e levar documento de identificação com foto, cartão SUS e caderneta de vacina.
Secretaria de Saúde de Feira confirma terceiro caso de raiva em morcego
A Secretaria Municipal de Saúde (SMS) de Feira de Santana confirmou o terceiro caso de raiva em morcego neste ano. O animal foi encontrado no bairro Cidade Nova.
A equipe do Centro Municipal de Controle de Zoonoses (CCZ) esteve no local e realizou as ações preventivas de proteção.
Caso um morcego morto seja encontrado, a população é orientada a acionar imediatamente o Centro de Zoonoses pelo número (75) 9 9851-8583 para que o animal seja recolhido e submetido a exames para verificar se estava infectado com o vírus da raiva.
Todos os casos de agressões aos seres humanos envolvendo cães e gatos, devem ser encaminhados para o setor da antirrábica sediado no Centro de Saúde Especializado Dr. Leone Coelho Lêda (CSE) para acompanhamento.
VACINAÇÃO
Mesmo com o fim da campanha de vacinação antirrábica, a imunização continua sendo realizada com frequência nos bairros onde foram encontrados os animais infectados.
A imunização dos animais também pode ser feita na sede do CCZ, localizada na avenida Eduardo Fróes da Mota, S/N.
Impasse criado por fazendeiro impede Prefeitura de concluir pavimentação de estrada em Jaguara
Um impasse criado por um fazendeiro do povoado de Morrinhos, em Jaguara, está prejudicando a obra de pavimentação na via que interliga a comunidade à pista principal deste distrito. A questão foi abordada na tribuna da Câmara pelo vereador Paulão do Caldeirão (PSC), que cobrou providências das autoridades a fim de resolver a situação e viabilizar a conclusão do serviço. Segundo o parlamentar, o problema é que o proprietário de uma das fazendas do povoado não concorda que o poder público abra um desvio na lateral de suas terras, objetivando permitir acesso a transeuntes e transporte escolar da comunidade, durante a execução da obra.
A Prefeitura, de acordo com Paulão, precisa fazer um desvio em um pequeno trecho de terra. “Todos os demais fazendeiros cederam uma parte do terreno para que carros e moradores tenham acesso até Morrinhos. Só este, não cedeu”, disse o vereador, que é filho de Jaguara e, na Câmara, representa aquela comunidade. Ele destaca que o povoado é o segundo maior do distrito e tem origem quilombola.
Em razão do impasse, observou o vereador, a obra, que tem extensão de 1,5 quilometro, está sendo prejudicada devido à logística de execução dos serviços em meio a pessoas e veiculos transitando. “Faz-se um dos lados primeiro, depois volta-se para o outro. E vai fazendo e danificando, porque fica sem possibilidade de respeitar o período de 15 dias para a cura do material”, explicou.
Paulão do Caldeirão informou, ainda, que manteve contato esta semana com o procurador geral do Município, Guga Leal, tratando do assunto. “Ele me disse que se não houver entendimento no diálogo, a Prefeitura vai entrar com o pedido de desapropriação. Concordo, porque o povo dos povoados de Morrinhos, “Dois em Um” e adjacências não pode ser prejudicado por questões políticas”, frisou, lembrando que há muitos anos a comunidade almeja esta benfeitoria.
Retomada montagem dos camarotes da Micareta de Feira
Faltando menos de 30 dias para a abertura oficial da Micareta de Feira, a montagem das estruturas dos camarotes na avenida Presidente Dutra e entorno segue em ritmo acelerado. A empresa Sol de Verão Estruturas, responsável pelo serviço, está trabalhando em etapas para garantir a segurança dos trabalhadores e a qualidade da montagem. Entre os dias 18 e 21 de abril a via será transformada no circuito Maneca Ferreira, principal palco da festa momesca.
A montagem das estruturas recomeçou na segunda-feira (18), após a autorização oficial do prefeito Colbert Martins Filho para a realização do evento. A empresa está realizando o trabalho em etapas, levando em consideração que o serviço está sendo executado em uma via importante e movimentada da cidade. Cada camarote montado terá medidas específicas.
“No caso de evento em espaço público, existem maiores dificuldades por estarmos trabalhando em vias importantes da cidade, por isso realizamos este trabalho com toda cautela e prudência”, explica o sócio administrador da Sol de Verão Estruturas, Heudes Bacelar.
