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Resposta do TCU sobre precatórios do Fundef provoca debate na Câmara de Feira
A resposta do Tribunal de Contas da União a uma consulta da Procuradoria Geral do Município, sobre a indenização de professores envolvendo precatórios do Fundef, foi um dos principais assuntos dos discursos de hoje (31) da Câmara. Houve um debate entre vereadores de oposição e governo, sobre o tema.
O TCU teria orientado de maneira contrária à liberação dos recursos para os profissionais da educação, o que não convence ao vereador Professor Ivamberg (PT). “Consulta ao TCU não representa decisão judicial. O prefeito não seguiu o Tribunal de Contas dos Municípios, que recomendou não contratar escritório de contabilidade por dispensa de licitação”, contestou.
Também professor, Jhonatas Monteiro (PSOL) lembrou que o TCM é favorável ao pagamento dos precatórios aos trabalhadores da Rede Municipal de Ensino e existe lei federal em vigor, autorizando a medida. “O TCU não decide nada”, disse ele. Para o oposicionista, o Governo Municipal “busca um álibi para justificar uma vontade”.
No entendimento do vereador Sílvio Dias (PT), A Prefeitura “mente”, ao divulgar uma suposta negativa do Tribunal de Contas da União. Segundo ele, a consulta sequer foi “reconhecida”, uma vez que, de acordo com o documento-resposta, a Procuradoria Geral do Município não estaria entre os entes dotados de “legitimidade” para dirigir-se ao órgão. Registrou que, diferentemente da administração local, o Governo da Bahia pagou os precatórios aos professores, na gestão passada, de Rui Costa.
Em contraponto aos oposicionistas, o líder da bancada do Governo, José Carneiro (MDB), esclareceu que, de acordo com resposta do TCU, prefeituras e estados não devem remunerar professores com recursos provenientes de precatórios do Fundef creditados a partir de 2021. No caso em disputa, ele argumenta, trata-se de valores depositados em 2018. Segundo eles, gestores que não procederam conforme esta instrução encontram-se na mira do Tribunal de Contas da União. No caso de Feira de Santana, o vereador observa que o impasse está judicializado e, se houver decisão em favor dos profissionais da educação, “serei o primeiro a defender seu cumprimento”.
Também da base governista, Paulão do Caldeirão (PSC) disse que o TCU é, sim, uma instituição que deve ser respeitada em seus pareceres. “E é muito evidente a sua orientação, infelizmente contrária à remuneração dos professores com esses precatórios da educação. O prefeito (Colbert Filho) não pode correr risco de cometer improbidade administrativa”, defendeu. A Própria APLB, acrescentou o vereador e radialista, judicializou o processo “e não obteve um resultado positivo”.
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Vereadores e convidados dançam ‘Kuduro’ em sessão solene na Câmara de Feira; veja vídeo
Na noite desta segunda-feira (29), aconteceu na Câmara Municipal de Feira de Santana uma sessão solene para comemorar o Dia Internacional da Dança. A data oficial, 29 de abril, foi instituída pela Unesco no ano de 1982.
Um dos palestrantes do evento, o professor de dança de salão, Saulo Rangel destacou a importância da dança e que nunca é tarde para dançar e ser feliz. Porém, o final do discurso do professor chamou a atenção: o convidado ensinou aos presentes na Casa da Cidadania alguns passos da famosa música ‘Dança Kuduro’. O Kuduro é um gênero musical e de dança originário de Angola.
A iniciativa da sessão solene foi do vereador Professor Ivamberg (PT), que visa homenagear a cultura como manifestação das tradições, crenças e costumes de um povo e, mais especificamente, os profissionais da dança, que, segundo Ivamberg, são invisibilizados diante da sociedade. “Dançar é uma forma de exercitar o corpo de maneira lúdica, agradável”, define o vereador, destacando que é o segundo ano que a data é celebrada na Casa Legislativa.
Durante a sessão, foram homenageados 17 artistas, representando o balé, dança de de salão e do ventre, zook, afro, samba de roda e as danças circulares, dentre outras manifestações.
