Busca
(253) registro(s) encontrado(s) para a busca: Assembleia
ViaBahia consegue liminar na Justiça para barrar protesto de deputados contra situação das BRs-324 e 116
A ViaBahia impediu judicialmente o protesto que três comissões técnicas da Assembleia Legislativa realizaria na BR-324, nesta terça-feira (21), a partir das 9h, na praça de pedágio de Simões Filho, denunciando as péssimas condições das estradas sob concessão da empresa – que também explora também a BR-116 – conclamando motoristas e passageiros para a reunião que acontecerá na ALBA, no dia 28, às 9h, com o presidente da concessionária, José Pedro Bartolomeu.
O presidente Adolfo Menezes disse que a decisão liminar cerceia a atividade parlamentar, o direito de livre reunião, e lembrou que os 30 parlamentares envolvidos na ação proibida cumpriram todo o regramento legal para a realização da atividade, informando às polícias Federal e Militar, buscando não interferir na operação da rodovia e muito menos criar embaraços, atrasos ou qualquer transtorno para os usuários.
Por meio de nota, a ViaBahia afirmou que “respeita o direito à manifestação livre e pacífica de todo e qualquer individuo, desde que não represente risco a terceiros. Nesse caso, a manifestação representa risco a fluidez do tráfego, aos usuários das rodovias, aos colaboradores e à toda sociedade que dependa da livre circulação de bens e serviços.
A ViaBahia reitera seu compromisso em garantir a segurança viária e a mobilidade de todos, buscando soluções que atendam aos interesses dos usuários e garantam a qualidade dos serviços prestados”, informou a concessionária.
Deputado propõe isenção de pagamento de pedágio para moradores de cidades com praça de cobrança
O deputado Angelo Coronel Filho (PSD) quer isenção do pagamento de tarifa de pedágio para o veículo cujo proprietário possua residência ou atividade profissional permanentes no município em que esteja localizada praça de cobrança de pedágio.
Em projeto de lei nº 25.106/2023 que apresentou na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), ele adiantou que, para “evitar desvios e/ou mal uso” da lei, a isenção só será concedida mediante cadastramento e identificação prévia dos veículos pelo órgão de trânsito.
Na proposição, o parlamentar discorreu sobre “a problemática do endividamento público” que, na sua opinião, levou o Estado a delegar alguns serviços públicos à iniciativa privada, “para minimizar custos e aumentar a economicidade”. Segundo ele, os contratos de concessão, principalmente no setor de infraestrutura, são práticas recorrentes, como são as concessões para administração de rodovias mediante cobrança de pedágio.
Na opinião do legislador, “isto, em parte, viabilizou a implementação de melhorias importantes para a malha rodoviária local”, mas trouxe, por outro lado, maiores custos à população, que paga o pedágio e o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), “dentre outros” impostos.
Um dos problemas mais comuns apontados pelo deputado é o ônus que a população tem que arcar com seus deslocamentos diários para o “trabalho, estudos, médicos, compras”, muitas vezes dentro do próprio município, “onerando, também, os custos de empresas que precisam se deslocar dentro destes mesmos espaços, o que acaba por inviabilizar a própria competitividade local”. Para ele, seu projeto “é uma alternativa que visa corrigir ou minimizar tais distorções”.
Após mais de um mês, greve estudantil na Uefs é encerrada
Chegou ao fim na noite de ontem (14), a greve estudantil na Universidade Estadual de Feira de Santana, iniciada no último dia 06 de outubro. A decisão foi tomada durante uma Assembleia Geral dos Estudantes realizada no auditório central da Uefs.
“Construímos intensamente esse espaço, pois a greve foi o caminho possível para que nossas demandas fossem ouvidas”, afirma trecho de um comunicado publicado nas redes sociais do coletivo de juventude Pajeú.
Ainda na terça-feira, um termo de compromissos foi firmado entre o comando de greve e Reitoria da Uefs, durante mesa de negociação.
Desde o início do movimento, os estudantes cobravam a reposição por convocação e concurso de todo quadro efetivo de docentes, reformulação e reajuste imediato do “Mais Futuro”, ampliação da permanência estudantil, através do 1% da Receita Líquida de Impostos, recomposição e ampliação do orçamento universitário para 7% da RLI.
Nos últimos dias, a Uefs anunciou abertura de concurso público para professor auxiliar e assistente, além de seleção pública para professor substituto.
