Senado aprova proposta que institui “Dia Nacional do Vinho”

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou emenda do Senado Federal ao Projeto de Lei 3801/04, que institui o “Dia Nacional do Vinho”, a ser comemorado no primeiro domingo de junho. O relator, deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), recomendou a aprovação. “A emenda suprimiu dispositivo de constitucionalidade duvidosa, eis que o artigo retirado do texto incluía a efeméride no calendário de diversos ministérios, invadindo competência privativa do Poder Executivo”, explicou. A proposta é de autoria do deputado Paulo Pimenta (PT-RS) e havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados em 2008. “A instituição da data está integrada à perspectiva de crescimento do setor, servindo como estímulo ao consumo e ao desenvolvimento socioeconômico e turístico das regiões produtoras”, disse. O projeto com a emenda do Senado, também aprovado pela Comissão de Cultura, segue agora para análise do Plenário.

Câmara aprova lei que institui o projeto “Adote uma Lixeira”

Foi aprovado,  em sessão extraordinária, na sessão ordinária da Câmara de Feira de Santana, o Projeto de Lei de n° 109/19, de autoria do vereador Luiz da Feira (PCdoB), que dispõe sobre a criação do Projeto “Adote uma Lixeira”. Os edis Carlito do Peixe (DEM), Lulinha (DEM) e Neinha (PDT) se abstiveram da votação. De acordo com o artigo 1° da proposição, fica estabelecido no município de Feira de Santana o Projeto “Adote uma Lixeira”, que tem como essencialidade a manutenção da cidade limpa, sendo que o Município poderá estabelecer parceria com entidades sociais, empresas privadas ou pessoas físicas interessadas em financiar a instalação e manutenção de lixeiras públicas no município, com direito a publicidade. “As lixeiras poderão ser instaladas próximo ao estabelecimento do interessado ou em qualquer outro lugar de sua escolha, respeitando a medida mínima aqui estabelecida”, diz trecho da lei. As lixeiras serão instaladas e mantidas por pessoas físicas, entidades sociais ou empresas privadas do Município, mas seguirão padronização nas cores e formatos tecnicamente especificados pelo próprio Município, contendo, inclusive a descrição do “Projeto Adote uma Lixeira”. Deverá ser respeitada da distância mínima de 150 metros entre uma lixeira e outra.

EXCLUSIVO: Câmara de Feira modifica lei após familiar de vereador ter equipamento apreendido

Atualmente não é incomum assistirmos parlamentares criando leis que beneficiam a si próprios, dando-lhes regalias ou aumento de salários. Em Feira de Santana não é diferente. Uma Lei Municipal de extrema importância no combate a poluição sonora foi modificada para atender particularidades de um vereador. Trata-se da lei 3736 de 12 de setembro de 2017, que dispõe sobre emissão de sons e ruídos sonoros na cidade. A lei é de autoria do Poder Executivo e determina a apreensão dos equipamentos sonoros em estabelecimentos que estiverem fora do padrão estabelecido. Atualmente é permitido até 60 decibéis entre 22h e 7h e 70 decibéis entre 7h e 22h. O estabelecimento que descumpre essa norma, tem o equipamento apreendido. O vereador Marcos Lima, líder do Governo na Câmara, apresentou e conseguiu aprovar uma lei que muda tudo. A nova proposta inverte as sanções cabíveis para os infratores, afrouxando o combate a poluição sonora. A apreensão, que era a primeira medida, passa a ser a última. primeiro virá a notificação, depois a advertência. Após isso, multa ou interdição. Por último, apreensão e doação ou destruição dos equipamentos sonoros. A mudança foi criticada pelo comandante da Polícia Militar, Luziel Andrade, em entrevista a rádio Transamérica. O coronel disse que torce para que o prefeito Colbert Filho, que ainda precisa sancionar a Lei, vete o projeto. “Passamos a atuar junto com a prefeitura pois mapeamos que onde tinha poluição sonora, tinha crimes. Reduzimos os homicídios. Ai você vê um projeto de lei no qual a Câmara entende que o instrumento de poluição sonora não pode ser preso de imediato. É um combate que eles estão indo para um lado e nós pra outra direção. Isso tem que ser conversado. A gente torce que o prefeito não sancione ou vete esses artigos que acho descabidos”, falou. Mas qual intuito do líder do Governo em mudar uma lei de autoria do Poder Executivo? O irmão do vereador Marcos Lima é dono de uma loja no centro da cidade, onde a fiscalização da Secretaria do Meio Ambiente apreendeu recentemente um equipamento sonoro emitindo ruído sonoro acima do permitido. Uma fonte anônima revelou ao blog que o vereador esteve na Secretaria em busca da liberação do som, mas não obteve êxito. Após esse episódio, o projeto surgiu na Câmara feirense. Na justificativa ele diz “Acreditamos que o diálogo é a melhor forma de solução para conflitos. Assim, trazemos a proposta de modificar a presente lei visando primeiro esclarecer a população sobre poluição sonora de forma educativa até chegar as fases de apreensão”. Ao Blog do Velame, o vereador confirmou que houve uma apreensão na loja do irmão, mas negou que esteve na secretaria em busca de liberação do equipamento. “Houve uma apreensão sim, mas é mentira que eu fui na secretaria. Nunca procurei o secretário para solicitar nenhuma liberação”, respondeu. Ele justificou o projeto alegando que existem duas leis municipais sobre o assunto. Segundo ele, uma fala dos sons automotivos e a outra sobre sons urbanos. “No meu projeto só foi modificada a lei 3736, sobre sons urbanos. Todos os cidadãos têm direito de serem notificados antes da apreensão. O problema maior é com som em carros, e nesse caso a lei continua como antes, não modificou”, explicou. Sobre o fato de ter apresentado a lei para beneficiar um parente, o vereador contou que atendeu uma solicitação de amigos pastores. “Tenho outras pessoas que são dono de bares e restaurantes que também se sentem prejudicados por não terem a oportunidade de rever o erro”, justificou. O prefeito Colbert Martins (MDB) foi procurado pela reportagem para se pronunciar sobre a possibilidade de sanção da nova lei, mas não retornou as ligações.