Ex-Presidente da Câmara de Feira de Santana, Ribeiro morre aos 75 anos
Luto na política feirense. Morreu na noite desta sexta-feira, 26 de maio, o ex-vereador por cinco mandatos e ex-presidente da Câmara Municipal de Feira de Santana, Antônio Francisco Ribeiro Neto, mais conhecido como Ribeiro. Ele tinha 75 anos e, apesar de estar afastado de cargos públicos desde 2013, era um dos políticos mais respeitados do município.
Ribeiro faleceu após ser internado na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do Hospital Hapvida com quadro gripal e sofrer outras complicações.
O velório está sendo realizado na residência do ex-vereador, localizado no bairro Olhos D’Água e o sepultamento ocorre neste domingo (28) às 9h.
Ribeiro era um vereador considerado rígido. Quando foi presidente da Câmara, em 2011, chegou a ameaçar cortar o salário dos vereadores faltosos, como mostra matéria do Blog do Velame de 20 de setembro de 2011 (clique AQUI para ler).
Câmara de Feira aprova projeto que concede cidadania feirense para o cantor Jau
Secretaria deverá informar à Câmara de Feira sobre obra suspeita de irregularidade na Lagoa do Prato Raso
Uma obra que está sendo realizada em área do complexo de Lagoas do Prato Raso, bairro Queimadinha, pode ser enquadrada em “infração ambiental” e agravar os problemas de alagamentos na região. Quem levanta a suspeita é o vereador Jhonatas Monteiro (PSOL), que conseguiu a aprovação de um requerimento de sua autoria na sessão de hoje, por unanimidade, cobrando informações sobre o assunto ao secretário municipal de Meio Ambiente e Recursos Naturais, Joanely Brandão de Souza Oliveira.
O parlamentar manifesta preocupação porque a intervenção em andamento no local não possui “qualquer identificação oficial ou indicação de responsabilidade” pelo serviço. Jhonatas alega, na justificativa ao pedido, que a população residente no local é vítima de alagamentos constantes e que a obra, situada em área contígua ao Condomínio José Falcão da Silva está causando o aterramento da lagoa. O problema, segundo ele, poderá provocar interrupção na “precária drenagem” do local e promover “importante piora nas situações de alagamento”. Diz ainda o vereador que os entornos de lagos e lagoas naturais, em zona rural ou urbana, são considerados “Área de Preservação Permanente (APP)” pelo Código Florestal Brasileiro (Lei 12.651/2012).
Conforme o requerimento, a Secretaria deve informar à Câmara se tem conhecimento da titularidade da obra (pública ou privada), tipo de intervenção e, se for empreendimento particular, qual o interesse social ou de baixo impacto envolvido – quanto a essa última exigência o órgão municipal deve encaminhar cópia do processo de licenciamento .
Câmara de Feira vai realizar audiência pública para discutir violência nas escolas
A Câmara Municipal de Feira de Santana irá promover no dia 9 de maio, às 14 horas, uma audiência pública para discutir medidas que possam evitar a violência nas escolas. A iniciativa é da Comissão de Educação e Cultura da Casa, que observa o aumento significativo deste tipo de ocorrência nas instituições de ensino brasileiras. o presidente da Comissão, vereador Jhonatas Monteiro (PSOL), diz que o encontro é uma importante oportunidade de cobrança do cumprimento da legislação que garante a presença de profissionais de Psicologia e Serviço Social nas escolas.
Com abertura para todos que queiram participar e contribuir com ideias e sugestões, a expectativa dele é de que o debate resulte em propostas concretas que possam ser implementadas para prevenir a violência nas escolas.
O vereador, que é professor da rede pública, sugere que projetos relacionados com a temática, em tramitação na Câmara, sejam pautados para depois da realização desta audiência pública.
Projeto engavetado na Câmara pode inviabilizar construção de Escola Rural em Feira
Um Centro de Capacitação de Excelência, especializado em equinos, que também promoverá cursos e treinamentos em outras áreas, de níveis médio e superior, para formação de mão de obra qualificada para o campo, exploração do potencial para atrair o olhar e o investimento do mundo para região de Feira de Santana. É isto que podemos perder com a demora da Câmara Municipal em viabilizar a construção da Escola Rural no Município.
