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Câmara de Feira reprova requerimento que pede divulgação de bairros com infectados pela covid-19
Na sessão legislativa desta segunda-feira (27), da Câmara Municipal de Feira de Santana, foram aprovados, em votação única e por unanimidade dos presentes, dois requerimentos, de autoria do vereador Roberto Tourinho (PSB), que solicitam informações ao Governo do Município acerca de assuntos pertinentes à saúde. Na proposição de nº 042/2020, Roberto Tourinho solicita ao prefeito Colbert Filho que informe: “Quem efetuou o contato de aluguel das instalações do Hospital Mater Dei? Qual o valor da locação e o período? O citado hospital, fechado há aproximadamente seis meses, possui débitos com o Município de taxas e impostos? Em caso afirmativo, qual o valor? Haverá algum tipo de encontro de contas envolvendo o Poder Executivo e o Hospital Mater Dei?”. Já no Requerimento de nº 043/2020, o edil pede ao gestor do Município que sejam prestadas as seguintes informações: “O Município já efetuou pagamento a empresa Gpragas Controle de Pragas, pela realização de sanitização e desinfecção neste período emergencial pela infecção da Covid-19? Como se deu a forma de doação da empresa Gpragas Controle de Pragas ao município de Feira de Santana da sanitização e desinfecção? Qual a quantidade? A empresa supracitada presta ou já prestou algum serviço ao Município de Feira de Santana?”. Já o requerimento 041/2020 também de autoria do vereador foi rejeitado. O documento solicita informações sobre os bairros da cidade onde foram detectados casos de coronavírus. “Quais ações estão sendo feitas pela prefeitura nos bairros que tiveram casos do coronavírus identificados. Quais bairros tiveram casos detectados?”, questionou o vereador.
Câmara de Feira proíbe a Prefeitura de realizar casamento homoafetivo nos templos religiosos
Na manhã desta segunda-feira (20), a Câmara Municipal de Feira de Santana aprovou, em primeira discussão e por maioria dos presentes, o Projeto de Lei de autoria do vereador Edvaldo Lima (MDB), que proíbe nas cerimônias de casamento coletivo, organizadas pela Prefeitura ou qualquer órgão da administração pública municipal, realizar a união de pessoas do mesmo sexo nos templos religiosos. Apenas o vereador Roberto Tourinho (PSB) votou contrário à matéria. Já os vereadores Carlito do Peixe (DEM), João Bililiu (PSD), Luiz da Feira (PROS), Zé Filé (PSD) e Gilmar Amorim (MDB) se abstiveram da votação.
Câmara de Feira permanece com atividades suspensas
Conforme o decreto de N.º 064/2020, assinado pelo presidente da Casa da Cidadania, vereador José Carneiro Rocha, nesta segunda-feira (06), que prorroga a vigência do anterior, as atividades Legislativas permanecem suspensas até 13 de abril. Dessa forma, as sessões ordinárias dos dias 06,07 e 08 estão suspensas. “Considerando os grandes riscos da pandemia do novo coronavírus (COVID -19) para a população feirense, as atividades já haviam sido interrompidas nas últimas semanas, sendo permitido apenas o funcionamento dos setores administrativos”, diz o comunicado. O decreto ainda prevê que as medidas adotadas possam ser renovadas e/ou ampliadas conforme orientações futuras das autoridades competentes.
Câmara de Feira vai comprar dois carros para uso dos vereadores
A Câmara de Vereadores de Feira de Santana anunciou que vai comprar dois carros e está disposta a gastar até de R$ 110 mil nos veículos. O modelo a ser comprado, com o dinheiro público, deve atender 21 exigências feitas pelo edital publicado no diário oficial. Entre outros itens, o carro dever ser zero km, ano/modelo 2020 ou superior, ter pintura nas cores branca ou preta, ar condicionado de fábrica, banco do motorista com regulagem de altura, volante com regulagem de altura, travamento central e alarme, vidros elétricos com acionamento por um toque e sistema ante esmagamento, retrovisores externo com sistema de regulagem interna, capacidade mínima de porta-malas de 270 litros, som completo (AM/FM, USB, BLUETOOTH), parachoques na cor do veículo; indicador digital do nível de combustível e garantia do fabricante mínima de dois anos. Com a nova aquisição, a frota do Legislativo feirense cresce para servir os edis que podem usar os veículos oficiais obedecendo aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade e razoabilidade em representação oficial do Poder Legislativo ou em deslocamento até o Aeroporto de Salvador, para viagens oficiais ou para os serviço administrativos da Casa. A licitação acontecerá dia 27 de fevereiro. O orçamento da Câmara de Feira para 2020 é de R$ 34 milhões.
