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(1062) registro(s) encontrado(s) para a busca: Câmara de FeiraCâmara de Feira acata pedido da oposição e aprova CPI sobre o transporte coletivo
Na sessão da última terça-feira (24), a mesa diretora da Câmara Municipal de Feira de Santana recebeu e acatou o requerimento de CPI para investigar o transporte coletivo do município, apresentado em conjunto pelos mandatos dos vereadores Jhonatas Monteiro (PSOL), Ivamberg Lima (PT) e Silvio Dias (PT), todos de oposição ao governo municipal. Além dos autores, mais cinco vereadores e vereadoras subscreveram o requerimento: Eremita Mota (PSDB), Luiz da Feira (PROS), Emerson Minho (DC), Paulão do Caldeirão (PSC) e Fernando Torres (PSD). Garantiu-se, assim, a aprovação automática da CPI, que precisava da assinatura de 1/3 dos membros da Câmara para tanto. A Comissão Parlamentar de Inquérito foi apresentada justamente após Feira de Santana ficar sem ônibus por 24h, desta vez em função de paralisação promovida pelos rodoviários, que cobram reajustes salariais. A greve, no entanto, foi apenas a gota d’água em um conjunto de problemas crônicos apresentados pelo sistema de transporte de Feira de Santana, que há anos é alvo de críticas em função da má qualidade do serviço e tarifa elevada. Outras paralisações da categoria já haviam ocorrido ao longo do último ano, sempre por motivo de falta de pagamento. Além disso, a frota foi reduzida em 2020 após o fechamento das escolas e do comércio devido à pandemia de Covid-19 e, embora tais atividades já tenham sido retomadas total ou parcialmente, ainda não retornou ao seu quantitativo original. Esta situação tem provocado aglomerações, que são alvo de frequentes queixas por parte de quem usa o sistema de transporte. Atualmente não existem informações oficiais sobre o tamanho real da frota em circulação em Feira de Santana, e ônibus das empresas Rosa e São João, concessionárias do sistema de transporte, têm sido vistos circulando em outros municípios. Há meses as empresas vêm alegando ter prejuízos financeiros. A Prefeitura, por sua parte, não tem fornecido informações sobre o cumprimento ou não dos contratos, razão pela qual os mandatos de oposição já haviam ingressado com ação no Ministério Público em março deste ano, cobrando a divulgação dos resultados de uma auditoria contratada pela Prefeitura em 2018, para averiguar justamente os termos do cumprimento do contrato e recalcular o valor da tarifa. O não funcionamento real do sistema BRT, mesmo com um investimento de 97 milhões de reais e obras que duraram entre 2015 e 2020, também tem sido alvo de críticas na Câmara Municipal. Para o vereador Jhonatas Monteiro, em função de tal acúmulo de problemas, o sistema de transporte vive um colapso evidente, que não pode ser atribuído apenas à pandemia. “Vários requerimentos e indicações já foram feitos, e mais recentemente uma comissão foi instituída para fiscalizar abandono das estações do BRT, mas nada disso tem se provado suficiente diante de um problema que é sistêmico, que tem a ver com a forma como o sistema coletivo de Feira de Santana como um todo está organizado, e ele está de cabeça pra baixo há muito tempo. Ele é organizado em favor do lucro de um punhado em detrimento do sofrimento de milhares de feirenses todos os dias”, disse o vereador em sua fala na sessão de terça, ao apresentar o pedido de CPI. Segundo a ementa do requerimento de instauração de Comissão Parlamentar de Inquérito, esta busca “investigar descumprimento contratual, por parte das empresas Rosa e São João, dos termos da concessão pública de operação do Sistema Integrado de Transporte (SIT) e outras possíveis irregularidades relativas ao transporte coletivo do município de Feira de Santana”. Após a recepção do requerimento de CPI pela mesa diretora, o próximo passo é a sua instauração, com a definição dos vereadores e vereadoras que a irão compor. Esta definição deverá ocorrer nas próximas sessões da Câmara Municipal.