Já está há quase um ano na Casa Legislativa o projeto de iniciativa do poder Executivo que solicita autorização para a implantação do polo do Serviço de Aprendizagem Rural (SENAR) no Parque de Exposição João Martins da Silva, nesta semana, foi formada uma comissão para viabilizar a construção da Escola Rural. Algo feito em um momento que o SENAR está prestes a desistir do projeto. O Secretário de Agricultura de Feira, Pedro Américo, questiona.
“Por que a Câmara aprovou em tempo recorde a cessão do Centro de Convenções para o Governo do Estado, e o Centro de Excelência de Capacitação do SENAR está engavetado a quase 1 ano? Nada foi averiguado, contestado ou questionado ao Governo da Bahia. Já a Escola Rural, está passando pelo entrave, inicialmente da demora em ser posto em pauta, agora, uma Comissão, e até, uma possível Audiência Pública surge para protelar algo que pelo Município é visto como uma enorme oportunidade para os feirenses. Não dá para entender”, diz Pedro Américo.
O Senar está investindo sem qualquer capital do município, a única contrapartida é a liberação da área, que corresponde a três tarefas no Parque de Exposição João Martins da Silva, possuindo área total de 66 tarefas. A Confederação Nacional de Agricultura propõe colocar R$ 15 milhões em Feira de Santana para instalação da escola técnica.
Representantes do Senar já se manifestaram sobre a possibilidade de abdicarem da ideia de construção da escola técnica rural, em decorrência da demora na aprovação. “Acredito profundamente que a nossa zona rural só irá se desenvolver de verdade quando tivermos qualificação de alto nível. Não adianta alguns fazerem discursos que defendem o povo da zona rural e não defenderem a construção desse importante equipamento”, finaliza Pedro Américo.
Câmara vai debater projeto de lei que proíbe uso da linguagem neutra pela administração pública em Feira de Santana
Evangélico, o vereador Edvaldo Lima (MDB) é o autor do projeto de lei n° 39/2023, que visa proibir a utilização da linguagem neutra em documentos públicos, assim como a sua publicação e o seu uso pela administração pública.
O artigo 1° do dispositivo versa que a proibição da “linguagem de neutralidade de gênero” dar-se-à em todo e qualquer documento público ou escolar, incluindo editais de concursos, provas, publicidade institucional, além de provas e material pedagógico na rede municipal de ensino.
A alegação apresentada pelo edil é de que a linguagem neutra, com a flexibilização do gênero de palavras da língua portuguesa, contraria “as regras fundamentais a academia brasileira de letra, como também o conteúdo do Ministério da Educação nacional”.
A linguagem tem por objetivo adaptar a comunicação ao uso de expressões neutras, para que as pessoas não binárias (que não se identificam nem com o gênero masculino nem com o feminino) ou intersexo se sintam representadas.
Na prática, os artigos femininos e masculinos são substituídos por um “x”, “e” ou até pela “@”, em determinados casos. A título de exemplo, as palavras “amigo” ou “amiga” se tornariam “amigue” ou “amigx”. De igual modo, “todos” ou “todas” seriam trocadas por “todes”, “todxs” ou “tod@s”.
Na Câmara Federal já tramita um projeto semelhante, o PL 198/23, que veda o uso, em qualquer contexto ou disciplina, de linguagem que empregue o gênero neutro na educação básica. A pauta está em análise e altera a Lei de Diretrizes e Bases na Educação.
Câmara de Feira aprova cessão de terreno do Centro de Convenções para o Estado
Um antigo impasse, apontado como uma das causas para a suspensão da obra de construção do Centro de Convenções de Feira de Santana, começou hoje a ser resolvido. A Câmara Municipal aprovou por unanimidade, em primeira votação, projeto de lei do Poder Executivo formalizando a cessão de uso do terreno onde o equipamento está sendo edificado, no bairro São João, próximo à Secretaria de Serviços Públicos. Nesta quarta, a matéria deverá ser votada, pacificamente, em segunda e última discussão.