Câmara de Feira se nega a fornecer informação sobre assiduidade dos vereadores em 2019
A produção dos programas Café das 6 (Rádio Globo) e Transnotícias (TransBrasil) está há semanas tentando produzir uma reportagem sobre como foi a assiduidade dos vereadores na Casa Legislativa no ano de 2019. Porém, a informação não consta no site da Câmara Municipal, como determina a lei da transparência. No último dia 6 de janeiro, a produção manteve contato com o presidente da casa, o vereador José Carneiro Rocha (PSDB), que informou que a lista de presença seria facilmente disponibilizada no setor de recursos humanos da casa. Mas a palavra não foi cumprida. Nossa reportagem foi até a Câmara de Vereadores duas vezes e nada foi fornecido. Em contato novamente com o setor legislativo foi informado que somente na próxima segunda feira o presidente se pronunciará sobre o pedido. O Ministério Público foi acionado e, de acordo com o promotor Thiago Quadros, é obrigação da Câmara a divulgação desta e de outras informações, tais como todas as despesas e projetos. o art. 5º da lei de acesso à informação (lei nº 12.527/2011) diz que: “é dever do estado garantir o direito de acesso à informação, que será franqueado, mediante procedimentos objetivos e ágeis, de forma transparente, clara e em linguagem de fácil compreensão.” o texto é bem claro e não deixa dúvidas e nenhuma margem para interpretação. Os órgãos públicos têm o dever até mesmo de orientar o público sobre como acessar essas informações. O que não acontece em Feira de Santana. O promotor disse ainda que o MP monitora os sites municipais, mas a população pode e deve fazer denuncias sobre o não cumprimento da lei. No ranking de transparência do site Conselho Cidadão, a Câmara de Feira aparece em décima oitava posição na Bahia, com nota 3,5. Bem abaixo do ideal. Em março de 2019, o presidente, José Carneiro foi questionado no Café das 6 sobre a falta de transparência na Câmara e afirmou que faria todo o possível para melhorar o quanto antes. Todavia, nada foi feito. A prefeitura de Feira também apresenta índices baixos de transparência. Em uma escala de 0 a 10 de transparência, Feira de Santana tem nota 6,0. Santo Estêvão que é a cidade menos transparente da Bahia. apresentou a pontuação 1,07. Vitória da Conquista é a melhor com nota 9,8. Essa avaliação foi feita pela Controladoria Geral da União em 2018 e atualizada em 2019, em cidades com mais de 50 mil habitantes.
Câmara de Feira é um exemplo a não ser seguido
As Câmaras das cidades de Andaraí e Cruz das Almas deram um bom exemplo de austeridade em 2019. Apesar do orçamento bem mais enxuto do que a Câmara de Vereadores de Feira de Santana, ambas, devolveram parte do recurso recebido através do duodécimo destinado as despesas do legislativo. O recurso economizado na cidade da Chapada foi de R$ 500 mil. Já na cidade do recôncavo baiano a economia foi de R$ 100 mil. Em Cruz, o presidente Renan de Romualdo indicou que o recurso fosse utilizado para para a compra de um mamógrafo, equipamento importantíssimo nos serviços de saúde da mulher. Em 2020, a Câmara feirense terá orçamento de R$ 34 milhões, caso repita 2019, gastará cada centavo e não devolverá nada à Prefeitura. Abaixo alguns exemplos de como a Câmara de Feira usou os R$ 30 milhões recebidos neste ano.