Deputado propõe inserção das guardas municipais no sistema de segurança pública da Bahia
O deputado Pablo Roberto (PSDB) protocolou, na Assembleia Legislativa (ALBA), Proposta de Emenda nº 00171/2023 à Constituição do Estado da Bahia, na qual acrescenta dispositivos aos artigos 11 e 148, que dispõem sobre a inserção das guardas municipais no sistema de segurança pública do Estado.
Na matéria, o parlamentar propõe um novo inciso (XX) ao artigo 11 da legislação baiana, que prevê a celebração de convênios com os municípios para o estabelecimento de parcerias entre os órgãos de segurança do Estado e as guardas municipais, para fins de integração dos serviços de segurança, inteligência, fornecimento de equipamentos e recursos.
Outra mudança indicada pelo tucano é o acréscimo de um novo artigo na legislação estadual, o 148-C, segundo o qual as guardas municipais, vinculadas aos municípios e com convênio celebrado com o Estado, poderão integrar as atividades de segurança pública desenvolvidas pelo Estado a interesse deste, desde que as ações desenvolvidas sejam de interesse municipal e restritas aos limites territoriais do município.
Ao justificar a PEC, Pablo Roberto apontou o crescimento da criminalidade na Bahia, com o aumento de homicídios, latrocínios, conflitos armados entre o crime organizado e as forças de segurança, entre outros crimes, “resultando na piora dos dados de segurança em nosso estado e de um completo clima de insegurança”.
Segundo deputado, a atuação isolada das forças do Estado não tem sido eficaz no combate à problemática da violência, razão pela qual defende a integração entre os diversos órgãos de segurança, desde estaduais, federais e mesmo municipais. “A partir disso, será possível extrair melhores resultados no âmbito da prevenção, inteligência e repressão ao crime organizado”, afirmou.
Na opinião do legislador, as guardas municipais, mesmo estando restritas aos limites dos municípios, podem ser essenciais para reforçar a segurança em cada cidade e, ao mesmo tempo, oferecer dados e informações que as forças de segurança estaduais não possuam, já que estão em constante contato com a realidade local. “Por isso, a sua inclusão nos quadros de segurança é um método fundamental para melhoria de nosso sistema”, reforçou.
Pablo Roberto ainda destacou a recente decisão do Supremo Tribunal Federal no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 995, na qual o Plenário da Corte afastou todas as interpretações judiciais que excluíam as guardas municipais do Sistema de Segurança Pública.
Projeto que institui o Dia da Reforma Protestante é aprovado na ALBA
Na reunião ordinária da Assembleia Legislativa da Bahia, do dia 03 de outubro de 2023, os parlamentares aprovaram em segunda discussão, o Projeto de Lei (PL) 22.492/2017, de iniciativa do deputado José de Arimateia (Republicanos), que institui o Dia Estadual em Comemoração à Reforma Protestante.
A matéria prevê a celebração da data, anualmente em 31 de outubro. O objetivo é reconhecer o evento histórico, que teve como precursor o Monge Martin Lutero, um dos principais ícones da religião cristã em todo o mundo.
Segundo o republicano, “este é um dia de pregar o amor de Cristo. Uma grande vitória para os cristãos.” O Dia da Reforma Protestante comemora o início do movimento religioso que teve um grande impacto na igreja e na história cristã.
Inscrições para o Programa Deputado Jovem Baiano 2023 terminam nesta segunda-feira (30)
A Secretaria da Educação do Estado (SEC) realiza, até esta segunda-feira (30), as inscrições para o programa Deputado Jovem Baiano (DJBA), realizado em parceria com a Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA). Podem participar estudantes com no mínimo 15 anos de idade do Ensino Médio, da Educação Profissional e Tecnológica, da Educação Profissional Integrada ao Ensino Médio e da Educação de Jovens e Adultos (EJA).
Serão selecionados 63 estudantes que vivenciarão os trabalhos legislativos da ALBA, durante uma semana. Para isso é necessário que o aluno faça um Projeto de Lei (PL) em âmbito estadual. As inscrições podem ser feitas através do endereço https://docs.google.com/forms/
O programa acontecerá de 27 de novembro a 1º de dezembro, na sede da ALBA, localizada no Centro Administrativo da Bahia (CAB), em Salvador. Esse espaço possibilitará aos participantes a simulação de como funciona a rotina de um parlamentar, suas atividades e atribuições e, também, o funcionamento dos trabalhos internos para a elaboração e votação de uma lei dentro da ALBA, com o intuito de capacitar e empoderar os mesmos.
A coordenadora de Políticas para Juventude em Processos Educacionais da SEC, Larissa Santos, falou sobre a importância do programa. “O DJBA visa estimular a participação social e cidadã dos estudantes tanto da rede pública, quanto da rede privada. Os selecionados terão a oportunidade de vivenciar o que é esta experiência legislativa, ou seja, o que um deputado ou deputada faz no seu dia a dia”.
