Câmara de Feira aprova cessão de terreno do Centro de Convenções para o Estado

Foto: ACM

Um antigo impasse, apontado como uma das causas para a suspensão da obra de construção do Centro de Convenções de Feira de Santana, começou hoje a ser resolvido. A Câmara Municipal aprovou por unanimidade, em primeira votação, projeto de lei do Poder Executivo formalizando a cessão de uso do terreno onde o equipamento está sendo edificado, no bairro São João, próximo à Secretaria de Serviços Públicos. Nesta quarta, a matéria deverá ser votada, pacificamente, em segunda e última discussão.

“Esta Casa contribui para a solução de um problema que muito incomoda o nosso povo, aquela obra parada, há mais de uma década, com recursos públicos sendo desperdiçados”, diz a presidente Eremita Mota (PSDB).

Segundo ela, a Câmara aguardava com expectativa pelo entendimento entre os governos Municipal e Estadual “na certeza de que, aqui chegando o projeto, seria aprovado, diante da sensibilidade de todos os vereadores para o assunto”.

Medindo quatro hectares e meio, a área pertencente à Prefeitura e cedida ao Estado está expressa no Projeto Técnico do Centro de Convenções, com limites descritos em certidão. O prazo de cessão é de 30 anos, podendo ser prorrogado.

Ao imóvel, não pode ser dado destino diverso do mencionado no projeto, conforme o Termo Administrativo de Cessão de Uso do Bem Imóvel.

Micareta/Eleições 2024/Baixaria na Câmara de Feira/Entrevista com vereadora ameaçada de morte

Advogado vai pedir cassação da Presidente da Câmara de Feira e restrição de acesso ao legislativo para o filho dela

Foto: Blog do Velame

Nesta segunda-feira (06), a Associação dos Servidores da Câmara Municipal de Feira de Santana, entrou com um pedido de cassação do mandato da vereadora Eremira Mota (PSDB). A solicitação é um novo capítulo da disputa entre a presidente da Casa da Cidadania e o trabalhadores efetivos da Câmara de Feira. A votação do pedido depende de aprovação ou reprovação dos vereadores que compõem a Câmara.

O pedido foi assinado pelo advogado Hércules Oliveira, que foi entrevistado pelo Grupo Lomes de Comunicação no programa Transnotícias. “Que ela seja não apenas afastada da presidência da Câmara, como também que tenha o seu mandato cassado de forma temporária ou definitiva. Tendo em vista que a mesma praticou crimes de improbidade administrativa, crimes de responsabilidade, além de infração político administrativo”, disse Hércules.

Ainda na entrevista, o advogado anunciou que também vai solicitar na Justiça, a proibição de acesso do filho da presidente Eremita à Câmara de Feira. Ele alega que o empresário Yuri Guimarães tem interferido nas decisões da presidência.

Procurada sobre o pedido de cassação, a assessoria da Câmara Municipal não se pronunciou.

Vereador de Caxias do Sul que ofendeu trabalhadores baianos é alvo de moção de repúdio na Câmara de Feira

O vereador de Caxias do Sul (RS), Sandro Fantinel, que responde nas Justiça por  pronunciamento racista e xenofóbico, será alvo de uma moção de repúdio na Câmara Municipal de Feira de Santana. Isto porque, boa parte dos vereadores feirenses já externou sua insatisfação com os recentes comentários preconceituosos do parlamentar sobre nordestinos, especialmente baianos. Na sessão desta quinta-feira (02),o vereador Paulão do Caldeirão afirmou que irá protocolar a moção e solicitou a assinatura de todos os seus colegas.

A fala em tribuna do vereador sulista fez referência ao resgate de 207 trabalhadores de vinícolas que viviam em condições análogas a escravidão. São 198 baianos. Conforme Paulão, alguns dos resgatados são de Feira de Santana e um é do distrito de Jaguara. Indignado com o ato preconceituoso do vereador gaúcho, Paulão pediu punição exemplar dos órgãos competentes. Segundo ele, a Prefeitura e suas secretarias competentes, especialmente a de Desenvolvimento Social, já estão prestando assistência ao trabalhador resgatado, bem como, à sua família.