Câmara de Feira gastou quase R$ 1,5 milhão com vale alimentação
Câmara de Feira disponibiliza 60 linhas de telefone celular para uso dos vereadores
Câmara de Feira já chegou a comprar 616 unidades de iogurte de uma só vez
TCM aprova contas da Câmara de Feira, mas questiona gastos de quase R$ 2 milhões com limpeza
Câmara de Feira cria lei que institui o Dia Municipal do Blogueiro e Digital Influencer
Nesta segunda-feira (02), a Câmara Municipal aprovou, em sessão extraordinária e por unanimidade dos presentes, o Projeto de Lei de autoria do vereador Isaías de Diogo (PDT), que institui, no município de Feira de Santana, o Dia Municipal do Blogueiro e Digital Influencer, a ser comemorado anualmente no dia 20 de março. Segundo o vereador, a homenagem é o reconhecimento ao profissional que exercita hoje a verdadeira liberdade de imprensa e presta grande serviço à sociedade e à democracia, principalmente nos meios de comunicação. “Quando da passagem da data, a Prefeitura Municipal poderá dar ampla publicidade nos meios de comunicação em homenagem ao Dia Municipal do Blogueiro e Digital Influencer”, diz o projeto. Nesta legislatura, a Câmara feirense criou datas como dia da capoeira, da mulher militar, do bebê, da valorização da família, da manicure e do nascituro.
Câmara de Feira aprova pagamento de IPTU com cartão de crédito
A Câmara Municipal de Feira de Santana aprovou por unanimidade o Projeto de Lei Nº 139/2019, do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Município de Feira de Santana a proceder a cobrança de débitos de natureza tributária e não-tributária, através de operações por meio de Cartão de Débito e Crédito. Significa que tributos como o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) poderão ser pagos, inclusive de forma parcelada, no cartão de crédito, por exemplo. O projeto aprovado pela Câmara foi encaminhado para sanção do prefeito Colbert Martins Filho. O texto do projeto diz que “para fins de operacionalizar a cobrança, fica o Município de Feira de Santana autorizado a contratar, firmar convênio ou credenciar empresas ou operadoras que forneçam mecanismos, softwares e ferramentas para auxiliar no serviço de arrecadação por meio de pagamento com cartões de crédito e débito”. O projeto também especifica que “independentemente do número de parcelas estabelecidas no Código Tributário do Município de Feira de Santana, ou outro dispositivo legal que regule as operações de parcelamentos, o número máximo de parcelas nas transações com cartão de crédito limitar-se-á a 12(doze) parcelas mensais sucessivas”. Para o Secretário Municipal da Fazenda, Expedito Eloy, a iniciativa do Governo do prefeito Colbert Martins Filho vai facilitar a vida do contribuinte em débitos com o Município. E observa que é uma iniciativa inédita. “Hoje a gente não imagina alguém adquirindo um bem de consumo que não tenha a opção de pagamento através de cartão se crédito. O contribuinte pode parcelar o débito dele junto ao município, mas para isso ele tem que manter uma conta corrente bancária, porque o débito é lançado e ele tem que levar a cópia do contrato para o banco operacionalizar e todo mês debitar uma parcela na conta dele. Essa operacionalidade termina em uma demanda de trabalho tanto para o município tanto para o contribuinte”, explica o secretário. Ele informa que o Município vai realizar um chamamento público para realização de uma licitação. “Quando será definida a empresa que irá gerenciar o processo, com base na Lei Federal 8.666, com os cuidados que devem ser tomados e adotados”, ressalta Expedito.
EXCLUSIVO: Câmara de Feira modifica lei após familiar de vereador ter equipamento apreendido
Atualmente não é incomum assistirmos parlamentares criando leis que beneficiam a si próprios, dando-lhes regalias ou aumento de salários. Em Feira de Santana não é diferente. Uma Lei Municipal de extrema importância no combate a poluição sonora foi modificada para atender particularidades de um vereador. Trata-se da lei 3736 de 12 de setembro de 2017, que dispõe sobre emissão de sons e ruídos sonoros na cidade. A lei é de autoria do Poder Executivo e determina a apreensão dos equipamentos sonoros em estabelecimentos que estiverem fora do padrão estabelecido. Atualmente é permitido até 60 decibéis entre 22h e 7h e 70 decibéis entre 7h e 22h. O estabelecimento que descumpre essa norma, tem o equipamento apreendido. O vereador Marcos Lima, líder do Governo na Câmara, apresentou e conseguiu aprovar uma lei que muda tudo. A nova proposta inverte as sanções cabíveis para os infratores, afrouxando o combate a poluição sonora. A apreensão, que era a primeira medida, passa a ser a última. primeiro virá a notificação, depois a advertência. Após