No formulário de inscrição deverão ser anexados os seguintes documentos: Projeto de Lei elaborado pelo estudante; cópia de documento de identidade válido e legível; termo de autorização do responsável; declaração de matrícula regular no Ensino Médio; e ficha do professor orientador. O PL de autoria do estudante deve ser elaborado pensando na realidade do seu Estado, observando problemas que precisam de solução e propondo possíveis alternativas em formato de proposição legislativa.
Comissão de Direitos Humanos visita Conjunto Penal de Feira de Santana
A Comissão de Direitos Humanos e Segurança Pública da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) realizou, na tarde de quinta-feira (26), uma visita ao Conjunto Penal de Feira de Santana. Estiveram presentes o presidente do colegiado, deputado Pablo Roberto (PSDB), o deputado Hilton Coelho (PSOL) e a deputada Ludmilla Fiscina (PV). O grupo foi recepcionado pelo diretor do local, José Freitas Júnior, que fez a apresentação do espaço gerido pela Secretaria estadual e Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap).
Conforme relatado pelo diretor, uma das dificuldades enfrentadas pela gestão é o baixo número de policiais penais. Atualmente, 140 agentes fazem a segurança prisional. Ele explicou que precisaria de, ao menos, mais 120 policiais para implementar melhorias na rotina da unidade. Para exemplificar a necessidade de aumento no corpo de segurança, o gestor contou que possui 12 agentes fazendo a segurança por dia, mas o ideal seriam 40. Esse déficit, detalhou, dificulta a realização de ações, como o acompanhamento de presos em atividades rotineiras.
Ainda na apresentação da unidade prisional, José Júnior informou que o conjunto penal possui capacidade para 1.356 detentos, mas abriga, atualmente, 1.730. No local, os presos realizam atividades como cultivo de hortaliças, cuidam da criação de porcos e frangos e também estudam em um anexo do Colégio Integral de Feira de Santana, que está localizada dentro do complexo.
O presidente do colegiado, Pablo Roberto, comentou a respeito da denúncia recebida pela comissão, feita por um juiz que atuava na cidade.
“Um dos juízes, aqui de Feira de Santana, fez uma denúncia com relação a uma detenta. Ela fez uma carta, entregou a ele, que pediu providências. Recebemos a denúncia, encaminhamos ofício à Seap e ao Judiciário aqui em Feira de Santana, que nos respondeu, informando quais medidas foram adotadas. A detenta, inclusive, já foi transferida para outra unidade, por determinação de um juiz aqui da cidade”, contextualizou.
“O nosso intuito é conhecer as condições carcerárias em nosso estado e trabalharmos por políticas públicas que promovam, cada vez mais, segurança para a população baiana”, afirmou a deputada Ludmilla Fiscina.
O deputado Hilton Coelho, por sua vez, observou o desejos dos internos e internas em desabafarem sobre a realidade em que vive.
Deputado defende que escolas baianas incluam noções de Direito na grade curricular
O deputado estadual Pablo Roberto (PSDB) quer que as escolas públicas baianas incluam, na grade curricular do ensino médio, as disciplinas de Noções Básicas de Direito Constitucional; Ambiental e Consumidor.
Em projeto de lei que apresentou à Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) com esta finalidade, ele argumentou que a norma que alterou a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional reestruturou o ensino médio e ampliou o tempo mínimo do estudante na escola para mil horas anuais, além de definir uma nova organização curricular, “mais flexível, que contemple uma Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e a oferta de diferentes possibilidades de escolhas aos estudantes, os itinerários formativos, com foco nas áreas de conhecimento e na formação técnica e profissional”.
Mesmo assim, disse o tucano, “ainda há muito para atingirmos uma proposta curricular de ensino que contemple as necessidades de nossa educação pública”. Para que chegue a este patamar, o parlamentar entende ser “imprescindível que a rede pública oferte disciplinas que transcendam a matriz curricular básica e, com isso, contemple disciplinas correlacionadas diretamente à cidadania”.
Por isso ele propõe a inclusão das novas matérias, com o objetivo de que o aluno, independente da área que pretenda seguir em sua carreira profissional, tenha conhecimentos básicos sobre como funciona o Estado, quais são seus direitos básicos como consumidor e, acima de tudo, “quais são seus direitos e deveres no que se atém à preservação do meio ambiente”.