Câmara aprova projeto que pune empresa que abandona obra

Foi aprovado, em segunda discussão e por unanimidade dos presentes, na Câmara de Feira de Santana, o Projeto de Lei de nº 099/2019, de autoria do vereador Zé Filé (PROS), que dispõe sobre o plano Cartão Vermelho. O projeto visa à proibição de participação em licitações e celebração com o poder público de contratos administrativos de obras, serviços, compras, alienações e locações por empresas que não cumprem com contratos ativos. Segundo o artigo 1º da proposição, fica autorizado ao Poder Executivo estabelecer o plano Cartão Vermelho, que visa à proibição na participação em licitações e celebração com o poder público de contratos de qualquer modalidade, administrativos, obras, serviços, compras, alienações e locações por empresas que não cumprem com suas obrigações contratuais no município de Feira de Santana. O parágrafo único diz que a proibição se dá as empresas que foram vencedoras de pregões presenciais e/ou online, convites ou contratos de qualquer gênero, que não cumpriram com contrato estabelecido e receberam pagamentos por parte da administração municipal. A Secretaria de Administração do Município será responsável por realizar as fiscalizações contratuais analisando se a empresa concorrente já participou ou não de algum contrato no município de Feira de Santana. A Secretaria de Administração do Município, detectando alguma irregularidade do não cumprimento com o contrato já estabelecido e paralisado sem sua conclusão, aplicará a penalidade de proibição por cinco anos, a sancionar novos vínculos contratuais e participação de novas licitações no município de Feira de Santana, devendo assim devolver o recurso já pago anteriormente aos cofres municipais.

Advogado contratado por deputada não pode exercer a profissão

O advogado Vinicius Teles Oliveira, sócio do escritório Bahia & Teles, que prestou consultoria ao mandato da deputada federal Dayane Pimentel, não poderia estar exercendo a advocacia. O advogado ocupa a função de subsecretário da Secretaria de Trabalho, Esportes e Lazer de Salvador, cargo que segundo o artigo 28, inciso 3 da lei 8906 do estatuto da advocacia é incompatível com o exercício da profissão de advogado. “A advocacia é incompatível, mesmo em causa própria, com as seguintes atividades: ocupantes de cargos ou funções de direção em Órgãos da Administração Pública direta ou indireta, em suas fundações e em suas empresas controladas ou concessionárias de serviço público”, diz trecho do estatuto. No caso de Vinicius Teles, ele é ocupante de cargo de direção da administração Pública direta, por isso fica configurado o impedimento. No programa Transnotícias, Alberto Pimentel titular da secretaria atribuiu a notícia a pessoas que querem “derrubar” a deputada. “Muita gente quer derrubar quem se destaca na política que é o caso da deputada Dayane Pimentel. Jakeline e Vinicius são pessoas que ela confia. Todo momento recebemos ataques desproporcionais com o que é a realidade”, disse. Além de Vinicius, nomeado por Alberto e contratado por Dayane, a esposa dele Jakelyne Batista de Oliveira Teles, também é assessora nomeada no gabinete da deputada com salário de R$ 15.698,32.

