Filha de Zé Ronaldo tem cargo na prefeitura de Salvador com salário próximo ao de ACM Neto

Filha de José Ronaldo, ex-prefeito de Feira de Santana e candidato ao governo da Bahia na última eleição, Natália Carvalho mantém um cargo com salário bruto de R$ 23.228,36 na prefeitura de Salvador desde 21 de janeiro deste ano. Ela foi nomeada em janeiro deste ano como assessora especial IV, Grau 58, na Secretaria Municipal de Cultura e Turismo (Secult), com carga horária de 40 horas semanais. Natália goza de proventos parecidos com o que ganha o prefeito da capital baiana, ACM Neto (DEM), que ganha R$ 24.875,00, segundo dados disponibilizados pelo portal da transparência do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). Se for diminuir com os 30% de corte no subsídio que Neto anunciou por causa da pandemia da Covid-19 (leia mais aqui), Natália passa o prefeito. No levantamento feito pelo site Bahia Notícias a partir dos pagamentos feitos em julho, a filha de Zé Ronaldo recebeu uma remuneração líquida de R$ 17.445,98, conforme divulgado pela transparência da prefeitura. No mesmo mês, de acordo com o TCM, o prefeito soteropolitano recebeu R$ 12.976,44, com os descontos e o corte. Procurado pelo BN, Zé Ronaldo preferiu não se posicionar. No entanto, via assessoria, ele sugeriu que, por não ser prefeito de Salvador, isto deveria ser tratado com a Secult ou com ACM Neto. Ele também aproveitou para dizer que a filha continua trabalhando, inclusive, durante a pandemia. A reportagem consultou a pasta soteropolitana, que, em nota, explicou que Natália é advogada no Programa Nacional de Desenvolvimento do Turismo em Salvador. “E [ela] realiza um excelente trabalho”, diz trecho da resposta enviada pela Secult.  (As informações são do site Bahia Notícias)

Adab alerta para o surgimento de moscas que matam animais e até humanos

Um poderoso vetor de transmissão de doenças tem se multiplicado por várias regiões da Bahia e os produtores contabilizam os prejuízos dos reincidentes ataques que já ultrapassam noventa dias, tempo muito maior do que o registrado em anos anteriores. É a mosca-dos-estábulos (Stomoxys calcitrans), que molesta gado, equinos, galináceos, cachorros, gatos e também o ser humano com picadas dolorosas e capazes de provocar definhamento e até a morte das vítimas que perdem peso rapidamente.

O diretor geral da Agência Estadual de Defesa Agropecuária da Bahia (Adab), Maurício Bacelar informou que tem intensificado a realização de blitzes fixas e móveis para averiguar o transporte correto e a apresentação das Guias de Transporte Residuais (GTR) das camas-de-aviário.
Os especialistas reforçam que nos períodos chuvosos, quando são registradas alta umidade e baixa temperatura, também é alta a proliferação dos insetos, considerados vampiros, pois se alimentam do sangue das vítimas, especialmente os animais de criação.

Ações educativas também estão programadas, a exemplo da distribuição de folders orientando o manejo adequado para conter a proliferação da espécie, responsável ainda pelo ataque às lavouras de mamão, café, cana-de-açúcar, entre outras culturas em Belmonte, Eunápolis, Guaratinga, Itabela, Itagimirim, Itapebi, Porto Seguro, Santa Cruz Cabrália, Teixeira de Freitas, Valença, Tancredo Neves, Mucuri e outras cidades.

Ran Rainha promete confronto com fundamentalistas e racistas caso seja eleita em Feira

Por Rafael Velame

Filha de mãe solteira, lavadeira, faxineira, defensora da causa LGBT, preta, produtora cultural, líder estudantil, estudante de cinema e ativista da soberania alimentar. Esse é um perfil de Helder Santos Souza, feirense, da Barroquinha, 35 anos, e que prefere ser chamado pelo nome de Ran Rainha e é pré-candidata a vereadora de Feira de Santana pelo PSOL.

Ran é bastante conhecida na cidade pelo ativismo cultural e por algumas polêmicas. No movimento estudantil desde os 15 anos de idade, foi uma das primeiras assessoras do mandato do então deputado estadual,  Zé Neto.  Na política, diz se espelhar na ex-senadora Heloisa Helena, no ex-presidente Lula, no ex-vereador Marialvo Barreto e no ex-deputado Jean Willys. “Essas pessoas me fizeram hoje o que sou enquanto pensamento na vida, me ajudaram muito a direcionar meu caminho”.

Ran conhece de perto os bastidores do legislativo feirense. Em 2005, trabalhou no mandato do professor Marialvo e diz ter visto muitos absurdos. “Muita coisa absurda tipo vereador marcando consulta”, conta. Essa prática ela não pretende adotar. “Coisas que não tenho intenção de fazer, tenho intenção é de denunciar”.

Por entender que a Câmara atual não representa o povo feirense, decidiu tentar ocupar uma cadeira no conservador legislativo feirense. “Decidi me candidatar pela ausência de representatividade política na Câmara, falta quem represente a juventude da periferia, a cultura de Feira, o debate de soberania alimentar e alguém que banque a pauta de políticas públicas LGBT”, reclama.

Como muitos moradores de Feira, Ran se sente um cidadã invisível na Câmara. “Ela não me enxerga. Não vejo atuação, não vejo resposta as necessidades da cidade. Cidade sem saneamento básico, sem pavimentação”, critica.

