Vereador exige CPI do Shopping Popular indicada em Audiência da Defensoria Pública

O Shopping Popular fica na rua Olímpio Vital, em frente à Estação de Transbordo Centro.

Durante a sessão desta terça-feira (20), o vereador Jhonatas Monteiro (PSOL) voltou a tratar das dificuldades enfrentadas pelas trabalhadoras e trabalhadores do Shopping Popular e criticou duramente a conduta da administração do empreendimento. “Se nós voltarmos à legislatura passada, o Elias Tergilene, que foi citado, já inclusive esteve aqui e desrespeitou essa Casa em inúmeras oportunidades. O tratamento que ele dispensa na mídia, e principalmente lá, no dia a dia com as pessoas, no dito Shopping, é terrível. Quem esteve lá e ouviu das pessoas consegue saber o número de relatos de situações abusivas, onde muitas vezes as pessoas são destratadas ao ponto de chorar”. Disse o Vereador. Jhonatas cobrou ainda dos colegas vereadores uma postura com relação ao relatório resultante da Audiência Pública sobre o Shopping promovida em fevereiro pelo Ministério Público, e que traz uma série de recomendações voltadas para a melhoria das condições de trabalho das pessoas que alugam boxes no local. O relatório deve ser apresentado à Câmara, e sua principal recomendação é a instauração de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar os indícios de irregularidades na Parceria Público Privada (PPP) celebrada entre a Prefeitura Municipal e o grupo UAI, que administra o Shopping, na figura de Elias Tergilene. “O melhor remédio para esse senhor é que a Câmara acolha o relatório fruto da Audiência Pública”, prosseguiu Jhonatas. Além da CPI, a Audiência recomendou também: a suspensão do pagamento de aluguel, taxas e condomínio por parte dos comerciantes até que se negociem condições mais favoráveis; presença de representação dos comerciantes na administração do Shopping; regularização das várias pendências de infraestrutura e serviços do espaço; além de revisão dos termos da PPP. “Se é Parceria Público Privada não pode ser entregue à iniciativa privada sem qualquer controle do poder público”.

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Projeto é do vereador Galeguinho SPA

Vereador pede contratação de profissionais da saúde aprovados em concurso

Contratações irregulares, para não dizer ilegais, ocorrem na área da saúde de Feira de Santana e impedem a convocação de profissionais aprovados no concurso público realizado no município em 2018. A declaração é do vereador Jhonatas Monteiro (PSOL), durante pronunciamento nesta terça (13) na Câmara Municipal.  De acordo com o vereador, até hoje há pessoas que realizaram o concurso, foram aprovadas, e “jamais foram nomeadas e convocadas, mesmo existindo ação judicial, sem a possibilidade de recurso” por parte da Prefeitura. Jhonatas destacou que o pedido feito ao município é para que ele cumpra as exigências, “pois existem vagas reais e a necessidade de ocupação dessas vagas, especialmente neste momento de pandemia, contudo há a arbitrariedade do ponto de vista da política na saúde do município”.   O vereador pontuou também que já se passaram 3 (três) anos desde a data de realização do concurso, em 2018, e ainda não houve a convocação das pessoas para preenchimento de todas vagas, apesar de ocorrerem contratações irregulares que se sobrepõem ao direito dos profissionais aprovados em concurso público.

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Foguetinhos Velamados

Mal amado 

O novo secretário de saúde de Feira de Santana não é bem visto por servidores da pasta. Taxado de arrogante, o médico Marcelo Brito estaria transformando a secretaria em uma extensão do Hospital HTO, do qual é sócio, e usando funcionários privados em tarefas do município. Para piorar o clima, o secretário proibiu servidores de almoçar nas salas da secretaria e determinou que as refeições sejam feitas embaixo de uma escada.

Rua pela metade 

Moradores da rua Dr. Vicente dos Reis no bairro Papagaio não aguentam mais apelar por uma solução à prefeitura de Feira de Santana. Também conhecida como Avenida Quintas do Sol, a rua é paralela à avenida Fraga Maia e foi feita pela metade. Um trecho de cerca de 500 metros foi esquecido e segue sem pavimentação. Resta saber se o esquecimento foi proposital, ou se faltou competência/honestidade na medição.

Sem transparência 

Atitude louvável do vereador Galeguinho em doar todos os salários para a caridade. Mas, só falar que faz não é o suficiente; é necessário provar de forma transparente. Em janeiro, fevereiro e março o político neófito divulgou fotos nas redes sociais e os supostos destinos do dinheiro. Entretanto, não apresentou nenhuma nota fiscal ou comprovante de depósito que comprovasse a totalidade das doações.  A falta de transparência já começou a levantar suspeitas sobre a veracidade da boa ação.