Presidente da Câmara de Feira estuda reajuste gradual de 50% nos salários dos servidores efetivos
Ativista entrega “Carta da Diversidade” na Câmara de Feira e vereador diz que ativismo gay defende pedofilia
Um dossiê produzido em 2018 pelo Grupo de Pesquisa Lesbocídio, do Núcleo de Inclusão Social (NIS) da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), revela que o assassinato de mulheres lésbicas vem crescendo exponencialmente em todo o país. A situação é ainda mais alarmante em cidades do interior como Feira de Santana, aponta a enfermeira Geovanna Braitt, que discursou na Tribuna Livre da Câmara de Vereadores na sessão desta terça-feira (10). Integrante do Grupo Respeito e União pela Diversidade (GRUD), Geovanna analisa que a violência contra a comunidade LGBTQIA+ é o resultado do “machismo e do patriarcado estruturais” enraizados na sociedade. Apesar dos debates e da conquista de direitos, ela afirma que muitas mulheres lésbicas ainda são agredidas e violentadas sexualmente sob “a justificativa de que elas apenas se relacionam entre si por alguma frustração com sexo oposto, pensamento que por si só já é lesbofóbico”. A vulnerabilidade e invisibilidade é ainda maior quando se tratam de “lésbicas, transsexuais, indígenas, periféricas e analfabetas” por estarem fora do “padrão social cis, heteronormativo, machista, patriarcal e racista”, avalia. Como de costume, o vereador Edvaldo Lima, que é pastor evangélico fez declarações homofóbicas após o discurso da ativista. Usando a bíblia, ele classificou um relacionamento entre duas mulheres como “maligno”. “Isso é uma afronta ao Deus de Israel”, disse. O vereador chegou a dizer, sem nenhum embasamento, que o ativismo gay e a esquerda defende a pedofilia e a zoofilia. “Eles defendem a cartilha gay e ensinam as crianças a ser gay”, falou.
O vereador Silvio Dias (PT) classificou o discurso do colega como um “absurdo”. “A esquerda apoia o amor e o respeito. Tudo que está escrito na bíblia é sobre amor e respeito”, rebateu. Na oportunidade, uma “Carta da Diversidade” com sugestões e demandas da comunidade foi entregue por Geovanna ao presidente da Câmara Municipal de Feira de Santana, vereador Fernando Torres (PSD). O objetivo é trazer as questões para os debates do Legislativo feirense para que “sejam estudadas em prol de melhorar as políticas públicas para a população LGBTQIA+”.
Câmara de Feira promulga 15 projetos de leis não sancionados pelo prefeito
Lei n° 356/2921, de autoria do vereador Lulinha (DEM): Dispõe sobre a alteração da denominação das vias públicas do bairro Campo do Gado Novo no município de Feira de Santana.
Câmara de Feira entra em recesso de 30 dias a partir de 1⁰ de julho
Câmara de Feira instaura CPI das Cooperativas
A Câmara Municipal de Feira de Santana instaurou mais uma Comissão Parlamentar de Inquérito. Com 11 assinaturas, os edis prometem investigar a atuação das cooperativas que mantém contrato com a Prefeitura. A CPI é um pedido da bancada de oposição e contou com a assinatura do grupo liderado pelo presidente da Casa, o vereador Fernando Torres (PSD). “Feira necessita disso há mais de 20 anos”, declarou. O vereador Silvio Dias (PT), autor da proposta, comentou a criação da CPI. “Cooperativas que são cotidianamente alvo de denúncias por parte da população e já passou da hora de serem investigadas”, ressaltou o petista ex-diretor do Detran.
OUTRA CPI
A CPI da Cesta Básica, continua suspensa cumprindo liminar expedida pela Vara da Fazenda Pública. A CPI foi aberta para apurar supostas irregularidades na distribuição de cestas básicas e de leite, no período de campanha eleitoral no ano passado, pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social.
Câmara de Feira vai votar criação da Secretaria de Mobilidade Urbana
Pode ser votado esta semana, pela Câmara de Feira de Santana, um Projeto de Lei Complementar de iniciativa do Poder Executivo criando uma nova secretaria municipal, em substituição à pasta de Transportes e Trânsito. A matéria consta da pauta da próxima sessão do Poder Legislativo, prevista para amanhã (8). Trata-se da Secretaria de Mobilidade Urbana, que tem por finalidade “coordenar, orientar, supervisionar, controlar e executar as ações nas áreas de transporte público coletivo ou individual, convencional ou alternativo, integrado ou não, em qualquer modal, ainda que por fretamento”. Também exercerá as atividades de administração, engenharia, controle de tráfego e operação dos sistemas de transporte viário, incluindo a política de inovação e modernização da mobilidade no município.
