A pedido dos vereadores, prefeito revoga decreto com medidas restritivas em templos religiosos

O Governo Municipal revogou nesta terça-feira (08) o Decreto Nº 11.726, publicado no último dia 05, no Diário Oficial Eletrônico, que dispõe sobre alteração das medidas de flexibilização para abertura de Templos Religiosos no município, considerando o Estado de Calamidade Pública em decorrência da pandemia da Covid-19. De acordo com nota publicada no site oficial da Prefeitura, as novas medidas serão anunciadas em breve pelo Poder Público Municipal.
A revogação foi um apelo da bancada evangélica da Câmara Municipal. O presidente da casa, vereador José Carneiro (MDB) informou que foi contestado o decreto que determinava limite de 50 pessoas, obrigatoriedade do registro de nome e endereço de quem estava entrando no templo, aferição de temperatura, distanciamento entre as pessoas e impedimento de contato físico do líder religioso com as demais pessoas. José Carneiro disse que o prefeito teria ouvido de um religioso a sugestão com as exigências. “Ao perceber as manifestações de líderes religiosos, imediatamente decidiu pela revogação. Tenho certeza que atendeu esta solicitação equivocada com o objetivo de dar mais segurança à população no combate a Covid-19”. Afirmou.
O vereador Edvaldo Lima disse que no domingo, ao se  deparar com o decreto, imaginou que “não era obra do prefeito, afinal, em cinco meses, ele não apresentou barreiras aos evangélicos e não iria fazer agora”. Como tentou, sem êxito, falar com Colbert, gravou um vídeo reclamando das medidas. “O prefeito me ligou e se comprometeu de revogar. E eu o parabenizo”. Quanto ao “líder religioso” que teria feito as sugestões, “com toda certeza, está trabalhando contra e quer atingi-lo”.
O líder governista na Câmara, Marcos Lima (DEM), tambem evangélico, chamou a atenção do prefeito, ao perceber a insatisfação de várias pessoas, inclusive de vereadores e deputados. “Ele me disse, de pronto, que reeditaria o decreto”.
Cadmiel Pereira (DEM) levou ao chefe do Poder Executivo  questionamentos feitos por bispos, pastores e padres e  o gestor foi sensível as demandas. “Percebendo que o decreto precisa ser revisto, ele mostrou grandeza e humildade”.
Lulinha (DEM) esclareceu que o prefeito  nunca perseguiu evangélicos e sempre respeitou todas as religiões. “Escutou os líderes religiosos, entendeu que o decreto deve ser revogado e vai revogar”.

Morre o multiartista feirense Márcio Punk

Morreu na manhã deste domingo (06), aos 46 anos, no Hospital Dom Pedro de Alcântara, o multiartista feirense Márcio Punk. Ele lutava contra um câncer de pulmão há pelo menos um ano e meio. Ainda não temos informações sobre o velório ou sepultamento, cuja presença deve ser restrita por causa da pandemia do novo coronavírus.

Por mais de 20 anos, Márcio teve intensa atuação no segmento cultural em Feira de Santana e região. Além da atividade como tatuador, Punk também enveredou pela música, cinema e especialmente pelas artes visuais, desenvolvendo a técnica chamada pulverografia.

Márcio Punk também foi o idealizador da mais importante intervenção de arte urbana da Bahia entre os anos de 2015 e 2018, o movimento “O Beco é Nosso”, no Beco da Energia, antigo espaço onde existem casas de prostituição, situado no coração do centro comercial de Feira.

Inúmeras apresentações musicais, de dança e teatro, oficinas, intervenções de artes visuais, principalmente o grafitti, lançamentos de livros, entre outras atividades, deram ao espaço grande visibilidade nos veículos de comunicação e nas redes sociais também, forçando o poder público a tratar com mais dignidade as pessoas que lá residem.

Punk teve atuação como ativista cultural, apoiando as ações em favor da elaboração do Plano Municipal de Cultura e as cobranças pela aprovação do documento na Câmara Municipal no ano de 2016. Participou de apresentações do grupo Curarte, que faz intervenções artísticas voluntárias em hospitais de Feira.

Márcio Antônio Silva dos Santos deixa dois filhos, Erik e Malu, e uma legião de amigos que ao longo dos últimos meses participaram ativamente da campanha Arte Vence, que visava arrecadar recursos adicionais para o tratamento de saúde do multiartista.

Secretaria de saúde nega que falta luvas no SAMU

A secretária de saúde do município, Denise Mascarenhas, informou que a denúncia feita pelo vereador Roberto Tourinho, na manhã de ontem, 25, na Câmara Municipal de Feira de Santana, de que faltam luvas no Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), é infundada e não corresponde a realidade do órgão.
“Ao tomarmos conhecimento da denúncia, através do líder do Governo na Câmara, vereador Marcos Lima, enviamos imediatamente fotos que comprovam a existência de luvas de todos os tamanhos, além de Equipamentos de Proteção Individual (EPI), disponíveis para os profissionais que atuam no SAMU. Prezamos pela qualidade e excelência no atendimento prestado à população, por isso capacitamos e cuidamos para que os nossos profissionais estejam protegidos durante o trabalho”. Disse Denise.