Ran Rainha foi responsável pelo Festival Elefante Branco, que usou as estações abandonadas do BRT nas avenidas Getulio Vargas e João Durval Carneiro para realização de uma “festa protesto”. “O festival teve o intuito de denunciar e dar visibilidade ao BRT usando o fator cultural musical para denúncias. Demos visibilidade a essa problemática da cidade”.

Sobre o BRT ela é taxativa.”Um BRT que não pensa na mobilidade urbana”.

Caso seja eleita, Ran promete debater políticas públicas pensando nas pessoas, algo que diz não existir na política atual da cidade. “Não tem contraponto, não tem oposição que paute os interesses do povo”. Para ela, a política esta em processo de desinteresse.  “As pessoas estão desacreditadas que elas são capazes de ocupar esses espaços e por isso esse setor fundamentalista religioso ocupa esses espaço para destruir a gente”.

Desde que o PSOL tornou pública a sua pré-candidatura, muitas pessoas comentaram nas redes sociais que gostariam de ver um debate de Ran com o vereador fundamentalista religioso Edvaldo Lima no plenário feirense. “Edvaldo Lima só sabe atacar os LGBT. Ele só existe porque nós existimos. Temos que ocupar esses espaços para fazer contrapontos e para pautar a nossa realidade. Minha bandeira é por um parlamento com diversidade de pensamento”.

Um assunto recorrente nas redes sociais da pré-candidata é a soberania alimentar. Mas, o que é isso? Segundo ela, esse é um debate importante em Feira enquanto política pública. “Precisamos fomentar a criação de hortas orgânicas, hortas comunitárias na periferia. Em um momento desse de pandemia nossa independência alimentar seria muito importante”, explica.

Em 2011, aprovada no primeiro Enem da história, a feirense foi estudar História na cidade de Jaquarão, no Rio Grande do Sul. Mas, o sonho virou pesadelo.  Ran virou notícia em todo Brasil por ter sido mais uma vítima da violência policial brasileira. Abordada pela polícia gaúcha com ofensas racistas e truculência, acabou agredida e presa.  A estudante baiana denunciou as agressões à corregedoria da Brigada Militar gaúcha e acabou vítima de diversas ameaças de morte. Com medo, teve que retornar para Feira e foi temporariamente beneficiada pelo Programa de Proteção a Testemunhas da Secretaria da Justiça da Bahia. Por isso, a bandeira anti-racismo também será defendida. “Nosso mandato vai estar disponível a todos que forem vitimas de racismo. Não podemos passar pano pra racista. Se essa bicha preta chegar no mandato, nosso lema para racista vai ser bala e fogo”, brada.  Caso consiga ser o primeiro homossexual assumido a assumir um mandato na Câmara de Feira, Ran Rainha entrará para história. “Quero construir políticas públicas não só para os LGBTS, mas para toda cidade. Ter um viado na Câmara, um representante de travesti na Câmara, essa será a primeira mudança”.

Algumas lendas pairam sobre Ran. Uma delas é a que vende brigadeiro de maconha nas festas.  Ou como ela fez questão de frisar: “brizadeiro”. Os boatos surgiram porque ela faz parte da empresa  “Manga Rosa”, culinária canábica. Eles trabalham com material importado e legalizado derivado da maconha. “Óleos, azeites, é diferente da maconha, são derivados do canabinol. Por exemplo, a semente da maconha é riquíssima em omega 3. Estamos desenvolvendo em Feira uma linha de produtos derivados desse material”, explica.  Por fim, escolada com o processo de criminalização da maconha, Ran fez questão de deixar claro. “Não sou traficante. Não vendemos maconha. Todo material é importado que vem pelo correio”, ressalta.

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Nova audiência pública discute detalhes da Lei Aldir Blanc nesta sexta em Feira

Elsimar Pondé
E-mail: [email protected]

Trabalhadoras e trabalhadores que atuam no campo da cultura em Feira de Santana terão a oportunidade de participar de mais um debate sobre a lei Aldir Blanc. Nesta sexta (14), uma audiência pública será realizada por plataforma virtual, a partir das 14h30.

O link para acesso estará disponível na página da Secretaria de Cultura, Esporte e Lazer no site da Prefeitura de Feira (feiradesantana.ba.gov.br).

As pessoas interessadas poderão tirar dúvidas sobre as últimas atualizações da lei e também fazer sugestões, segundo garante o secretário Jairo Carneiro Filho.

A lei Aldir Blanc prevê auxílio emergencial para o setor cultural durante a pandemia do novo coronavírus. Ao todo, 3 bilhões de reais serão liberados para o segmento em todo o Brasil. Feira de Santana deve receber cerca de 3 milhões e 800 mil reais.

Os recursos serão destinados aos trabalhadores e trabalhadoras da cultura, para manutenção de espaços culturais e também para criação de editais.

Comitê da Lei Aldir Blanc em Feira se reúne pela primeira vez nesta segunda

Elsimar Pondé
E-mail: [email protected]

Os membros do Comitê Gestor Intersetorial Lei Aldir Blanc, formado por representantes do poder público e da sociedade civil organizada foram nomeados pela Prefeitura de Feira e se reúnem pela primeira vez na tarde desta segunda-feira (10).

A Lei Aldir Blanc prevê auxílio emergencial para o setor cultural neste período de pandemia do novo coronavírus. O decreto foi publicado no Diário Oficial Eletrônico. As atividades do segmento estão suspensas desde o mês de março.