Câmara aprova em primeira discussão orçamento para 2020

A Câmara Municipal de Feira de Santana realizou a primeira discussão do Projeto de Lei de nº 119/2019, de autoria do Poder Executivo, que estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 2020. De acordo com a proposição, fica estimada a receita do município de Feira de Santana para o exercício de 2020, e fixada a despesa em igual valor, nos termos dos artigos 112 e 115 da Lei Orgânica, compreendendo o Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, referente aos Poderes Legislativo e Executivo do Município, seus fundos, órgãos e entidades da Administração Pública Municipal direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público no valor de R$ 1.461.798.378,00. Segundo a matéria, da receita total são distribuídos para os órgãos, os seguintes valores: R$ 34.000.000,00 – Câmara Municipal; R$ 4.746.928,00 – Gabinete do Prefeito; R$ 400.947,00 – Procuradoria Geral; R$ 350.000,00 – Secretaria Municipal de Governo; R$ 254.293.830,00 – Secretaria Municipal de Administração; R$ 46.001.880,00 – Secretaria Municipal da Fazenda; R$ 13.400.000,00 – Secretaria Municipal de Comunicação Social; R$ 28.937.511,00 – Secretaria Municipal de Planejamento; R$ 323.842.087,00 – Secretaria Municipal de Educação; R$ 27.085.716,00 – Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer; R$ 431.856.117,00 – Secretaria Municipal de Saúde; R$ 32.936.177,00 – Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social. Ainda conforme o Projeto de Lei, são estimados para os demais órgãos os seguintes recursos: R$ 120.000.758,00 – Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano; R$ 6.102.900,00 – Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico; R$ 91.856.000,00 – Secretaria Municipal de Serviços Públicos; R$ 4.800.000,00 – Secretaria Municipal de Agricultura, Recursos Hídricos e Desenvolvimento Rural; R$ R$ 2.509.345,00 – Secretaria Municipal de Habitação; R$ 50.000,00 – Gabinete do Vice-Prefeito; R$ 22.055.947,00 – Secretaria Municipal de Transportes e Trânsito; R$ 2.150.000,00 – Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Naturais; R$ 5.523.000,00 – Secretaria Municipal de Prevenção à Violência e Promoção dos Direitos e Humanos; R$ 50.000,00 – Secretaria Municipal Extraordinária de Relações Interinstitucionais; R$ 330.000,00 – Secretaria Municipal Extraordinária de Gestão e Convênios; e R$ 8.519.235,00 – Reserva de Contingência.

TCM aprova contas da Câmara de Feira, mas questiona gastos de quase R$ 2 milhões com limpeza

Na sessão de terça-feira (22), o Tribunal de Contas dos Municípios aprovou com ressalvas as contas da Câmara de Feira de Santana, da responsabilidade do vereador José Carneiro Rocha, relativas ao exercício de 2018. O relator do parecer, conselheiro Francisco Netto, multou o presidente da câmara em R$3 mil pelas irregularidades contidas na prestação de contas. A relatoria determinou que a 1ª Diretoria de Controle Externo do TCM promova a análise de gastos significativos realizados com a concessão de Plano de Saúde aos servidores efetivos da Casa Legislativa, no valor de R$282.654,88; com o aluguel de vagas para veículos oficiais, na quantia equivalente a R$120 mil; e com o pagamento de serviços de limpeza, no total de R$1.785.704,01, lavrando, se necessário, termos de ocorrência. O conselheiro Francisco Netto também solicitou uma análise mais específica sobre a quantidade expressiva de cargos em comissão na Câmara de Feira de Santana, já que a entidade possui, em média, 18 cargos comissionados para cada cargo efetivo. Somente no mês de dezembro os gastos com pessoal alcançaram R$864 mil, e deste total apenas R$65 mil, referente ao pagamento de servidores efetivos. A Câmara recebeu, a título de duodécimos, o montante de R$27.382.424,52 e realizou despesas no valor total de R$27.381.974,02, respeitando o limite estabelecido pelo artigo 29-A da Constituição Federal. A despesa com folha de pagamento alcançou a quantia de R$17.810.995,83, que equivale a 65,05% da receita. A despesa com pessoal foi no montante equivalente a R$23.654.469,54, correspondendo a 1,81% da Receita Corrente Líquida do município, em cumprimento ao disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal. Desse total de gastos, R$120.885,00 foram utilizados para o pagamento de diárias, o que representa 0,51% da despesa com pessoal.