Bom companheiro 

O deputado estadual Carlos Geilson assumiu o posto de “cão de guarda” do Governo Colbert. Mas, só quando o assunto é referente ao Governo Rui Costa.  Ressentido com o PT, Geilson tem saído em defesa do governo municipal sempre que alguma crítica é feita pelo grupo petista.  O tucano sonha em ser o “preferido” de Colbert na eleição de 2022.

Zero à esquerda 

Vice-prefeito é um cargo ingrato. É o segundo na linha sucessória municipal, mas não tem nenhum poder. No caso de Feira de Santana, o vice Fernando de Fabinho foi apresentado, durante a campanha, como um grande articulador político que ajudaria bastante o prefeito Colbert na gestão. Entretanto, o ex-deputado não tem tido influência no governo e muitas vezes nem suas ligações são atendidas pelo prefeito. Perto do poder, mas nem tanto.

Caça níquel  

Vereadores de Feira de Santana já começaram a temporada caça níquel. A tática é anunciar uma candidatura própria ou de parentes ao cargo de deputado para, futuramente, negociar desistência e anunciar apoio a outro postulante com mais chances de eleição. Tática antiga e sempre presente na Câmara feirense, que normalmente acaba em troca de cargos e favores financeiros.

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Moção de Repúdio ao governador Rui Costa divide bancada governista e acaba rejeitada

A doação da área do horto florestal mantido pela Universidade Estadual de Feira de Santana (UEFS) pelo Governo do Estado, para construção de uma unidade do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), voltou a ser destaque na Câmara Municipal. Desta vez, o governador Rui Costa foi alvo de uma Moção de Repúdio, assinada por quatro vereadores e rejeitada por maioria, após muitos questionamentos e a divisão da bancada governista. A ideia é que a medida seja reavaliada.  “O problema é fácil de resolver”, resumiu o vereador Pedro Américo (DEM), autor da moção, juntamente com Fabiano da Van (MDB), Pastor Valdemir (PV) e Jurandy Carvalho (PL). Ele lembrou que já solicitou a intervenção dos colegas aliados ao Governo do Estado, mas não obteve resposta. Além disso, citou a falta de sensibilidade de Rui Costa. “O governador disse no programa Acorda Cidade que pode mudar a ‘horta’ para a área da antiga sede da EBDA”, comentou.  O vereador Pastor Valdemir esclareceu que a intenção não era desmerecer o governador, mas salvar o centro de pesquisa da UEFS. “Por que destruir um espaço tão importante para Feira de Santana, a Bahia e o país?”, questionou. Na mesma linha de pensamento, o vereador Jurandy Carvalho apelou para a sensibilidade do governador. “Essa medida vai massacrar as pesquisas”, pontuou. Uma das principais críticas dos vereadores é o fato de não ter havido comunicação prévia sobre a decisão.  Ao declarar voto favorável à Moção de Repúdio, o vereador Jhonatas Carvalho (PSOL) argumentou de que não se pode ter dois pesos e duas medidas. Considerou a ação arbitrária e falou dos prejuízos para os estudantes. “O repúdio é à falta de atenção”, disse. Já o professor Ivamberg (PT), que é pesquisador, destacou a importância do espaço para as práticas e reafirmou o cuidado do governador com as quatro universidades estaduais da Bahia. “Não merece ser repudiado”, frisou. Em meio às críticas e cobranças pelas obras inacabadas, o Governo do Estado também mereceu elogios. O presidente da Casa, Fernando Torres (PSD), considerou a moção “uma grande injustiça” da Câmara Municipal. Segundo ele, o governador Rui Costa, depois de João Durval, foi o que mais trabalhou por Feira de Santana. “Se for aprovada, vou assinar com má vontade”, afirmou, ressaltando que foi oposição a José Ronaldo 16 anos e nunca o criticou como administrador. O vereador Paulão do Caldeirão (PSC) preferiu se abster da votação, por considerar o trabalho do governador Rui Costa e a sua relação com Feira de Santana.