Com a mudança, o Governo pretende melhorar a acessibilidade das pessoas e o ordenamento planejado do uso das vias públicas por veículos e pedestres. Explica o prefeito Colbert Martins Filho, em sua justificativa, que o projeto está em conformidade com Plano de Mobilidade Urbana de Feira de Santana e atende às exigências da Lei Federal número 173, de 27 de maio de 2020, que veda o aumento de despesas no âmbito da administração pública em todo o país, em razão da pandemia de coronavírus. Assim, em virtude da legislação em vigor, proibindo a criação de novos organismos públicos, “recorreu-se ao expediente de extinguir um órgão e transferir os cargos para a estruturação organizacional de outro”, diz o chefe do Executivo.
Ele argumenta que, no tocante ao conceito de mobilidade urbana, é fato que o país está passando por “uma crise profunda na área e cada vez mais estudos reiteram o que a população vive no seu dia a dia: desperdício de tempo, estresse e cansaço no deslocamento, sobretudo no atendimento as suas necessidades pessoais”. A nova Secretaria, ele diz, objetiva a implantação de uma política de inovação e modernização da mobilidade no município e a criação de mecanismos de ação administrativa para a promoção de políticas de desenvolvimento sustentável.
Câmara de Feira cumpre liminar e suspende trabalhos da CPI da Cesta Básica, mas vai recorrer
Cumprindo liminar expedida pela Vara da Fazenda Pública, a Câmara de Feira de Santana decidiu nesta sexta-feira, 28 de maio, suspender os trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito. A CPI apura supostas irregularidades na distribuição de cestas básicas e de leite, no período de campanha eleitoral no ano passado, pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social. A medida foi adotada em consenso, pelos membros da CPI, após recomendação do presidente da Casa, Fernando Torres. Como a decisão impõe multa de R$ 100 mil por descumprimento, ele defendeu “zelar pelo dinheiro público”, orientando pela suspensão dos trabalhos. Considerou que, embora não tenha sido notificado oficialmente, o fato é de domínio público, em vista de ampla divulgação na imprensa. Assim, não aconteceu esta manhã o quarto depoimento a ser colhido pela CPI. A sessão chegou a ser aberta, mas após as considerações de Fernando, o presidente da comissão, Emerson Minho (DC) interrompeu os trabalhos por 10 minutos e após reunião com a Procuradoria Jurídica da Casa, anunciou que não mais seria tomado o depoimento nesta data. A Câmara irá recorrer da decisão da Fazenda Pública. O presidente do Legislativo considerou estranho o fato de que a liminar tenha sido divulgada na imprensa antes mesmo de a Casa receber notificação. E anunciou que qualquer que seja o reparo proposto pela Justiça, será feito, para que os trabalhos possam ter continuidade.
Primeiro dia de CPI na Câmara de Feira é marcado por despreparo na condução e ausência de fatos novos
Confusa, mal conduzida e pouco produtiva. Esse é o resumo do primeiro dia da CPI da Cesta Básica, realizada nesta quinta-feira, 13 de maio, na Câmara Municipal de Feira de Santana. O depoimento do vereador Paulão do Caldeirão (PSC), que foi o denunciante das supostas irregularidades na distribuição de cestas básicas, não trouxe novidades.
Ele respondeu as perguntas dos integrantes da CPI e também de vários vereadores presentes, mas na maior parte do tempo leu reportagens publicadas em veículos locais. Um CD contendo vídeos e fotos também foi entregue à comissão.
O vereador Pedro Américo questionou se todos os vereadores teriam acesso, na íntegra, ao conteúdo do CD entregue por Paulão e pediu que a prova fosse assinada por todos os presentes, para evitar uma substituição. Entretanto, o presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito, Emerson Minho se ofendeu com a legitima solicitação do colega. “É bom vossa excelência nem questionar mais isto aqui, pois é o mesmo que colocar em dúvida a integridade moral dos membros desta comissão”, reclamou. Mais tarde, Minho também se recusou a responder o mesmo questionamento ao Blog do Velame. “É uma pergunta maldosa, é a sociedade de Feira de Santana não confiar nos vereadores”, disse.
Outro ponto polêmico da sessão foi o fato da Comissão ter negado a membros da OAB-Feira, acesso ao plenário durante os trabalhos. O advogado Guga Leal, designado pela entidade acompanhar a CPI, reclamou. “Estranhamente o presidente Emerson Minho negou a nossa participação para que pudéssemos acompanhar de perto e ter acesso aos documentos”, disse. Minho alega que a OAB não tem direito de participar da CPI como membro do processo.