Após confusão na Câmara de Feira, vereador cobra posicionamento da oposição sobre interferência de filho da presidente

A Câmara de Vereadores de Feira de Santana foi palco de mais alguns episódios lamentáveis. Nesta quarta-feira (1), servidores efetivos e o o advogado Wellington Osório, contratado pela presidente Eremita Mota para prestar assessoria jurídica à Casa por R$ 216 mil sem licitação, se desentenderam e tudo virou caso de polícia. Segundo relatado ao blog, Osório teria expulsado de forma arbitrária alguns servidores de suas salas de trabalho e os forçado a mostrar documentos pessoais sob o pretexto de que estavam exonerados do cargos e deveriam se retirar imediatamente aguardando transferência para outro setor.

Entretanto, a confusão maior aconteceu após um servidor da contabilidade tentar deixar as dependências da Câmara portando documentos e foi impedido pelo advogado. O servidor, identificado como Edson teria alegado que os documentos eram pessoais, mas mesmo assim continuou sendo abortado por Osório. O episódio gerou revolta dos outros funcionários da Casa que saíram em defesa do colega.

Em entrevistas, o presidente da Associação dos Servidores da Câmara, José Joaquim de Oliveira relatou perseguições políticas no local, por pessoas de fora do serviço público.

“O que está acontecendo são perseguições políticas na Câmara, de pessoas estranhas ao serviço público, com direitos de mando na Casa, e a gente nunca viu isso. As pessoas para terem mando no serviço público precisam estar investidas nos cargos, e que eu saiba tem pessoas na Câmara sem investidura nenhuma em cargos, mandando, chegando nas salas, expulsando os servidores, humilhando os concursados, fazendo com que colegas saiam chorando, e isso é perseguição”, denunciou.

A briga repercutiu no plenário. Em discurso, vereador Correia Zezito chegou a dizer que o filho de Eremita Mota, o empresário Iuri Guimarães, que não trabalha na Câmara e o advogado teriam tentado obrigar um servidor a “fazer pagamentos a mais para advogados”.

Zezito se disse surpreso por nenhum dos 3 vereadores da oposição, se referindo a Silvio Dias (PT), Professor Ivamberg (PT) e Jhonatas Monteiro (PSOL) se posicionarem sobre os episódios de assédio aos servidores.  “Minha raiva é que a verdadeira oposição que diz que defende o povo, estão calados. Iuri diz que os três estão com ele e cita principalmente o nome de Jhonatas. Uma vergonha.”, disse.

O vereador Jhonatas respondeu o colega, mas sem explicar se mantém relação com o filho da presidente Eremita. “É inadmissível aquilo que me relataram que ocorreu essa manhã. Por mais errado que qualquer pessoa pudesse estar é inadmissível  o assédio moral”.  Por fim, o “Rasta” endureceu o discurso e disse que os colegas discursam em favor dos servidores, mas colocaram o rabo entre as pernas e votaram contra a revogação de leis que beneficiavam os servidores.  “Lavem a boca pra citar meu nome e da oposição”, bradou.

O ex-presidente da Casa, Fernando Torres relatou ainda que Osório humilhou uma das funcionárias dele. “O poder é bom pra usar pelo bem, não pra humilhar as pessoas”, aconselhou.

O vereador Paulão também se pronunciou no plenário.  “A senhora Eremita contratou uma quadrilha e botou dentro da Casa para coagir os funcionários. Tem que chamar a polícia é para bandido e não para servidor. “, afirmou.

Após o episódio de tensão entre servidores, vereadores e o advogado Wellington Osório, alguns servidores estiveram o Complexo de Delegacias do Sobradinho para registrar um boletim de ocorrência, alegando que alguns documentos desapareceram do setor de contabilidade. A Procuradoria da Câmara também registou boletim de ocorrência na delegacia.