isso, multa ou interdição. Por último, apreensão e doação ou destruição dos equipamentos sonoros. A mudança foi criticada pelo comandante da Polícia Militar, Luziel Andrade, em entrevista a rádio Transamérica. O coronel disse que torce para que o prefeito Colbert Filho, que ainda precisa sancionar a Lei, vete o projeto. “Passamos a atuar junto com a prefeitura pois mapeamos que onde tinha poluição sonora, tinha crimes. Reduzimos os homicídios. Ai você vê um projeto de lei no qual a Câmara entende que o instrumento de poluição sonora não pode ser preso de imediato. É um combate que eles estão indo para um lado e nós pra outra direção. Isso tem que ser conversado. A gente torce que o prefeito não sancione ou vete esses artigos que acho descabidos”, falou. Mas qual intuito do líder do Governo em mudar uma lei de autoria do Poder Executivo? O irmão do vereador Marcos Lima é dono de uma loja no centro da cidade, onde a fiscalização da Secretaria do Meio Ambiente apreendeu recentemente um equipamento sonoro emitindo ruído sonoro acima do permitido. Uma fonte anônima revelou ao blog que o vereador esteve na Secretaria em busca da liberação do som, mas não obteve êxito. Após esse episódio, o projeto surgiu na Câmara feirense. Na justificativa ele diz “Acreditamos que o diálogo é a melhor forma de solução para conflitos. Assim, trazemos a proposta de modificar a presente lei visando primeiro esclarecer a população sobre poluição sonora de forma educativa até chegar as fases de apreensão”. Ao Blog do Velame, o vereador confirmou que houve uma apreensão na loja do irmão, mas negou que esteve na secretaria em busca de liberação do equipamento. “Houve uma apreensão sim, mas é mentira que eu fui na secretaria. Nunca procurei o secretário para solicitar nenhuma liberação”, respondeu. Ele justificou o projeto alegando que existem duas leis municipais sobre o assunto. Segundo ele, uma fala dos sons automotivos e a outra sobre sons urbanos. “No meu projeto só foi modificada a lei 3736, sobre sons urbanos. Todos os cidadãos têm direito de serem notificados antes da apreensão. O problema maior é com som em carros, e nesse caso a lei continua como antes, não modificou”, explicou. Sobre o fato de ter apresentado a lei para beneficiar um parente, o vereador contou que atendeu uma solicitação de amigos pastores. “Tenho outras pessoas que são dono de bares e restaurantes que também se sentem prejudicados por não terem a oportunidade de rever o erro”, justificou. O prefeito Colbert Martins (MDB) foi procurado pela reportagem para se pronunciar sobre a possibilidade de sanção da nova lei, mas não retornou as ligações.
Câmara de Feira terá R$ 34 milhões para gastar em 2020; prefeitura R$ 1,4 bi
A proposta orçamentária para o ano 2020 da Prefeitura Municipal de Feira de Santana já se encontra na Câmara Municipal. A receita é bilionária. Segundo o documento entregue, o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) prevê R$ 1.461.798.378,00 de arrecadação. Desse valor, a Secretaria de Saúde deve consumir pouco mais de R$431 milhões e a de Educação R$ 323 milhões A discussão da LOA tem grande importância por causa da sua atribuição, que é a de prever as receitas e fixar as despesas para o exercício financeiro do próximo ano. A Câmara de Feira também teve a sua parte no “pote de ouro” definida. Serão R$ 34 milhões para gastar em 2020 e bancar os altos salários, diárias, iogurtes, celulares, viagens para congressos, vale refeição e diversas outras despesas do inoperante legislativo feirense.
Câmara de Feira já chegou a comprar 616 unidades de iogurte de uma só vez
Dando continuidade a série de postagens que expõe os gastos da Câmara de Feira de Santana, o Blog do Velame descobriu uma despesa curiosa. Entre 2015 e 2017 os edis estavam vorazes consumidores de iogurte e sucos. Nesse período, os alimentos foram adquiridos ao custo de R$ 17.767,60 da empresa Ki-Massa. Em apenas um dos registros de compra feito pela Câmara, foram adquiridos de uma só vez 616 unidades de iogurte semidesnatado com polpa de frutas e leite pasteurizado. Em 2018, contrato praticamente igual foi firmado com a empresa Mega Start no valor de R$ 17.497,60, mas os iogurtes foram retirados do cardápio, restando apenas polpas de frutas. O café dos vereadores e frequentadores do legislativo também não sai barato. Só da empresa Alfa Empreendimentos, em 2018, foi contratado R$ 13 mil de café e adoçante. Também da empresa Mega Start a presidência da Casa contratou R$ 14.099,80 em fornecimento de água mineral sem gás. Recentemente o Blog do Velame revelou também os gastos da Câmara com vale alimentação que ultrapassam os R$ 2 milhões anuais e que virou alvo de investigação no Ministério Público Estadual.