A sessão foi marcada ainda pelas diversas interrupções do Presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito, que estava visivelmente confuso na condução dos trabalhos. Nervoso, em alguns momentos ameaçou não deixar que os vereadores fizessem perguntas diretamente ao depoente, por conta dos constantes desentendimentos.
Apesar de ser o denunciante, em alguns momentos o vereador Paulão se recusou a responder o que lhe foi perguntado. “Reivindico o meu direito de permanecer calado”, repetia.
Perguntado pelo vereador Jurandy Carvalho (PL) sobre o que existe de concreto na denúncia que fez, Paulão respondeu: “Me recuso a responder isso. Essa pergunta é imoral”.
O vereador Professor Ivamberg (PT) foi quem melhor aproveitou o tempo que teve. Em pouco mais de 2 minutos, fez 11 perguntas, todas respondidas pelo depoente. O petista focou em detalhes do processo licitatório que comprou as cestas básicas.
O edil Pastor Valdemir (PV) foi impedido de perguntar pelo presidente da comissão, sob alegação de que estaria saindo do foco do tema central. Já o vereador Pedro Américo (DEM), questionou a Paulão se ele atribui ao prefeito Colbert a acusação de distribuição de cesta básica para favorecimento eleitoral. “Meu papel aqui não é de acusador, é de esclarecer, quem tá acusando é o jornal, o deputado Zé Neto e o CD”, respondeu Paulão.
Ao final, a Comissão que além do presidente Emerson Minho (DC)c tem Sílvio dias (PT) na vice-presidência e Eremita Mota (PSDB) como relatora, anunciou que o próximo a ser convocado, em data a ser agendada, será Pablo Roberto, atual secretário de Agricultura e ex-titular da pasta de Desenvolvimento Social.
Os vereadores Jhonatas Monteiro, Fernando Torres, Edvaldo Lima, Lu de Ronny, Zé Curuca, Pedro Cicero e Galeguinho SPA faltaram a primeira sessão da CPI.
Membros das futuras CPIs da Câmara de Feira serão indicados pela Mesa e votados no plenário
As Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) formadas na Câmara Municipal de Feira de Santana serão compostas por membros indicados pela Mesa Diretiva. Os nomes, antes sorteados, serão votados pelo plenário e, depois de aprovados, nomeados pelo presidente da Casa. A nova regra foi promulgada na sessão desta quarta-feira (05), após a aprovação em votação única do Projeto de Resolução 783/2021. O documento altera o artigo 108 da Resolução nº 393/2002, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara. O número dos membros que irão compor as próximas CPIs será o mesmo, sendo três entre os desimpedidos e dois suplentes. Na justificativa do Projeto, a Mesa Diretora defende que a nova regra vai aumentar a representatividade e a proporcionalidade partidária na composição das Comissões. O presidente do Legislativo feirense, vereador Fernando Torres (PSD), acredita que a iniciativa também vai tornar a condução das CPIs mais democrática. Ele convida os demais vereadores da Casa para estudar o Regimento Interno e “mudar vários artigos completamente ultrapassados”, como considerava o artigo 108.