Defensoria deve indicar CPI e grupo interinstitucional sobre PPP do Shopping Popular

A Defensoria Pública Estadual (DPE) estará enviando à Câmara Municipal de Feira de Santana, conforme informa o vereador Jhonatas Monteiro (PSOL), o relatório de uma audiência pública, realizada recentemente, em que se discutiu medidas de curto e longo prazo relativas à gestão do Shopping Popular, espaço para onde foram transferidos centenas de camelôs que se encontravam nas ruas da cidade. O órgão mediador sinalizou, neste encontro, para a criação de um “grupo interinstitucional” formado por representantes de diferentes organismos e, no Legislativo, uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), para investigar os termos do contrato firmado pelos vendedores ambulantes com o consórcio responsável pelo equipamento e da Parceria Público-Privada entre Prefeitura e o grupo de empresas. Além de Jhonatas, participaram da audiência pública os seus colegas Luiz da Feira (PROS) e Sílvio Dias (PT). Há, segundo o vereador do PSOL, uma reivindicação entre os pequenos comerciantes estabelecidos no Shopping pela ampliação do prazo de carência no pagamento de aluguel, taxas e condomínio, porque “existe uma asfixia econômica” no local. Como está funcionando o Shopping Popular, ele diz, especialmente mantendo o pagamento dessas despesas, a Prefeitura e o consórcio gestor estão “matando as pessoas” que ali trabalham. “É preciso um cronograma de regularização dos problemas do local, infraestrutura, acessibilidade e serviços. São questões que precisam ser respondidas o quanto antes pelo Executivo municipal e pela Câmara”, afirma. Os trabalhadores, defende, precisam “ter voz” na gestão do empreendimento, “até para que se cumpram princípios de transparência”.

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Vereador Galeguinho doa 2º salário a Associação Protetora dos Animais

Uma das Organizações Não Governamentais (ONG’s) mais antigas e reconhecidas de Feira de Santana, a Associação Protetora dos Animais (APA) foi a escolhida para receber o segundo salário do vereador Galeguinho SPA (PSB). Ele se comprometeu, ainda em campanha e com registro em cartório, a doar os subsídios mensais recebidos do legislativo durante os 4 anos do seu mandato na Câmara Municipal. A doação ocorreu nesta terça-feira (2) através de transferência bancária a instituição. De acordo com o edil, a escolha da APA se deu pela necessidade que o lugar e os animais abrigados têm, já que grande parte do recurso é proveniente de doações, que foram prejudicadas por conta da pandemia. Do valor líquido do seu salário, 40% foi transferido diretamente para a APA, e 60% revertido na aquisição de cestas básicas para famílias carentes. Antes mesmo de ser eleito vereador, Galeguinho SPA mantém um projeto social há mais de 10 anos em comunidades carentes e instituições beneficentes na cidade. A escolha das doações não são feitas de forma aleatória. De acordo com o vereador, é realizado uma pesquisa das organizações que apresentam seriedade para/com a causa social. Em novembro de 2020, o parlamentar registrou uma escritura pública em um cartório de Feira de Santana se comprometendo a fazer as doações dos subsídios recebidos enquanto vereador. Em Janeiro, a primeira instituição a ser contemplada foi a Associação de Apoio a Pessoa com Câncer (AAPC).

Prefeito, vice-prefeito, secretários e vereadores só terão aumento salarial em 2022

Previsto para acontecer ainda em 2021, o aumento salarial do prefeito, vice-prefeito e secretários municipais e vereadores de Feira de Santana foi prorrogado para o ano seguinte. Aprovado por unanimidade dos parlamentares da Casa da Cidadania, o Projeto de Lei n^o 09/2021, determina que o salário destes servidores permaneça o mesmo da Legislatura passada até o ano de 2022. A questão foi levantada pelo vereador Silvio Dias (PT) e logo recebeu o apoio do presidente do Legislativo feirense, vereador Fernando Torres (PSD), que, na sessão desta terça-feira (16), afirmou ser um “exemplo de seriedade” o fato de todos os parlamentares serem favoráveis ao Projeto. “Hoje a Câmara mostra independência, ética e honestidade em adiar o próprio salário e também do prefeito, vice-prefeito e secretários. Parabéns a todos”.

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Em sessão tumultuada, requerimento sobre transporte coletivo é rejeitado por um voto