Nesta terça (19) foi iniciada a montagem das estruturas de alumínio para a cobertura do maior camarote particular do evento, localizado em frente ao Ária Hall.
A montagem do circuito da Kalilândia será finalizada na quarta (20). Enquanto isso, estão em fase avançada, as montagens das estruturas dos camarotes oficiais da prefeitura, da TV Feira, da Secretaria Municipal de Comunicação Social (SECOM) e da imprensa. “O próximo passo é avançar nos camarotes da Câmara Municipal e institucionais”, pontua Heudes Bacelar.
A previsão é que até este fim de semana seja concluída a montagem da parte estrutural que compreende o trecho da esquina do HEMOBA até o Colégio Modelo Luís Eduardo Magalhães.
De acordo com o cronograma que estão seguindo, a próxima etapa é intensificar os trabalhos nas montagens das seguintes estruturas:
– Arquibancadas do desfile AFRO;
– Palco Luciano Mello;
– Montagem do Posto Estratégico de Operações (PEO) da Polícia Civil e da Polícia Militar;
– Montagem dos camarotes no Capuchinhos;
– Montagem dos camarotes na esquina da Maria Quitéria com a Presidente Dutra.
582 vagas: Prefeitura de Feira reformula quantidade de cargos em concurso público
A Prefeitura de Feira de Santana divulgou, no último sábado (24), uma alteração no decreto de autorização da realização concurso público para o preenchimento de 582 vagas na Administração Municipal.
A mudança é sobre a reformulação dos cargos e da quantidade de vagas por cargos. Ainda não há definição da data do certame, porém o prefeito Colbert Filho já anunciou em alguns momentos a intenção de fazer o processo seletivo antes do fim do seu mandato.
Confira abaixo os cargos e quantidade de vagas:
Administrador 3; Advogado 5; Agente Comunitário de Saúde 60; Agente de Combate a Endemias 60; Agente de Portaria 10; Agente de Trânsito 6; Agente de Vigilância Sanitária 10; Almoxarife 2; Analista de Sistemas 5; Analista Jurídico 10; Arquiteto 4; Assistente Administrativo 56; Assistente Social 5; Auditor Fiscal 3; Bibliotecário 2; Biólogo 1; Bioquímico 1; Contador 5; Coordenador Administrativo 5; Desenhista 1; Economista 1; Enfermeiro 25; Enfermeiro do Trabalho 1; Engenheiro 5; Engenheiro Agrônomo 2; Engenheiro Ambiental 2; Engenheiro de Segurança do Trabalho 1; Engenheiro de Trânsito 1; Engenheiro Químico 1; Farmacêutico 2; Fiscal de Serviços Públicos 10; Geólogo 1; Inspetor Sanitário 5; Intérprete de Língua Brasileira de Sinais 10; Jornalista 5; Médico 5; Médico de Segurança do Trabalho 1; Médico Perito 2; Médico Veterinário 1; Motorista 2; Motorista de Ambulância 10; Nutricionista 2; Odontólogo 5; Orientador Social 5; Pedagogo 10; Procurador Municipal 6; Professor 150; Programador de Computador 3; Psicólogo 10; Repórter Fotográfico 1; Sociólogo 1; Técnico em Administração Hospitalar 5; Técnico em Agropecuária 10; Técnico em Enfermagem 20; Técnico em Radiologia 2; Técnico em Segurança do Trabalho 5.
Projeto propõe prioridade no atendimento para advogados, no exercício da função, em bancos na Bahia
Estabelecer prioridade no atendimento bancário aos advogados, no exercício de sua função no Estado da Bahia, é o que propõe o deputado Vitor Bonfim (PV) em projeto de lei apresentado na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA).
O texto da proposição especifica que terão prioridade no atendimento os advogados que buscarem as instituições bancárias para levantar alvarás ou obter informações referentes aos seus clientes.
De acordo com Vitor Bonfim, a garantia do atendimento prioritário nas agências bancárias aos advogados, quando no exercício de sua função, visa otimizar o tempo de atendimento desses profissionais em função das demandas da sociedade, acrescendo maior celeridade ao sistema de Justiça.