Discursos feitos na tribuna da Câmara de Feira estão desqualificando a Casa, afirma vereador
Câmara de Feira instala CPI da Cesta Básica e vereador ameaça entregar provas ao MP
O chefe da Divisão da Juventude de Feira de Santana, setor ligado à Secretaria Municipal de Agricultura, Emerson Tavares Ribeiro, está desmoralizando a Câmara Municipal, através de críticas e difamações voltadas, especialmente, para o presidente Fernando Torres (PSD) e o vereador Paulão do Caldeirão (PSC). A denúncia foi feita por ele durante pronunciamento na Casa Legislativa nesta quarta-feira (28). Paulão disse que a denúncia envolve entrega de cestas básicas e leite durante a eleição, e indagou se o prefeito Colbert Martins Filho vai manter pessoas como o chefe da Divisão da Juventude em seu governo. “Um funcionário que ocupa cargo importante na administração municipal, ligado ao secretário de Agricultura, Pablo Roberto, tem chamado nós, vereadores, de ladrões, e tecendo críticas, especialmente contra o presidente Fernando e contra a minha pessoa. Eu tenho as gravações sobre o que esse elemento falou. Quero saber se o prefeito colocou pessoas em seu governo para desmoralizar a Câmara Municipal”, disse. Segundo Paulão, foram feitas 20 gravações de CDs para serem distribuídas. “Se isso for parar nas mãos do Ministério Público, vai cair um bocado de gente por aí. Debaixo desse angú tem muito caroço, e esses caroços estão fedendo. Eu não vendi cesta básica nem leite para me eleger. O senhor, presidente, está muito mole, e me decepcionando. Já consta em suas mãos um documento com 10 assinaturas para instalação da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da cesta básica. O que o senhor fez com essas 10 assinaturas? Se não tomar uma providência, e se Colbert também não adotar alguma medida, eu vou levar esse CD ao MP”. O vereador Professor Ivamberg (PT) indagou o colega para saber se há algum crime no CD anunciado por ele, para que ele não incorra no crime de prevaricação. Em resposta, Paulão disse que o CD tem, sim, uma gravação grave, e que já está nas mãos dos seus advogados. “Se ficarem enchendo o meu saco, vou enviar os CDs por aí. Senhor Colbert, vai permitir que esse elemento desmoralize a Casa da Cidadania? E se o vereador Fernando Torres fizer jus à calça que veste, e eu acredito que sim, ele vai instalar ainda esta semana a CPI”. Logo após, a Comissão Parlamentar de Inquérito foi instalada, com 13 assinaturas – sendo 3 (três) delas, vereadores de oposição: Jhonatas Monteiro (PSOL), Ivamberg Lima (PT) e Silvio Dias (PT). Pedro Cícero (Cidadania) também assinou o documento para instalação da CPI. Uma moção de repúdio sobre a denúncia foi apresentada por Paulão do Caldeirão na Câmara. A propositura, de nº 100/2021, consta na ordem do dia desta quarta (28) para ser votada.
Presidente da Câmara de Feira critica visita de Bolsonaro
Câmara de Feira rejeita proposta de homenagem para Marielle Franco
A proposta para a criação de uma data em homenagem à vereadora carioca Marielle Franco foi rejeitada pelos vereadores da Câmara Municipal de Feira de Santana, nesta terça-feira (13). De autoria do vereador Jhonatas Monteiro (PSOL), o projeto previa a criação do “Dia Marielle Franco de Enfrentamento à Violência Política contra Mulheres Negras, LGBTQIA+ e periféricas” no calendário oficial de festas populares e de eventos do município, a ser comemorado no dia 14 de março. “O que pedimos é a realização de campanhas informativas, seminários, palestras e eventos semelhantes em instituições e centros educacionais, bibliotecas, praças e outros equipamentos públicos do município para que se possa discutir a desigualdade”, disse Jhonatas no debate sobre o projeto. No Twitter, o vereador acusou os colegas de racismo e homofobia. “Nosso projeto de lei do Dia Marielle Franco de Enfrentamento à Violência Política contra Mulheres Negras, LGBTQIA+ e periféricas foi rejeitado na Câmara Municipal. Os argumentos apresentados não conseguiram mascarar as reais motivações dos votos contrários: machismo e LGBTfobia. Que a lei “discriminaria pessoas brancas”, que Marielle seria mau exemplo por seu “estilo de vida” e que ela “defendia a pedofilia” foram alguns dos absurdos ouvidos. Prevaleceu o preconceito e se perdeu a razão essencial da proposta: a defesa da vida e dos direitos das mulheres.”, escreveu. Rejeitada por 10 vereadores, a proposta teve seis votos a favor e três abstenções.
Câmara de Feira retoma sessões ordinárias nesta quarta
A Câmara Municipal de Feira de Santana retoma nesta quarta (7), a partir das 8h30min, as suas sessões legislativas ordinárias, que estavam suspensas desde o dia 31 de março. A Mesa Diretora da Casa da Cidadania havia decidido interromper os trabalhos até sair o diagnóstico de exame PCR para Covid-19 em alguns vereadores e servidores que atuam diretamente no plenário, durante as sessões. Eles foram testados sorologicamente e algumas suspeitas precisavam ser confirmadas através do método de maior precisão científica. O resultado divulgado nas últimas horas registra um vereador e um servidor infectados. As sessões da Câmara de Feira acontecem de forma presencial com restrições, para prevenir contra o coronavírus. Não é permitido público nas galerias. Apenas os profissionais de imprensa cadastrados pelos veículos para cobertura jornalística tem acesso ao local. No plenário não é permitido ninguém além dos vereadores e alguns assessores do Poder Legislativo que ajudam à condução dos trabalhos. O evento tem transmissão em tempo real, via internet, pelo canal do Youtube da Câmara, para que a sociedade possa assistir.
