Presidente da Câmara de São Gonçalo dos Campos encerra sessão após manifestação pacífica de advogada vestida de palhaço

A sessão na Câmara Municipal de São Gonçalo dos Campos na manhã dessa terça-feira (13) foi encerrada abruptamente pelo próprio presidente da casa legislativa, sem que ocorresse a votação de diversos projetos, dentre eles, o Projeto de Lei Ordinária nº 006/2023 que dispõe sobre a autorização para o poder executivo municipal firmar convênio com o Banco Bradesco e o Projeto de Lei Ordinária nº 007/2023 que dispõe sobre a criação do centro de formação da Guarda Municipal.

A advogada Manuela Farias acompanhava a sessão vestida com uma fantasia de palhaça e segurava um cartaz com os dizeres: “Como o presidente vê a população”. O presidente da casa, Josué Oliveira, conhecido como Joca, indignado com a manifestação pacífica, ordenou que os servidores da Câmara se retirassem, desligou a transmissão e impediu o uso do microfone. Após intensa discussão entre os vereadores, foi permitido o uso dos equipamentos para que os edis se pronunciassem. O vice-presidente da Câmara, o vereador Nonato, saiu junto com o presidente, deixando a casa sem comando.

De acordo com o regimento interno, se houver alguém interrompendo a continuidade da sessão, essa pessoa deverá ser retirada do local, no entanto, o presidente da casa não utilizou nenhuma das alternativas determinadas no documento, o que provocou revolta tanto nos vereadores quanto na população que assistia a sessão.

Sete vereadores permaneceram no local, garantindo assim o quórum necessário, e deram continuidade à sessão com o vereador Gilson Cazumbá assumindo os trabalhos da presidência, pelo fato de ser o vereador mais velho presente na sessão. “O regimento dessa casa precisa ser respeitado. Não é a primeira vez que o presidente Joca encerra a sessão sem motivos. Bastava ele retirar a manifestante da plateia, pois estavam presentes a Guarda Municipal e a Polícia Militar. Ele encerrou a sessão por pura conveniência política, um total desrespeito à população, que exije que essa casa trabalhe. Por isso, a maioria não concordou e resolvemos continuar asessão.”, desabafou o vereador.

Outros vereadores se manifestaram em crítica ao comportamento do presidente, a exemplo do vereador Grilo de Dinho. “Está vergonhoso o comportamento dos colegas da oposição, que não estão pensando no bem da população. Joca tirou os servidores da casa para não dar continuidade aos trabalhos, mas temos que entender que essas pessoas são funcionárias da Câmara, e não do presidente”, disse.

Apesar de alguns assessores da Câmara tentarem evitar o reinício da sessão, os vereadores conseguiram retomar os trabalhos e, ao final, protocolaram a ata na Secretaria da Câmara.

Vereadores de Feira protestam contra situação da BR-324: ‘Péssimo serviço prestado’

Mais movimentada rodovia da região, a BR-324, que liga Feira de Santana a Salvador, está “esburacada”, protestou nesta terça-feira (13), na Câmara, o vereador Petrônio Lima (Republicanos). Ele cobrou da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) e demais órgãos responsáveis, fiscalização à ViaBahia, responsável pela gestão das pistas.

O vereador disse que são inúmeras as reclamações dos motoristas contra o “péssimo serviço prestado” pela empresa, não obstante a cobrança de elevados valores em pedágio. “Precisamos fazer um exercício de paciência e atenção para não se acidentar”.

A situação se agravou nas últimas semanas, conforme Petrônio, em razão do período chuvoso, quando “os buracos aparecem em questão de segundos”. À noite, diversos condutores param no acostamento para trocar pneus danificados devido aos buracos, correndo vários riscos. As queixas referentes à situação da BR-324 também se referem à iluminação da rodovia, assinalou o vereador Marcos Lima (UB). Segundo ele, em alguns trechos, mesmo com a existência de refletores, a concessionária “não toma a iniciativa de iluminar”.

Vereadores de Feira querem acesso a obras e projetos para avaliar empréstimo de mais de R$250 milhões

A Prefeitura de Feira deverá enviar, à Câmara, a relação de todas as obras e respectivos projetos que pretende realizar através de empréstimo de R$261 milhões, proposição que tramita na Casa. Um requerimento de autoria do vereador de oposição Jhonatas Monteiro (PSOL) e do líder governista José Carneiro (MDB), cobrando esses documentos, foi aprovado nesta semana no Legislativo feirense.