O parlamentar explica que o Artigo 7º, alínea “c” do inciso VI, do Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil, assegura que os referidos profissionais têm direito a ingressar livremente em qualquer edifício ou recinto em que funcione repartição judicial ou outro serviço público onde o advogado deva praticar ato ou colher prova ou informação útil ao exercício da atividade profissional, dentro do expediente ou fora dele, e ser atendido desde que se ache presente qualquer servidor ou empregado.
“Ressalta-se também que, segundo o Art. 133 da Constituição Federal, o advogado é indispensável à administração da Justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão. Neste sentido, ainda que no desempenho de seu ministério privado, esse profissional presta um serviço público e exerce função social, nos termos do Art. 2º, § 1º da Lei nº 8.906, de 1994. Todavia, as filas intermináveis dos bancos, muitas vezes, obstaculizam o exercício da advocacia em defesa do cliente e a concretização desses direitos”, argumenta o deputado.
Ele enfatiza que o Supremo Tribunal Federal (STF), no julgamento do Recurso Extraordinário 277.065/RS, assentou que “descabe impor aos advogados, no mister da profissão, a obtenção de ficha de atendimento. A formalidade não se coaduna sequer com o direito dos cidadãos em geral de serem atendidos pelo Estado de imediato, sem submeter-se à peregrinação verificada costumeiramente em se tratando do Instituto (Recurso Extraordinário 277.065/RS)”.
Vitor Bonfim acrescenta que, no mesmo julgamento, o STF destacou que a concessão desse atendimento prioritário não viola princípio da igualdade, não vindo a conferir privilégio injustificado e, sim, a observar a relevância constitucional da advocacia.
Por fim, Vitor Bonfim afirma que a presente iniciativa “objetiva garantir condições que facilitem o pleno exercício da advocacia, em consonância com suas prerrogativas legalmente previstas e o princípio fundamental do acesso à Justiça”.
Caminhada do Perdão reúne 90 mil católicos nas ruas de Feira de Santana
Realizada todos os anos no segundo domingo da Quaresma, a Caminhada do Perdão levou milhares de fiéis às ruas de Feira de Santana, neste dia 25 de fevereiro. Em sua décima edição, o evento já se tornou parte do calendário feirense.
A programação teve início com a Santa Missa, às 7h, na Igreja de Santo Antônio, nos Capuchinhos, presidida pelo Arcebispo Metropolitano, Dom Zanoni Demettino. Ao fim da celebração, uma multidão caminhou até a Catedral de Senhora Sant’Ana, em uma expressiva manifestação de fé.
Dois trios elétricos animavam o percurso de cerca de 3,5 quilômetros, seguido com muito entusiasmo pelos fiéis, que puderam rezar, louvar e refletir sobre a importância do perdão e da conversão, sobretudo neste tempo da Quaresma.
A proposta da Caminhada este ano seguiu o lema da Campanha da Fraternidade: “Vós sois todos irmãos e irmãs”, que traz luz à fraternidade e a amizade social.
Os organizadores estimam que 90 mil fiéis acompanharam o trajeto. A quantidade é superior ao ano passado. Autoridades do município se fizeram presentes. O deputado federal Zé Neto (PT), o deputado estadual Pablo Roberto (PSDB) e os vereadores Luiz da Feira (AVANTE), Silvio Dias (PT) e Professor Ivamberg (PT) foram alguns dos que participaram.
Após chuvas, Prefeitura de Feira decide decretar situação de emergência
O Comitê de Crise da Prefeitura de Feira de Santana esteve reunido na tarde desta terça-feira (20) após a incidência de fortes chuvas na cidade. Foi registrado um volume de 65mm em cerca de quatro horas – sendo que em apenas 60 minutos a precipitação alcançou 42mm. O resultado foi pontos de alagamentos em diversos locais da cidade, tanto em bairros como no centro. O encontro aconteceu no gabinete do prefeito, no Paço Municipal Maria Quitéria.
A reunião foi convocada pelo prefeito Colbert Martins Filho e contou com a participação de membros da equipe de governo. Foi definido que um decreto de emergência será publicado no Diário Oficial Eletrônico do Município visando facilitar o acesso do Governo Municipal a recursos estaduais e federais em atendimento à população afetada.
O coordenador do Comitê de Crise, o secretário de Desenvolvimento Social, Denilton Brito, observa que além das medidas emergenciais, estão sendo pensadas soluções a médio e longo prazo.