Câmara de Feira suspende sessão após testes positivos de vereadores para covid-19
Os resultados dos testes de covid-19 realizados em vereadores, servidores e jornalistas que realizam a cobertura das sessões legislativas na Câmara Municipal saíram nesta quarta-feira (31), e cerca de 50% das pessoas que foram testadas tiveram seus resultados positivos para a doença. Devido a isso, e visando proteger as demais pessoas que testaram negativo e que frequentam as dependências da Casa, a sessão do dia foi encerrada. De acordo com o diretor da Câmara, Fabio Lucena, apesar do número expressivo de pessoas que testaram positivo, o contato com o vírus pode não ser atual, mas sim pretérito. “Esses resultados podem ser um falso positivo, ou seja, as pessoas que tiveram seus testes reagentes já podem ter tido a doença há algum tempo e o teste detectou o contato com o vírus. Mas há pessoas que também podem ter reagido positivamente porque estão contaminadas neste momento”. Por esse motivo, o presidente da Casa, vereador Fernando Torres (PSD) decidiu pelo encerramento da sessão legislativa, ficando, portanto, a ordem do dia para a próxima sessão que ocorrerá na segunda (5/04) – quando também serão realizados novos testes. Além dos testes de covid-19, a Casa tem realizado, periodicamente, a sanitização dos prédios principal e anexo. O Blog do Velame apurou que entre os vereadores que deram positivo estão Galeguinho SPA e Pedro Américo.
Presidente da Câmara de Feira diz que não aceitará pressão da Prefeitura
O presidente da Câmara de Feira de Santana, Fernando Torres (PSD), reagiu, nesta terça (30), a pressões do Governo Municipal, inclusive através de alguns veículos de comunicação, quanto a um projeto do Executivo em tramitação na Casa, que trata da concessão de desconto, isenção e parcelamento de tributos. Em um forte discurso, afirmou que a atual Mesa Diretora do Legislativo não vai admitir este tipo de postura. Pessoalmente, diz o presidente, pretende exercer o seu mandato com “diálogo e muito trabalho, principalmente para fiscalizar, investigar, denunciar e impedir roubos, que porventura possam ocorrer na administração pública”. Fernando observa que o seu discurso não significa rompimento “com governo algum”, mas que não se encontra no cargo para “para ser subalterno, nem ouvir puxão de orelha, servir ao prefeito Colbert ou ao ex-prefeito José Ronaldo, nem para dizer amém a tudo”. Diz que trabalha pelo bem da cidade e nada deve a políticos, além de respeito e diálogo, “desde que haja reciprocidade”. Ele lamenta que um secretário tenha lhe telefonado para cobrar aprovação do denominado “Projeto do IPTU” e ainda que o Executivo tenha “alimentado” a imprensa para uma “repercussão parcial do fato, sem que se tenha ouvido o outro lado”. Pretende recomendar ao prefeito “que não mande secretário me ligar, com pressões ou ameaças”. O presidente esclarece que não existe atraso da parte do Legislativo. “Primeiro, enviaram um projeto contendo erros primários, que a Casa teve de devolver para correção. No dia 23, portanto, há apenas três sessões, recebemos de volta. Ocorre que a matéria precisa passar por várias comissões”, justifica o presidente, que recomenda ao Governo “assumir a sua culpa, não jogá-la para a Câmara”, uma vez que a proposta, “ideia minha e do vice-prefeito Fernando de Fabinho”, por sua importância e pelos prazos que precisam ser cumpridos, deveria ter sido encaminhada à Casa no início de fevereiro.