Secretário anuncia o pagamento de um vale merenda no valor de R$50

Por Dandara Barreto

Os mais de 50 mil alunos da rede municipal de ensino que estiveram desassistidos ao longo desses 5 meses de pandemia vão receber um kit merenda no valor de R$50,00 (cinquenta reais).
A informação foi dada pelo secretário de educação, Marcelo Neves, que disse que o dinheiro depositado todos os meses pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) será utilizado para a compra. “O valor acumulado destes meses somam R$ 2.182.000 (dois milhões, cento e oitenta mil reais) e é com este valor que os kits serão comprados. O prefeito vai complementar com o que faltar para entrega dos kits imediatamente”. Segundo Marcelo, o FNDE entende que o voucher não deve ser utilizado, por isso, a prefeitura vai montar os kits para distribuição. A falta de assistência para com os alunos tem sido uma reclamação constante dos pais e responsáveis. De acordo com a prefeitura, a assistência não foi possível, por que não há recursos para o pagamento e por isso, foi aberto um processo na justiça a fim de conseguir uma autorização do uso da verba dos precatórios do Fundeb.

Uso da Verba dos precatórios

O Senado aprovou na última terça-feira(18) um projeto de lei que direciona parte da verba destinada ao pagamento de precatórios federais para o combate à pandemia de Covid-19. A proposta aprova que a união use o dinheiro que sobrou, fruto de eventual acordo por desconto no pagamento dessa dívida, no combate ao coronavírus. O secretário municipal de educação Marcelo Neves ainda não sabe como será este rateio. Ele pontua que além da sanção presidencial ainda será necessária a regulamentação. Segundo ele, a aprovação não anula o processo que corre na justiça.
Questionado sobre esta assistência aos alunos, o secretário informou que será liberado.

Os precatórios são títulos da dívida pública reconhecidos após decisão definitiva da justiça. O texto aprovado regulamenta também o pagamento de precatórios oriundos de demanda judicial que tenha tido como objeto a cobrança de repasses referentes à complementação da união aos estados e municípios por conta do antigo FUNDEF, atual Fundo de Desenvolvimento e Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB).

O senador e relator, Rodrigo Cunha (PSDB-AL), disse que a regulamentação é um passo importante para o pagamento de 60% do montante desses precatórios para os professores.

Para a presidente do Sindicato dos Professores (APLB), Marlede Oliveira, esta é uma vitória da categoria, que briga há anos na justiça por este percentual.
A prefeitura recebeu o recurso em 2018 e desde então, o professores têm cobrado 60% do valor depositado. “A categoria está lutando há muito tempo. Desde que os recursos chegaram aos cofres do município, em 2018, os prefeitos têm relutado para não pagar os 60% aos professores. O então prefeito José Ronaldo dizia que não pagaria e com o atual prefeito Colbert também não houve diálogo”. A sindicalista explica por que os professores têm direito a este percentual.
“De 97 a 2007 nós tínhamos o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF) que tinha muito claro a destinação de 60% dele para professores é nosso por direito e agora passar a ser garantido por lei”.
A expectativa da APLB é que o presidente sancione a lei.
“Deputados de direita e de esquerda foram solidários à nós, por isso, acreditamos que não haja veto presidencial e se houver, a câmara tem autonomia para derrubar o veto.
Marlede Oliveira ressalta que o sindicato vai cobrar veementemente os precatórios da rede estadual.
“Os professores da rede estadual têm perguntado sobre o precatório do estado ainda não chegou o estado da Bahia. O valor a ser recebido é de 30 milhões. Nós vamos cobrar do governador Rui Costa os 60% desta quantia. Como agora é ele não vai poder dizer não temos este direito”, finaliza.