Diretor da Prefeitura de Feira acusado de assédio sexual

Uma funcionária contratada pela prefeitura de Feira de Santana através de uma cooperativa registrou ocorrência contra um diretor da Secretaria Municipal de Serviços Públicos por assédio sexual. A mulher de 29 anos relatou na DEAM que sofreu assédio em seu primeiro dia de trabalho. Segundo ela contou ao repórter Walace Souza da rádio Transamérica, o agressor aproveitou momento que estava sozinha e a abraçou excitado. “Ele disse que se quisesse subir de cargo, teria que ser desbloqueada”. Ela estava acompanhada na secretaria do marido, que também é funcionário da prefeitura. A Polícia Militar foi chamada mas não prendeu o acusado, fato que revoltou o casal. “O Sargento chegou dizendo que era bacharel em Direito e que não tinha como conduzir o diretor até a delegacia, mas ele não leu a lei maria da penha porque a lei é bem clara e só a palavra da mulher pro si só já é prova suficiente para conduzir o acusado até a delegacia”disse. Ele contou ainda que diversas funcionárias da secretaria aplaudiram a atitude da mulher em denunciar porque os assédios do diretor são recorrentes. “As pessoas precisam aprender a fazer as denúncias dessas cobras que se escondem atrás do poder. Ele achou porque ela ia entrar nos serviços gerais que tinha direito de se apossar do corpo dela”, reclamou. O chefe da pasta, o secretário Justiniano França afirmou que não comentaria o caso antes de finalizada a investigação policial. Justiniano não informou se foi aberto um processo investigatório sobre o caso no âmbito administrativo. Segundo Roberto Leal, coordenador de Polícia Civil, o caso tramita sob segredo de justiça. De acordo com o artigo 216 do Código Penal, o assédio sexual caracteriza-se por constrangimentos e ameaças com a finalidade de obter favores sexuais feita por alguém normalmente de posição superior à vítima. A pena é de detenção e varia entre um e dois anos, caso o crime seja comprovado.

Operação da Embasa combate “gatos” de água em Feira de Santana

Residências na localidade de Candeal II, distrito de Matinha, foram flagradas, na semana passada, desviando água da rede distribuidora da Embasa, durante ação de fiscalização da empresa. A operação, que durou dois dias, suprimiu 11 ramais que desviavam cerca de 127 mil litros de água por mês.

No Corredor João Francisco de Souza, os técnicos da Embasa descobriram uma única ligação clandestina abastecendo seis imóveis. Para regularizar a situação junto à Embasa, além de pagar multa, os responsáveis deverão pagar o valor referente à quantidade de água desviada. Nos últimos meses, ações como essa já foram realizadas nos distritos de Ipuaçu, Humildes e Maria Quitéria. Os “gatos” podem ser descobertos através de análises de consumo e do cruzamento de dados no sistema comercial da empresa. A Embasa ainda conta com a colaboração da sociedade, recebendo denúncias anônimas de irregularidades pelo telefone 0800 0555 195.

“Qualquer intervenção no hidrômetro e na rede distribuidora de água com o intuito de furtar água é crime. A Embasa vem intensificando as operações para coibir essa prática que prejudica toda a coletividade”, destacou a gerente local da Embasa, Thais Dias. Quem desvia água está sujeito ao cumprimento das penalidades previstas no Artigo 155 do Código Penal Brasileiro, que qualifica a prática de furto de água como crime contra o patrimônio, sujeita a pena de reclusão além de multa.

Balanço – No primeiro semestre desse ano, a unidade regional da Embasa em Feira de Santana localizou 724 fraudes, que vão desde a violação dos hidrômetros (para que não seja feita a contabilização da água consumida) até a intervenção direta na rede da Embasa para desvio da água. Essas fraudes contabilizaram um desvio de mais de 50 mil metros cúbicos de água no semestre. “Ações de combate às fraudes como estas visam beneficiam os consumidores que pagam suas contas em dia”, destacou a gerente.

