Busca
(630) registro(s) encontrado(s) para a busca: Colbert Martins
Em Brasília, Colbert defende atuação proativa dos governos no enfrentamento à seca
O alerta sobre o agravamento da seca no Brasil, especialmente no Nordeste, foi o tema abordado pelo prefeito Colbert Martins Filho na 85ª Reunião Geral da Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP), em Brasília, nesta terça-feira (28). Colbert, que é vice-presidente da Infraestrutura da FNP, observou que, segundo institutos de pesquisa, a influência do fenômeno El Niño e o aquecimento do Atlântico Tropical Norte manterão as chuvas abaixo da média na região até janeiro de 2024.
“Na Bahia, mais de 90 municípios decretaram estado de emergência por causa da estiagem. Uma das cidades atingidas é Feira de Santana, o segundo maior município baiano. Regiões da zona rural de Feira de Santana têm sido abastecidas por caminhões-pipa para não ficarem completamente sem água potável”, frisou.
Ele explicou durante o encontro que Feira de Santana está na transição da zona úmida para a zona árida do estado da Bahia e a maior parte do seu território é referente à zona rural.
Conforme o prefeito, a projeção é que haja em torno de 9 mil estabelecimentos agrícolas na zona rural de Feira de Santana, que garantem o sustento das famílias. “Desses, 75% ou cerca de 7 mil têm até 2 hectares, que equivalem a, aproximadamente, 6 tarefas de terra. Então, a maioria desses, certamente, está vinculada à agricultura familiar e, neste momento, está sofrendo com a seca”, apontou.
Colbert destacou ainda que diante da gravidade dos dados e constatando o impacto que esse processo tende a provocar para o empobrecimento do povo sertanejo, espera que o governo federal, em união com os estados e municípios afetados, atue de forma proativa e não paliativa. “Buscamos perenizar soluções que abram novas perspectivas para o desenvolvimento regional e, objetivamente, passe a fomentar a implantação de projetos que permitam a convivência com a seca”, concluiu.
Vereador cobra ao prefeito Colbert sanção de leis que beneficiam usuários dos serviços da Embasa e Coelba
Aprovados pela Câmara, dois projetos de lei que defendem os consumidores feirenses que utilizam serviços das concessionárias de água e energia não foram sancionados, ainda, pelo Poder Executivo.
Autor das propostas, o vereador Correia Zezito (Patriota) está cobrando a medida, junto ao prefeito Colbert Martins Filho. Um dos projetos, há aproximadamente quatro meses na espera de ser sancionado, proíbe a inclusão do número do CPF dos clientes nas faturas de cobrança das companhias. Da forma como ocorre atualmente, explica o parlamentar, os cidadãos que contratam os serviços junto a Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia (Coelba) e Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa) têm seu documento exposto à visualização e manuseio de profissionais das empresas prestadoras de serviço público e de demais pessoas que têm acesso aos dados.
Uma outra lei de autoria dele, também beneficiando aos consumidores feirenses, ainda não foi sancionada pelo Poder Executivo. O vereador está alertando o prefeito Colbert Martins para a importância de sancionar a medida, que proibe a cobrança da taxa de esgoto pela Embasa em locais onde não existe a prestação do referido serviço.
“Inúmeros clientes reclamam desta cobrança ilegal. Não se pode cobrar esse tipo de pagamento onde não tem rede de esgoto. É importante que Colbert sancione logo este outro mecanismo e faça cumprir a lei que aprovamos”.
Correia Zezito diz que é “com muita alegria que a gente faz uma lei e vê a importância dela para o povo feirense”.
“Solicito ao prefeito que faça igual como fez com a Lei do PIX”, disse Correia Zezito, lembrando da proposta legislativa sancionada recentemente pelo chefe do Executivo Municipal.
Neste caso, a lei permitiu a quitação do débito via PIX, cartão ou outro meio, no ato de corte do serviço, visando evitar a interrupção do fornecimento pelas empresas. Em relação a atuação do Procon/Feira de Santana, no sentido de exigir o cumprimento desta legislação, o vereador revela ter expectativa positiva.
“Recebi uma ligação do superintendente do órgão, Maurício Carvalho. Ele informou o recebimento do ofício que lhe encaminhei com cópia da lei e confirmou que daqui para a frente será feita a fiscalização”, contou.
Inclusive, salientou o vereador, uma reunião sobre o cumprimento do dispositivo legal já foi realizada entre o Procon e representantes das concessionárias.
Prefeito Colbert Filho nomeia Alexandre Monteiro como novo secretário de Agricultura
O prefeito Colbert Martins Filho nomeou o engenheiro Alexandre Monteiro como novo secretário de Agricultura, Desenvolvimento Rural e Recursos Hídricos. O decreto foi publicado em edição extra do Diário Oficial Eletrônico do Município nesta sexta-feira (10).