Em live, José Ronaldo declara apoio político à Colbert Filho

Roberto Tourinho anuncia Angelo Almeida como vice-prefeito

O vereador de Feira de Santana e postulante como pré-candidato a prefeito para as próximas eleições no município, Roberto Tourinho (Beto Tourinho), do PSB, anunciou que o primeiro suplente de deputado estadual, Ângelo Almeida, vai compor a chapa como vice para a disputa do pleito de 2020. Beto Tourinho está no sétimo mandato como vereador na cidade. Um evento político, dentro dos protocolos impostos com a pandemia, está marcado para a próxima semana e deve ser realizado via redes sociais, quando vai ser lançada a pré-candidatura. Em 2016, Angelo foi candidato a prefeito também pelo PSB. O partido espera ainda conseguir eleger um número expressivo de vereadores. “Na Câmara aqui são 21 cadeiras. Montamos uma chapa competitiva, onde temos nomes para elegermos, seguramente, dois vereadores, porém com o crescimento da campanha, poderemos até conseguir um número maior de eleitos”, afirma. O grupo faz oposição ao atual gestor, Colbert Martins (MDB). “Este grupo político está há 19 anos à frente do município, o que gera insatisfação em boa parte da população, já que os indicadores são os piores possíveis. A educação, por exemplo, desde 2011 não consegue atingir a meta do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb). O número de alunos matriculados atualmente é menor do que o de oito anos atrás”, disse. O vereador criticou também as condições básicas que os moradores da zona rural do município vivem, bem como a situação do transporte e da saúde que, segundo ele, também é contestada pela população. “No que diz respeito aos atendimentos, as pessoas demoram meses para serem consultadas ou conseguirem exames. Muitos profissionais de saúde reclamam das condições ruins de trabalho”, pontuou.  (Informações do jornal A Tarde)

O sempre errado Edvaldo Lima

Por Daniele Britto*

Hoje pela manhã, após assistir uma live-aula extraordinária dos queridos pesquisadores Dr. Eduardo Miranda (Corpo-território-decolonial) e do pernambucano Dr. Iran Melo (Nuqueer) sobre decolonialidade, me deparo com a publicação do Blog do Velame (leia aqui), na qual o bolorento vereador-fundamentalista Edvaldo Lima afirma, entre outras coisas, que:

“Esse cidadão, ele pode representar ele próprio, como trans que ele é. Que segundo tomei conhecimento que ele implantou pinto pra ser homem, nunca vai ser homem. Ele vai ser homem como? Ele pode implantar pinto, nunca vai fazer um filho (…). Quem nasceu mulher é mulher e quem nasceu homem é homem. Esse elemento não representa ‘os pai’ (sic)”.

O vereador se refere à campanha de dia dos pais da empresa Natura, que tem Tammy Miranda como garoto-propaganda.

Eu, sinceramente, não consigo avaliar por onde seria melhor começar. Talvez, se eu informasse ao vereador Edvaldo Lima que um homem trans não só pode ter filhos, mas também pode parir a uma criança seria um bom começo, não acham? (Neste momento, eu rio sozinha e satisfeita imaginando o vereador engasgando com seu rio de perdigotos).

Mas, vamos traçar uma sequência lógica de desconstrução desse discurso homotransfóbico que sim, deve ser levado ao debate em busca da retaliação adequada ao edil pentecostal que se esconde, como todo bom covarde legislador, sob o manto da imunidade parlamentar. Sigamos.

Faz-se necessário introdutoriamente entender o que a categoria teórica gênero, fomentada nos anos 70, com o objetivo de teorizar a questão da diferença sexual significa. Um dos principais debates sobre este “conceito”, é a ideia de que as diferenças baseadas no sexo (masculino e feminino) são essencialmente sociais e passam longe da naturalização. Trocando em miúdos: coisas masculinas ou femininas não são naturais do homem ou da mulher. São padrões impostos e construídos como forma de dominação e opressão.

O debate sobre gênero ganhou potência com as lutas feministas, cujos estudos sobre identidades eram fundamentais à causa. Foram as feministas que provaram que a história dos corpos das mulheres era pautada pelas relações de poder dentro da sociedade, ou seja, as mulheres eram moldadas e limitadas pelos homens. Faço, aqui, uma leitura sem incluir os não-binários, pois talvez seja muita informação para o varão Lima.

Sexo, por sua vez, é delimitado por um arcabouço físico-biológico, tem relação direta com o as genitálias – pênis e vagina, e não “pinto” e “contrário de pinto”, como denomina o legislador sem noção. Outras características fisiológicas que diferenciam os seres humanos como machos ou fêmeas a nível físico ou genético também constam nesta categoria teórica e são alvo de inúmeras discussões.

Definido mais do que resumidamente o que é gênero e sexo, vamos compreender a categoria teórica de sexualidade, que muitos e muitas confundem com gênero ou sexo. A sexualidade é produto – ou produtos, sem dúvida – de um nada simples conjunto de processos históricos, sociais, culturais e claro, biológicos. Sexualidade tem a ver com o que te dá tesão, com a erotização, mas também com o que reprime os teus desejos e prazeres. Heterrosexual, homossexual, bissexual, não-binário… se eu começar a elencar aqui as diversas possibilidades de sexualidade, não concluo hoje o texto.

Mais uma etapa cumprida. E agora, também de forma muito superficial, ressalto, vamos compreender a categoria teórica da identidade que, conforme um autor chamado Stuart Hall, está relacionado às posições que o sujeito assume na complexa rede de significações culturais. O que isso quer dizer? Que as identidades construídas durante o Iluminismo não são as mesmas da modernidade que por sua vez, não são as mesmas da transmodernidade proposta por Dussel.