Pablo Roberto se declarou ciente da dificuldade burocrática na estruturação dessas disciplinas de forma similar às matérias básicas, e por isso sugeriu que elas possam ser ofertadas através de convênios com instituições de ensino superior, inclusive na modalidade de seminários anuais, que passem aos estudantes as noções fundamentais das áreas sugeridas.
Deputados farão protesto contra ViaBahia na BR-324 para cobrar melhorias na rodovia
Os deputados estaduais estão organizando uma manifestação no posto de pedágio da ViaBahia da BR-324, em Simões Filho, no próximo dia 21 de novembro, para denunciar a situação das rodovias administradas pela concessionária.
Na terça-feira (17), os membros da Comissão de Infraestrutura e Desenvolvimento Econômico da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) aprovaram a realização do ato, que é uma iniciativa conjunta com a Comissão de Agricultura e Política Rural da Casa.
No final da reunião, o presidente da Comissão de Infraestrutura, deputado Eduardo Salles (PP), explicou qual será o objetivo da manifestação marcada para começar às 9h. “Será uma manifestação pacífica, apenas uma distribuição de panfletos”, afirmou o parlamentar. “Estaremos lá, com a bênção de Deus, juntamente com os 63 deputados da Bahia, demonstrando para aqueles que nos elegeram o grave problema que tem custado vidas na BR-324, Salvador-Feira de Santana, e na BR-116, de Feira de Santana até a divisa com Minas Gerais”, acrescentou.
Outro objetivo da mobilização, conforme explica Salles, é convidar a população a participar de uma audiência pública, também conjunta com as duas comissões, marcada para o dia 28 de novembro na ALBA. Nesse evento, serão discutidos os problemas das rodovias administradas pela concessionária. O presidente da ViaBahia, José Pedro Guerreiro Bartolomeu, foi convocado para a audiência, que deverá contar com a presença de representantes da Justiça, Ministério Público, Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), municípios e outras instituições.
Segundo o progressista, o contrato da ViaBahia estipula que mais de 400 quilômetros dessas duas rodovias já deveriam estar duplicados.
“De acordo com o fluxo de veículos, deveria haver uma quarta pista na saída de Salvador, uma terceira pista entre Salvador e Feira de Santana, anéis rodoviários, viadutos, passarelas e recapeamento completo. No entanto, o que vemos é apenas o descaso da ViaBahia”, explicou. Em vez disso, conforme Eduardo Salles, a ViaBahia ingressou na Justiça exigindo que o governo pague uma indenização de R$ 12 bilhões, alegando que supostas correções no contrato não foram efetuadas.
Governo anuncia projeto de lei que institui o Programa Bahia Sem Fome
O projeto de lei que institui o Programa Bahia Sem Fome e cria a Rede de Equipamentos Integrados para o Combate à Fome foi assinado pelo governador Jerônimo Rodrigues, na segunda-feira (16), durante evento que celebra o Dia Mundial da Alimentação, no MAM, em Salvador. O documento será enviado para votação na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba).
“Toda política, para ser efetiva, precisa de uma lei. Então, nós estamos constituindo a lei para que a Assembleia possa discutir, debater e votar, fazer os ajustes que forem bons para o projeto de lei e a gente estabelecer aquilo que é ganho para o programa”, afirmou o governador Jerônimo Rodrigues.
O gestor ainda explicou que o documento estabelece o regramento de como serão recebidos os recursos, tanto do governo do Estado quanto do Federal e do empresariado.
“Além de fazer um regramento de uma ação de participação, garante o orçamento”, completou.
O Bahia Sem Fome, vinculado à Casa Civil, por meio da Coordenação Geral de Ações Estratégicas de Combate à Fome, tem como objetivo garantir a segurança alimentar e nutricional de quase dois milhões de baianos, com a execução de diversas ações de inclusão social e transferência de renda.
Entre as premissas que constam no projeto de lei assinado pelo governador estão o apoio ao fortalecimento e autonomia da agricultura familiar e camponesa e da agricultura dos povos e comunidades tradicionais; o incentivo à implementação de cozinhas comunitárias e solidárias, de bancos de alimentos e de restaurantes populares; o incentivo à implementação de tecnologias sociais de produção de alimentos saudáveis e reaproveitamento de alimentos; o fomento à agroecologia e produção orgânica; o incentivo à implementação de agricultura e hortas urbanas e periurbanas; o fomento à economia solidária e ao empreendedorismo; entre outras.
O coordenador do programa, Tiago Pereira, destacou a adesão da população baiana às ações estaduais e pontuou que desde o começo do Bahia Sem Fome, em março deste ano, já foram arrecadadas 900 toneladas de alimentos e 800 já foram entregues às entidades e organizações da sociedade civil que estão cadastradas no programa.