O final é o melhor…ou pior né

Desentendimento entre @jhonataspsol e Correia Zezito na Câmara de Feira pic.twitter.com/0Zd3CFuPzf

— Rafael Velame (@rafaelvelame) March 1, 2023

O sindicato de servidores da Câmara de de Feira divulgou um vídeo acusando a presidente Eremita Mota de assédio. pic.twitter.com/QvowaWO3YV

— Rafael Velame (@rafaelvelame) March 1, 2023

Câmara de Feira aprova campanha municipal de conscientização anual sobre endometriose

Uma Semana Municipal de Educação, Conscientização e Enfrentamento à Endometriose, deverá ser realizada anualmente, em Feira de Santana. É o que preconiza um Projeto de Lei de autoria do vereador Jurandy Carvalho (PL-foto), aprovado em segunda discussão na Casa da Cidadania e que agora segue para ser sancionado pelo Poder Executivo.

A endometriose é uma doença crônica que atinge as mulheres. O tecido que normalmente reveste o útero cresce fora do órgão, podendo estar presente nos ovários, tubas interinas ou no intestino. Previsto para ser realizado na terceira semana de março, o evento tem como finalidade ampliar a divulgação de ações preventivas, terapêuticas, reabilitadoras e legais relacionadas à endometriose, além de contribuir para o desenvolvimento de propostas que possibilitem o acesso universal aos serviços públicos pelas mulheres portadoras do distúrbio. Democratizar informações sobre as técnicas, procedimentos cirúrgicos e pós-cirúrgicos existentes nas áreas de endoscopias ginecológicas também está na pauta da matéria, além de estimular a busca pelo tratamento, logo no início dos sintomas.

Servidores da Câmara de Feira acusam Eremita Mota de assédio moral

Desde que assumiu a presidência da Câmara, a vereadora Eremita Mota (PSDB) vem sendo alvo de constantes críticas por parte dos servidores da Casa e dos próprios colegas. Nesta quinta-feira (16), a Diretoria da Associação dos Servidores da Câmara Municipal de Feira de Santana divulgou uma nota em repúdio às declarações e atos da edil.

“Desde que assumiu a Presidência da Casa da Cidadania, a vereadora Eremita Mota de Araújo iniciou um processo de perseguição contra os servidores efetivos desta Casa (…) Prosseguindo em sua escalada de condutas que fomentam o clima de tensão e insegurança, os servidores estão sendo importunados por pessoas estranhas ao serviço público. Tais pessoas estão perseguindo e ditando regras que nem mesmo os servidores legalmente investidos nos cargos poderiam propor”, consta trecho do documento.

Uma das primeiras polêmicas sob a sua gestão foi a instauração de uma comissão de transição que investigava supostos salários que chegariam a casa dos R$ 50 mil, informação combatida com veemência pelo ex-presidente Fernando Torres (PSD), que chegou a classificar Mota como “analfabeta”.

Os servidores efetivos da Casa da Cidadania alegam perseguição, partindo desde a mudança na data de pagamento dos salários sem comunicação prévia até o Projeto de Lei Ordinária, retirando reajuste salarial, gratificações e vale alimentação, em um período em que só poderia tramitar a Lei Orçamentária Anual (LOA).

Diante do não recebimento do vale-alimentação do mês de fevereiro, pago há mais de 20 anos, os servidores ingressaram com ação na Justiça, cuja decisão liminar do juiz Nunisvaldo dos Santos, da 2ª Vara da Fazenda Pública, determinou o pagamento imediato do benefício, por se tratar de alimentação. Ademais, foi arbitrada multa diária no valor de R$10 mil em caso de descumprimento, cujo prazo vence hoje, dia 16 de fevereiro de 2023.

“A Associação, em nome de todos os servidores da Casa Legislativa, espera que a decisão seja acatada e que a Presidência da Câmara aja com bom senso, pois muitos servidores já se encontram em situação bastante precária em questões financeira e alimentícia”, conclui a nota.

Presidente da Câmara de Feira afirma que recebe críticas por ser mulher; Paulão diz que vereadora quer “posar de vítima”

Nesta terça (07), a Câmara de Feira de Santana protagonizou um novo capítulo da disputa entre a presidente Eremita Mota (PSDB) e vereadores que discordam da gestão dela no comando da Casa da Cidadania.