Hall afirma que a identidade torna-se uma “celebração móvel”: formada e transformada continuamente em relação às formas pelas quais somos representados ou interpelados nos sistemas culturais que nos rodeiam (Hall, 1987). Para ficar mais claro: nossa identidade é definida pela história e não pela biologia. Podemos assumir identidades diferentes em diferentes distintos, sem nenhuma necessidade de ser coerente, nos deslocando a todo momento para diversos lugares.

Concluímos, portanto, que existem diversas formas de tornar-se homem ou mulher, ou seja, de assumir uma identidade de gênero, assim como, da mesma forma, existem múltiplas formas de subjetividades no campo das orientações sexuais.

O que eu quis dizer com tudo isso? Que o vereador Edvaldo Lima e a maioria dos seus pares – não sabem NADA disso. Desconhecem qualquer teoria, estudo ou debate dentro das referidas categorias teóricas e pior: não tem nenhuma familiaridade com os Direitos Humanos.

Edvaldo Lima é perverso e faz uso do determinismo biológico, que aliena e serve, até hoje, de argumentação colonialista para criar etiquetamentos sociais e, infelizmente, escravizar fiéis – e eleitores.

Discurso raso, que dialoga com um fundamentalismo homicida, que tira a vida de muitos homens e mulheres homossexuais, trans e travestis ao redor do mundo.

Ao ouvir as falas retrucando Lima, vejo que ainda falta muito à Câmara de vereadores para que esta legislatura seja, no mínimo, democrática. Falta, principalmente, o desmame da velha política alienatória e oportunista, que deve ser substituída com extrema urgência pelas pautas inclusivas em estreita caminhada com a transmodernidade. É necessário rejeitar irracionalidades, desmontar as estruturas coloniais e, sem dúvidas, alinhar-se à Constituição.

Não ouçam Edvaldo Lima. Tammy Miranda representa a concepção plural de famílias que nasce mundo afora. Representatividade importa SIM.

*Daniele Britto
Advogada e Jornalista
Mãe, feminista, antirracista e aliada na luta contra a homotransfobia
Pesquisadora no grupo Corpo-território Decolonial
Mestranda PPGE/Uefs

Pablo Roberto é nomeado novamente secretário de Desenvolvimento Social

O prefeito Colbert Filho (MDB) nomeou mais uma vez o vereador Pablo Roberto (DEM) para o cargo de secretário de Desenvolvimento Social do Município. A nomeação foi publicada nesta terça-feira (21) no Decreto publicado no Diário Oficial.
Esta é a terceira vez que ele volta à pasta desde abril, quando se afastou para disputar as eleições para vereador. Pablo desistiu do pleito e seu nome vem sendo ventilado como uma possibilidade de integrar como vice prefeito a chapa de Colbert.
Pablo Roberto assumiu a Secretaria de Desenvolvimento Social em junho do ano passado, quando o então titular da pasta Ildes Ferreira faleceu. Ele passou 10 meses à frente do cargo até as idas e vindas.
De acordo com sua assessoria, Pablo voltou à Câmara na tentativa de que o Congresso, por conta da pandemia, adiasse o prazo para que pudesse concorrer à reeleição de vereador. Como o prazo não foi estendido, o vereador entendeu, em comum acordo com o prefeito, que pode contribuir mais com o grupo e com a reeleição de Colbert reassumindo a pasta da Sedeso.
Denilton Pereira de Brito ocupava o cargo de secretário de Desenvolvimento Social e foi nomeado para o cargo de Secretário Municipal de Governo.

Blog do Velame amplia equipe e inova na produção de conteúdo

Apresentar um olhar diferente sobre um determinado assunto relevante para a cidade. Este tem sido o objetivo do trabalho desenvolvido pelo veículo de notícias Blog do Velame (BV). Essa finalidade ganha ainda mais força com a chegada de jornalistas para integrar a equipe. Dandara Barreto, Elsimar Pondé e João Guilherme Dias agora também fazem parte do time que pretende enriquecer o debate sobre Feira de Santana. “Mais do que informar, tenho buscado fazer um jornalismo que se propõe a cumprir um papel social, dando visibilidade a problemas políticos e econômicos que impactam na vida das pessoas. Poder fazer isso ao lado de profissionais qualificados, que corroboram das mesmas ideias é muito gratificante e animador”, destaca Rafael Velame, fundador do Blog, que existe desde 2008.  Mas essa não é a única novidade. O BV, que já produz um tipo de conteúdo chamado “Hard News” – que designa o relato objetivo de fatos e acontecimentos relevantes para a vida política, econômica e cotidiano – também terá um financiamento colaborativo. A partir de agora, os leitores poderão contribuir financeiramente através da plataforma Catarse com o veículo, que abrirá mão da publicidade tradicional. “O financiamento colaborativo já é uma realidade no Brasil e temos vários cases de sucesso. Com esta iniciativa, os veículos tornam-se ainda mais independentes e imparciais em seus trabalhos”, explica Velame. Além da possibilidade de ampliar os temas de pautas, livre de empecilhos institucionais, o financiamento também permite um contato e uma interação maiores com o público leitor, que pode sugerir pautas, indicar fontes, colaborar com fotos, áudios e uma infinidade de possibilidades. “Os leitores contribuirão não somente com os custos das produções, mas também com a criatividade editorial, algo muito importante nos dias atuais”, explica Rafael Velame.  As doações podem ser feitas pela plataforma de financiamento coletivo Catarse, em diferentes categorias de valores e são acompanhadas em tempo real pelos doadores e leitores. Clique AQUI para conhecer mais do projeto e colaborar. 