“Estamos implementando ações sociais para amparar as pessoas afetadas pelas chuvas, oferecendo não apenas alimento, mas também abrigo, a fim de evitar que fiquem desamparadas. Além disso, estamos comprometidos em desenvolver um planejamento robusto de soluções, voltado não apenas para o imediatismo da crise, mas também para enfrentar desafios de médio e longo prazo relacionados a eventos climáticos externos”, pontuou.
O superintendente de Operações e Manutenção, João Vianey, informou que desde o início da tarde as equipes foram mobilizadas para implementar medidas emergenciais nos principais pontos de alagamento da cidade.
Vianey revelou ainda que o acúmulo de lixo descartado indevidamente agravou a situação em alguns locais.
“Ocorreu uma situação clássica de obstrução de grelhas devido ao lixo, resultando em uma lâmina d’água superior a 50 cm no túnel da João Durval. Isso aconteceu apesar da drenagem funcionar adequadamente, porém, o lixo bloqueou a passagem de água pela grelha, causando interrupção do fluxo no local. As equipes do SMT precisaram interromper o tráfego no túnel, e apenas após a intervenção das equipes da SOMA, que removeram o lixo, conseguimos restabelecer o escoamento e normalizar o tráfego”, revelou.
Presidente da Câmara sobe o tom contra Colbert: ‘Ele deu calote e agora quer dinheiro emprestado?’
A relação entre o legislativo e o executivo feirense segue tensa. E com as fortes chuvas que têm atingido a cidade nos últimos dias, volta à tona o debate e também os imbróglios acerca do pedido de empréstimo realizado pela Prefeitura para a realização de obras de drenagem.
A principal alegação da Casa da Cidadania, na pessoa da presidente Eremita Mota (PSDB) é a ausência de clareza sobre a aplicação dos recursos, o que não traz segurança para a aprovação da matéria.
Durante sessão, a tucana afirmou que o prefeito Colbert Martins (MDB) tenta ludibriar a população sob o argumento da necessidade de obras de drenagem.
“Uma hora o prefeito pede empréstimo para fazer viaduto, outra hora para a duplicação da Artêmia Pires, outro momento ele pede para construir hospital. O prefeito tenta ludibriar a mente das pessoas para resolver o problema de drenagem, faltando menos de um ano (para o fim do mandato) ele quer empréstimo? Ele tem que direcionar. Se o prefeito tivesse tirado 1% do orçamento, por ano, para fazer as drenagens da cidade, que foram feitas ainda na gestão do ex-prefeito que antecedeu ele, essas drenagens com 1% já teria resolvido o problema. Médico não recebe dinheiro, salário ele não paga em dia, a previdência ele deu calote e quer dinheiro emprestado?”, questionou Mota.
O vereador Emerson Dinho (DC), da bancada de oposição, também fez críticas ao líder do governo na Câmara, o vereador José Carneiro (MDB), solicitando a apresentação de um projeto.
“O senhor só fala que quer o empréstimo, que quer o empréstimo… Então mostre o projeto. Lembre-se que o senhor assinou o requerimento e traga o projeto para ser discutido”, completou o edil.
População enfrenta transtornos diante de fortes chuvas em Feira
Quem precisou se deslocar desde o fim da tarde do sábado (17), em Feira de Santana, enfrentrou sérias dificuldades. Isso porque forte pancadas de chuva atingiram diversas regiões da cidade, registrando, em apenas 40 minutos, 23.37 milímetros de água.
As avenidas Fraga Maia, Maria Quitéria e Artêmia Pires ficaram completamente alagadas. Nos bairros do Campo Limpo e do George Américo, alguns moradores tiveram que se virar nos trinta para não ter as casas invadida pela chuva. O Terminal Central ainda registrou problemas no fornecimento de energia elétrica.
No bairro Parque Ipê, uma igreja foi tomada pela água e, também próximo, na rua Água Verde, a pavimentação cedeu, formando uma grande cratera. Um homem se desequilibrou e caiu no buraco. Minutos antes, um veículo atingiu o mesmo local, precisando da ajuda de moradores para retirar o automóvel. Assim que acionada, a SMT se dirigiu para realizar a devida sinalização da via.
Segundo a coordenadora municipal da Defesa Civil, até o momento não houve ocorrências relacionadas às chuvas através do Fala Feira 156. A orientação é para que a população se mantenha em alerta.