A vereadora abriu a sessão com um pronunciamento para rebater críticas à sua presidência. Antes de citar dados de violência contra a mulher, especificamente na política, Eremita disse que recebeu inúmeras manifestações depois de “agressões verbais em que fui vítima na última sessão aqui nesse plenário”.

Ainda no pronunciamento, a nova presidente destacou o ineditismo de uma mulher presidente da Câmara de Feira de Santana. “Sei que alguns ainda não assimilaram o fato de uma mulher assumir uma casa legislativa. Tenho a certeza que muitas agressões verbais, aqui ditas contra mim, não seriam proferidas a um homem, se assim estivesse sentado como presidente. Não aceitarei. E informo que todas as vezes que assim procederem, adotaremos as medidas legais, em defesa do Direito”, destacou Eremita.

PAULÃO REBATE 

Logo depois do pronunciamento da vereadora, Paulão do Caldeirão (PSC) discursou na tribuna e discordou das afirmações de Eremita. “A senhora tem procurado, ao longo do tempo, posar de vítima e, colocar nós, vereadores, como o diabo. Nunca ofendi vossa excelência”, disse.

Paulão prosseguiu e tentou aconselhar a presidente da Câmara de Feira. “Pare de fazer inimigos, coloque Deus no seu coração. Porque o seu coração é de vingança, perseguição, perversidade. A presidente Eremita é uma presidente perversa”, finalizou o vereador.

Eremita Mota contrata dois escritórios de advocacia por R$ 441 mil para Câmara de Feira

A farra começou. A Presidente da Câmara Municipal de Feira de Santana, Eremita Mota (PSDB), fez publicações no Diário Oficial do Legislativo, nesta quinta-feira, 02, que foram alvo de críticas.

Durante a sessão, o vereador José Carneiro Rocha (MDB) questionou a contratação de duas empresas de advocacia para a Casa Legislativa. Segundo ele, os valores de dois contratos somados são de R$ 441 mil e foram publicados no Diário por inexigibilidade, quando há dispensa de licitação.

“A Casa está contratando uma empresa de advocacia por uma merreca de R$ 225 mil, aquele importado de Mata de São João, Osório e outro no valor de R$ 216 mil. Somando os dois dá uma bagatela de R$ 441 mil. Nós temos um procurador e mais cinco sub-procuradores, todos preparados. Por que gastar meio milhão para contratar advogado de fora?”, questionou Carneiro.

O ex-presidente da Casa, Fernando Torres, respondeu José Carneiro dizendo que a contratação seria “para roubar”. Zé Carneiro e Torres questionaram ainda o motivo dos assessores deles terem sido demitidos e renomeados apenas 20 dias depois. Uma assessora demitida, inclusive, está grávida.

“A senhora tem que ser presidente de todos, agir de forma justa, não prejudicar,  teve assessor que recebeu menos de R$ 500, qual critério a senhora adotou? Perseguição não”, bradou Carneiro.

Câmara de Feira cria comissão para investigar supostos altos salários de servidores

A Câmara de Vereadores de Feira de Santana está investigando o pagamento de salários acima do teto previsto em lei. O trabalho está sendo realizado por uma equipe de transição, desde o dia 2 de janeiro, que constatou na folha de pagamento supostos supersalários entre R$ 20 e R$ 50 mil. O estudo deverá abranger os diversos setores da Casa da Cidadania.

No momento, a equipe está centrada em entender o porquê desses salários e se eles estão dentro da lei. “Não vamos admitir que a Câmara arque com nenhum gasto que não esteja previsto em lei, por isso estamos analisando com muita cautela toda essa situação”, explicou a presidente da Casa, Eremita Mota (PSDB).

De acordo com a legislação em vigor, nenhum servidor público municipal pode ter remuneração superior ao salário do prefeito municipal, atualmente fixado em R$ 26.723,13. Sobre isso, o Estatuto do Servidor (Lei Complementar 01/1994) artigo 54, estabelece que “ressalvados os casos de acumulação lícita, os servidores municipais não poderão perceber, a qualquer título, mensalmente, importância superior a da remuneração total, em espécie atribuída ao prefeito municipal”.