Sobre a Equipe

A história do jornalista Rafael Velame sempre teve a internet como cenário. Após participar da fundação do primeiro portal de notícias de Feira de Santana, o FSonline, Velame atuou em redações de jornais, nos portais Blog da Feira e Bahiagora. Em 2008 fundou o Blog do Velame e hoje também apresenta o programa Café das 6 na Rádio Globo.  O projeto agora conta com a perspicácia da jornalista feirense Dandara Barreto. Formada em 2014, foi produtora na Tv Subaé, afiliada da Rede Globo e atua como produtora e apresentadora do Jornal da Manhã da rádio Jovem Pan e do programa Transnotícias, da rádio Transbrasil.  O radialista e jornalista Elsimar Pondé é mais um motivo de orgulho para o projeto. Hoje apresenta os programas Jornal da Manhã (Jovem Pan) e Transnoticias (Transbrasil) e tem um vasto currículo profissional na cidade. Foi chefe da Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal, diretor da TV Olhos D’Água da Uefs e é também um ativista cultural, produtor e apoiador de movimentos da cidade. O time fica completo com o repórter João Guilherme Dias. O feirense de corpo e alma, é estudante de jornalismo no último ano de curso, curte contar boas (e curiosas) histórias e atualmente é repórter da rádio TransBrasil.

Vereador cobra nomeação de secretário para Sedeso

Durante pronunciamento na sessão ordinária desta segunda-feira (29), na Câmara de Vereadores, o vereador Cadmiel Pereira (DEM) enfatizou a importância da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social(Sedeso) e destacou a necessidade da pasta possuir um “secretário nomeado para assumir as ações de domingo a domingo, em virtude da necessidade da pasta, especialmente com a situação da pandemia”. O secretário de Governo, Denilton Brito, assumiu interinamente a Sedeso, após o retorno do ex-titular da pasta,  vereador Pablo Roberto para Câmara Municipal de Feira de Santana no início do mês. “A figura do secretário deve aglutinar as demandas sociais dos bairros, distritos e comunidades para que sejam atendidas. As questões das pessoas que trabalham na Secretaria devem ser canalizadas para o secretário que deve conhecer as demandas dos:  Cras, Creas, Centro Pop, dos equipamentos dos núcleos sociais, da política da criança e do adolescente, da política da pessoa idosa, da política da pessoa com deficiência, da política de segurança alimentar e nutricional, da política dos direitos humanos […]”, citou o edil. O parlamentar acrescentou que encaminhou solicitação para que seja realizada eleição para presidência do Conselho Municipal de Assistência Social. “O vice assumiu na falta do presidente, mas nada mais legítimo do que ter um presidente democraticamente eleito”, justificou. Em aparte, o vereador Pablo Roberto explicou: “A presidência não está vaga. O Regimento fala em sucessão natural, no momento que o presidente saiu, o vice Jackson Nunes assume. Precisa ter eleição para escolher outro vice-presidente”.

Colbert publica exoneração do Procurador acusado de assédio sexual

Tourinho cobra do prefeito posição a respeito do procurador Ícaro Ivvin

Durante pronunciamento na sessão virtual da Câmara Municipal de Feira de Santana, o vereador Roberto Tourinho (PSB) cobrou uma posição do prefeito Colbert Martins sobre a denúncia de assédio sexual envolvendo o ex-secretário de Desenvolvimento Social e procurador do Município, Ícaro Ivvin, e uma servidora da Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedeso). “Colbert está apostando que a pandemia do coronavírus vai sufocar esta situação. Ele que gosta tanto de intermináveis entrevistas nos programa de rádios, até o momento não ouvimos nenhum posicionamento. Eu volto a cobrar dele. É uma situação grave, desagradável e que envolve duas famílias, não vou me estender, mas não pouparei o chefe do Executivo. A ele cabe solicitar o afastamento. Não pode manter este silêncio sepulcral. A história não perdoa os covardes”, avaliou.  O parlamentar acrescentou que o advogado Hercules Oliveira protocolou uma Ação Popular de Improbidade Administrativa contra o prefeito Colbert Martins e o procurador Ícaro Ivvin. A ação solicita a perda do cargo, suspensão dos direitos políticos e multa de cem vezes o salário do procurador, o valor seria revertido para instituições públicas de acolhimento de mulheres vítimas de violência sexual. Tourinho ainda lamentou a declaração do presidente do Legislativo, vereador José Carneiro Rocha (MDB), durante entrevista, sobre o assunto. “Quero lamentar! Embora tenha sido uma opinião do presidente, em uma entrevista, boa parte da imprensa repercute como se fosse um pensamento da Câmara  Legislativa. Ele foi infeliz na entrevista que deu se manifestando a favor do procurador, dizendo:  ‘se for constatado que foi consensual eu, particularmente, não demitiria’”, opinou.