Nascido em Salvador e formado em Engenharia Ambiental, Alexandre Monteiro exerceu cargos de destaque no setor público e privado, entre eles, o de secretário de Serviços Públicos de Feira de Santana, chefe da Divisão de Limpeza Pública e diretor do Departamento de Limpeza Pública de Feira de Santana, presidente do Conselho Municipal de Meio Ambiente de Santa Bárbara e presidente do Conselho de Defesa Civil no referido município.
Também coordenou empresa privada da área de limpeza pública e foi secretário de Obras e Infraestrutura do município de Madre de Deus e diretor presidente da Agência Reguladora e Fiscalizadora dos Serviços Públicos Municipais Concedidos de Feira de Santana (ARSEPUC).
Prefeito Colbert decreta luto oficial pelo falecimento de Jorge de Angélica
O prefeito Colbert Martins Filho vai decretar luto oficial de três dias em razão do falecimento do cantor e compositor feirense Jorge de Angélica, ocorrido nesta segunda-feira (30). Jorge de Angélica era um dos grandes representantes do reggae na Bahia.
O corpo está sendo velado no Centro de Velório Gilson Macedo (Pax Cristo Rei), localizado na rua Arnold Silva, 217, Kalilândia. O sepultamento está marcado para ocorrer às 15h, no Memorial Jardim das Flores.
Neste momento de dor, o prefeito Colbert Martins Filho se solidariza com seus familiares e amigos, expressando as mais sinceras condolências pela perda.
Compositor e intérprete de músicas que falam de paz, amor e fazem alertas a problemas sociais, Jorge é pioneiro do reggae em Feira de Santana. O cantor incentivava a valorização da cultura feirense e fazia questão de levar o nome da cidade em todo o mundo durante os 49 anos de carreira.
Com incentivo financeiro da Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer, Jorge de Angélica desenvolveu há alguns anos o projeto “Mão Angelical: Jesus com a gente” que beneficiava crianças e adolescentes do bairro Rua Nova com cursos de violão, dança e capoeira.
Vereador pede que Colbert tenha coração e pague salário dos médicos: ‘Seja humano’
Na ocasião em que se celebra o Dia do Médico, os profissionais que atuam em Feira de Santana alcançam a marca de três meses de salários atrasados. A situação foi pauta na Câmara de Vereadores, na sessão desta quarta-feira (18).
Com o objetivo de chamar a atenção para a urgente situação, o vereador Luiz da Feira (AVANTE) solicitou que o prefeito Colbert Martins (MDB), que também é médico, se compadeça dos colegas, quitando os vencimentos da categoria.
“Peço ao nosso prefeito, que é médico, Dr. Colbert Martins da Silva, que tenha coração, seja humano e pague os nossos médicos, que têm três meses de salários atrasados. Imagina se o senhor, meu prefeito, estivesse exercendo e sendo médico, e tivesse três meses de salário atrasado, enquanto o salário do prefeito e de nós, vereadores, todo mês está na conta?”, disse o edil.
Luiz da Feira criticou também as condições de trabalho e as dificuldades na área da saúde. Inclusive, um protesto por parte dos médicos está previsto para acontecer em frente à Prefeitura.
“A cidade tem enfrentado severas dificuldades financeiras nos últimos meses e a área da saúde é uma das mais afetadas. Os médicos, responsáveis por garantir o atendimento à população, têm enfrentado inúmeras dificuldades com a falta de recursos para realização de seus trabalhos, além de acumularem uma carga de trabalho exaustiva”, concluiu.
Jhonatas Monteiro condena projeto de lei que pode aumentar salário de Colbert: ‘Os absurdos não param’
Ao que tudo indica, a sessão de terça-feira (26), na Câmara de Vereadores, promete ser acalorada. Antes mesmo do início dos trabalhos, a discussão já acontece nas redes sociais. Vereador de oposição, o psolista Jhonatas Monteiro fez duras críticas ao PL 11/2023.
O projeto, de autoria do Executivo, será votado pela Casa da Cidadania, e versa sobre a recomposição salarial do funcionalismo público em Feira de Santana.
Segundo o edil, enquanto o prefeito Colbert Martins (MDB) pretende aumentar os próprios vencimentos, do vice, do secretariado e até dos vereadores, algumas categorias sofrem com o descaso.
Jhonatas esclareceu, através de rede social, que o seu mandato tem batido de frente com essa movimentação do governo municipal, apresentando emendas ao texto, visando anular ou corrigir possíveis contradições.