“A previsão é de chuva até amanhã. A população deve ficar atenta e qualquer ocorrência deve manter contato através do Fala Feira 156”, destacou Anna Karoline Rebouças.
Após mais uma derrota, presidente reforça que Bahia de Feira deve se tornar SAF, com a saída de Jodilton Souza
Lutando com todas as forças contra o rebaixamento do Campeonato Baiano, o Bahia de Feira entrou em campo, na noite de quarta-feira (14), para um duelo de seis pontos contra o Atlético de Alagoinhas. Apesar do apoio da torcida, quem levou a melhor foi o adversário.
Mesmo jogando em casa, o Tremendão apenas assistia o Carcará construir as melhores jogadas, tentando se encontrar em campo. Quem não tinha nada a ver com isso era o Giancarlo, que arriscou e abriu o placar.
No segundo tempo, com novas peças, o time feirense se mostrou mais ligado no jogo. Em cobrança de falta, Cazumba marcou, contando com uma generosa contribuição do goleirão adversário.
O empate, apesar de não ser o melhor dos resultados, tirava o Bahia da zona da degola e afundava o Atlético. Mas a alegria não demorou muito. Nove minutos depois, Neto Amaral chutou e acertou as redes, dando números finais à partida.
Ao fim da partida, com o time na lanterna da competição, restando apenas duas rodadas, o presidente Thiago Souza reforçou ao Blog do Velame que a tendência é de que o Grupo Nobre deixe o time, transformando em SAF.
“Não é a instituição Bahia de Feira que acaba. É apenas o Professor Jodilton e Thiago Souza que estarão dando um tempo, digamos assim, ou de forma definitiva, pelo desgaste emocional que a gente vem tendo ao longo desses últimos anos. Então vamos tentar de todas as formas ficar na Série A, até para uma futura transformação em SAF, e isso acaba que valoriza mais para quem um investidor venha assumir o Bahia de Feira”, explicou na saída do estádio.
Operação Lei Seca do Detran autua mais de 100 condutores em três dias de operação Carnaval
O Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA) realizou, na tarde deste domingo (11), uma blitz da Operação Lei Seca, na região da Avenida ACM, em Salvador, para identificar motoristas que fizeram uso de bebida alcoólica. Durante o Carnaval da capital, o órgão está realizando fiscalizações em pontos estratégicos da cidade e, este ano, o número de abordagens foi intensificada para aumentar a segurança de quem está presente ou não no circuito da festa.
“Nós já abordamos mais de 1600 pessoas. Dessas, apenas 100 pessoas se recusaram a fazer o teste de alcoolemia, e uma foi flagrada com teor alcoólico no sangue. Nós entendemos que, dentro do evento Carnaval, é um número razoável. Nós estamos trabalhando muito com campanhas educativas, de conscientização da importância de se beber e não dirigir”, informou o coordenador de operações de fiscalização do Detran-BA, tenente-coronel Orlando Rodrigues.
Para o coordenador, as fiscalizações são fundamentais. “Nós sabemos que as pessoas que ingerem bebida alcoólica não têm mais a mesma condição de dirigir e, com isso, colocam em risco a própria vida, a vida daqueles que estão com ele no veículo e terceiros”, acrescentou.
Abordado na fiscalização que aconteceu em frente à antiga sede do Detran, o taxista Alex Corrêa aprovou a fiscalização. “Importante. Trânsito muito intenso o tempo inteiro, muito carro irregular, muita moto irregular, o que causa mais problema ainda. Então, isso vem bem a calhar que fica tudo certinho”, declarou.
Pátios abertos
Os veículos com irregularidades que foram apreendidos durante as fiscalizações nos dias de Carnaval e levados ao pátio do Detran-BA podem ser retirados ao longo dos dias de folia, pois encontram-se em funcionamento, exceto na terça-feira. Após quitação de todas as pendências, os proprietários ou representantes podem se dirigir aos seguintes endereços: Avenida Orlando Gomes, S/N – Gleba 03 (Piatã) e Avenida Martiniano Bonfim, 09 – Retiro (ao lado da empresa Cidade Sol), a depender do local indicado no auto da infração.
4 mil pessoas devem passar pela rodoviária de Feira de Santana durante o Carnaval
Seja com aqueles que vão cair na folia ou os que vão aproveitar para descansar, o fato é que o movimento já se tornou intenso na rodoviária de Feira de Santana com o início oficial do Carnaval na capital baiana.