O comitê é coordenado pelo secretário de Cultura, Esporte e Lazer, Jairo Carneiro Filho e tem 14 representantes – metade indicada pelos titulares das secretarias municipais e a outra metade indicada pelos setores organizados.

Ao Comitê Gestor Intersetorial Lei Aldir Blanc compete acompanhar e fiscalizar a execução dos recursos recebidos, realizar discussões referentes à regulamentação no âmbito municipal.

Também elaborar o Plano de Aplicação dos recursos conforme previsto em Lei, aprovar relatório de Execução e Prestação de Contas dos recursos e promover a divulgação dos seus atos.

35º BI de Feira terá sala de exposição sobre Maria Quitéria

Retrato de Maria Quitéria, por Domenico Failutti (1920)

Uma mulher à frente do seu tempo. Assim podemos definir a heroína Maria Quitéria, uma feirense que marcou e revolucionou a história do país. Com o objetivo de homenagear e imortalizar os seus feitos, será criada a “Sala de Exposição Maria Quitéria”, localizada no 35º Batalhão de Infantaria, com sede em Feira de Santana. O espaço foi criado através da Portaria Nº 673, de 09 de julho de 2020. Foi editada pelo Comandante General do Exército Brasileiro, Edson Leal Pujol, e entrou em vigor no dia 03 de agosto de 2020. Um ofício enviado ao Tenente Coronel André Cajazeira, do 35º Batalhão de Infantaria congratulou a Corporação pela iniciativa. “Queremos nos congratular com esta prestigiada Corporação pela brilhante iniciativa de denominação patronímica a heroína Maria Quitéria, a fim de imortalizar os seus feitos”, constava no ofício. O documento foi assinado em conjunto pelo Prefeito Colbert Martins Filho; o Presidente da Fundação Cultural Egberto Costa, Antônio Carlos Daltro Coelho; e a Presidente da Academia de Artes e Letras de Feira de Santana, Lélia Vitor Fernandes. Este é o segundo empreendimento lançado em 2020 com o objetivo de imortalizar a história da nossa conterrânea. O Casarão Olhos D’água, que passou a fazer parte do acervo da Fundação Egberto Costa, está aos poucos sendo preparado para sediar o Memorial à Maria Quitéria e as diversas Academias de Feira de Santana. “Estamos aguardando a autorização do Prefeito Colbert Martins para a ocupação e inauguração do equipamento. Enquanto isso, a Fundação Egberto Costa continua adquirindo o mobiliário, pois uma parte já foi adquirida”, afirma o Presidente da FUNTITEC Antônio Carlos Daltro.

O sempre errado Edvaldo Lima

Por Daniele Britto*

Hoje pela manhã, após assistir uma live-aula extraordinária dos queridos pesquisadores Dr. Eduardo Miranda (Corpo-território-decolonial) e do pernambucano Dr. Iran Melo (Nuqueer) sobre decolonialidade, me deparo com a publicação do Blog do Velame (leia aqui), na qual o bolorento vereador-fundamentalista Edvaldo Lima afirma, entre outras coisas, que:

“Esse cidadão, ele pode representar ele próprio, como trans que ele é. Que segundo tomei conhecimento que ele implantou pinto pra ser homem, nunca vai ser homem. Ele vai ser homem como? Ele pode implantar pinto, nunca vai fazer um filho (…). Quem nasceu mulher é mulher e quem nasceu homem é homem. Esse elemento não representa ‘os pai’ (sic)”.

O vereador se refere à campanha de dia dos pais da empresa Natura, que tem Tammy Miranda como garoto-propaganda.

Eu, sinceramente, não consigo avaliar por onde seria melhor começar. Talvez, se eu informasse ao vereador Edvaldo Lima que um homem trans não só pode ter filhos, mas também pode parir a uma criança seria um bom começo, não acham? (Neste momento, eu rio sozinha e satisfeita imaginando o vereador engasgando com seu rio de perdigotos).

Mas, vamos traçar uma sequência lógica de desconstrução desse discurso homotransfóbico que sim, deve ser levado ao debate em busca da retaliação adequada ao edil pentecostal que se esconde, como todo bom covarde legislador, sob o manto da imunidade parlamentar. Sigamos.

Faz-se necessário introdutoriamente entender o que a categoria teórica gênero, fomentada nos anos 70, com o objetivo de teorizar a questão da diferença sexual significa. Um dos principais debates sobre este “conceito”, é a ideia de que as diferenças baseadas no sexo (masculino e feminino) são essencialmente sociais e passam longe da naturalização. Trocando em miúdos: coisas masculinas ou femininas não são naturais do homem ou da mulher. São padrões impostos e construídos como forma de dominação e opressão.

O debate sobre gênero ganhou potência com as lutas feministas, cujos estudos sobre identidades eram fundamentais à causa. Foram as feministas que provaram que a história dos corpos das mulheres era pautada pelas relações de poder dentro da sociedade, ou seja, as mulheres eram moldadas e limitadas pelos homens. Faço, aqui, uma leitura sem incluir os não-binários, pois talvez seja muita informação para o varão Lima.

Sexo, por sua vez, é delimitado por um arcabouço físico-biológico, tem relação direta com o as genitálias – pênis e vagina, e não “pinto” e “contrário de pinto”, como denomina o legislador sem noção. Outras características fisiológicas que diferenciam os seres humanos como machos ou fêmeas a nível físico ou genético também constam nesta categoria teórica e são alvo de inúmeras discussões.