Câmara de Feira disponibiliza 60 linhas de telefone celular para uso dos vereadores
Despesas com congressos em cidades turísticas, gastos milionários com vale refeição e altos salários parecem não serem suficientes para satisfazer o gosto por regalias dos vereadores de Feira de Santana. Apesar de ser senso comum que um vereador recebe o suficiente para para bancar gastos com telefone celular, a presidência da Casa entende ser necessário bancar mais esse beneficio aos 21 eleitos. Um contrato com a operadora Claro disponibiliza 60 linhas móveis, com fornecimento de 60 aparelhos telefônicos móveis aos vereadores e funcionários. O valor do contrato anual é de R$ 80.045,60 e tem data final em 11/02/2020. Em 2016, esse mesmo contrato ultrapassava os R$ 100 mil. A Casa gasta ainda com linhas de telefone fixo cerca de R$ 40 mil anuais, segundo contrato com a empresa Telemar que consta no Portal da Transparência. O presidente da Câmara, José Carneiro foi procurado pelo blog para esclarecimentos, mas não atendeu as ligações.
Câmara de Feira gastou quase R$ 1,5 milhão com vale alimentação
Por Rafael Velame
Definitivamente, austeridade não é palavra de ordem na Câmara de Vereadores de Feira de Santana. A Casa de Leis gastou R$ 1.463.537,68 para pagar o vale-refeição/alimentação de servidores em 2018. As despesas foram pagas através da empresa Green Card S/A Refeições Comer, detentora de um contrato para administrar e gerenciar os vales alimentação no valor de R$ 2.390.960,00 que vai até o dia 30 de março de 2020. O beneficio é pago para servidores efetivos, comissionados e que se encontram à disposição da Câmara, como os contratados através de cooperativas. Cada um dos funcionários recebe o valor de R$ 22,00 por dia, que podem ser gastos tanto em restaurantes, quanto em supermercados, segundo consta no artigo 3º da resolução Nº 496/2015. O valor é o dobro do que recebe um Policial Militar baiano, por exemplo. Os PMs embolsam R$12,66 por jornada de trabalho. Um ex-vereador – que não quis se identificar – revelou ao Blog do Velame que na época em que esteve no legislativo era muito comum ver o uso do cartão alimentação para fins eleitorais. “Alguns vereadores deixam o cartão nas mãos de cabos eleitorais que não foram contemplados com empregos”, contou. Outro ex-vereador ouvido pelo blog disse mais: contou que quando se elegeu pela primeira vez foi chamado por uma funcionária da Casa, a mando do então presidente, para receber os cartões alimentação dos membros do seu gabinete, mas diz ter se negado a aceitar. “Não recebi e mandei que um a um fosse receber o que era seu por direito. Na época, a funcionária relevou que o procedimento padrão era que os cartões fossem entregues aos vereadores, mesmo pertencendo aos funcionários”. Um caso semelhante ao relatado pelos ex-vereadores feirenses ao blog foi registrado no inicio dos anos 2000 na cidade de Campinas. Houve uma denúncia de uso irregular do vale-refeição e o benefício foi suspenso. Alguns parlamentares, ao invés de entregarem os vales para os comissionados, detinham o benefício e usavam para fins particulares. Em junho, antes do recesso, a Câmara de Feira de Santana aumentou os salários dos vereadores saindo dos atuais R$ 15 mil para R$ 18 mil, que valerá a partir da próxima legislatura. Outra mudança que está por vir é o aumento do número de vereadores de 21 para 27, alteração amparada por lei, mas rejeitada por 95% dos feirenses, segundo enquete realizada pelo Blog do Velame. Nesta quarta-feira (10), a reportagem tentou entrar em contato com o presidente da Casa o vereador José Carneiro Rocha (PSDB). Entretanto, em três tentativas realizadas pelo telefone, às 16:33, 16:28 e 16:18 não obtivemos êxito. Nenhuma das ligações foi atendida.