De acordo com o requerimento, o projeto enviado pelo prefeito Colbert Martins Filho, pedindo a autorização legislativa para fazer o financiamento junto à Corporação Andina de Fomento – CAF, estabelece o prazo de até 22 anos para pagamento, mas não apresenta quais as obras a serem realizadas com os recursos.

Sustentam ainda os autores do requerimento que, além do montante significativo de dinheiro envolvido, questões como a abrangência territorial das possíveis obras (sede e distritos), impacto em setores estratégicos (saneamento, meio ambiente e mobilidade) e o período de endividamento do município, superior a duas décadas, tornam fundamental a disponibilização das informações.

Em virtude do interesse social do projeto pedindo autorização para o empréstimo, e sua repercussão para a população feirense, os vereadores sugerem que ainda neste mês seja a realizada uma Audiência Pública sobre o assunto, caso sejam atendidas as informações solicitadas.

Vereadores de Feira aprovam projeto que cria campanha para alertar sobre depressão pós-parto

Ações de conscientização, incentivo ao cuidado e promoção da saúde mental materna, mais precisamente o cuidado com a depressão pós-parto. Este é o objetivo de um projeto de lei aprovado hoje (7) pela Câmara, em segunda votação.

De autoria do vereador Pastor Valdemir (PV), a proposta inclui no Calendário Oficial do Município a campanha denominada “Maio Furta-cor”. O Poder Executivo poderá buscar parcerias e firmar convênios junto a entidades, empresas e demais órgãos de iniciativa privada, para a execução de ações de conscientização.

Segundo o Pastor Valdemir, fundamentado em estatísticas, de cada quatro mulheres, pelo menos uma é acometida pela depressão pós-parto. O projeto, ele diz, visa despertar o poder público e a população para o problema, gerando espaços para debates e campanhas: “Fiquei abismado quando fui estudar este tema, inclusive vi que já ocorreram vários suicídios em nossa cidade por conta disso”.

Clima esquenta na Câmara: vereador Jurandy chama Paulão de ‘baba ovo’ após elogios a Colbert

A sessão desta quarta-feira (7) começou com os ânimos exaltados na Casa da Cidadania de Feira de Santana. Os vereadores Jurandy Carvalho (PL) e Paulão do Caldeirão (PSC) protagonizaram um verdadeiro bate-boca na Câmara.

Tudo começou quando Paulão elogiou rasgou elogios a Colbert Martins (MDB) pelas atrações do São João e pela reforma de uma escola no distrito de Jaguara. Ao fazer uso da tribuna, Jurandy ironizou, ao lembrar os diversos episódios em que Paulão xingou o prefeito.

“Respeito a figura do prefeito Colbert Martins e aqui jamais vou xingar ele de nomes como a vossa excelência xingou”, disse Jurandy, sendo rebatido por Paulão: “A diferença é que eu falava no microfone, vossa excelência fala às escondidas, vereador”.

Novamente Jurandy subiu o tom, criticando a mudança de discurso de Paulão, que retornou para a base governista: “Eu tenho posição. E a posição aqui é de político, não de fazer chacota com o prefeito, de xingar de nomes e depois ficar ‘babando ovo’. Isso eu não faço”, concluiu o edil.

Eremita conclama vereadores a criação de políticas de proteção para os idosos

Na sessão ordinária de hoje (06), a presidente da Câmara Municipal de Feira de Santana, Eremita Mota (PSDB), usou a Tribuna da Casa da Cidadania para discursar sobre a necessidade de proteger os idosos de Feira de Santana.

A presidente destacou uma pesquisa de 2020 realizada pelo antigo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, que revelou o número de 120 denúncias de violência contra idosos em Feira de Santana.

“E não é só violência física, é a psicológica, financeira, sexual e a negligência de cuidados básicos”, destaca a presidente. A causa já é bastante presente nas ações sociais promovidas pela vereadora, mas após uma visita à zona rural no último final de semana, a edil se sentiu na obrigação de chamar os colegas parlamentares para uma reflexão sobre as políticas que promovem o bem-estar e proteção aos cidadãos da terceira idade.