Definido mais do que resumidamente o que é gênero e sexo, vamos compreender a categoria teórica de sexualidade, que muitos e muitas confundem com gênero ou sexo. A sexualidade é produto – ou produtos, sem dúvida – de um nada simples conjunto de processos históricos, sociais, culturais e claro, biológicos. Sexualidade tem a ver com o que te dá tesão, com a erotização, mas também com o que reprime os teus desejos e prazeres. Heterrosexual, homossexual, bissexual, não-binário… se eu começar a elencar aqui as diversas possibilidades de sexualidade, não concluo hoje o texto.

Mais uma etapa cumprida. E agora, também de forma muito superficial, ressalto, vamos compreender a categoria teórica da identidade que, conforme um autor chamado Stuart Hall, está relacionado às posições que o sujeito assume na complexa rede de significações culturais. O que isso quer dizer? Que as identidades construídas durante o Iluminismo não são as mesmas da modernidade que por sua vez, não são as mesmas da transmodernidade proposta por Dussel.

Hall afirma que a identidade torna-se uma “celebração móvel”: formada e transformada continuamente em relação às formas pelas quais somos representados ou interpelados nos sistemas culturais que nos rodeiam (Hall, 1987). Para ficar mais claro: nossa identidade é definida pela história e não pela biologia. Podemos assumir identidades diferentes em diferentes distintos, sem nenhuma necessidade de ser coerente, nos deslocando a todo momento para diversos lugares.

Concluímos, portanto, que existem diversas formas de tornar-se homem ou mulher, ou seja, de assumir uma identidade de gênero, assim como, da mesma forma, existem múltiplas formas de subjetividades no campo das orientações sexuais.

O que eu quis dizer com tudo isso? Que o vereador Edvaldo Lima e a maioria dos seus pares – não sabem NADA disso. Desconhecem qualquer teoria, estudo ou debate dentro das referidas categorias teóricas e pior: não tem nenhuma familiaridade com os Direitos Humanos.

Edvaldo Lima é perverso e faz uso do determinismo biológico, que aliena e serve, até hoje, de argumentação colonialista para criar etiquetamentos sociais e, infelizmente, escravizar fiéis – e eleitores.

Discurso raso, que dialoga com um fundamentalismo homicida, que tira a vida de muitos homens e mulheres homossexuais, trans e travestis ao redor do mundo.

Ao ouvir as falas retrucando Lima, vejo que ainda falta muito à Câmara de vereadores para que esta legislatura seja, no mínimo, democrática. Falta, principalmente, o desmame da velha política alienatória e oportunista, que deve ser substituída com extrema urgência pelas pautas inclusivas em estreita caminhada com a transmodernidade. É necessário rejeitar irracionalidades, desmontar as estruturas coloniais e, sem dúvidas, alinhar-se à Constituição.

Não ouçam Edvaldo Lima. Tammy Miranda representa a concepção plural de famílias que nasce mundo afora. Representatividade importa SIM.

*Daniele Britto
Advogada e Jornalista
Mãe, feminista, antirracista e aliada na luta contra a homotransfobia
Pesquisadora no grupo Corpo-território Decolonial
Mestranda PPGE/Uefs

Governador decreta luto pelo falecimento de Jorge Portugal

O governador Rui Costa lamentou a perda e decretou luto no estado nesta terça-feira (4). “Imensamente entristecidos, lamentamos a morte do ex-secretário de Cultura do Estado Jorge Portugal. Educador, poeta, compositor, Jorge era um homem de múltiplos talentos, exercidos com a energia e a simpatia que inspirava todos à sua volta. Era, antes de tudo, um homem apaixonado pela Bahia e pelo seu povo, que estiveram sempre no centro do seu trabalho, fosse como administrador público, professor e artista. Como diz um dos seus versos: ‘Uma nação diferente, toda prosa e poesia, tudo isso finalmente, só se vê, só se vê na Bahia’. Nossos sentimentos para seus amigos e familiares por essa grande perda”.

No dia da Mulher Negra, conheça a origem e as reflexões que a data traz

Tereza de Benguela - Foto reprodução

Dandara Barreto
e-mail: [email protected]

No dia 25 de julho, é comemorado o dia da Mulher Negra. A data foi  instituída no Brasil em 2014 e foi inspirada no dia da mulher afro-latina-americana e caribenha (dia 31 de julho) e é também o dia nacional de Tereza de Benguela, uma líder quilombola que ficou conhecida como “Rainha Tereza”. Viveu no Vale do Guaporé, no Mato Grosso e liderou o Quilombo de Quariterê após a morte de seu companheiro, José Piolho, morto por soldados. Segundo documentos da época, o lugar abrigava mais de 100 pessoas, com aproximadamente 79 negros e 30 índios. O quilombo resistiu da década de 1730 ao final do século. Tereza foi morta após ser capturada por soldados em 1770.
A figura de Tereza ilustra a resistência da mulher negra no Brasil, que desde sempre foi marcada pela opressão.