“Esta Casa contribui para a solução de um problema que muito incomoda o nosso povo, aquela obra parada, há mais de uma década, com recursos públicos sendo desperdiçados”, diz a presidente Eremita Mota (PSDB).
Segundo ela, a Câmara aguardava com expectativa pelo entendimento entre os governos Municipal e Estadual “na certeza de que, aqui chegando o projeto, seria aprovado, diante da sensibilidade de todos os vereadores para o assunto”.
Medindo quatro hectares e meio, a área pertencente à Prefeitura e cedida ao Estado está expressa no Projeto Técnico do Centro de Convenções, com limites descritos em certidão. O prazo de cessão é de 30 anos, podendo ser prorrogado.
Ao imóvel, não pode ser dado destino diverso do mencionado no projeto, conforme o Termo Administrativo de Cessão de Uso do Bem Imóvel.
Micareta/Eleições 2024/Baixaria na Câmara de Feira/Entrevista com vereadora ameaçada de morte
José Carneiro acredita que Câmara aprovará com tranquilidade doação do terreno do Centro de Convenções de Feira para o Estado
Após mais de duas décadas de abandono, os feirenses agora acompanham atentamente os desdobramentos relacionados ao Centro de Convenções, na expectativa de que a obra finalmente saia do papel.
A Prefeitura Municipal e o Governo do Estado chegaram a um denominador comum para a doação do terreno. O prefeito Colbert Martins (MDB) deu sinal verde para o governador Jerônimo Rodrigues (PT) assumir a construção do equipamento.
No entanto, para receber as chaves oficiais do terreno, iniciar a limpeza e o processo licitatório, a doação do espaço ainda precisa passar pelo crivo da Câmara Municipal. Em conversa com o Blog do Velame, o vereador governista José Carneiro (MDB) detalhou em que passo está o trâmite.
“O governador encaminhou já na sexta-feira a carta, pedindo ao prefeito a autorização, e o prefeito está providenciando o projeto para enviar para a Câmara e, consequentemente, autorizar a doação da área. Posso adiantar que é uma escritura só, então está o Parque do Saber, a Secretaria de Serviços Públicos… Então está realizando o desmembramento para fazer a doação ao Governo. É coisa simples”, esclareceu.
Ainda ao Blog do Velame, o edil assegura que a pauta será aprovada por unanimidade na Casa da Cidadania, uma vez que terá o apoio da base e também da oposição. Ele destacou a importância do Centro para Feira de Santana.
“Não tenho dúvidas. Até a posição vota. Hoje o governo tem uma base maior, com 12 vereadores. Isso é um sonho antigo. Há mais de 20 anos que o povo de Feira de Santana reivindica. É importantíssimo para qualquer cidade. Até menor que Feira. Vitória da Conquista, por exemplo, tem dois. Será importante para realizar congressos, receber eventos e alavancar a cidade”, concluiu.
Advogado vai pedir cassação da Presidente da Câmara de Feira e restrição de acesso ao legislativo para o filho dela
Nesta segunda-feira (06), a Associação dos Servidores da Câmara Municipal de Feira de Santana, entrou com um pedido de cassação do mandato da vereadora Eremira Mota (PSDB). A solicitação é um novo capítulo da disputa entre a presidente da Casa da Cidadania e o trabalhadores efetivos da Câmara de Feira. A votação do pedido depende de aprovação ou reprovação dos vereadores que compõem a Câmara.
O pedido foi assinado pelo advogado Hércules Oliveira, que foi entrevistado pelo Grupo Lomes de Comunicação no programa Transnotícias. “Que ela seja não apenas afastada da presidência da Câmara, como também que tenha o seu mandato cassado de forma temporária ou definitiva. Tendo em vista que a mesma praticou crimes de improbidade administrativa, crimes de responsabilidade, além de infração político administrativo”, disse Hércules.
Ainda na entrevista, o advogado anunciou que também vai solicitar na Justiça, a proibição de acesso do filho da presidente Eremita à Câmara de Feira. Ele alega que o empresário Yuri Guimarães tem interferido nas decisões da presidência.