“Mesmo sob as alegadas dificuldades orçamentárias, Colbert Martins Filho propôs através do projeto o aumento de 4% em seu próprio salário, para o vice-prefeito, secretariado e, mesmo sendo ilegal, para vereadores. E os absurdos não param: ao mesmo tempo em que tenta aumentar salários de seu grupo político, o prefeito ainda quer impedir categorias, como Agentes Comunitários de Saúde, Agentes de Combate à Endemias e profissionais da Educação, de receberem sua justa recomposição salarial”, protestou o oposicionista.
Colbert se reúne com Geraldo Alckmin e convida vice-presidente para visitar Feira de Santana
O prefeito de Feira de Santana, Colbert Martins Filho, foi recebido pelo presidente da república em exercício e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, na terça-feira (19), em Brasília.
Durante o encontro, o gestor feirense estendeu um convite ao ministro para visitar o município, com o objetivo de discutir importantes questões relacionadas à indústria, logística, comércio e serviços.
Ainda na reunião com Alckmin, também foi discutida a pujança econômica de Feira de Santana e estratégias para atrair novas indústrias para o município. O prefeito esteve acompanhado pelo secretário de Trabalho, Turismo e Desenvolvimento Econômico, Wilson Falcão.
Em Brasília, prefeito Colbert Filho defende redução de impostos e mais investimentos para Feira
O prefeito Colbert Martins Filho participou da solenidade alusiva aos 190 anos de emancipação política de Feira de Santana realizada na Câmara dos Deputados, em Brasília, nesta terça-feira (19). O aniversário da cidade foi celebrado nessa segunda-feira, 18 de setembro.
O evento na capital federal contou com a presença de autoridades, empresários, representantes sindicais e membros da sociedade civil. Em seu discurso, o prefeito Colbert Filho destacou a força do segmento de comércio e serviços na cidade. “Por isso fizemos o projeto Novo Centro, reforçando esse setor que agrega grandes investidores em Feira de Santana”.
O gestor municipal também defendeu a redução da carga tributária. “No Brasil quem mais paga imposto é quem mais gera emprego. Está errado! Quem gera emprego tem que pagar menos imposto. É preciso que essa Casa nos ouça. Colocar ISS a 25% é um absurdo e precisa ser corrigido”, considera.
Colbert observou que o aumento da carga tributária representa um empecilho ao crescimento da economia. “Para termos uma cidade forte, uma cidade pujante, não podemos atrapalhar o comércio. Além de ser um grande centro, temos que transformar isso num polo logístico para que as nossas indústrias cresçam e prosperem cada vez mais”, declarou.
O prefeito destacou a ainda a necessidade de um grande aeroporto em Feira de Santana. E lamentou os atuais índices de violência. “A violência está muito grave em Feira de Santana e na Bahia. Isso tem que ser corrigido rápido. Não adianta a gente querer o crescimento da cidade se as pessoas sequer podem sair de casa por medo”.
Colbert lembrou ainda que a comemoração pelo aniversário da cidade foi marcada pela entrega de importantes obras, como novas escolas, além do Monumento do Vaqueiro, um importante símbolo cultural do município.
Ele encerrou seu discurso ressaltando a necessidade de maiores investimentos estaduais e federais no município. “E isso não é favor. Feira de Santana não precisa pedir favor. Quem deve mais a Feira de Santana é o estado da Bahia; quem deve mais a Feira de Santana é o Brasil. E está na hora dessas decisões serem tomadas aqui [em Brasília]”, pontuou Colbert.
Colbert sanciona lei que estabelece Semana de Prevenção e Combate às Violências Virtuais nas unidades de ensino
O prefeito Colbert Martins Filho sancionou a Lei nº 50/2023 que institui a “Semana Municipal de Prevenção e Combate às Violências Virtuais” como parte do calendário escolar das unidades de ensino, tanto da rede pública municipal quanto privada de Feira de Santana. A publicação consta em edição extra do Diário Oficial Eletrônico da última sexta-feira (15).
A iniciativa visa promover atividades de orientação sobre os riscos de usar as redes sociais para divulgar Fake News e ações que ofereçam riscos à vida e ao patrimônio.
Durante a semana, serão realizadas atividades educativas e de orientação profissional aos professores e funcionários para identificar e perceber a prática de ações que ofereçam risco ao caráter, honra, cidadania e a vida de colegas ou demais membros da equipe escolar.
Ainda, devem ser praticados feiras de ciência, concursos, gincanas, oficinas e palestras que conscientizem os estudantes quanto ao uso correto do ambiente virtual. O Poder Público Municipal, através das secretarias competentes, coordenará as ações.
Ciclovia, Lagoa Salgada e região da Artêmia Pires: Colbert visita obras em andamento na cidade
Na última terça-feira (06), o prefeito Colbert Martins Filho, acompanhado pelo superintendente de Operações e Manutenção, João Vianey, realizou uma série de visitas a obras em andamento na cidade. A comitiva também contou com as presenças do diretor-presidente da Agência Reguladora, Carlos Alberto Moura Pinho, e do procurador-geral do Município, Antônio Augusto Graça Leal.