Apesar de vivermos em um país com uma maioria de negros e mulheres, as mulheres negras permanecem sendo as mais exploradas e negligenciadas socialmente e para constatar esta realidade, basta olhar ao redor. Os números oficializam as estatísticas. No país, elas são 55,6 milhões, chefiam 41,1% das famílias negras e recebem, em média, 58,2% da renda das mulheres brancas. Quando o assunto é violência, os dados não são nada animadores. De acordo com o atlas da violência 2019, foram registrados 4.936 assassinatos de mulheres em 2017, sendo que 66% das vítimas são negras, mortas por armas de fogo e em boa parte das vezes, dentro de casa.
Na política, a representatividade é muito pequena. No Congresso Nacional, apenas 2% são mulheres negras e de acordo com uma pesquisa divulgada pelo Brasil de Fato, um quarto dos municípios brasileiros nunca elegeu uma mulher negra como vereadora.
Para a professora, mestre em diversidade cultural e ativista do movimento negro, Andreia Araújo, a data não é apenas celebrativa, ela relembra um histórico de luta para ocupar determinados espaços na sociedade e por sobrevivência.
“A necessidade de promover reflexões e ações para retirar a mulher negra deste lugar de subalternidade e de sub-cidadania, de negação de direitos básicos. A gente tem conseguido avanços importantes através dessa luta, mas ainda não alteramos estas estruturas e não conseguimos tirar as mulheres destes espaços”.
Andreia pontua que a invisibilidade da mulher negra é histórica e determinada por um projeto de poder, a partir do momento em que não há políticas publicas para assistir a este contingente tão grande da população.
“A nossa luta enquanto mulheres, ativistas e articuladoras é para que a mulher negra não seja lembrada apenas em datas como estas ou para falar apenas sobre os problemas das condições de mulher negra, mas que sejamos reconhecidas em todos os nossos espaços e em todas as nossas áreas de atuação. Que não estejamos restritas às portas dos fundos e aos elevadores de serviço”.
Andreia lembra que para que haja mudança efetiva com relação a este grave problema social, é preciso que ele seja encarado como algo coletivo e não apenas um problema pontual da mulher negra.
“É importante o reconhecimento da sociedade como um todo, no reconhecimento dos seus privilégios. Não basta a mulher negra lutar sozinha, é preciso que todos reconheçam que vivemos numa sociedade desigual e que desigualdade não é bom para ninguém. Não existe lado de fora, estamos todos implicados  na mesma sociedade, na mesma comunidade, na mesma necessidade de direitos e deveres, então, a gente luta por igualdade”. Conclui.

ENTREVISTA: Ativista espera rapidez da Prefeitura na implantação da Lei Aldir Blanc

Elsimar Pondé
E-mail: [email protected]

Um dos fundadores do Fórum Permanente da Cultura, há quase 10 anos, Joilson Santos tem intensa atuação no segmento cultural em Feira de Santana e em toda Bahia.

Produtor do Feira Noise Festival, um dos mais importantes festivais independentes do Nordeste, ele também é músico e um dos responsáveis pela produtora cultural Banana Atômica.

Na condição de agente com longa experiência na cidade, Joilson enfatiza o papel que a articulação do segmento cultural tem alcançado ao longo dos últimos anos e diz esperar que haja rapidez por parte do poder público para implementar a Lei Aldir Blanc. Nesta sexta tem Audiência Pública para tratar do assunto. 

Sobre a postura que o novo secretário de Cultura, Joilson observou ao Blog do Velame que ainda é muito cedo para fazer uma avaliação, mas diz que Jair Carneiro Filho pelo menos tem demonstrado disposição para dialogar. 

1 – Quais são suas expectativas e do Fórum com relação a Audiência Pública desta sexta? 

As expectativas são que as coisas comecem a andar com mais celeridade a partir de hoje. O cadastro municipal tem vários problemas que precisam ser corrigidos e por isso foi proposto este encontro. É preciso corrigir esse gargalo que tem sido o cadastro, mas é preciso maior velocidade na execução dessas mudanças e também de outras demandas que a lei exige do governo municipal para o repasse dos recursos. 

2 – Qual é a medida mais urgente hoje, no que diz respeito a implantação da Lei Aldir Blanc na cidade? 

A lei Aldir Blanc veio neste contexto de pandemia, é uma lei de emergência que tem intuito de socorrer os agentes culturais sem trabalho desde março. Então vários aspectos são urgentes, precisamos implementar o comitê gestor que vai acompanhar e construir junto com a Secel todo esse planejamento de ações para garantir que os recursos da lei cheguem para as pessoas. Mas também é necessário que se divulgue com mais força o cadastramento, também se inicie as discussões sobre editais e todas as outras formas previstas na lei para repasse destes recursos. 

3 – Na sua compreensão qual é o nível de articulação que o segmento cultural tem hoje em Feira e de que forma ele pode colaborar no enfrentamento a essa crise imensa? 

Feira tem diversas dificuldades históricas no que diz respeito a política cultural na cidade, várias ações, demandas do Sistema Municipal de Cultura estão paradas ou foram deixadas de lado pela Prefeitura, mas nenhuma dessas demandas foram abandonadas por falta de articulação da sociedade civil, na verdade foram justamente essas articulações que a quase uma década tem partido inclusive deste Fórum Permanente de Cultura que diversas dessas demandas foram tocadas, ganharam corpo e sinalizaram que era possível ter em nossa cidade políticas públicas importantes para desenvolvimento do setor. 

Por falta de vontade política diversas delas estão paradas, mas o que foi conquistado foi fruto dessa articulação que em um momento de crise como este não se furtou de agir, mesmo com toda essa questão da pandemia, o setor buscou solução, se articulou e estamos tocando o Fórum com muita força e com envolvimento de representantes de diversos setores da cultura.

Essa articulação segue mobilizando as pessoas e também buscando diálogo com o poder público para que a Lei consiga em Feira de Santana ser este alento e auxílio para as trabalhadoras e trabalhadores da cultura de nossa cidade. 