Vereador solicita esclarecimentos sobre a aplicação de testes rápidos para Covid-19

Na sessão virtual realizada essa semana pela Câmara Municipal, o vereador Roberto Tourinho (PSB) denunciou a dificuldade encontrada por munícipes para realizar os testes da Covid-19 e solicitou que a Comissão de Saúde entre em contato com a Secretaria Municipal de Saúde em busca de esclarecimentos. De acordo com o Tourinho, muitos cidadãos têm feito queixas, diretamente com o parlamentar, sobre a dificuldade em ter acesso aos testes rápidos para a Covid-19, ainda que membros da família tenham sido diagnosticados com a doença. Por esta razão, o edil  solicitou que a Comissão de Saúde da Câmara busque informações sobre “o motivo das pessoas estarem enfrentando estas dificuldades”, reforçando a importância da testagem para identificar os pacientes infectados e reduzir os índices de contágio. Em aparte, os vereadores e membros da Comissão de Saúde, Luiz Ferreira Dias – Luiz da Feira (PROS) e José Marques de Messias – Zé Curuca (DEM), relataram que também recebem queixas da população sobre a dificuldade em ter acesso e realizar os testes rápidos para a Covid-19. Ambos os parlamentares concordaram em contactar a secretária de Saúde, Denise Mascarenhas, para obter informações mais detalhadas sobre este processo. De volta com a palavra Tourinho chamou atenção da Secretaria para os bairros populosos e localidades mais vulneráveis à disseminação do novo coronavírus, como o bairro Tomba, Asa Branca e residenciais Minha Casa Minha Vida. “Eu peço que a Secretaria Municipal de Saúde tenha uma ação específica voltada para os bairros mais populosos, e de forma especial, a todos os residenciais do Minha Casa Minha Vida. Existe uma preocupação muito grande de uma explosão de casos nestes locais mais populosos”, solicitou o edil.

Representantes empresariais assinam termo de responsabilidade para o funcionamento do comércio

As entidades representativas das classes empresariais de Feira de Santana apoiam a flexibilização escalonada de funcionamento do comercio, determinada pelo Governo do prefeito Colbert Martins Filho. Um Termo de Plano de Ação foi assinado, nesta terça-feira, 16, entre a Prefeitura, Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), Associação Comercial, Sindicato do Comércio e Associação de Vendedores Ambulantes do Feiraguay. O Plano de Ação foi elaborado pelo Governo Municipal levando em consideração desde orientações do Ministério da Saúde, como também a reiterada solicitação dos setores produtivos pela reabertura do comércio, envolvendo o completo compartilhamento de responsabilidades visando a preservação da vida humana, assim como considerando também portarias pertinentes à Situação de Emergência declarada pelo Decreto Municipal, além de outras medidas. A partir destas pontuações, foi firmado o Termo de Plano de Ação de responsabilidade atendendo às regras para o funcionamento do comércio, através de normas que visam o distanciamento social e descentralização de atividades econômicas, permitindo a flexibilização escalonada de abertura do comércio em dias alternados e atendendo às necessidades da saúde e da economia de forma responsável, sendo imprescindível que o comerciante cumpra as regras. Ao adotar a medida, a Prefeitura também faz um alerta: Quem desobedecer as determinações do Decreto estará sujeito à suspensão ou cassação do Alvará de Funcionamento e Localização e pagamento de multa, além de responder judicialmente pela infração. A Fiscalização Preventiva Integrada (FPI), com apoio da Guarda Municipal e o Procon, farão a fiscalização dos estabelecimento que não atendam às recomendações.  As regras valerão para todos os setores e estabelecimentos comerciais, incluindo as atividades essenciais, tais como:

– Disponibilizar álcool líquido ou em gel a 70% para utilização dos clientes e funcionários;
– Fornecer máscaras para todos os funcionários que não a estejam utilizando;
– Proibir a permanência de pessoas no estabelecimento sem a utilização de máscaras;
– Afixar, na porta do estabelecimento, cartaz ou placa informando a restrição de horário para pessoas do grupo de risco, a quantidade de clientes permitida por vez no estabelecimento e a metragem da loja;
– Demarcar a calçada do estabelecimento com fita adesiva para regular a fila, de forma que cada cliente obedeça a uma distância de, no mínimo, um metro e meio, um do outro, e em caso de descumprimento, acionar a Seprev;
– Orientar funcionários sobre a importância da lavagem das mãos com a utilização de produtos assépticos durante o trabalho, observando a etiqueta respiratória e a utilização de EPIs;
– Manutenção de limpeza do local com produtos assépticos, principalmente balcões e corrimão. – Promover o distanciamento entre as pessoas, evite formação de filas, com as demarcações e sinalizações no piso e evitando a utilização de provadores;
– Mantenha trabalhadores que estão no grupo de risco atuando em trabalho remoto;
– Utilize termômetros sem contato para aferir temperatura, dos funcionários e clientes que ingressarem no estabelecimento. Quem estiver com temperatura acima de 37,5 ou demonstrar sintomas de gripe e/ou resfriados será orientado a buscar a unidade de saúde.