A expectativa é que quatro mil pessoas passem pelo local durante o período, com partida para os mais variados destinos do estado. O número representa um aumento de 10% em comparação com o mesmo período do ano passado.
“O Carnaval é um período do ano em que temos uma das movimentações mais intensas aqui no terminal. Não se compara ao fim do ano, mas o Carnaval tem uma movimentação intensa também. O movimento se inicia hoje, na sexta-feira (9), tendo um pico hoje e amanhã e se diluindo um pouco mais”, explicou Paulo Andrade, coordenador da AGERBA.
Salvador, naturalmente, tem sido o destino mais procurado, pela proximidade e pela extensa programação. Por conta disso, o fluxo deve ser intenso na BR-324, demandando atenção redobrada.
A VIABAHIA, concessionária que administra o trecho, deu início a uma operação para tentar garantir fluidez no trânsito dos pedágios. Também a Polícia Rodoviária Federal (PRF) já encampa a operação Carnaval.
Diante do alto fluxo de veículos na BR-324, ViaBahia dá início à operação Carnaval
Concessionária responsável pela BR-324, a VIABAHIA dará início à operação de Carnaval, para atender a alta no fluxo de veículos que está estimada para o período festivo.
A operação terá início na quinta-feira (8) e vai até o feriado da Quarta-Feira de Cinzas. A estimativa da empresa é de que haja um aumento de 4,3% no fluxo de veículos, com diferentes cenários de movimentação na BR-324.
Na sexta-feira (9), espera-se um aumento significativo no fluxo das 7h às 12h e das 14h às 18h, no sentido Feira de Santana. O sábado (10) seguirá com movimentação intensa das 6h às 12h, também em direção a Feira de Santana. Já no domingo (11) e na segunda-feira (12), a previsão é de um fluxo regular ao longo de todo o dia.
Na terça-feira (13), o movimento deverá aumentar das 16h às 18h, no sentido Salvador. Por fim, na Quarta-feira de Cinzas (14), espera-se um fluxo intenso a partir das 10h até às 18h, no sentido Salvador.
A concessionária vai disponibilizar “papa-filas” na Praça de Pedágio 2 (P2), localizada em Amélia Rodrigues, para agilizar o fluxo de veículos nos horários de pico.
Para adequar espaço provisório, Câmara de Feira suspende sessões desta semana e só vai retornar depois do carnaval
Para realização de alguns ajustes no teatro do Centro Cultural Amélio Amorim, espaço onde estão acontecendo provisoriamente os trabalhos legislativos de plenário, a Câmara de Feira de Santana não realizará as sessões ordinárias desta quarta e quinta-feira. A decisão foi tomada hoje (06), pelos vereadores, consultados a este respeito pela presidente da Casa, Eremita Mota (PSDB).
A dirigente diz que a medida é necessária, uma vez que o local onde as sessões já estão sendo realizadas carece de melhorias na iluminação (a que existe é de natureza cênica), som, transmissão online entre outros aspectos importantes para o desenvolvimento dos trabalhos.
Com a suspensão das sessões ordinárias que aconteceriam nos próximos dias 7 e 8 e o período de tradicional recesso legislativo em todo o país, em decorrência do Carnaval, a Câmara retoma os trabalhos de plenário no dia 15, uma quinta-feira.
Eremita ressaltou que suspender as sessões de amanhã e quinta-feira é uma iniciativa necessária para haver tempo visando a melhoria de vários aspectos da infraestrutura do espaço provisório.
“Vamos fazer adequações pontuais a fim de proporcionar as condições razoáveis de trabalho não apenas para os vereadores, mas também para os nossos servidores durante as sessões”, disse a dirigente.
Ela registrou seu agradecimento aos colegas, “que estão sendo sensíveis a este momento em que não podemos contar com a nossa sede oficial, mas não podemos suspender as sessões por conta disso, considerado o caráter essencial das votações de projetos e discussão dos problemas da cidade, que competem ao legislador”.
Prefeitura de Feira cria grupo de trabalho para combater ocupação irregular em lagoas
As intensas chuvas que atingiram a cidade no último fim de semana evidenciaram os problemas decorrentes da ocupação irregular de áreas de lagoas em Feira de Santana. Diante dessa situação, o prefeito Colbert Martins Filho determinou a criação de um grupo de trabalho para atuar na resolução do problema.