Procurada sobre o pedido de cassação, a assessoria da Câmara Municipal não se pronunciou.
Vereador de Caxias do Sul que ofendeu trabalhadores baianos é alvo de moção de repúdio na Câmara de Feira
O vereador de Caxias do Sul (RS), Sandro Fantinel, que responde nas Justiça por pronunciamento racista e xenofóbico, será alvo de uma moção de repúdio na Câmara Municipal de Feira de Santana. Isto porque, boa parte dos vereadores feirenses já externou sua insatisfação com os recentes comentários preconceituosos do parlamentar sobre nordestinos, especialmente baianos. Na sessão desta quinta-feira (02),o vereador Paulão do Caldeirão afirmou que irá protocolar a moção e solicitou a assinatura de todos os seus colegas.
A fala em tribuna do vereador sulista fez referência ao resgate de 207 trabalhadores de vinícolas que viviam em condições análogas a escravidão. São 198 baianos. Conforme Paulão, alguns dos resgatados são de Feira de Santana e um é do distrito de Jaguara. Indignado com o ato preconceituoso do vereador gaúcho, Paulão pediu punição exemplar dos órgãos competentes. Segundo ele, a Prefeitura e suas secretarias competentes, especialmente a de Desenvolvimento Social, já estão prestando assistência ao trabalhador resgatado, bem como, à sua família.
Após confusão na Câmara de Feira, vereador cobra posicionamento da oposição sobre interferência de filho da presidente
A Câmara de Vereadores de Feira de Santana foi palco de mais alguns episódios lamentáveis. Nesta quarta-feira (1), servidores efetivos e o o advogado Wellington Osório, contratado pela presidente Eremita Mota para prestar assessoria jurídica à Casa por R$ 216 mil sem licitação, se desentenderam e tudo virou caso de polícia. Segundo relatado ao blog, Osório teria expulsado de forma arbitrária alguns servidores de suas salas de trabalho e os forçado a mostrar documentos pessoais sob o pretexto de que estavam exonerados do cargos e deveriam se retirar imediatamente aguardando transferência para outro setor.
Entretanto, a confusão maior aconteceu após um servidor da contabilidade tentar deixar as dependências da Câmara portando documentos e foi impedido pelo advogado. O servidor, identificado como Edson teria alegado que os documentos eram pessoais, mas mesmo assim continuou sendo abortado por Osório. O episódio gerou revolta dos outros funcionários da Casa que saíram em defesa do colega.
Em entrevistas, o presidente da Associação dos Servidores da Câmara, José Joaquim de Oliveira relatou perseguições políticas no local, por pessoas de fora do serviço público.
“O que está acontecendo são perseguições políticas na Câmara, de pessoas estranhas ao serviço público, com direitos de mando na Casa, e a gente nunca viu isso. As pessoas para terem mando no serviço público precisam estar investidas nos cargos, e que eu saiba tem pessoas na Câmara sem investidura nenhuma em cargos, mandando, chegando nas salas, expulsando os servidores, humilhando os concursados, fazendo com que colegas saiam chorando, e isso é perseguição”, denunciou.
A briga repercutiu no plenário. Em discurso, vereador Correia Zezito chegou a dizer que o filho de Eremita Mota, o empresário Iuri Guimarães, que não trabalha na Câmara e o advogado teriam tentado obrigar um servidor a “fazer pagamentos a mais para advogados”.
Zezito se disse surpreso por nenhum dos 3 vereadores da oposição, se referindo a Silvio Dias (PT), Professor Ivamberg (PT) e Jhonatas Monteiro (PSOL) se posicionarem sobre os episódios de assédio aos servidores. “Minha raiva é que a verdadeira oposição que diz que defende o povo, estão calados. Iuri diz que os três estão com ele e cita principalmente o nome de Jhonatas. Uma vergonha.”, disse.