Para estabelecimentos acima de 30 lojas:

– Higienização das áreas comuns e das superfícies de grande contato, como interior e painéis de elevadores, corrimãos de escadas, provedores, balcões de atendimento, sanitários, áreas de descartes, de lixo etc;
– Utilizar a comunicação eficiente para informar os horários de abertura de delivery e tirar dúvidas dos consumidores sobre as medidas de proteção adotadas pelo estabelecimento e utilizar os canais on-line para atendimento aos clientes para as compras por drive thru;
– Evitar qualquer ação promocional de vendas, como também a decoração ou adornos que possam prejudicar a limpeza e higienização dos estabelecimentos;
– Valorize e divulgue campanhas de saúde pública, utilize os espaços físicos para propagar informações e campanhas públicas de saúde e higiene.

Vereadores culpam líder do governo pela falta de contato com Colbert

Durante pronunciamento na sessão ordinária desta quarta-feira (20), na Câmara Municipal de Feira de Santana, o vereador Isaías dos Santos (MDB) criticou o trabalho do colega Marcos Lima (DEM) como líder do governo na Casa. “Estamos cansados de sermos escanteados por Vossa Excelência, que representa a liderança do governo na Casa. Temos um bom tempo que não temos uma audiência com o prefeito”, reclamou Isaías dos Santos. Para o edil, Lima não exerce a função de líder do governo de forma satisfatória.  “Ontem, todos comentaram sobre a entrega de máquinas que aconteceu e os vereadores não foram informados. Não sei quem está dificultando o diálogo entre o prefeito e os vereadores. O comércio vai fechar a partir de amanhã, desta Casa, líder do governo Marcos Lima, quem foi convidado para estar lá nesta decisão para Feira de Santana?”, questionou. Em aparte, Cadmiel Pereira (DEM) e Ronaldo Caribé – Ron do Povo (MDB) confirmaram a dificuldade dos vereadores despacharem com prefeito Colbert Martins e destacaram a importância do Poder Legislativo e dos vereadores para boa administração de um município. Marcos Lima respondeu a Isaías dos Santos: “Compreendo a reação dos vereadores. A Casa Legislativa merece e exige respeito, mas Vossa Excelência está tentando usar minha liderança para atingir o prefeito. Direcione ao prefeito, que é do mesmo partido do senhor, porque não lhe atendeu e não está atendendo aos vereadores. Mando a lista dos vereadores toda semana, se o prefeito não pode atender, aí já não cabe mais a liderança do governo”.

Vereador critica gasto com publicidade e lamenta requerimento rejeitado

Em pronunciamento, na tribuna da Câmara Municipal de Feira de Santana, durante a sessão ordinária desta segunda-feira (18), o vereador Roberto Tourinho (PSB) alertou para o investimento “de mais de R$ 1 milhão” em publicidade, realizado pelo Governo Municipal, em apenas dois meses. O parlamentar denunciou a “farra com dinheiro público” ao mencionar o levantamento realizado pelo Blog do Velame, que identificou o investimento da Prefeitura em publicidade de, aproximadamente, R$ 1 milhão, durante abril e maio de 2020. De acordo com Tourinho, a justificativa desta despesa é a necessidade de divulgar ações educativas nos meios de comunicação, para conscientizar a população e combater a COVID-19, no entanto, o edil afirmou que algumas destas publicidades contém o nome do gestor, o que configura “propaganda eleitoral, alta promoção do governante e crime eleitoral”. Roberto Tourinho ainda destacou que o orçamento das verbas a serem gastas em publicidade em 2020, seria de R$ 13 milhões e informou que irá apresentar na sessão de terça-feira (19), um requerimento que solicita informações e detalhamentos sobre os gastos do município em publicidade no período que compreende os meses de janeiro a maio de 2020. O requerimento também de autoria de Tourinho que pedia informações sobre como foi gasto o valor recebido dos Governos Federal e Estadual para o combate do coronavírus foi rejeitado pela maioria dos vereadores. “O papel do vereador é fiscalizar, mas infelizmente mais um requerimento nosso foi rejeitado”, disse.