Governador anuncia projeto de lei que isenta IPVA de veículos elétricos
Durante a cerimônia de lançamento da pedra fundamental das fábricas da BYD em Camaçari, nesta segunda-feira (09), o governador Jerônimo Rodrigues assinou um projeto de lei que será enviado para votação na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), garantindo que os carros elétricos com valor de até R$ 300 mil ficarão isentos do Imposto sobre Propriedades de Veículos Automotores (IPVA).
Para veículos acima desse valor, será fixado o percentual de R$ 2,5% para o IPVA, igual ao aplicado aos demais automóveis.
Vale destacar que essa medida não se restringe aos veículos da montadora BYD, aplicando-se a qualquer automóvel elétrico, representando um estímulo significativo para a indústria de veículos sustentáveis. A medida está em consonância com as políticas públicas voltadas para a questão ambiental, tendo em vista que esses automóveis não emitem poluentes.
Por unanimidade, sócios aprovam venda da SAF do Fluminense de Feira
Um dos clubes mais tradicionais do estado, o Fluminense de Feira deu um passo importante em seu processo de reestruturação e profissionalização do futebol.
Por unanimidade, os sócios-torcedores aprovaram a proposta de compra da Sociedade Anônima do Futebol (SAF) do Touro do Sertão pela empresa feirense Core3 Tecnologia.
Depois de validar o Estatuto da SAF, em Assembleia Geral, na noite deste quarta-feira (4), o negócio foi sacramentado, consolidando a transferência dos ativos do clube. A Core3 terá 90% da gestão do futebol pelos próximos 20 anos.
A proposta de compra apresentada contempla investimento de R$ 1 milhão ao ano, despesas assumidas em torno de R$ 1,5 milhão ao ano, repasse mensal de R$ 20 mil ao clube, bem como o pagamento da dívida, que se aproxima dos R$ 5 milhões. O investimento supera, inclusive, times da Série C.
Deputado Pablo Roberto oficializa pré-candidatura a prefeito de Feira de Santana: ‘Sentimento de mudança’
Martelo batido. Na tarde desta quarta-feira (4), em um restaurante da cidade, o deputado Pablo Roberto (PSDB) reuniu a imprensa feirense e apresentou, de forma oficial, a sua pré-candidatura à Prefeitura de Feira de Santana.
Durante a oportunidade, o parlamentar pôde partilhou a sua visão sobre o cenário atual da Princesa do Sertão, elencando metas e ideais para o futuro da cidade, assim como os planos e valores que nortearão o seu governo, em caso de êxito nas urnas.
“Essa é uma pré-candidatura que está sendo colocada e não mudaremos o nosso posicionamento (…) A pergunta no momento é: ‘qual a Feira de Santana que temos e qual a Feira de Santana que queremos?’. Quando eu ando nas ruas, quando eu converso com as pessoas, é um sentimento de mudança, de renovação”, destacou Pablo.
Em seu primeiro mandato na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), Pablo ingressa de maneira inédita na disputa pelo Paço Maria Quitéria. Antes, acumulou a experiência de ter sido vereador e secretário no município.
Impulsionado pela votação expressiva na última eleição, tenta agora alçar novos voos, construindo uma candidatura que se apresente como alternativa à polarização que indica se repetir no próximo pleito municipal.
Pablo Roberto, 43 anos, tem formação em Serviço Social, com especialização em Gestão de Políticas Públicas. Apesar de, hoje, marchar em campo oposto no tabuleiro político, já foi filiado ao Partido dos Trabalhadores (PT), quando iniciou a sua trajetória no legislativo.
Como secretário municipal, atuou nas pastas de Prevenção à Violência, de Desenvolvimento Social e, por último, de Agricultura. Na Assembleia Legislativa da Bahia ocupa o cargo de presidente da Comissão de Direitos Humanos e Segurança Pública.
Foto: Blog do Velame
Robinson sugere que Centro de Convenções em Feira seja batizado com nome de Ildes Ferreira
Líder da Federação PT, PC do B e PV na Assembleia Legislativa, o deputado estadual Robinson Almeida sugeriu ao governador Jerônimo Rodrigues (PT), na segunda-feira (02), que o Centro de Convenções de Feira de Santana seja batizado com o nome do sociólogo Ildes Ferreira, falecido em 2019 por complicações de saúde. Na Indicação protocolada na Casa Legislativa, o parlamentar destaca a importância do professor Ildes para a Bahia e Feira de Santana.