4 – Como você tem avaliado os primeiros passos no novo secretário de Cultura? Vocês esperam muitas mudanças na estrutura da pasta? 

Ainda é cedo para fazer alguma avaliação do novo secretário, estamos com uma semana da posse dele, mas ele tem se mostrado aberto ao diálogo e isso é fundamental, mas também é preciso que ele entenda a urgência do momento e que a Secel já perdeu muito tempo inclusive com essa mudança de gestão. Precisamos agir rápido para que Feira não fique entre as últimas cidades a receber os recursos e principalmente para que essa ajuda não demore a chegar a quem mais precisa. 

É sempre importante lembrar que o setor cultural foi o primeiro a parar deixando sem atividade e fonte de renda milhares de trabalhadores da cadeia produtiva da cultura, técnicos, produtores, artistas, espaços culturais diversos, enfim, é um setor econômico importante e que está parado e sem perspectiva de retorno. É preciso entender isso e partir para ação. Quanto a mudanças estruturais, existem muitas que são necessárias na pasta, mas só o tempo vai dizer se serão realizadas ou não.

5 – Mesmo diante de tantas incertezas, como você vislumbra o que virá adiante. As ações culturais, como o Feira Noise, por exemplo, deverão ser construídos de que forma?

Existe muita incerteza principalmente para nós que atuamos em espaços que tem aglomeração como fator primordial para desenvolvimento de ações. Existem vários debates e discussões e alguns caminhos estão sendo apontados, no caso dos festivais por enquanto a saída é fazer ações online e acredito que por enquanto não há outro caminho, mas estamos buscando soluções para que a experiência do festival também seja compartilhada de forma mais ampla nesse formato online.

Alguns festivais tem realizado ações bem interessantes e estamos atentos e pensando também em como fazer uma edição neste formato em 2020 e torcendo para que 2021 ou 2022 a gente consiga fazer com segurança uma edição incrível e presencial.

Aplicação de Lei Aldir Blanc em Feira será discutida em Audiência Pública

Elsimar Pondé
E-mail: [email protected]

Em meio ao cenário de extrema dificuldade que a classe artística tem enfrentado desde março, quando teve que suspender suas atividades por causa da pandemia do novo coronavírus, a  Secretaria de Cultura, Esporte e Lazer realiza nesta sexta (24), às 15 horas, uma audiência pública online, com a participação de representantes dos segmentos culturais, para tratar sobre a Lei Aldir Blanc.

A audiência pública será conduzida pelo secretário Jairo Carneiro Filho, que assumiu a pasta há pouco mais de uma semana, através da plataforma Microsoft Teams, e o link estará disponível no mesmo dia a partir das 12 horas na página principal da prefeitura.

A Lei Aldir Blanc tem como objetivo central estabelecer ajuda emergencial para artistas, coletivos e empresas que atuam no setor cultural. O montante geral de recursos para todo o Brasil será de 3 bilhões de reais e para Feira de Santana, algo em torno de 3,79 milhões. 

O secretário Jairo Carneiro Filho ressalta a importância da participação dos segmentos culturais durante a audiência pública, tendo como foco principal, detalhamento e aplicabilidade da Lei Aldir Blanc e da criação do comitê gestor em Feira de Santana.

O Fórum Permanente de Cultura, que há cerca de um mês tem levantado questões relacionadas à Lei, já confirmou presença na Audiência Pública.

Campanha em prol do multiartista Márcio Punk prossegue no Facebook

Foto: Jaime Sampaio

Elsimar Pondé
e-mail: [email protected]

Cada vez mais pessoas estão aderindo à campanha “Arte Vence” em prol do multiartista feirense Márcio Punk, que desde o final do ano passado está em tratamento contra um câncer.

Um grupo de amigos e amigas, especialmente artistas e ativistas culturais de Feira, criou uma Galeria de Arte no Facebook com obras que podem ser compradas por valores diversos. Os recursos são encaminhados integralmente para Punk.

Esse dinheiro é extremamente necessário para custear as despesas com alimentação, que é muito específica e restrita, aquisição de medicamentos e deslocamentos, uma vez que o artista não está trabalhando há pelo menos cinco meses.

Doaram obras para galeria virtual os artistas Jorge Galeano, Gabriel Ferreira, Siddhartha Gautama, Charles Mendes, Bel da Bonita, Nei Rios, Gutemberg Suzarte, Pablues e o Alberto Melo Viana, que é do Paraná e se sensibilizou com o trabalho de Punk e também com a iniciativa da campanha. Novas doações são aceitas.

Também é possível fazer doações de qualquer valor por meio de transação bancária direta para o artista feirense.

Banco: Caixa Econômica
Agência: 1611 / Conta Poupança: 194747 4 / Operação: 013
Em nome de Marcio Antonio Silva Dos Santos

Nos próximos dias será realizada uma nova ação da campanha “Arte Vence – Todos por Márcio”, um leilão virtual pelo Instagram.

Idealizador do movimento “O Beco é Nosso”

Márcio Punk não recebe a alcunha de multiartista atoa. Além de tatuador, ele também é músico, ator e artista visual, sendo o criador de uma técnica intitulada “Pulverografia”, que consiste em reaproveitar pulverizadores de plástico para aplicar pigmentos diluídos em água sobre superfícies.

Há pouco mais de cinco anos, Márcio Punk teve a ideia de dar cor e vida às paredes do Beco da Energia, tradicional espaço de prostituição localizado no centro da cidade. Nascia o movimento “O Beco é Nosso”, que recebeu apresentações artísticas das mais diversas linguagens, tornando-se a maior intervenção de arte urbana da Bahia dos últimos anos.

