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(63) registro(s) encontrado(s) para a busca: OAB
Câmara de Feira / 17 de fevereiro de 2020 - 08H 00m

Câmara de Feira vai comprar dois carros para uso dos vereadores

A Câmara de Vereadores de Feira de Santana anunciou que vai comprar dois carros e está disposta a gastar até de R$ 110 mil nos veículos. O modelo a ser comprado, com o dinheiro público, deve atender 21 exigências feitas pelo edital publicado no diário oficial. Entre outros itens, o carro dever ser zero km, ano/modelo 2020 ou superior, ter pintura nas cores branca ou preta, ar condicionado de fábrica, banco do motorista com regulagem de altura, volante com regulagem de altura, travamento central e alarme, vidros elétricos com acionamento por um toque e sistema ante esmagamento, retrovisores externo com sistema de regulagem interna, capacidade mínima de porta-malas de 270 litros, som completo (AM/FM, USB, BLUETOOTH), parachoques na cor do veículo; indicador digital do nível de combustível e garantia do fabricante mínima de dois anos. Com a nova aquisição, a frota do Legislativo feirense cresce para servir os edis que podem usar os veículos oficiais obedecendo aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade e razoabilidade em representação oficial do Poder Legislativo ou em deslocamento até o Aeroporto de Salvador, para viagens oficiais ou para os serviço administrativos da Casa. A licitação acontecerá dia 27 de fevereiro. O orçamento da Câmara de Feira para 2020 é de R$ 34 milhões.

Feira de Santana / 26 de dezembro de 2019 - 11H 44m

Prefeito sanciona lei e cria Conselho de Proteção, Defesa e Bem Estar dos Animais

O prefeito Colbert Filho sancionou a lei que cria o Conselho Municipal de Proteção, Defesa e Bem Estar dos Animais. O projeto foi de autoria do Poder Executivo. O Conselho tem por objetivo proteger e defender de abusos e maus-tratos todos os animais, sejam eles silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos, independentemente da sua destinação ou mesmo finalidade comercial ou econômica. O CMPDBA será composto por 12 membros, do Poder Público e da sociedade civil, sempre em razão paritária. A indicação dos membros deverá ocorrer no prazo de 30 dias, contados a partir da solicitação do Poder Executivo Municipal. O prefeito Colbert Filho disse que a criação do Conselho é uma necessidade e que protege não apenas os animas, mas a sociedade como um todo. “Os animais devem ter o melhor tratamento por parte dos seus donos, para que eles tenham uma convivência adequada, com carinho e pacífica”. Ele também vê necessidade do controle da população de cães e gatos errantes, que vivem nas ruas, com campanhas de castração. “São animais que podem transmitir doenças”. A vereadora Gerusa Sampaio disse que o município tem avançado na causa da defesa e na proteção dos animais. A advogada Ticiane, que preside a Comissão de Proteção e Defesa Animal da OAB de Feira de Santana, parabenizou a iniciativa.

Feira de Santana / 12 de agosto de 2013 - 10H 50m

Geilson pede investigação de intimidação a jornalista

Incomodado com as denúncias feitas pelo Blog do Velame, do jornalista Rafael Velame, de Feira, o secretário de Saúde do Estado, Jorge Solla, prestou uma queixa na polícia, alegando que o blog tem postado fotos do Hospital Geral Clériston Andrade de forma ilegal e o intitulando de “açougue”. Na queixa, que foi encaminhada diretamente ao Secretário de Segurança Pública, Maurício Teles Barbosa, Solla alega que o blog “tem a intenção de difamar o Estado e desqualificar os serviços de saúde prestados à população”. Para o deputado estadual e também feirense, Carlos Geilson (PTN), a queixa é uma intimidação, uma tentativa de censurar a imprensa. O parlamentar encaminhou solicitação para a Comissão dos Direitos Humanos da Assembleia Legislativa, para a Ordem dos Advogados do Brasil – Seção do Estado da Bahia (OAB-BA) e para a Associação Baiana de Imprensa (ABI), pedindo acompanhamento da situação, para que não se transforme em um caso de censura à imprensa. “O secretário Jorge Solla tenta intimidar o jornalista, pois como não tem argumento para desmentir as acusações, aciona a SSP, para investigar o Blog do Velame. Nós queremos saber do senhor secretário é se as fotos não são verdadeiras. O jornalista topa qualquer perícia. Ele não quer desqualificar o Hospital, como diz na queixa, mas mostrar a situação de penúria do HGCA, para que seja revertida”, afirmou Geilson. De acordo com o parlamentar, a situação do HGCA é realmente lamentável e crítica. “Aquelas fotos em que as pessoas aparecem jogadas nos corredores são falsas? A sociedade quer essa resposta. É inadmissível essa tentativa de intimidação por parte do secretário de Saúde. O melhor a fazer é olhar mais pela saúde do estado e pelo Clériston, que está clamando por socorro há muito tempo, do que tentar amordaçar a imprensa”, desabafou.

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