“Na zona rural conheci três idosos que viviam em situação degradante, seja por falta de estrutura ou por maus tratos – inclusive de familiares. Alguns não conseguem se manter e nem sequer pegar um transporte público para chegar à cidade com segurança”, destacou Eremita. Para ela, são diversas violências sofridas por aqueles que tanto contribuíram para a sociedade, pagaram seus impostos e viveram sua longa vida na retidão. “Não podemos deixá-los desamparados!”, convocou a vereadora.

Além de pedir aos vereadores que atentem a este tema, a vereadora se colocou à disposição para auxiliar os idosos feirenses, inclusive, colocando as necessidades deles como pauta no seu mandato de forma recorrente. “Afinal, uma sociedade que não cuida de suas crianças e de seus idosos está fadada ao fracasso”, finaliza.

Sobre o tema, o vereador Petrônio Lima (Republicanos) disse que a maior agressão contra os idosos é “o não cumprimento do Estatuto” dedicado a este segmento da população. Ele também lamenta o fato de que não há delegacia especializada em Feira de Santana, apenas em Salvador.

Depois de polêmicas, Câmara de Feira aprova projeto para implantação de escola técnica do Senar

Após diversas discussões e polêmicas, a Câmara de Vereadores de Feira de Santana aprovou nesta quinta-feira (01), por unanimidade, o projeto que cede parte do Parque de Exposições João Martins da Silva ao Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar), para implantação de um Centro de Excelência em Equideocultura – desenvolvimento da criação de cavalos.

Antes da aprovação do projeto, por alguns momentos foi necessário suspensão das discussões para reuniões entre os vereadores. Depois de um acordo envolvendo as bancadas de governo e oposição, três emendas ao projeto original foram aprovadas.

Uma emenda da vereadora Eremita Mota (PSDB), alterou a localização da cessão da área, que passará a ser na parte frontal do Parque, voltada para a BR-324. A emenda também obriga que as obras devem ser iniciadas pelo Senar em até um ano e, de igual forma, até dois anos para a sua conclusão.

Duas emendas do vereador Jhonatas Monteiro (PSOL) foram aprovadas. A primeira, para que os cursos e capacitações sejam oferecidos, sobretudo à população rural de Feira e vinculada à agricultura familiar. A segunda emenda do vereador psolista prevê que a cada cinco anos seja realizada consulta pública para avaliação do cumprimento da finalidade da concessão, quanto dos direitos e obrigações do equipamento.

Agora, o projeto vai à sanção do prefeito Colbert Filho (MDB).

Resposta do TCU sobre precatórios do Fundef provoca debate na Câmara de Feira

A resposta do Tribunal de Contas da União a uma consulta da Procuradoria Geral do Município, sobre a indenização de professores envolvendo precatórios do Fundef, foi um dos principais assuntos dos discursos de hoje (31) da Câmara. Houve um debate entre vereadores de oposição e governo, sobre o tema.

O TCU teria orientado de maneira contrária à liberação dos recursos para os profissionais da educação, o que não convence ao vereador Professor Ivamberg (PT). “Consulta ao TCU não representa decisão judicial. O prefeito não seguiu o Tribunal de Contas dos Municípios, que recomendou não contratar escritório de contabilidade por dispensa de licitação”, contestou.

Também professor, Jhonatas Monteiro (PSOL) lembrou que o TCM é favorável ao pagamento dos precatórios aos trabalhadores da Rede Municipal de Ensino e existe lei federal em vigor, autorizando a medida. “O TCU não decide nada”, disse ele. Para o oposicionista, o Governo Municipal “busca um álibi para justificar uma vontade”.

No entendimento do vereador Sílvio Dias (PT), A Prefeitura “mente”, ao divulgar uma suposta negativa do Tribunal de Contas da União. Segundo ele, a consulta sequer foi “reconhecida”, uma vez que, de acordo com o documento-resposta, a Procuradoria Geral do Município não estaria entre os entes dotados de “legitimidade” para dirigir-se ao órgão. Registrou que, diferentemente da administração local, o Governo da Bahia pagou os precatórios aos professores, na gestão passada, de Rui Costa.