Após cancelar o concurso, nova presidente da Câmara de Feira cria 18 cargos com salário de R$ 4,8 mil

Após cancelar a realização do concurso público, a Câmara de Feira de Santana criou 18 cargos com salário de R$ 4,8 mil. A medida foi iniciativa da Presidente, Eremita Mota (PSDB).

O único vereador a se posicionar contra foi o governista, José Carneiro (MDB) que chegou a propor a criação de 21 cargos ou não criar nenhum, como existia anteriormente. Ele considera uma incoerência administrativa e discriminatória.”Somos 21 vereadores e 3 ficaram excluidos. Privilegiar aliado para se tornar alienado, não, não”, bradou. Para ele a nova presidente quer “criar 18 para barganhar, para chamar vereador e oferecer cargo por apoio”. No discurso, Carneiro disse ainda que os cargos foram criados para que o filho de Eremita, o empresário Iuri Guimarães, indique quem ele quiser.

Eremita respondeu ironizando o colega. “Não merecia nem reposta. Quem tem telhado de vidro não joga pedra. São cargos para auxiliar a presidência”, disse.

Os oposicionistas Silvio Dias e Professor Ivamberg do PT e Jhonatas Monteiro do PSOL, foram favoráveis a criação dos cargos.

Por falta de vereadores, Câmara de Feira não realiza sessão nesta quinta

A Câmara Municipal de Feira de Santana não realizou sessão nesta quinta-feira (12) por não ter o número mínimo de vereadores presentes para que os trabalhos pudessem ser abertos.

Hoje, apenas os vereadores Eremita Mota (PSDB), José Carneiro (MDB), Jurandy Carvalho (PL), Lú de Ronny (MDB), Luiz da Feira (Avante), Petrônio Lima (Republicanos) e Ron do Povo (MDB) foram para a Câmara.

Existia a expectativa de iniciar nesta quinta a votação do projeto do Orçamento Municipal para 2023 que ainda não foi aprovado e nem discutido.

A presidente da Câmara, Eremita Mota, convocou uma sessão extraordinária para amanhã (13).

Concurso público para a Câmara de Feira é suspenso por tempo indeterminado

Foi publicado no Diário Oficial do Legislativo desta sexta-feira (6) a suspensão do Concurso Público para a Câmara Municipal de Feira de Santana, para o preenchimento de 28 vagas em cargos de nível médio.

De acordo com o Decreto nº 014/2023, fica suspenso por tempo indeterminado o trâmite e prazos relativos ao Edital 01/2022.

Segundo divulgação da Câmara, a suspensão do concurso é uma medida de precaução para garantir a lisura do processo, que é de interesse público. Até o dia 16 de janeiro novas informações vão ser divulgadas a respeito do certame.

Câmara de Feira deve votar orçamento municipal na próxima semana; valor estimado é de R$ 1,9 bilhão

Com a aprovação do parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, na Sessão dessa terça-feira (3), a Câmara de Vereadores abriu as discussões e o prazo para apresentação de emendas ao Orçamento do município de Feira de Santana para o ano de 2023.

Até sexta-feira (6), a Comissão recebe as propostas de alterações apresentadas pelos vereadores da Casa da Cidadania. A previsão é que na próxima semana, com a inclusão das emendas, já seja encaminhado para publicação e liberado para a apreciação e votação do plenário, segundo declarou o presidente da Comissão, Jurandy Carvalho (PL).

O orçamento em discussão tem o valor estimado em R$ 1,963 bi (um bilhão e novecentos e sessenta e três milhões de reais) de receitas e despesas, distribuído para as Secretarias Municipais. Só após concluir a votação do Orçamento, a Câmara pode entrar em período de recesso parlamentar.

Silvio Dias assume presidência da Comissão de Saúde da Câmara de Feira

O vereador Silvio Dias (PT) é o novo presidente da Comissão de Saúde, Assistência Social e Desporto da Câmara Municipal de Feira de Santana, após encerrar a missão como vice-presidente da Casa.