“Ildes Ferreira foi vereador em Feira, professor da Universidade Estadual de Feira de Santana, secretário de Desenvolvimento Social, de Habitação Popular, de Agricultura e Recursos Hídricos do município, secretário estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação na primeira gestão do governo Jaques Wagner. Foi integrante do Movimento de Organização Comunitária (MOC), instituição que muito contribuiu, no Portal do Sertão, para o combate à seca. Inclusive foi contemporâneo do governador Jerônimo Rodrigues na universidade e nesse movimento sertanejo e camponês. Deu importantes contribuições para a Bahia e Feira de Santana, de modo que essa é uma justa homenagem a história de Ildes Ferreira, que nos deixou em 2019, mas vive com seu legado de defesa da democracia, da ciência e da justiça social”, argumentou Robinson Almeida.
O Governo do Estado retomou as obras do Centro de Convenções e do Teatro de Feira de Santana depois da cessão de terreno pela prefeitura de Feira de Santana. Em junho, o governador Jerônimo Rodrigues lançou o edital de licitação para a construção do equipamento. O empreendimento será erguido através da Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Conder), o que inclui também o Teatro do município. O investimento previsto é de R$ 56 milhões.
Médicos anunciam restrição de atendimento em unidades de saúde de Feira, novamente por falta de pagamento
Conforme deliberado em assembleia que ocorreu nesta semana, médicos que atuam através de empresas terceirizadas nas unidades de saúde do de Feira de Santana decidiram por iniciar nova restrição de atendimento.
A medida se dá por tempo indeterminado e passa a valer a partir do dia 2 de outubro, caso os vencimentos em atraso não sejam regularizados até esta quinta-feira (28).
Os profissionais de saúde ainda não receberam os pagamentos dos meses de julho e agosto, das empresas ASM, IGI e Imaps, enquanto o Insaúde, que atua na UPA da Queimadinha, registra pendência referente ao mês de agosto.
O Sindicato dos Médicos da Bahia (Sindmed-BA) esclarece que, caso a Prefeitura de Feira assuma a responsabilidade de trazer soluções junto às empresas, o movimento poderá ser reavaliado.
“Caso não seja apresentada uma solução imediata, a partir da próxima segunda-feira, serão atendidas apenas as urgências/emergências (fichas vermelhas e amarelas) e realizadas tão somente as cirurgias de urgência/emergência, suspensos os procedimentos eletivos. Os médicos almejam, antes de tudo, alcançar condições dignas de trabalho, tanto do ponto de vista técnico quanto no aspecto ético, e, consequentemente, de assistência à comunidade”, diz nota divulgada pela categoria.
Deputado sugere que concessão da Coelba não seja renovada: ‘Péssimos serviços e falta de compromisso com a Bahia’
O líder da Federação PT, PC Do B e PV na Assembleia Legislativa, deputado Robinson Almeida, sugeriu, em pronunciamento na sessão plenária desta terça-feira (26), que a concessão da Coelba, que vence em 2027, não seja renovada por ineficácia da companhia na execução do contrato, firmado a partir de sua privatização em 1997, por R$ 1,73 bilhão, na gestão do governador Paulo Souto.
No discurso, o parlamentar, que coordena a Subcomissão instalada no legislativo estadual para investigar o contrato de concessão da empresa de eletricidade, também acusou a companhia de só visar o lucro (apenas em 2022, lucrou R$ 4,7 bilhões), e prejudicar o desenvolvimento da Bahia ao não atender solicitações de remoção ou implantação de rede de energia elétrica no estado.
“A Coelba tem sido um empecilho ao desenvolvimento econômico da Bahia, é um exemplo de uma privatização que não deu certo. Ela a cada dia dá uma prova de que o seu interesse é somente o lucro, bate recordes de lucratividade e deixa o povo baiano sem prestar os serviços adequados que foi contratado. A subcomissão está trabalhando pra que a Coelba preste um serviço de qualidade e a população baiana não fique desassistida, desamparada, maltratada, como tem sido nos anos de concessão. A Coelba, dado essa realidade, não está habilitada para requerer a continuidade da prestação dos serviços”, afirmou.
Robinson Almeida ainda citou pelo menos 27 mil obras na Bahia que não estão sendo atendidas pela concessionária e deu o exemplo das obras do novo acesso do viaduto da BR–116 com a BR-324, que dá acesso aos municípios de Santanópolis e Tanquinho de Feira.