Em contraponto aos oposicionistas, o líder da bancada do Governo, José Carneiro (MDB), esclareceu que, de acordo com resposta do TCU, prefeituras e estados não devem remunerar professores com recursos provenientes de precatórios do Fundef creditados a partir de 2021. No caso em disputa, ele argumenta, trata-se de valores depositados em 2018. Segundo eles, gestores que não procederam conforme esta instrução encontram-se na mira do Tribunal de Contas da União. No caso de Feira de Santana, o vereador observa que o impasse está judicializado e, se houver decisão em favor dos profissionais da educação, “serei o primeiro a defender seu cumprimento”.

Também da base governista, Paulão do Caldeirão (PSC) disse que o TCU é, sim, uma instituição que deve ser respeitada em seus pareceres. “E é muito evidente a sua orientação, infelizmente contrária à remuneração dos professores com esses precatórios da educação. O prefeito (Colbert Filho) não pode correr risco de cometer improbidade administrativa”, defendeu. A Própria APLB, acrescentou o vereador e radialista, judicializou o processo “e não obteve um resultado positivo”.

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Ex-Presidente da Câmara de Feira de Santana, Ribeiro morre aos 75 anos

Luto na política feirense. Morreu na noite desta sexta-feira, 26 de maio, o ex-vereador por cinco mandatos e ex-presidente da Câmara Municipal de Feira de Santana, Antônio Francisco Ribeiro Neto, mais conhecido como Ribeiro. Ele tinha 75 anos e, apesar de estar afastado de cargos públicos desde 2013, era um dos políticos mais respeitados do município.

Ribeiro faleceu após ser internado na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do Hospital Hapvida com quadro gripal e sofrer outras complicações.

O velório está sendo realizado na residência do ex-vereador, localizado no bairro Olhos D’Água e o sepultamento ocorre neste domingo (28) às 9h.

Ribeiro era um vereador considerado rígido. Quando foi presidente da Câmara, em 2011, chegou a ameaçar cortar o salário dos vereadores faltosos, como mostra matéria do Blog do Velame de 20 de setembro de 2011 (clique AQUI para ler).

Vereadores aprovam projeto que reduz jornada de trabalho de servidor que tenha sob guarda pessoa com deficiência

O servidor público municipal da administração direta e indireta, em Feira de Santana, que tenha pessoa portadora de deficiência sob sua guarda, poderá obter redução de 50% da carga horária de trabalho, sem que haja desconto salarial ou obrigação de compensar o período.

O projeto de Lei nº 16/2023, de autoria do vereador Emerson Minho (DC), que prevê o benefício, foi aprovado em segunda e última votação na manhã desta quarta-feira, pela Câmara. De acordo com a proposta, quem possui cônjuge, filho ou dependente com deficiência (física, auditiva, visual, mental), autismo e síndrome de Down, poderá requerer a redução da jornada de trabalho em órgão público, mediante comprovação da necessidade do acompanhamento para que o deficiente desenvolva suas atividades sociais, educacionais e vitais.

O interessado deverá solicitar o benefício por meio de requerimento, devidamente acompanhado de documentos como laudo médico, certidão de nascimento do filho, certidão de casamento ou declaração de união estável e guarda judicial.

Também é essencial para garantir o direito comprovar a necessidade de assistência direta em horários coincidentes com o do trabalho, o que deve constar de relatório com parecer, expedido pelo assistente social do município.

Justiça obriga Presidente da Câmara de São Gonçalo dos Campos a votar projeto para abertura de crédito suplementar 

A justiça já deu prazo de 10 dias para que o vereador Joca preste explicações sobre os atos autoritários na Câmara Municipal. 

A juíza Alexandra Santana Soares, da Comarca de São Gonçalo dos Campos, concedeu liminar que obriga o presidente da Câmara Municipal, Josué de Oliveira, o Joca, a colocar em pauta, na próxima sessão, a votação do Projeto de Lei do Executivo nº 003/2023, que dispõe sobre regulamentação da autorização para abertura de crédito suplementar.

O projeto foi protocolado à Mesa Diretora da Casa no dia 21 de março, e, desde então, aguardava apreciação pelo plenário.

O mandado de segurança foi impetrado pelo prefeito Tarcísio Pedreira após Joca se recusar a iniciar a tramitação, impedindo, conforme manda a Lei Orgânica do Município, as comissões responsáveis de apreciar a proposta. Joca chegou a ser alertado sobre o descumprimento do regimento interno por outros vereadores, mas ignorou os avisos desrespeitando a lei. Diante disso, nesta segunda-feira, 15 de maio, a juíza reconheceu que os atos de Joca se caracterizam como ilegal e abusivos e acatou o pedido de liminar do prefeito que obriga o Presidente da Câmara a iniciar a tramitação do projeto já na próxima sessão, após a intimação.