O vereador Jhonatas respondeu o colega, mas sem explicar se mantém relação com o filho da presidente Eremita. “É inadmissível aquilo que me relataram que ocorreu essa manhã. Por mais errado que qualquer pessoa pudesse estar é inadmissível o assédio moral”. Por fim, o “Rasta” endureceu o discurso e disse que os colegas discursam em favor dos servidores, mas colocaram o rabo entre as pernas e votaram contra a revogação de leis que beneficiavam os servidores. “Lavem a boca pra citar meu nome e da oposição”, bradou.
O ex-presidente da Casa, Fernando Torres relatou ainda que Osório humilhou uma das funcionárias dele. “O poder é bom pra usar pelo bem, não pra humilhar as pessoas”, aconselhou.
O vereador Paulão também se pronunciou no plenário. “A senhora Eremita contratou uma quadrilha e botou dentro da Casa para coagir os funcionários. Tem que chamar a polícia é para bandido e não para servidor. “, afirmou.
Após o episódio de tensão entre servidores, vereadores e o advogado Wellington Osório, alguns servidores estiveram o Complexo de Delegacias do Sobradinho para registrar um boletim de ocorrência, alegando que alguns documentos desapareceram do setor de contabilidade. A Procuradoria da Câmara também registou boletim de ocorrência na delegacia.
O final é o melhor…ou pior né
Desentendimento entre @jhonataspsol e Correia Zezito na Câmara de Feira pic.twitter.com/0Zd3CFuPzf
— Rafael Velame (@rafaelvelame) March 1, 2023
O sindicato de servidores da Câmara de de Feira divulgou um vídeo acusando a presidente Eremita Mota de assédio. pic.twitter.com/QvowaWO3YV
— Rafael Velame (@rafaelvelame) March 1, 2023
Câmara de Feira aprova campanha municipal de conscientização anual sobre endometriose
Uma Semana Municipal de Educação, Conscientização e Enfrentamento à Endometriose, deverá ser realizada anualmente, em Feira de Santana. É o que preconiza um Projeto de Lei de autoria do vereador Jurandy Carvalho (PL-foto), aprovado em segunda discussão na Casa da Cidadania e que agora segue para ser sancionado pelo Poder Executivo.
A endometriose é uma doença crônica que atinge as mulheres. O tecido que normalmente reveste o útero cresce fora do órgão, podendo estar presente nos ovários, tubas interinas ou no intestino. Previsto para ser realizado na terceira semana de março, o evento tem como finalidade ampliar a divulgação de ações preventivas, terapêuticas, reabilitadoras e legais relacionadas à endometriose, além de contribuir para o desenvolvimento de propostas que possibilitem o acesso universal aos serviços públicos pelas mulheres portadoras do distúrbio. Democratizar informações sobre as técnicas, procedimentos cirúrgicos e pós-cirúrgicos existentes nas áreas de endoscopias ginecológicas também está na pauta da matéria, além de estimular a busca pelo tratamento, logo no início dos sintomas.
Servidores da Câmara de Feira acusam Eremita Mota de assédio moral
Desde que assumiu a presidência da Câmara, a vereadora Eremita Mota (PSDB) vem sendo alvo de constantes críticas por parte dos servidores da Casa e dos próprios colegas. Nesta quinta-feira (16), a Diretoria da Associação dos Servidores da Câmara Municipal de Feira de Santana divulgou uma nota em repúdio às declarações e atos da edil.
“Desde que assumiu a Presidência da Casa da Cidadania, a vereadora Eremita Mota de Araújo iniciou um processo de perseguição contra os servidores efetivos desta Casa (…) Prosseguindo em sua escalada de condutas que fomentam o clima de tensão e insegurança, os servidores estão sendo importunados por pessoas estranhas ao serviço público. Tais pessoas estão perseguindo e ditando regras que nem mesmo os servidores legalmente investidos nos cargos poderiam propor”, consta trecho do documento.
Uma das primeiras polêmicas sob a sua gestão foi a instauração de uma comissão de transição que investigava supostos salários que chegariam a casa dos R$ 50 mil, informação combatida com veemência pelo ex-presidente Fernando Torres (PSD), que chegou a classificar Mota como “analfabeta”.