“Ontem visitamos o DNIT e lá foi colocado a dificuldade de que a Coelba está tendo em atender as demandas do setor de infraestrutura da Bahia. Aquela BR 116 norte, que liga Feira de Santana até o norte do estado, passando por Santa Bárbara, Serrinha, tem um entroncamento na altura da ligação pra Tanquinho e Santanópolis, e ali está sendo feito um complexo de viadutos e naquele lugar precisa fazer uma remoção de uma rede de energia elétrica. A Coelba foi consultada e deu um prazo de 2 anos para a remoção de uma rede de energia elétrica e a empresa executora da obra já pagou pelo serviço, já está pago, e o prazo da Coelba é 2 anos, [com isso] não é feito a [conclusão] da obra do complexo de viadutos e entroncamento, provocando acidentes, assaltos e dificuldade no trânsito na região”, ressaltou o petista, que é formado em engenharia elétrica.
Solidariedade confirma pré-candidatura de Pastor Tom a prefeito de Feira: ‘Estou muito feliz’
Policial militar, líder evangélico, ex-deputado estadual e secretário extraordinário de Relações Institucionais. É com essa bagagem que o Pastor Tom se lança na disputa pela Prefeitura de Feira de Santana, em 2024.
Tom já havia manifestado por diversas vezes a intenção de concorrer ao pleito municipal. E coube ao presidente estadual do Solidariedade, o deputado Luciano Araújo, indicar o seu nome.
Em um vídeo nas redes sociais, gravado em Feira de Santana, Luciano Araújo ressaltou que o feirense, que atualmente é suplente, pode assumir uma cadeira na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), confirmando, em seguida, a pré-candidatura ao Paço Maria Quitéria.
“Para o ano, com fé em Deus, ele pode assumir a Assembleia Legislativa. Meu amigo Tom, Pastor Tom, quero dizer à Feira de Santana que esse cara aqui será o nosso pré-candidato a prefeito pelo Solidariedade. O Solidariedade de Feira tem nome”, disse o líder estadual.
Depois da confirmação, o ex-parlamentar agradeceu ao presidente, se disse feliz e otimista, afirmando estar pronto para lutar pela vitória nas urnas.
“Após um dia de muito trabalho, conversa e construção de novas estratégias, finalizamos nossa reunião da melhor forma. Uma manhã produtiva para a população. O trabalho não para. Fiquem ligados que grandes coisas estão por vim”, escreveu ele.
Conselho aprova contas de 2022 e estatuto da SAF do Fluminense de Feira
Na noite da última quarta-feira (20) foi realizada, no auditório do Instituto de Educação Gastão Guimarães, uma reunião extraordinária com todos os membros do Conselho Deliberativo do Fluminense de Feira, quando na oportunidade conheceram e opinaram sobre as contas e parecer do Conselho Fiscal relativo ao exercício financeiro encerrado em 31 de dezembro de 2022, além da apresentação e apreciação da proposta de estatuto da Sociedade Anônima de Futebol (SAF).
Após as apresentações de todos os temas em discussão, os conselheiros aprovaram por unanimidade a prestação de contas do exercício 2022 e o encaminhamento do estatuto da SAF para assembleia de sócios. Em um primeiro momento, o Conselho Fiscal do clube, representado pelo presidente Antônio Pinheiro, apresentou o parecer elaborado pelo Conselho, bem como o parecer de auditoria independente, no qual sugerem ao Conselho Deliberativo a aprovação das contas. Seguindo o parecer de ambos, o Conselho Deliberativo foi unânime e aprovou as contas do exercício 2022.
Em um segundo momento, os advogados Tiago e Lucas fizeram a apresentação do estatuto Sociedade Anônima de Futebol (SAF) do Fluminense de Feira. Após a explanação, os conselheiros aprovaram com louvor o encaminhamento da proposta de estatuto da SAF. Agora, cabe ao presidente da executiva, José Francisco Pinto, o Zé Chico, lançar o edital convocando os sócios do clube para votação final e aprovação do estatuto, para assim, o Fluminense de Feira constituir sua SAF.
Segundo o presidente do Conselho Deliberativo do Fluminense de Feira, o professor Allan Victor Ribeiro, a reunião foi bastante produtiva, já que o clube dá um passo importante na constituição da SAF.
“Hoje saímos felizes e esperançosos por dias melhores para o nosso Touro. É muito bom saber que os conselheiros estão pensando no bem do Flu de Feira e por unanimidade, aprovaram o encaminhamento da criação do estatuto da SAF do Clube”, disse.
Com projeto enviado à ALBA, Governo propõe estender parte do repasse dos precatórios a todos os profissionais da Educação Básica
O governo baiano planeja estender parte do pagamento da parcela 2023 dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) a todos os profissionais do seu quadro de Magistério da Educação Básica. A medida está prevista no projeto de lei que o governo encaminhou nessa segunda-feira (14) à Assembleia Legislativa Estadual, com o objetivo de disciplinar a distribuição dos cerca de R$ 1,36 bilhão da segunda parcela dos precatórios judiciais que estão sendo pagos ao Estado pela União, como forma de complemento às verbas do Fundef não repassadas, entre 1998 e 2006.