A juíza também deu prazo de 10 dias para que o vereador Joca preste explicações sobre os atos autoritários na Câmara Municipal.

O prefeito Tarcísio comentou a decisão. “Infelizmente precisamos buscar a justiça para que um projeto de interesse de toda população de São Gonçalo seja votado. A cidade precisa estar acima de disputas políticas, mas algumas pessoas insistem tentar prejudicar a população por conta de vaidades, de disputa de Poder. Meu papel é não deixar que isso aconteça e seguir administrando a nossa querida Songa para todos”, disse.

Prefeitura decide usar Parque de Exposições para São João, mas entrave na Câmara pode impedir realização da festa

Na manhã de sexta-feira (12), estiveram reunidos o Secretário de Agricultura Pedro Américo, Secretário de Cultura, Jairo Carneiro Filho e o Superintendente de Obras e Manutenção, João Vianey. Na pauta, os próximos eventos que acontecerão no Parque de Exposições João Martins da Silva.

A grande novidade é a realização do São João de Feira, no Parque de Exposições. Com muito forró e o clima tipicamente nordestino, é a primeira vez que a festa será realizada na cidade, com área de venda de artesanato, produtos da zona rural e comidas típicas, mas, assim como a realização da ExpoFeira, para que aconteça, depende de uma reforma geral no local.

Parado desde o início da pandemia, o Parque de Exposições de Feira de Santana foi reaberto neste ano, contudo, diversas intervenções precisam ser realizadas para que a sociedade possa voltar a frequentar o local com qualidade e estrutura.

Acontece que, uma medida judicial proíbe que grandes eventos sejam realizados com entrada e saída pela via principal do Parque João Martins da Silva, na BR 324. Para isto, é necessária a abertura de uma via de acesso pela AV. Noide Cerqueira, um projeto que já foi preparado pela SOMA.

“As secretarias de Agricultura, Cultura e superintendência de Obras já estão alinhadas para realizar as obras e consequentemente o São João e outros eventos que acontecerão no parque, como a ExpoFeira, mas, nada pode ser feito pela prefeitura sem que a Câmara Municipal aprove a cessão de uma área específica do Parque para a Escola Rural do Senar, um centro de excelência em treinamentos de alto nível para o desenvolvimento rural. O projeto já está lá há mais de 1 ano, os vereadores já fizeram duas visitas, solicitaram várias explicações e não adianta, continua travado”, explicou o Secretário de Agricultura, Pedro Américo.

Caso aprovada, a Escola Rural será abrigada no parque, e impacta diretamente no projeto de engenharia e projeto arquitetônico do novo Parque de exposições que está por vir, e só com esse projeto aprovado pode-se decidir qual a via que será aberta para o acesso ao local nesses grandes eventos, organizando seu tamanho, via de entrada e melhor estruturação para o fluxo de veículos.

“Enquanto a cessão do terreno para o SENAR não sair, nós não podemos realizar as intervenções no Parque de Exposições e se demorar muito, não haverá tempo hábil, levando em conta que faltam menos de 40 dias para o São João”, informa o superintendente de Operações e Manutenção, João Vianey.

O secretário de Agricultura reitera seu pedido aos vereadores. “A revitalização e reestruturação do parque de exposições é fundamental para o desenvolvimento agropecuário do nosso Município, por isso, solicito aos nobres colegas edis que ajudem a aprovar a autorização para construir esse importante equipamento e deixar um legado para nossa cidade”, conclui Pedro Américo.

Vereadores aprovam projeto que torna obrigatório profissional do sexo feminino acompanhar mulheres em exame de sedação ou anestesia

Deve seguir ainda esta semana para sanção do prefeito Colbert Filho o projeto de lei aprovado em segunda e última votação, pela Câmara, que dispõe sobre obrigatoriedade de profissional do sexo feminino para acompanhar mulheres em exames de sedação ou anestesia.

De autoria do vereador Fernando Torres (PSD), a proposta torna obrigatória a medida em todas as unidades de saúde de Feira de Santana.