O requerimento apresentado pelo vereador Jhonatas Monteiro (PSOL), que questiona o real tamanho da frota de ônibus atualmente em circulação em Feira de Santana, foi à votação na Câmara Municipal e perdeu pela diferença de apenas um voto. Foram dez votos contrários e nove favoráveis, após um longo e polêmico debate no plenário. A grande polêmica, entretanto, não foi sobre o conteúdo do requerimento em si, visto que a maioria dos vereadores que fizeram uso da tribuna concordou com a pertinência do questionamento, em face da precariedade do transporte coletivo no município. A divergência se deu entre a própria base governista, claramente constrangida em ter que seguir a orientação da prefeitura e votar contra o requerimento. O resultado foi a votação apertada, que expôs fissuras na base do governo. Desde março do ano passado a frota de ônibus em circulação no município encontra-se reduzida em função das medidas de enfrentamento à Covid-19. A dimensão desta redução, entretanto, nunca foi divulgada de forma transparente, já tendo sido noticiada contraditoriamente como sendo de 50%, 40% e até mesmo que haveriam apenas 70 ônibus circulando. Em agosto de 2020 foi noticiado um aumento da frota para 60%, e desde então não houve novas sinalizações no sentido da normalização da oferta de ônibus, embora o funcionamento do comércio e serviços tenha sido retomado de forma regular desde julho de 2020. Diante das aglomerações provocadas pela quantidade insuficiente de ônibus em circulação e pelas constantes queixas de usuárias e usuários do transporte coletivo, o mandato do vereador Jhonatas questionou não apenas o real número de ônibus e linhas, mas também a previsão para regularização da frota. Outro requerimento votado em conjunto foi de autoria do vereador Professor Ivamberg, que questionava a quantidade de linhas atualmente atendendo a zona rural de Feira de Santana. Votaram contrários aos dois requerimentos os vereadores Fabiano da Van, Petrônio, Ron do Povo, Lulinha (líder do governo), Correia Zezito, Pastor Valdemir, Zé Curuca, Pedro Américo, Paulão do Caldeirão e Jurandy.

Vereador diz que vai lutar por uso de Pedra do Cavalo na irrigação

Foto: Trbn

Bahia está preparada para vacinar 5,08 milhões de pessoas; saiba quem terá prioridade

Fernando Torres diz que empresa contratada por ex-presidente recebe R$ 3 mil e paga R$ 800 para terceirizados

A Câmara de Vereadores de Feira de Santana, enfim, parece estar se conectando com a realidade da cidade. O novo presidente, o vereador Fernando Torres (PSD), convocou a imprensa nesta segunda-feira, 11, para anunciar medidas de austeridade durante o mandato dele. Torres comunicou que o reajuste o reajuste dos salários dos vereadores que estava previsto para acontecer no dia 1º de janeiro, será adiado para 2022. “Não é justo os vereadores, prefeito e secretários terem aumento de salários e os funcionários públicos não terem”, disse. Um vereador em Feira tem subsídio de R$ 15.030,00 (valor bruto), mesma quantia destinada ao vice-prefeito e secretários municipais. Com o reajuste, alcançaria agora em janeiro R$ 18.991,00. A medida também vai atingir os vencimentos do prefeito, vice-prefeito e secretários municipais. Todos continuarão a receber valores que estão em vigor desde 1 de janeiro de 2013. O presidente revelou ainda que, por economia, alguns cargos de confiança da Câmara só serão nomeados em fevereiro. “O adiamento do reajuste dos vereadores e essas medidas que estamos tomando  devem  gerar uma economia de mais ou menos um milhão de duzentos mil reais para a Câmara”.  Na coletiva, o presidente citou reportagens do Blog do Velame que denunciaram gastos excessivos da Câmara com contratação de terceirizados e pagamentos de salários altíssimos (Clique AQUI e leia Os Marajás da Câmara de Feira). “Acompanhei as matérias que Rafael Velame fez e vou corrigir essa situação, na minha gestão todos esses contratos serão revistos. A Câmara paga R$ 3.000 para a empresa e o funcionário recebe R$ 800. Isso vai ser revisto. Sobre supersalários, ainda não encontrei funcionários com salário maior que vereador, mas se encontrar isso vai acabar”, garantiu. Fernando Torres se refere ao contrato da Câmara com a empresa Esfera Produção e Eventos, firmado durante a gestão do ex-presidente José Carneiro Rocha (MDB), onde é pago um valor médio de R$ 200 mil mensais. O contrato tem como objeto a contratação de servente, porteiro, garçom, auxiliar administrativo, jardineiro e eletricista. No encontro, também foi anunciado o nome do novo chefe da Ascom do legislativo, o radialista Marcos Valentim.

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#07 Para que serve um vereador?