“Nosso compromisso é garantir que o nosso povo tenha acesso a um atendimento de saúde de qualidade. É com muita honra que iniciamos o ano com essa importante missão à frente da Comissão de Saúde, Assistência Social e Desporto”, declarou Silvio Dias, nesta terça-feira (3).

A Comissão de Saúde, Assistência Social e Desporto tem como unção opinar sobre proposições relativas à: higiene e saúde pública; profilaxia sanitária, em todos os aspectos; assistência social; difundir os valores do desporto e lazer, especialmente os relacionados.

Novo corregedor da Câmara de Feira promete que infrações não passarão em branco

Eventuais infrações cometidas na Câmara Municipal de Feira de Santana “não passarão em branco”. A afirmação é do novo do Corregedor da Casa, o vereador Galeguinho (PSB). Em sessão, ele garantiu que, mesmo mantendo o bom relacionamento com os colegas, irá exercer a nova função com responsabilidade. “Serei amigo de todos, porém irei agir de acordo com o regimento. Esta Casa tem que dar exemplo”. Ele substitui o vereador Luiz da Feira.

Zelar pelo cumprimento do Código de Ética e Decoro Parlamentar e observar a postura dos vereadores quanto as suas responsabilidades e também no tratamento respeitoso com os pares e à sociedade são os  compromissos do corregedor, previstos na Resolução de número nº 386, datada do ano 2001.

Eremita Mota toma posse e se torna a primeira mulher presidente da Câmara de Feira

Na manhã desta segunda-feira (02), a vereadora Eremita Mota (PSDB) tomou posse e se tornou a primeira mulher presidente da Câmara Municipal de Feira de Santana.

“Isso é muito bom e eu estendo essa alegria e esse entusiasmo à todas as mulheres, para que cada mulher possa ter esse interesse pela política”, disse Eremita ao Blog.

Comandando o Legislativo feirense pelos próximos dois anos, a nova presidente da Câmara defendeu uma pauta com projetos que possam assistir e incentivar a entrada de mulheres na política. Eremita Mota também pontuou esperar ter um bom diálogo com o prefeito Colbert Filho.

Com Fernando Torres como 1º vice-presidente, a nova Mesa da Câmara terá ainda o vereador Paulão do Caldeirão (PSC) como 2º vice; Ron do Povo (MDB), na 3ª vice-presidência; Lu de Ronny (MDB) continuará 1ª secretária; Pastor Valdemir Santos (PV), 2º secretário e Edvaldo Lima (MDB) mantido no cargo de 3º secretário.

O novo corregedor da Câmara será o vereador Galeguinho SPA (PSB).

Presidente da Câmara de Feira anuncia economia de quase R$ 4 milhões em 2022

Câmara de Feira aprova criação da Secretaria de Políticas para Mulheres

A Secretaria Municipal de Políticas para Mulheres vai passar a ser definitiva, na estrutura da Prefeitura de Feira de Santana. Projeto de Lei do Poder Executivo, encerrando com o caráter extraordinário da pasta, foi aprovado em primeira e segunda votações na sessão de hoje da Câmara. Para a lei entrar em vigor, resta agora apenas a matéria ser sancionada pelo prefeito Colbert Martins Filho, o que deverá acontecer ainda esta semana. Com esta medida do Poder Legislativo, o órgão ganha autonomia e deixa de ser vinculado ao Gabinete do Prefeito.

Um dos principais avanços que a lei proporciona é a participação da Secretaria, no futuro Orçamento Municipal, com direito a dotação própria. Em recente aparição na Câmara, a titular da pasta, Gerusa Sampaio – vereadora licenciada do mandato para ocupar o cargo executivo – disse que, em virtude do caráter extraordinário, enfrenta sérios problemas, desde a aquisição de materiais simples para o trabalho a promoção de ações em defesa da mulher.

O presidente da Câmara, Fernando Torres (PSD), alertou ao futuro líder do Governo na Câmara, José Carneiro (MDB), para a necessidade de que a Secretaria de Políticas para as Mulheres remeta ao Legislativo um ofício sugerindo valor a ser destinado ao órgão no Orçamento de 2023. “Será feito”, respondeu o governista.