A futura lei ainda prevê, em seu artigo 2º, que é permitido ao paciente, também, contar com acompanhante, de sua escolha, em todos os exames mamários, genitais e retais, independentemente do sexo ou gênero da pessoa que realize o procedimento, inclusive em ambulatórios e internações, trabalho de parto e pós-parto, bem como durante estudos de diagnóstico (transvaginal, ultrassonografia ou teste urodinâmico). Tais direitos não se verificam em situações de calamidade pública e atendimentos de urgência e emergência.

Na impossibilidade de permanência do acompanhante pessoal junto à paciente, cabe ao profissional de saúde responsável pelo tratamento justificá-la por escrito. E, na ocorrência da impossibilidade de garantir o acompanhamento, o órgão ou a instituição de saúde deve adotar as providências cabíveis para suprir a ausência.

De acordo com o projeto, todo estabelecimento de saúde do Município deve informar os direitos aos quais se referem a lei em local visível e de fácil acesso. As infrações referentes ao descumprimento dos direitos sujeitam o diretor responsável pela unidade de saúde às penalidades administrativas, civis e penais cabíveis.

Vereadores de Feira aprovam projeto que prevê prioridade no atendimento para diabéticos sob jejum

Cidadãos portadores de diabetes que aguardam atendimento, sob jejum total, deverão ter prioridade em hospitais, laboratórios de exames, clínicas, UPA e unidades básicas de saúde. É o que propõe um projeto de lei, de autoria do vereador Pastor Valdemir Santos (PV), aprovado em primeira votação na sessão de hoje (02) da Câmara.

Segundo queixas que chegaram ao seu conhecimento, pacientes diabéticos ficam entre 8 a 12 horas sem alimentação, aguardando para realizar alguns procedimentos médicos. “É um agravante à saúde dessas pessoas, por exemplo, terem que chegar cedo no local e passar um tempo longo sem poder se alimentar, em uma fila com cerca de 50 a 100 pessoas para serem atendidas”, disse.

Então, decidiu apresentar a proposta de atendimento diferenciado a quem comprovar a doença. “Não é algo aleatório. Será preciso requerer e provar mediante documento que se enquadra nos requisitos, e assim o responsável pela prestação do serviço estará obrigado a priorizá-lo”, explicou Valdemir.

O projeto de lei, que ainda será votada em segunda discussão, estabelece penalidades que variam de advertência, multa de R$ 2 mil e possibilidade da suspensão do alvará de funcionamento da instituição infratora. A aplicação de tais sanções ficam sob a responsabilidade da Secretaria Municipal de Saúde.

Secretária de Saúde será convocada a dar explicações à Câmara sobre nota ofensiva

A secretária Municipal de Saúde, Cristiane Campos, deverá ser convocada a prestar esclarecimentos à Câmara sobre uma nota emitida pela pasta acerca da visita, ontem, de uma comissão de vereadores à policlínica e PSF do Feira X e a um posto médico no Viveiros. “Violenta, agressiva e obscena”, foi como a Secretaria se referiu à postura dos vereadores Luiz da Feira (Avante), Lu de Ronny (MDB) e Pedro Cícero (Cidadania), que compareceram às unidades.

Atraso salarial, falta de medicamentos, problemas estruturais, foram alguns dos problemas verificados. “Vamos convocá-la para que explique porque trata os vereadores dessa forma. Todos nós fomos atingidos, uma vez que não houve palavras obscenas durante a fiscalização”, disse Professor Ivamberg (PT). “Obsceno é deixar que Feira afunde mais na incompetência do gestor público que aí está, mantendo-o à frente da gestão do município”, afirmou o petista.

Secretaria afirma que vereadores desrespeitaram equipe de saúde: “comunicação violenta, palavras agressivas e obscenas

Nesta terça-feira (12), vereadores da Câmara de Feira de Santana foram fiscalizar de perto a situação da saúde municipal, diante dos constantes atrasos salariais e falta de insumos.

Ao chegar na Policlínica do bairro Feira X, os vereadores Luiz da Feira (AVANTE), membro da Comissão de Saúde da CMFSA, Pedro Cícero (Cidadania) e Lu de Ronny (MDB) foram barrados pela direção do local.

Depois da divulgação dessa visita, a SMS divulgou uma nota para explicar o ocorrido no Feira X.

“A Secretaria Municipal de Saúde informa que a entrada dos vereadores não foi possível devido à falta de respeito dos edis com a equipe de saúde.