Na quinta-feira (1°), foi realizada uma reunião com representantes de várias secretarias municipais para discutir o plano de ação. A equipe do grupo de trabalho se deslocou para a lagoa do Chico Maia para realizar a primeira ação in loco.
O trabalho do grupo será focado, inicialmente, nas lagoas do Chico Maia, Salgada e Subaé. O objetivo é evitar novos problemas causados pelo transbordamento das lagoas, que podem provocar inundações em áreas residenciais e outros transtornos.
O prefeito Colbert Martins Filho destacou que a iniciativa visa prevenir problemas.
“Estamos montando um grupo específico para agir em três lagoas de Feira de Santana: Chico Maia, Lagoa Salgada e Lagoa Subaé. Vamos utilizar drones para identificar as áreas de invasão e punir os responsáveis. Também vamos trabalhar na recuperação das áreas de preservação para evitar que esses problemas se repitam no futuro”, salientou
A ação conta com a participação das Secretarias do Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano, Desenvolvimento Social, Procuradoria, Guarda Municipal e Defesa Civil.
Na tarde de quinta-feira, o superintendente de Operações e Manutenção, João Vianey, utilizou drones para realizar um levantamento do perímetro da Lagoa do Chico Maia. O objetivo é gerar a projeção das áreas de preservação e amortecimento, além de definir medidas para a recuperação da lagoa.
“É necessário fazer toda a análise e o estudo da área. O objetivo é recuperar a lagoa e aumentar sua capacidade de retenção de água em momentos de chuva”, explicou Vianey.
Após luta para provar inocência, Tribunal de Justiça absolve motorista de aplicativo condenado a dez anos de prisão
Depois de uma longa e angustiante jornada, a família de Jefferson Bento Santana, enfim, recebeu a notícia tão esperada: a absolvição do então motorista por aplicativo, condenado por assaltos.
“Agora é a sensação de alívio, tirou um peso das minhas costas. Finalmente, após dois anos e cinco meses, consegui tirar esse peso”, disse Jefferson ao Blog.
O caso, que ganhou repercussão em todo o estado, ficou marcado pela luta da família de Jefferson em provar a inocência dele. Desde o início, a argumentação foi que ele também foi vítima dos suspeitos, que o obrigaram a dirigir.
Ele ficou preso por nove meses no Conjunto Penal de Feira. Mesmo com inúmeras provas, depoimentos e pedido do Ministério Público pela absolvição, a Justiça de primeira instância condenou o trabalhador a 10 anos e quatro meses de prisão. Contudo, em uma recente decisão do Tribunal de Justiça da Bahia, Jefferson foi absolvido.
“Agradeço a imprensa, a toda sociedade feirense que a todo tempo esteve ao nosso lado durante essa jornada de dois anos. Ontem (30), colocamos uma pá de cal nessa situação, reestabelecemos a liberdade total de Jefferson e provamos a sua inocência”, contou Marcos Silva, advogado de Jefferson.
RELEMBRE
Jeferson trabalhava como técnico em refrigeração em um hospital e fazia corridas nas horas vagas, para complementar a renda. No dia do crime, em 2021, ele aceitou uma corrida na UPA da Queimadinha. Em depoimento à polícia, Jefferson contou que os passageiros anunciaram o assalto ao entrarem no veículo e o obrigaram a seguir o trajeto da corrida. No caminho, oito pessoas teriam sido assaltadas pela dupla e o carro do trabalhador foi filmado por câmeras na cidade.
Arquivo da Câmara Municipal guarda parte da história de Feira; documento mais antigo é livro-ata de 1883 a 1893
Documentos importantes da trajetória política de Feira de Santana, alguns deles, datados de mais de um século, são preservados, com todo o cuidado, pela Câmara Municipal. Manter a integridade desse material e disponibiliza-lo para consultas à população é a finalidade do Arquivo Legislativo, tema de mais uma publicação da série produzida pela Assessoria de Comunicação Social, durante o recesso parlamentar, sobre o funcionamento de órgãos vinculados à Casa da Cidadania e os serviços que estes oferecem à sociedade.