Clique AQUI e veja outras denúncias feitas no programa Café das 6 na Rádio Globo de Feira de Santana.
José Carneiro agradece desistência de Pedro Américo na disputa pela presidência da Câmara de Feira
Um dos principais caciques do grupo político comandado pelo vice-prefeito Pablo Roberto (PSDB), o vereador Pedro Américo (Cidadania) anunciou a desistência da sua candidatura à presidência da Câmara Municipal de Feira de Santana.
Ao anunciar que não mais concorreria ao cargo, o edil formalizou o seu apoio a José Carneiro (União), que já ocupou o posto de presidente do legislativo feirense e tenta uma nova oportunidade
Pedro Américo justificou a indicação a José Carneiro pela capacidade de articulação política, visando manter a coesão da bancada governista durante os quatro anos.
“O vereador José Carneiro demonstrou uma liderança e uma capacidade de articulação que precisa ser reconhecida. Ele recentemente se reuniu com os novos vereadores, fortalecendo sua candidatura. Isso precisa ser respeitado”, explicou.
Após receber o apoio, o candidato à presidência da Câmara fez questão de agradecer o gesto de Pedro Américo. “Eu fico feliz. Isso aumenta a minha responsabilidade. O nosso objetivo é fazer um trabalho de resgate da credibilidade da Casa da Cidadania”, disse Carneiro.
Faltando menos de dois meses para o fim do mandato, Hélio Barreto e Carlinhos Cabeção tomam posse na Câmara de Feira
Apesar da atual legislatura já estar se aproximando do fim, dois novos vereadores tomaram posse nesta terça-feira (5), na Câmara Municipal de Feira de Santana: Hélio Barreto (PDT) e Carlinhos Cabeção (PRD).
A diplomação aconteceu a menos de dois meses do fim do mandato, depois da recontagem dos votos pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre o pleito de 2020, cassando os mandatos de Fernando Torres (PSD) e Correia Zezito (PL).
Após a leitura do Termo de Posse, Hélio Barreto e Carlinhos Cabeção expressaram gratidão pelos votos que lhes foram confiados e ratificaram o compromisso em atuar em prol de Feira de Santana nos próximos meses. “Tive 2.511 votos em 2020 e hoje estou aqui como vereador”, disse Hélio.
Já Carlinhos Cabeção, atribuiu a demora em assumir o mandato devido aos trâmites judiciais: “Quero agradecer e pedir desculpa àqueles 1.126 cidadãos que me confiaram o voto. Era para termos assumido o mandato antes, mas agora estamos na Casa Legislativa”.
Câmara de Vereadores analisa projeto que institui o Dia Municipal pelo Fim do Feminicídio, em Feira de Santana
Como forma de conscientização e enfrentamento aos casos de feminicídio e violência contra as mulheres, um projeto de lei protocolado na Câmara propõe a instituição do Dia Municipal pelo Fim do Feminicídio, em Feira de Santana.
A autoria é do vereador Eli Ribeiro (Republicanos), e estabelece a data de 20 de maio como referência anual para conscientização e mobilização da sociedade feirense com este objetivo.
Se aprovado e inserido no Calendário Oficial de Eventos do Município, o dia deverá ser “dedicado à promoção de campanhas, ações e atividades de prevenção e erradicação da violência contra a mulher”.
De acordo com o boletim “Elas Vivem: liberdade de ser e viver”, da Rede de Observatórios da Segurança, em 2023 o Estado apresentou o maior índice de homicídios de mulheres, quando comparado a outras oito unidades da federação, monitoradas pela organização.
O projeto sob análise do Legislativo, afirma o vereador, foi elaborado tendo como base determinações contidas nas leis Maria da Penha (nº 11.340/2006) e de Combate ao Feminicídio (nº 14.994/2024).
“Não resta dúvida sobre a necessidade de uma medida como esta, pois se trata de estabelecer um dia específico para promover a conscientização sobre esta problemática em nosso municipio”, justificou Eli Ribeiro.
Dois novos vereadores assumem vaga na Câmara de Feira, após Justiça Eleitoral realizar recontagem dos votos de 2020
No fim da atual legislatura, a Câmara Municipal de Feira de Santana contará com dois novos nomes, após o reprocessamento de votos realizado pela Justiça Eleitoral, referente ao pleito de 2020.