Vereador questiona as restrições ao funcionamento do Shopping Boulevard

Em pronunciamento, na tribuna da Câmara Municipal de Feira de Santana, durante a sessão ordinária desta terça-feira (12), o vereador Roberto Tourinho (PSB) defendeu a abertura do Shopping Boulevard e criticou a justificativa do prefeito Colbert Martins sobre a permanência das restrições para o seu funcionamento. “Nós entendemos a necessidade de que funcione o Feiraguay, um importante entreposto comercial de Feira de Santana, como também, entendemos a cobrança dos lojistas do Shopping Boulevard – que estão amargando prejuízo com as lojas fechadas, tendo o compromisso de pagar os funcionários e fornecedores. Isso causa uma preocupação, mas pasmem, o prefeito estava completamente sem saber como justificar”, discorreu o edil. De acordo com Tourinho, quando questionado sobre a flexibilização do Feiraguay e a permanência do fechamento do Shopping, o prefeito respondeu de forma incoerente, ao afirmar que “uma coisa é uma coisa, outra coisa é outra coisa”. Nesta perspectiva, o edil teceu críticas ao posicionamento de Colbert Martins e à forma pela qual respondeu aos questionamentos da população, indicando um possível “despreparo” do gestor. O parlamentar ainda mencionou o requerimento – em tramitação – que solicita esclarecimentos acerca das verbas investidas na construção de novos leitos preparados para pacientes com COVID-19. E declarou: “ao mesmo tempo em que o município recebe os recursos, paradoxalmente, aumenta o número de casos confirmados de coronavírus em Feira de Santana. Até o dia de ontem, já tínhamos 129 casos e muito pouco se ouve falar de ação efetiva. A Prefeitura adaptou alguns poucos leitos no Hospital da Mulher para o atendimento de mães contaminadas com o coronavírus, então, o que nós estamos vendo são puxadinhos”. Em aparte, o vereador Luiz Augusto de Jesus – Lulinha (DEM) informou que já houve a licitação para definir a instituição que irá gerir o Hospital Mater Dei no período da pandemia.

Primeiro e maior evento online sobre investimentos do Nordeste será realizado na próxima semana

Debater o cenário econômico atual, avaliar as perspectivas do mercado financeiro e encontrar alternativas de investimento adequadas para este momento. Estes são alguns dos objetivos do InvestSmart Day, o primeiro e maior evento sobre investimentos do Nordeste, que será realizado nos próximos dias 07 e 08 de maio. Totalmente online e gratuito, o evento é promovido pela InvestSmart, uma das 20 maiores assessorias de investimento credenciada à XP investimentos.  A programação inclui grandes nomes do mercado financeiro nacional e internacional, a exemplo do economista James Gulbrandsen da NCH Capital, e o administrador André Facul da CA IndoSuez. Mas, o mercado local também será posto em pauta com a presença do presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Feira de Santana, Luís Mercês. Dentre os temas a serem debatidos, discussões bastante pertinentes para o momento, como estratégias para um cenário pós-pandemia e de que forma empresas podem se reinventar nesse período de crise. “Este evento é muito importante, principalmente por trazer informação de elevado nível em um momento turbulento. Nós sabemos que, quanto mais você se informa, melhor você investe”, explica Leandro Fabian, sócio da InvestSmart em Feira de Santana.  A inscrição é gratuita, mas também existe a opção solidária. O participante pode optar por um valor de doação, que será destinado ao projeto “Pão dos Pobres”, da Paróquia Santo Antônio de Feira de Santana. O valor líquido arrecadado ajudará a atender 200 famílias com pães, às terças-feiras, na missa de Santo Antônio, além de doações de cestas básicas e brinquedos para crianças. As inscrições podem ser feitas pelo Sympla, através do link: sympla.com.br/investsmart-day-digital—feira-de-santana__844424, onde também é possível conferir a programação completa.

Rejeitada lei que proíbe Prefeitura de realizar casamento homoafetivo nos templos

Após ser aprovado em primeira discussão, a Câmara Municipal de Feira de Santana reprovou, em segunda votação e por maioria dos presentes, o Projeto de Lei de nº 001/2020, de autoria do vereador Edvaldo Lima (MDB), que proíbe nas cerimônias de casamento coletivo, organizadas pela Prefeitura ou qualquer órgão da administração pública municipal, realizar a união de pessoas do mesmo sexo nos templos religiosos. A matéria, que havia sido alvo de nota de preocupação da OAB de Feira,  foi rejeitada com os votos contrários dos edis Roberto Tourinho (PSB), Pablo Roberto (DEM), Fabiano da Van (MDB), Gerusa Sampaio (DEM) e José Carneiro (MDB). Os vereadores Cadmiel Pereira (DEM), Isaías de Diogo (MDB), Eli Ribeiro (Republicano) e Edvaldo Lima (MDB) votaram favoráveis à proposição. Já os edis Luiz da Feira (PROS), Zé Filé (PSD), Lulinha (DEM) e Zé Curuca (DEM) se abstiveram da votação.