Atualmente, devido às obras de manutenção que estão sendo realizadas no prédio onde se localiza o Arquivo, próximo à sede da Câmara, as visitações e todo o atendimento ao público estão suspensos. Apenas acontece trabalho interno da equipe de funcionários, sob o comando da coordenadora Ana Clara Coutinho. Dentro em breve, tão logo sejam concluídas as melhorias físicas no imóvel, a comunidade pode voltar a fazer seus estudos e pesquisas no extenso acervo.
Um dos documentos mais antigos do Arquivo Legislativo é um livro de atas do período de 1883 a 1893, portanto, datado de mais de 120 anos passados. Estas folhas retratam um momento importante dos primórdios da Câmara de Vereadores de Feira de Santana, com toda sua movimentação e relacionamento com o Poder Executivo à época. No total, são aproximadamente 3 mil caixas contendo uma infinidade de volumes que se referem a projetos de lei, requerimentos, discursos e eventos diversos.
Quem vai ao Arquivo, em busca de documentos antigos da história política local, deve reservar tempo suficiente para uma “viagem” que pode se tornar longa, diante do interesse que cada peça do acervo lhe despertará. O cidadão chega ao local com a necessidade de verificar determinado material, mas quando se vê diante de tanta coisa curiosa, resolve permanecer mais tempo que o previsto e fazer uma leitura muito maior do que inicialmente pretendia. Um contato preparatório para consulta presencial deve ser feito por telefone (75 3321-8713) – meio que no momento não está sendo possível utilizar, devido às obras.
Estudantes e pesquisadores frequentam o espaço para levantar informações sobre momentos políticos importantes do passado de Feira de Santana ou resgatar leis que tratam de direitos relevantes para grupos específicos ou a população em geral. Uma parte das leis municipais aprovadas pela Câmara ao longo de sua centenária história já foi digitalizada e pode ser acessada por meio da Internet, em link específico no portal da Casa da Cidadania (feiradesantana.leg.gov.br).
A presidente do Poder Legislativo, Eremita Mota (PSDB), juntamente com a Mesa Diretora e os diversos órgãos da Casa, está em tratativas com o Centro de Documentação da Universidade Estadual de Feira de Santana visando firmar um convênio para acelera o processo de digitalização de todo o acervo. No fim do ano passado, gestores do Cedoc da Uefs, Eremita e sua assessoria fizeram uma reunião em que avançaram em direção à parceria, que deverá ser consolidada no decorrer deste ano.
“Este é um projeto que consideramos fundamental. O Arquivo não vinha tendo a atencão devida, nos últimos anos, inclusive pela sala onde se encontra correr riscos de segurança, pela vulnerabilidade nos períodos chuvosos”, diz a presidente da Câmara. Por se tratar de um órgão que tem a responsabilidade de preservar documentos de valor memorial para Feira de Santana, Eremita considera uma prioridade a sua total digitalização. A UEFS, ela diz, tem expertise nesse tipo de trabalho e deverá executar o serviço, mantendo a integridade do conteúdo e garantindo à população o direito de consultar este acervo de forma simples, em qualquer tempo.
Secretário garante apoio às famílias impactadas pelas chuvas em Feira, mas critica gestão municipal: ‘É muito triste’
Natural de Feira de Santana, o secretário de Justiça e Direitos Humanos do Estado, Felipe Freitas, prestou solidariedade a todas as famílias atingidas pelos efeitos das fortes chuvas que atingem a cidade neste fim de semana.
Por meio de rede social, o titular da SJDH se colocou à disposição para colaborar, sobretudo as pessoas em situação de rua. Ao garantir o apoio do Governo do Estado, ele fez críticas à gestão do município.
“É muito triste que nossa querida Feira de Santana esteja passando por mais essa dificuldade fruto de uma política municipal desastrada e ineficiente. No Governo do Estado estamos empenhados em ajudar nosso povo para que possamos superar mais este momento difícil”, escreveu.
Na oportunidade, Felipe Freitas recordou que tanto os efeitos climáticos de chuvas extremas quanto as secas prolongadas são uma realidade, demandando, portanto, planejamento de medidas que mitiguem os efeitos destes fenômenos.
“Não podemos agir como se a chuva fosse uma completa fatalidade. É preciso construir uma política ambiental de longo prazo e, ao mesmo tempo, elaborar planos de contingência para conviver com as fortes chuvas e longas estiagens por meio de políticas de desenvolvimento urbano; limpeza pública; ordenamento das cidades e saneamento”, concluiu o secretário.