Conforme resultado divulgado nesta quinta-feira (24), assumem as cadeiras Helio Barreto, que havia concorrido pelo PROS, e obteve 2.511 votos, e Carlinhos Cabeção, que saiu pelo PSC, com 1.325 votos.
A recontagem dos votos se deu após decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de cassar os mandatos dos vereadores Fernando Torres (PSD) e Correia Zezito (PL), uma vez que foram anulados os votos recebidos pelo PSD e o antigo Patriota, legenda pelas quais ambos foram eleitos, por fraude na cota de gênero partidária.
Com a alteração na relação de eleitos, uma nova diplomação será realizada, sem data ainda informada. A Casa da Cidadania já havia sido notificada sobre a cassação, e aguardava a conclusão do processo, bem como as orientações do TSE para dar posse aos novos parlamentares.
O atraso no julgamento do mérito em questão gerou críticas ao judiciário, uma vez que os novos vereadores serão empossados apenas a menos de três meses do fim do mandato. A ação foi movida por Helio Barreto, através do advogado eleitoral Targino Neto.
Câmara aprova projeto de lei de incentivo aos atletas de corrida de Feira de Santana
Na manhã desta terça-feira (15), a Câmara Municipal de Feira de Santana aprovou, em 1ª discussão, o Projeto de Lei 163/23, de autoria do vereador Galeguinho (União). A proposta prevê a distribuição de premiação em dinheiro para atletas vencedores de corridas de rua, maratonas, meias maratonas e eventos semelhantes realizados no município.
O projeto destina 10% do valor arrecadado com as inscrições para premiar os atletas nas categorias geral e por faixa etária. A iniciativa busca corrigir uma lacuna existente nos eventos da cidade. “Não existia lei nenhuma que viesse, de fato, viabilizar os direitos, que é o correto para essas pessoas que correm profissionalmente”, explicou o parlamentar.
Segundo Galeguinho, há uma situação injusta em muitos dos grandes eventos, uma vez que organizadores de fora da cidade promoviam circuitos com milhares de inscritos, sem oferecer uma premiação adequada.
“O que acontecia? Aqui em Feira, os organizadores, que inclusive nem de Feira são, vinham pra cá promover essas corridas grandes, gigantes, com 5, 6 mil inscritos, com uma média de 100 a 120 reais por pessoa. E o que esses ganhadores recebiam era uma simples medalha, um troféu”, destacou.
Para corridas com até mil participantes, serão premiados os cinco primeiros colocados na categoria geral, tanto no masculino quanto no feminino, além do primeiro colocado de cada faixa etária. Em eventos com mais de mil inscritos, os cinco primeiros da categoria geral e os três primeiros por faixa etária receberão a premiação em dinheiro.
“O projeto vem justamente para garantir esse direito estimando o valor de 10% do líquido depois de pagos os custos do evento. Um tênis profissional de corrida, por exemplo, não custa menos de 600 reais. É uma grande vitória da categoria”, celebrou Galeguinho.
O projeto será submetido à segunda discussão e votação na Câmara e, se aprovado, seguirá para sanção do prefeito Colbert Filho, passando a vigorar em todos os eventos esportivos pagos realizados na cidade.
Mulheres conquistam 100% de reeleição à Câmara de Vereadores de Feira de Santana
Enquanto cinco vereadores da atual legislatura estão se despedindo da Câmara de Feira de Santana, após insucesso nas urnas, as únicas três vereadoras mulheres garantindo uma cadeira para o próximo ano, confirmando 100% de reeleição.
Saíram vencedoras do pleito a atual professora e presidente do Legislativo, Eremita Mota (PP) com 5.208 votos; a assistente social e ex-secretária Municipal da Mulher, Gerusa Sampaio (União Brasil), que obteve 5.816 votos e a enfermeira Lu de Ronny (PV), que recebeu votação de 3.681 eleitores.
Observando a quantidade de vagas disponibilizadas para preenchimento na Casa da Cidadania (21 cadeiras), as mulheres reeleitas ocupam o equivalente a aproximadamente 15% dos assentos do Poder Legislativo.
No geral, o percentual de reeleição de vereadores que já estavam exercendo mandato, chegou a cerca de 80%. No caso das mulheres, esse índice cravou em 100%, uma vez que todas as legisladoras do grupo feminino foram reconduzidas aos cargos.
Carlos Geilson e outras figuras conhecidas ficam de fora da Câmara de Feira