O movimento “O Beco é Nosso” também serviu de mecanismo de pressão para que o poder público desse às pessoas que moram no local um tratamento mais digno e humano, visto que o espaço encontrava-se praticamente abandonado pelas autoridades municipais. 

Sérgio Carneiro assume secretaria no Governo Colbert

O Diário Oficial de Feira de Santana desta terça-feira (15) tem mudanças importantes no Governo do prefeito Colbert Filho (MDB). Valdomiro Silva, secretário de comunicação e José Pinheiro, secretário de  Desenvolvimento Urbano foram exonerados. O jornalista Edson Borges, que atuava na Secretaria de Cultura, Esporte e Lazer assume a Comunicação. No lugar de Pinheiro, que ocupava a pasta há quase 16 anos, o ex-deputado Sérgio Carneiro foi o escolhido. Entretanto, Pinheiro não deixou o Governo. Ele ganhou um cargo de consolação e foi nomeado para a superintendência de Operações e Manutenção.

Blog do Velame amplia equipe e inova na produção de conteúdo

Apresentar um olhar diferente sobre um determinado assunto relevante para a cidade. Este tem sido o objetivo do trabalho desenvolvido pelo veículo de notícias Blog do Velame (BV). Essa finalidade ganha ainda mais força com a chegada de jornalistas para integrar a equipe. Dandara Barreto, Elsimar Pondé e João Guilherme Dias agora também fazem parte do time que pretende enriquecer o debate sobre Feira de Santana. “Mais do que informar, tenho buscado fazer um jornalismo que se propõe a cumprir um papel social, dando visibilidade a problemas políticos e econômicos que impactam na vida das pessoas. Poder fazer isso ao lado de profissionais qualificados, que corroboram das mesmas ideias é muito gratificante e animador”, destaca Rafael Velame, fundador do Blog, que existe desde 2008.  Mas essa não é a única novidade. O BV, que já produz um tipo de conteúdo chamado “Hard News” – que designa o relato objetivo de fatos e acontecimentos relevantes para a vida política, econômica e cotidiano – também terá um financiamento colaborativo. A partir de agora, os leitores poderão contribuir financeiramente através da plataforma Catarse com o veículo, que abrirá mão da publicidade tradicional. “O financiamento colaborativo já é uma realidade no Brasil e temos vários cases de sucesso. Com esta iniciativa, os veículos tornam-se ainda mais independentes e imparciais em seus trabalhos”, explica Velame. Além da possibilidade de ampliar os temas de pautas, livre de empecilhos institucionais, o financiamento também permite um contato e uma interação maiores com o público leitor, que pode sugerir pautas, indicar fontes, colaborar com fotos, áudios e uma infinidade de possibilidades. “Os leitores contribuirão não somente com os custos das produções, mas também com a criatividade editorial, algo muito importante nos dias atuais”, explica Rafael Velame.  As doações podem ser feitas pela plataforma de financiamento coletivo Catarse, em diferentes categorias de valores e são acompanhadas em tempo real pelos doadores e leitores. Clique AQUI para conhecer mais do projeto e colaborar. 

Sobre a Equipe

A história do jornalista Rafael Velame sempre teve a internet como cenário. Após participar da fundação do primeiro portal de notícias de Feira de Santana, o FSonline, Velame atuou em redações de jornais, nos portais Blog da Feira e Bahiagora. Em 2008 fundou o Blog do Velame e hoje também apresenta o programa Café das 6 na Rádio Globo.  O projeto agora conta com a perspicácia da jornalista feirense Dandara Barreto. Formada em 2014, foi produtora na Tv Subaé, afiliada da Rede Globo e atua como produtora e apresentadora do Jornal da Manhã da rádio Jovem Pan e do programa Transnotícias, da rádio Transbrasil.  O radialista e jornalista Elsimar Pondé é mais um motivo de orgulho para o projeto. Hoje apresenta os programas Jornal da Manhã (Jovem Pan) e Transnoticias (Transbrasil) e tem um vasto currículo profissional na cidade. Foi chefe da Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal, diretor da TV Olhos D’Água da Uefs e é também um ativista cultural, produtor e apoiador de movimentos da cidade. O time fica completo com o repórter João Guilherme Dias. O feirense de corpo e alma, é estudante de jornalismo no último ano de curso, curte contar boas (e curiosas) histórias e atualmente é repórter da rádio TransBrasil.

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O jornalismo cumpre uma função social e ela tem se tornado cada vez mais necessária nesse momento de constantes rupturas, releituras e transformações que vivemos.

O blogdovelame.com existe desde 2008 e tem atuado diariamente na produção de um jornalismo independente, baseado nos princípios investigativos da profissão. Sempre desafiou e nunca se intimidou com o poder. Denúncias de corrupção, desvio de verbas e fraudes foram publicadas com exclusividade ao longo desses 12 anos. Todo esse trabalho investigativo fez com que o veículo se tornasse referência para sites de notícias de todo estado da Bahia que constantemente reproduzem seu conteúdo.

O jornalista João Guilherme Dias se juntou a Rafael Velame para formar o time mais completo da comunicação local. Eles levam ao público, cada um ao seu estilo, versões reais e muitas vezes desconhecidas dos fatos com foco em denúncias e em busca de maior transparência nos gastos públicos. Entrevistas reveladoras com personagens feirenses e apoio aos artistas e cultura local são também pautas constantes.