Os servidores efetivos da Casa da Cidadania alegam perseguição, partindo desde a mudança na data de pagamento dos salários sem comunicação prévia até o Projeto de Lei Ordinária, retirando reajuste salarial, gratificações e vale alimentação, em um período em que só poderia tramitar a Lei Orçamentária Anual (LOA).
Diante do não recebimento do vale-alimentação do mês de fevereiro, pago há mais de 20 anos, os servidores ingressaram com ação na Justiça, cuja decisão liminar do juiz Nunisvaldo dos Santos, da 2ª Vara da Fazenda Pública, determinou o pagamento imediato do benefício, por se tratar de alimentação. Ademais, foi arbitrada multa diária no valor de R$10 mil em caso de descumprimento, cujo prazo vence hoje, dia 16 de fevereiro de 2023.
“A Associação, em nome de todos os servidores da Casa Legislativa, espera que a decisão seja acatada e que a Presidência da Câmara aja com bom senso, pois muitos servidores já se encontram em situação bastante precária em questões financeira e alimentícia”, conclui a nota.
Presidente da Câmara de Feira afirma que recebe críticas por ser mulher; Paulão diz que vereadora quer “posar de vítima”
Nesta terça (07), a Câmara de Feira de Santana protagonizou um novo capítulo da disputa entre a presidente Eremita Mota (PSDB) e vereadores que discordam da gestão dela no comando da Casa da Cidadania.
A vereadora abriu a sessão com um pronunciamento para rebater críticas à sua presidência. Antes de citar dados de violência contra a mulher, especificamente na política, Eremita disse que recebeu inúmeras manifestações depois de “agressões verbais em que fui vítima na última sessão aqui nesse plenário”.
Ainda no pronunciamento, a nova presidente destacou o ineditismo de uma mulher presidente da Câmara de Feira de Santana. “Sei que alguns ainda não assimilaram o fato de uma mulher assumir uma casa legislativa. Tenho a certeza que muitas agressões verbais, aqui ditas contra mim, não seriam proferidas a um homem, se assim estivesse sentado como presidente. Não aceitarei. E informo que todas as vezes que assim procederem, adotaremos as medidas legais, em defesa do Direito”, destacou Eremita.
PAULÃO REBATE
Logo depois do pronunciamento da vereadora, Paulão do Caldeirão (PSC) discursou na tribuna e discordou das afirmações de Eremita. “A senhora tem procurado, ao longo do tempo, posar de vítima e, colocar nós, vereadores, como o diabo. Nunca ofendi vossa excelência”, disse.
Paulão prosseguiu e tentou aconselhar a presidente da Câmara de Feira. “Pare de fazer inimigos, coloque Deus no seu coração. Porque o seu coração é de vingança, perseguição, perversidade. A presidente Eremita é uma presidente perversa”, finalizou o vereador.
Eremita Mota contrata dois escritórios de advocacia por R$ 441 mil para Câmara de Feira
A farra começou. A Presidente da Câmara Municipal de Feira de Santana, Eremita Mota (PSDB), fez publicações no Diário Oficial do Legislativo, nesta quinta-feira, 02, que foram alvo de críticas.
Durante a sessão, o vereador José Carneiro Rocha (MDB) questionou a contratação de duas empresas de advocacia para a Casa Legislativa. Segundo ele, os valores de dois contratos somados são de R$ 441 mil e foram publicados no Diário por inexigibilidade, quando há dispensa de licitação.
“A Casa está contratando uma empresa de advocacia por uma merreca de R$ 225 mil, aquele importado de Mata de São João, Osório e outro no valor de R$ 216 mil. Somando os dois dá uma bagatela de R$ 441 mil. Nós temos um procurador e mais cinco sub-procuradores, todos preparados. Por que gastar meio milhão para contratar advogado de fora?”, questionou Carneiro.
O ex-presidente da Casa, Fernando Torres, respondeu José Carneiro dizendo que a contratação seria “para roubar”. Zé Carneiro e Torres questionaram ainda o motivo dos assessores deles terem sido demitidos e renomeados apenas 20 dias depois. Uma assessora demitida, inclusive, está grávida.