Segundo relato dos profissionais que estavam presentes na unidade, foi utilizada comunicação violenta, além de palavras agressivas e obscenas.

Referente à falta de insumos, a SMS ressalta que iniciou, na semana passada, a reposição dos materiais na Policlínica do Feira X.

A empresa que gerencia essa unidade efetuou um processo de compra emergencial dos materiais com o objetivo de assegurar a continuidade dos atendimentos.

É válido destacar que em nenhum momento foi negada a prestação de serviço assistencial, a exemplo do atendimento médico e dos demais profissionais da saúde. Somente na última semana, as sete policlínicas municipais e as duas UPAS contabilizaram 47.201 atendimentos, sendo 38.819 procedimentos, 2.007 exames e 6.375 consultas com médicos clínicos e especialistas.

A SMS já notificou as empresas responsáveis pela administração dessas repartições por descumprimento de contrato e está tomando as providências necessárias para que episódios, como esse, não se repitam”.

Vereadores de oposição teriam sido barrados ao tentar fiscalizar farmácia da Policlínica do Feira X

Na manhã desta terça-feira (12), vereadores da Câmara de Feira de Santana foram fiscalizar de perto a situação da saúde municipal, diante dos constantes atrasos salariais e falta de insumos.

Ao chegar na Policlínica do bairro Feira X, os vereadores Luiz da Feira (AVANTE), membro da Comissão de Saúde da CMFSA, Pedro Cícero (Cidadania) e Lu de Ronny (MDB) teriam sido barrados pela direção do local.

O objetivo era entrar na farmácia da unidade, para verificar em que estado se encontra o estoque de medicamentos e insumos essenciais aos munícipes. A informação foi divulgada pela Casa da Cidadania.

“Após denúncias de falta de medicamentos e atrasos de salários em postos de saúde de Feira, os vereadores saíram do plenário para visitar algumas unidades, como a Policlínica do Feira X. Eles tentaram entrar na farmácia do local, mas não foram permitidos pela direção local”, informou

Número de vereadores poderá aumentar de 21 para 25 em Feira de Santana

O número de vereadores de Feira de Santana poderá aumentar a partir da próxima legislatura, de 21 para 25.

A proposta está sendo apresentada pelo vereador Jurandy Carvalho (PL), que justificou a importância da sociedade ter maior representatividade na Câmara Municipal, que poderia ter até 27 cadeiras. Ele argumentou que não haverá mais custos para a Casa Legislativa, já que permanecerá o mesmo valor do duodécimo.

De acordo com o vereador, cidades menores do que Feira de Santana, a exemplo de Vitória da Conquista e Itabuna, têm 21 vereadores, o que demonstra a necessidade de ampliação das vagas no município. “Por que não discutir o aumento de vereadores nesta Casa? Meu gabinete está estudando a questão, vamos consultar a sociedade e com base nessas respostas, vamos apresentar o projeto”, anunciou Jurandy.

Câmara de Feira aprova cessão de terreno do Centro de Convenções para o Estado

Foto: ACM

Um antigo impasse, apontado como uma das causas para a suspensão da obra de construção do Centro de Convenções de Feira de Santana, começou hoje a ser resolvido. A Câmara Municipal aprovou por unanimidade, em primeira votação, projeto de lei do Poder Executivo formalizando a cessão de uso do terreno onde o equipamento está sendo edificado, no bairro São João, próximo à Secretaria de Serviços Públicos. Nesta quarta, a matéria deverá ser votada, pacificamente, em segunda e última discussão.

“Esta Casa contribui para a solução de um problema que muito incomoda o nosso povo, aquela obra parada, há mais de uma década, com recursos públicos sendo desperdiçados”, diz a presidente Eremita Mota (PSDB).

Segundo ela, a Câmara aguardava com expectativa pelo entendimento entre os governos Municipal e Estadual “na certeza de que, aqui chegando o projeto, seria aprovado, diante da sensibilidade de todos os vereadores para o assunto”.

Medindo quatro hectares e meio, a área pertencente à Prefeitura e cedida ao Estado está expressa no Projeto Técnico do Centro de Convenções, com limites descritos em certidão. O prazo de cessão é de 30 anos, podendo ser prorrogado.

Ao imóvel, não pode ser dado destino diverso do mencionado no projeto, conforme o Termo Administrativo de Cessão de Uso do Bem Imóvel.