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Prefeitura de Feira recolhe peças publicitárias do Governo instaladas indevidamente

Peças publicitárias com a marca do Governo do Estado fixadas em muros no Parque Panorama, no bairro Tomba, foram recolhidas pela Secretaria Municipal do Meio Ambiente (Semmam), na sexta-feira, 3. O material não possui licença ou autorização da Prefeitura de Feira de Santana para ser fixado em área pública desse município. Foram recolhidas três peças. No entanto, é provável que o material tenha sido instalado em outros bairros da cidade. A informação é do titular do órgão municipal, Arcênio Oliveira. “Até a manhã desta segunda-feira (6) foram recolhidas três placas, mas já estamos percorrendo outros bairros no sentido de identificar mais peças instaladas em outras vias do município”, afirma. O número de engenho vai facilitar esse trabalho. “Tudo indica que há cerca de 170 destes materiais espalhados pela cidade”, destaca. Nas peças, confeccionadas pela empresa Move Painéis Dinâmicos, cuja sede fica em Salvador, constam decreto de autorização da Prefeitura da Capital.  A empresa será multada, cujo valor pode chegar a R$ 3 mil por placa instalada.  O combate à poluição visual em Feira de Santana está baseado na Lei Ambiental de nº 120/18. Conforme o artigo 73 “é considerada poluição visual a limitação ou modificação à visualização pública dos espaços protegidos, do atributo cênico do meio ambiente natural, cultural ou da paisagem urbana, sem a devida permissão do Poder Público Municipal por qualquer veículo de comunicação”.   Já o artigo 74, também da Lei de nº 120/18, considera como poluição visual “o excesso de elementos ligados à comunicação visual, como cartazes, anúncios, propagandas, banners, totens, placas e outros que promovam o desconforto espacial e visual nos ambientes urbanos”. No Panorama, o material com a publicidade do Governo do Estado estava fixado em muros de residências e estabelecimentos comerciais situados na rua Contendas do Sincorá. De acordo com o fiscal da Semmam, Roberto Portugal, as placas recolhidas pelo órgão municipal medem 2X1 m. “Pela numeração de engenho acredita-se que várias placas foram instaladas no município”, diz. Afirma ainda que para instalar uma peça publicitária em via pública, o interessado deve solicitar a autorização prévia à Semmam informando o tipo de peça e o material que será utilizado, as medidas e o layout, bem como efetuar o pagamento da TLP (Taxa de Licença de Publicidade). O órgão municipal, por sua vez, ficará responsável em conceder ou não a autorização.

Expofeira de 2020 será realizada pela internet

A 45º edição da Exposição Agropecuária de Feira de Santana (XLV Expofeira) não deixará de ser realizada em 2020. Com a adversidade de estarmos vivendo o combate ao novo coronavírus (Covid-19) ela será online, no período de 6 a 13 de setembro. O evento será exclusivamente pelo portal www.expofeiraonline.com.br, coordenado pela Secretaria de Agricultura, Recursos Hídricos e Desenvolvimento Rural em parceria com a Secretaria Extraordinária de Relações Interinstitucionais. Um empresa, escolhida através de Licitação Pública irá comercializar o portal. A Prefeitura Municipal será responsável pelos custos com o desenvolvimento do site, além de mídias para divulgação do evento online e toda a coordenação de atividades, palestras e cursos a serem transmitidas ao vivo pelo portal. Caso seja necessária a utilização parcial do Parque João Martins da Silva durante o período da mostra, será cedida, a título precário, podendo ser cassada a qualquer momento, a juízo exclusivo da Administração Municipal. Ficando assegurado o direito, sempre que necessário, de remanejar ou excluir aqueles que desrespeitaram as normas da coordenação ou feriram a integridade do objeto. Os criadores e empresas que participarem do portal deverão apresentar material midiático para divulgação compatível com a qualidade digital relacionada no ato de inscrição. Caberá ao expositor os custos com outra forma de propagar seu produto dentro do portal, caso seja necessária a filmagem ou cobertura ao vivo de um possível leilão ou similar, as despesas com equipamentos, internet banda larga, etc., correrão por conta única e exclusiva do realizador. A decisão da realização do evento, na modalidade online, foi confirmada pelo Governo Municipal através de decreto, publicado na edição desta sexta-feira, 5, em seu Diário Oficial Eletrônico. O documento pode ser conferido clicando aqui.

TCM proíbe realização de qualquer festejo com dinheiro público nos municípios

O Poder Executivo municipal deve se abster de autorizar a realização de despesas com festejos de qualquer natureza, conforme Recomendação Administrativa 01/2020 do Ministério Público Especial de Contas, do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), segundo informa o secretário de Cultura, Esporte e Lazer de Feira de Santana, Edson Felloni Borges.  Salientando que a desobediência à Recomendação “acarretará a adoção, pelo Ministério Público de Contas, de medidas cabíveis”, o comunicado, assinado pelo Procurador Geral de Contas, Guilherme Costa Macedo, diz claramente num trecho: “Durante o combate à COVID-19, se ABSTENHAM de autorizar a realização de despesas com festejos de qualquer natureza (EX: festa da padroeira, aniversário da cidade etc) inclusive através de transferência de recursos públicos para associações, clubes ou entidades congêneres, com o objetivo de promover e realização de festas ou eventos, sob pena de caracterizar desvio de finalidade de recursos públicos”.

Governo do Estado determina suspensão das aulas por 30 dias e outras medidas