“A senhora tem que ser presidente de todos, agir de forma justa, não prejudicar, teve assessor que recebeu menos de R$ 500, qual critério a senhora adotou? Perseguição não”, bradou Carneiro.
Vereadores acreditam em relação mais harmônica entre Câmara e Prefeitura de Feira
No que depender dos vereadores de Feira de Santana e da nova presidente da Casa da Cidadania, Eremita Mota (PSDB), os episódios rotineiros de ofensas e tensões entre os poderes legislativo e executivo tendem a ficar no passado, com os ânimos já apaziguados.
O Blog do Velame esteve presente na sessão solene da Câmara de Vereadores, nesta quarta-feira (1), ouvindo edis de oposição e de situação. A expectativa de ambos os lados é de que se dê início a uma legislatura de diálogo e harmonia.
“Do ponto de vista do bloco de oposição na Câmara Municipal, a ideia é se manter com a mesma coerência que nós apresentamos ao longo dessa primeira etapa, estes dois primeiros anos, onde votamos, muitas vezes, com projetos do Executivo, quando consideramos que isso era de valia para o povo feirense (…) A nossa expectativa é de que esta nova etapa da legislatura, também pelo estilo da nova presidência, seja mais tranquila do ponto de vista da condução das relações no ambiente aqui do Poder Legislativo. Isso não se confunde com a ideia de um Poder Legislativo dócil”, frisou o vereador Jhonatas Monteiro (PSOL).
A aposta também é comungada pelo vereador governista José Carneiro (MDB): “Mais um ano que começa e quero acreditar que a paz volte a reinar na Câmara Municipal. Nós tivemos aí turbulências durante alguns períodos, mas ainda acredito que o diálogo e a harmonia entre os poderes vai acontecer. Tenho certeza que cada vereador está imbuído em buscar o melhor para a cidade. Esperançoso que nesta gestão da nova presidente da Câmara possa ser perfeitamente cumprido o regimento da Casa. Sendo assim, com certeza quem ganha é a sociedade, quem ganha é o povo de Feira de Santana”, afirmou o emedebista.
Questionado se as tensões passadas se davam por uma falta de traquejo político do prefeito Colbert Martins (MDB), o edil rechaçou a ideia, ressaltando o retorno à base de vereadores que estavam distantes.
“Hoje o prefeito Colbert dá uma demonstração de habilidade, resgatando vereadores que faziam parte do Governo e acabaram se afastando, a exemplo de Edvaldo Lima, a exemplo de Paulão… Então o prefeito Colbert está dando uma demonstração de habilidade e estes vereadores já estão incorporados à bancada do Governo aqui na Câmara Municipal”, concluiu ao Blog do Velame.
Sessão solene marca a abertura dos trabalhos da Câmara Municipal de Feira
Está oficialmente aberto o ano legislativo na Câmara Municipal de Feira de Santana. Em sessão solene, na manhã desta quarta-feira (1), os vereadores reassumiram os seus postos, dando início aos trabalhos da Casa da Cidadania.
Secretários municipais, dirigentes de entidades, líderes de associações e o prefeito Colbert Martins (MDB) se fizeram presentes. É a primeira vez na história que o legislativo feirense terá a presidência ocupada por uma mulher, a vereadora Eremita Mota (PSDB).
Em seu discurso já à frente da Casa, a pessedebista prometeu mudanças na forma de gerir o legislativo, com mais transparência, diálogo com o poder executivo e modernidade.
“A Casa da Cidadania é a verdadeira casa do povo e vamos respeitar essa posição. A nossa intenção é trazer para a Câmara uma gestão moderna e eficiente. Vamos agir sempre com transparência aos olhos da comunidade”, assegurou Eremita.
Diante dos constantes atritos com a Câmara, no último ano, o prefeito Colbert (MDB) espera que agora, com a nova presidente, possa haver mais harmonia entre os poderes: “A nossa esperança é de que possamos viver da forma mais respeitosa possível, para que possamos avançar e que Deus nos ajude”, disse o líder municipal, ao fazer uso da tribuna.