Câmara de Feira aprova multa de R$ 300,00 para quem não usar máscara
A obrigatoriedade do uso de máscara em todos os espaços públicos do município foi aprovada na Câmara Municipal de Feira de Santana, em segunda discussão, na sessão desta segunda-feira (29). Como previsto no Projeto de Lei no 30/2021, a proteção facial deverá ser utilizada enquanto durar o período de calamidade pública causado pela Covid-19. Em caso de descumprimento, o cidadão deverá arcar com uma multa de R$300,00. Se comprovada a reincidência, o valor da penalidade será multiplicado pelo número de vezes em que a infração for registrada. A iniciativa do vereador Luiz da Feira (PROS) recebeu 17 votos favoráveis e uma abstenção de Edvaldo Lima (MDB). Ele acredita que as pessoas não devem ser obrigadas a utilizar máscara facial por presumir que o seu uso já é feito por “uma questão de segurança”. Em contraposição, o vereador Professor Ivamberg Lima (PT) alerta para a existência de pessoas que insistem em não utilizar a máscara em ambientes públicos. Segundo o petista, elas colocam a vida dos outros munícipes em risco por “não terem consciência da transmissibilidade do coronavírus em uma cidade com quatro variantes”. Jhonatas Monteiro (PSOL) defende que o Projeto “não fere, necessariamente, os direitos individuais dos cidadãos”. Isto porque, o uso obrigatório da proteção facial é voltado para os espaços públicos e privados que lidam “com a circulação coletiva de pessoas”. Os vereadores Lulinha (DEM) e Emerson Minho (DC) acreditam que a medida deve ser adotada, principalmente, em razão da alta ocupação de leitos de UTI no município e pela possibilidade de esgotamento dos insumos e medicamentos necessários para a internação de pacientes acometidos pela Covid-19. Paulão do Caldeirão (PSC) concorda com o Projeto e pede que o seu cumprimento seja fiscalizado para dar “validade” à Lei.
Colbert pede autorização da Câmara de Feira para comprar vacina
A Prefeitura de Feira de Santana submeteu à Câmara de Vereadores projeto de lei para aquisição de doses da vacina contra a Covid-19. A proposta é fazer com que o município integre o Consórcio Público, iniciativa liderada pela Frente Nacional de Prefeitos (FNP), que conta com manifestação de interesse de mais de 1.703 municípios – representa cerca de 15 milhões de brasileiros. Por sua vez, a Câmara de Vereadores pediu o parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Se for aprovado, a compra pode ser feita com recursos municipais, repasse de verbas federais ou emendas parlamentares. As doses serão ofertadas gratuitamente, integrando o Sistema Único de Saúde (SUS). A iniciativa está respaldada pela lei nº534/2021, que autoriza aquisição das vacinas pelos municípios. Integrar o consórcio pode contribuir e agilizar na imunização da população, atendendo também eventuais demandas por medicamentos, equipamentos e insumos que sejam necessários ao serviço público municipal de saúde. A aquisição das doses em grande escala pode proporcionar também vantagens na condição dos preços e prazos, podendo minimizar a judicialização a que compras em menor escala estariam sujeitas. O envio do projeto de lei pelo prefeito Colbert Filho foi motivado pelo aumento dos casos da Covid-19 em Feira de Santana, na tentativa de deter um colapso generalizado na área da saúde evitando mortes por desassistência, bem como retomar as atividades econômicas.
Câmara de Feira deve economizar R$ 2 milhões no trimestre, estima presidente
A Câmara de Feira de Santana deverá economizar aproximadamente R$ 2 milhões, no primeiro trimestre deste ano, informa o presidente da Casa, Fernando Torres (PSD). Elogiado em sua gestão por vereadores de diversas bancadas, nesta terça-feira (9), ele diz que o saldo positivo desses primeiros meses não quer dizer que “está tudo tranquilo” e que “trabalha duro” para reduzir os custos do Poder Legislativo em várias despesas. “Enquanto atingimos este valor, de janeiro a março, no ano passado inteiro a Câmara devolveu apenas R$ 8 mil à Prefeitura”. O presidente lembra que 2020 transcorreu sem redução do duodécimo – R$ 32 milhões no período, enquanto neste ano vão ser R$ 30 milhões. Mesmo assim, “com a ajuda dos vereadores e a compreensão da imprensa e da sociedade”, acredita que no final deste primeiro ano do mandato presidencial poderá chegar a uma economia total de cerca de R$ 3 milhões. “Não vamos jogar dinheiro no lixo, como aconteceu em anos anteriores. Nossa ideia é devolver à Prefeitura, o que for excedente, para que possa fazer obras”. Os resultados estão sendo satisfatórios, conforme o dirigente, por uma série de ações e os méritos são compartilhados com todos os integrantes da Casa, especialmente os que compõem a Mesa Diretiva. Entre as medidas de contenção de gastos, o adiamento do reajuste do salário dos vereadores para 2022, que todos os seus pares “assinaram embaixo, apoiando a ideia do nosso vice-presidente, vereador Sílvio Dias (PT)”.