Câmara de Feira gastou quase R$ 1,5 milhão com vale alimentação

Por Rafael Velame

Definitivamente, austeridade não é palavra de ordem na Câmara de Vereadores de Feira de Santana. A Casa de Leis gastou R$ 1.463.537,68 para pagar o vale-refeição/alimentação de servidores em 2018. As despesas foram pagas através da empresa Green Card S/A Refeições Comer, detentora de um contrato para administrar e gerenciar os vales alimentação no valor de R$ 2.390.960,00 que vai até o dia 30 de março de 2020. O beneficio é pago para servidores efetivos, comissionados e que se encontram à disposição da Câmara, como os contratados através de cooperativas. Cada um dos funcionários recebe o valor de R$ 22,00 por dia, que podem ser gastos tanto em restaurantes, quanto em supermercados, segundo consta no artigo 3º da resolução Nº 496/2015. O valor é o dobro do que recebe um Policial Militar baiano, por exemplo. Os PMs embolsam R$12,66 por jornada de trabalho. Um ex-vereador – que não quis se identificar – revelou ao Blog do Velame que na época em que esteve no legislativo era muito comum ver o uso do cartão alimentação para fins eleitorais. “Alguns vereadores deixam o cartão nas mãos de cabos eleitorais que não foram contemplados com empregos”, contou. Outro ex-vereador ouvido pelo blog disse mais: contou que quando se elegeu pela primeira vez foi chamado por uma funcionária da Casa, a mando do então presidente, para receber os cartões alimentação dos membros do seu gabinete, mas diz ter se negado a aceitar. “Não recebi e mandei que um a um fosse receber o que era seu por direito. Na época, a funcionária relevou que o procedimento padrão era que os cartões fossem entregues aos vereadores, mesmo pertencendo aos funcionários”. Um caso semelhante ao relatado pelos ex-vereadores feirenses ao blog foi registrado no inicio dos anos 2000 na cidade de Campinas. Houve uma denúncia de uso irregular do vale-refeição e o benefício foi suspenso. Alguns parlamentares, ao invés de entregarem os vales para os comissionados, detinham o benefício e usavam para fins particulares. Em junho, antes do recesso, a Câmara de Feira de Santana aumentou os salários dos vereadores saindo dos atuais R$ 15 mil para R$ 18 mil, que valerá a partir da próxima legislatura. Outra mudança que está por vir é o aumento do número de vereadores de 21 para 27, alteração amparada por lei, mas rejeitada por 95% dos feirenses, segundo enquete realizada pelo Blog do Velame. Nesta quarta-feira (10), a reportagem tentou entrar em contato com o presidente da Casa o vereador José Carneiro Rocha (PSDB). Entretanto, em três tentativas realizadas pelo telefone, às 16:33, 16:28 e 16:18 não obtivemos êxito. Nenhuma das ligações foi atendida.

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A força da hipocrisia

Por Rafael Velame

Feira de Santana é uma cidade que gosta de polêmicas. A mais recente nasceu nas redes sociais, quando usuários do Facebook começaram a questionar a construção de uma passarela particular que lida dois prédios do colégio Helyos e invade espaço público. Em resposta aos questionamentos, a prefeitura negou que tivesse emitido autorização para o equipamento ser erguido. Então, a situação se revelou. Informado pela prefeitura que não poderia construir a passarela, o proprietário da instituição, Teomar Soledade, bateu o pé e decidiu seguir a obra mesmo sem alvará, se negando a cumprir a lei. Fuçando nos arquivos do jornal Tribuna Feirense, no qual o professor costuma publicar artigos, encontrei um de seus textos, datado de 25 de agosto de 2015 com o título “A força do exemplo”. O artigo conta basicamente a história de um pai que mentia na frente do filho, mas não admitia mentiras do garoto. Teomar diz em sua escrita que “o exemplo é o melhor educador” e afirma ainda que “muitas pessoas fazem belos discursos, falam bastante, mas, com uma má ação, jogam por terra todas as palavras”. No artigo, o conceituado professor do Helyos fala ainda sobre Sérgio Moro, sobre deveres de cidadania, patriotismo e termina dizendo “sua família, sua cidade, seu país precisam do seu exemplo”. Dito isso, e diante a atitude do professor no caso da passarela que ele quer enfiar goela abaixo dos feirenses, podemos pedir que ele seja na vida real o que ele finge ser no jornal?

Hipocrisia, a gente se vê na passarela do Helyos.