Humildes, Matinha e Maria Quitéria lideram em recursos de emenda impositiva para 2021

Principal em população e economicamente o mais importante distrito de Feira de Santana, Humildes terá o maior valor em emendas impositivas previstas para serem aplicadas na zona rural pela Prefeitura, em 2021, aproximadamente 1 milhão e 150 mil reais. É o que indica levantamento feito pela Assessoria de Comunicação da Câmara junto ao Orçamento Municipal deste ano. Criada em 2018, pelo próprio Poder Legislativo, a lei prevê que até 0,9% da dotação orçamentária anual do Poder Executivo deve ser destinado para as emendas impositivas apresentadas pelos vereadores ao Orçamento, votado antes do início do recesso parlamentar. Para este ano, cada um deles dispôs de uma quantia superior a R$ 500 mil para encaminhar a realização de obras e implantação de serviços públicos diversos, na sede e distritos. O dispositivo determina que o Governo Municipal é obrigado a cumprir as emendas – daí o nome “impositivo”. Vários vereadores, à época, subscreveram o projeto como seu autores. Matinha é o segundo distrito com maior volume de recursos previstos, cerca de R$ 850 mil, seguido de Maria Quitéria, com a dotação próxima de R$ 800 mil. Junto com o líder Humildes, formam o grupo distrital com as maiores quantias indicadas pelos vereadores à zona rural. Tiquaruçu aparece na quarta posição, com cerca de R$ 430 mil; Bonfim de Feira com algo em torno de R$ 320 mil; Jaguara soma R$ 300 mil. Jaíba e João Durval Carneiro terão, para este ano, com R$ 60 mil, cada, em emendas impositivas.

Prefeito baiano toma posse montado em um boi e vestido com um gibão de couro

Colbert diz que só depende de autorização do Estado para iniciar aulas

Depende de autorização do Governo do Estado, através do seu Conselho de Educação, o retorno das aulas na rede municipal de ensino em Feira de Santana, afirmou nesta sexta (1) o prefeito Colbert Martins Filho (MDB), durante discurso na sessão solene da Câmara em que ele, o vice-prefeito Fernando de Fabinho (DEM) e os vereadores foram empossados, para o mandato de 2021 a 2024. “O Estado tem um decreto que proíbe o reinício até o princípio deste ano. Assim que permitam, retomaremos às nossas aulas presenciais. Temos computadores e demais recursos”, disse ele. Em seguida, sinalizou com a necessidade de uma pesquisa, que será feita pela Prefeitura, com pais e mães de alunos, para saber se eles querem que os filhos frequentem as escolas enquanto não há uma vacina para a Covid-19. Colbert lembra que na rede privada o ensino andou, mas foi paralisado na escola pública. “Está na hora de voltar para que as crianças não tenham lapso tão grande e sofram um atraso ainda maior no que precisam aprender”. Sobre o seu relacionamento com a nova formação da Câmara, o prefeito diz estar otimista. Ele passou 16 anos como deputado estadual por um mandato e federal em três. “Pelo conhecimento que tenho da função, respeito e reconheço como extremamente forte e importante para a democracia, bem como para o desenvolvimento da cidade”. Entende que os poderes Executivo e Legislativo são “superiores a qualquer palanque para o bem estar econômico e social de uma comunidade”.

Gabinete Presidencial receberá nome em homenagem póstuma a vereador

O nome do falecido vereador Reinado Miranda, que era mais conhecido na política como Ronny, deve ser dado ao Gabinete da Presidência da Câmara, defendeu nesta sexta-feira (1) o novo presidente da Casa, Fernando Torres (PSD). Ronny faleceu de mal súbito, em pleno exercício do mandato de gestor do Poder Legislativo, em agosto de 2017. “Era um grande amigo e foi um importante político desta terra, que lamentavelmente perdemos de forma precoce”, diz Fernando, ao defender a homenagem, que deverá ser apresentada à apreciação dos seus pares. A viúva do ex-presidente, Lú de Ronny (como é mais conhecida Luciane Aparecida Silva Brito Vieira), foi eleita vereadora pelo MDB no último pleito e empossada na cerimônia desta sexta. Ela fará parte da nova Mesa Diretiva da Câmara, na condição de 1ª secretária.

Colbert toma posse e promete fazer tudo que for preciso pela vacina

O novo prefeito de Feira de Santana,  Colbert Filho (MDB) e seu vice, Fernando de Fabinho (DEM) tomaram posse nesta sexta-feira na Câmara Municipal. A solenidade foi transmitida pelas redes sociais sem a presença de público, em decorrência do agravamento da pandemia de covid-19. Colbert começou seu discurso prestando solidariedade às famílias das vítimas e pediu 1 minuto de silêncio.  O prefeito reeleito salientou que a principal meta de 2021 é a vacinação dos feirenses contra a covid-19. “Esse é o grande objetivo nosso, em 2021, a prefeitura e a Câmara de Vereadores estaremos voltados com todas as condições financeiras, com tudo que for preciso, toda condição logística humana para nós aplicarmos a vacina e pudermos imunizar a nossa população, esse é nosso primeiro desafio”, disse. Colbert mencionou ainda as obras que estão em andamento da cidade e destacou investimentos na área de educação como a construção do novo centro de educação, localizado no antigo Feira Tênis Clube.