Caso a legislação seja aprovada, o número de beneficiados com os precatórios chegará a 118.382 pessoas, 31.093 a mais do que no ano passado. O projeto de lei prevê que 20% dos recursos deste ano, – ou o equivalente a cerca de R$ 277,4 milhões – sejam destinados à criação de um abono extraordinário a ser distribuído, de forma igualitária, por carga horária, a todos os 82.907 professores e coordenadores pedagógicos do Estado, incluindo servidores ativos, aposentados e profissionais contratados por meio do Regime Especial de Direito Administrativo (REDA), independente destes trabalhadores terem atuado ou não durante o período de erro no repasse das verbas do Fundef. A proposta é de que o pagamento do abono seja feito por meio de uma parcela única, calculada de forma proporcional à carga horária cumprida pelo servidor.
Em paralelo, o projeto de lei encaminhado à Assembleia garante também o destino de mais de R$ 832 milhões – ou seja, 60% do montante ressarcido ao Estado este ano – para pagamento de todos os professores e coordenadores pedagógicos que atuaram na educação básica de janeiro de 1998 a dezembro de 2006. Neste caso, o projeto propõe que o cálculo do abono seja feito de modo proporcional à jornada de trabalho e ao período de efetivo exercício dentro deste intervalo de tempo. A previsão é beneficiar 87.289 pessoas, incluindo profissionais que já se desligaram do Estado e também herdeiros de servidores falecidos. Vale ressaltar ainda que, dentro deste total, os mais de 51 mil servidores que estavam em exercício na época dos repasses incompletos e permanecem no Estado – seja como ativos ou inativos – deverão, com a aprovação do projeto, receber os dois abonos.
No ano passado – quando ocorreu o primeiro repasse da União ao Estado – a Bahia destinou cerca de R$ 1,4 bilhão em recursos dos precatórios Fundef a mais de 87 mil beneficiários. A proposta atual – de ampliar o número de trabalhadores beneficiados com os repasses – é mais uma medida de valorização dos profissionais de Educação. Este ano, 32.770 professores e coordenadores que integram as carreiras do Magistério da Educação Básica e Magistério Indígena foram contemplados com um reajuste de 14,82%, decorrente da aplicação do Piso Nacional da Educação.
Em paralelo, a regulamentação da Gratificação de Estímulo ao Aperfeiçoamento Profissional por Meritocracia (GEAPME) proporcionou a 1.539 profissionais da Educação ganhos de 10% a 25% sobre o vencimento básico, com impacto mensal aproximado de R$ 2.898.462,04 para os cofres públicos. Para completar, vale ressaltar ainda a concessão este ano de 1.252 progressões funcionais, que proporcionaram ganhos de 10% a professores e coordenadores pedagógicos, além da previsão de pagamento até o final deste ano de R$ 129 milhões a professores e coordenadores, como resultado de conversões das concessões de licenças-prêmios em pecúnia.
Líderes sindicais e servidores discutem melhorias no serviço prestado pelo Planserv
Nos últimos dias, o Planserv, plano de saúde que atende aos servidores do Estado, foi alvo de muitas críticas. Para discutir melhorias na assistência médica prestada, líderes sindicais e servidores públicos da Bahia se reuniram.
O encontro contou com a presença do secretário estadual da Administração, Edelvino Góes, e da coordenadora-geral do Planserv, Socorro Brito.
Os sindicalistas fizeram propostas para aprimorar o atendimento, enquanto a gestão da pasta apresentou os números pontuou sobre o processo de modernização do Planserv, que contará com novo aplicativo, que busca aprimorar a prestação de serviço para os usuários.
O Planserv tem uma previsão orçamentária de R$ 2 bilhões este ano, para atender uma carteira de cerca de 500 mil beneficiários em todo o estado. A Assistência à Saúde dos servidores do Estado autoriza, em média, a realização de 30 mil consultas, exames e procedimentos por dia.
No último semestre, o plano cobriu mais de 250 mil internações e atendimentos de emergência de saúde, além de 452 mil exames de imagem e 5,8 milhões de exames laboratoriais realizados.
A Comissão de Finanças, Orçamento e Controle da Assembleia Legislativa aprovou, nesta terça-feira (8), a realização de uma audiência pública para discutir os problemas no atendimento do Planserv.