A primeira parada da visita foi a ciclovia na avenida Noide Cerqueira, obra que está sendo realizada pela Prefeitura. O trabalho atual inclui a remoção da camada vegetal e o plantio de grama para tornar o local mais agradável e controlar a altura das plantas. “Além disso, houve o realocamento de algumas árvores e intervenções de drenagem para aperfeiçoar a ciclovia”, informou Vianey.
A comitiva visitou ainda a Lagoa Salgada, onde foi realizada uma primeira limpeza. Foram discutidas intervenções futuras para o local, visando torná-lo ainda mais atrativo e funcional para a comunidade.
Outro destaque da visita foi a pavimentação da rua Itaciquara, localizada no bairro SIM. A pavimentação desse trecho, que liga a avenida Artêmia Pires à avenida Noide Cerqueira, está em fase final de conclusão. “Ela se tornará uma importante via de ligação entre essas duas importantes avenidas da cidade”, observou o superintendente.
Além das visitas às obras, durante a manhã de vistorias, foram discutidas questões relacionadas ao projeto da avenida Artêmia Pires, que está em processo licitatório. Também foram abordados temas como drenagem, interferências com a COELBA (Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia) e outras ações planejadas para melhorar a infraestrutura da cidade.
Líder do Governo Colbert na Câmara esclarece dívida de 27 milhões da coleta de lixo
O recente sequestro de R$ 27 milhões das contas bancárias da Prefeitura de Feira de Santana, devido a uma determinação judicial para pagamento de dívida com empresa de coleta de lixo que prestou serviço ao Município nos anos 1990, não poderia ter sido alvo de acordo em gestões anteriores, segundo justificou na Câmara, o líder do Governo, vereador José Carneiro (MDB).
Ele fez esclarecimentos após o vereador Fernando Torres (PSD), que noticiou o fato na Tribuna da Casa, haver responsabilizado ex-prefeitos, principalmente José Ronaldo, pelo desfecho “mais oneroso”, por não ter sido feito um parcelamento do débito, anteriormente.
José Carneiro, porém, tem outro entendimento. Disse que se o administrador do Município não recorre, até a última instância, isto configura prevaricação e ele é punido. “Nem ao prefeito Colbert Martins Filho caberia fazer negociação”, frisou.
De acordo com o parlamentar governista, só há possibilidade de ser firmado algum acordo entre as partes, em dívida judicializada, após ocorrer a finalização do processo. Assim, acrescenta, como foi no atual governo que saiu a decisão final, o gestor teve que pagar. Mas, registra, foi feito um “entendimento com a Justiça e o credor, reduzindo o valor, que ficou inferior ao da sentença”.
Vereador diz que Colbert pagou R$ 27 milhões em dívida deixada por Claiton Mascarenhas e critica Zé Ronaldo por ‘rombo’
Próximo da base governista, o vereador Fernando Torres (PSD) revelou, durante sessão da quarta-feira (23), o que considera um rombo nas contas públicas da Prefeitura Municipal de Feira de Santana.
De acordo com o edil, a administração do Colbert Martins (MDB) precisou arcar com uma parcela de R$ 27 milhões de uma dívida total de R$ 100 milhões, deixadas ainda pelo ex-prefeito Claiton Mascarenhas.
A dívida é referente a contratação de uma empresa de coleta de lixo, que se arrasta até hoje. Fernando Torres fez críticas aos ex-prefeitos José Ronaldo de Carvalho (União Brasil) e Tarcízio Pimenta pelo não pagamento do débito.
“O ex prefeito José Ronaldo (UB) ou Tarcízio Pimenta deveriam ter pago, caiu no colo do prefeito Colbert R$ 27 milhões de reais e o débito no valor de R$ 100 milhões de reais. Eu sabia dessa causa, mas não sabia que era tão alta. As administrações anteriores deveriam ter parcelado (…) O ex-prefeito José Ronaldo, que tem quatro mandatos, deveria ter parcelado, já deveria ter sido pago, o débito é verdadeiro”, ponderou.
Ainda na oportunidade, o pessedista também chamou a atenção para o fato da bancada governista não ter se pronunciado, em nenhum momento, sobre a situação. “Nenhum vereador governista subiu a tribuna para defender o prefeito Colbert”, disse Torres.
Eremita denuncia dívida de R$ 8,3 milhões, confessada por Colbert, com a Previdência
A Prefeitura de Feira de Santana deixou de repassar, à Previdência Municipal, a quantia de R$ 8.369.024,06, referente à contribuição patronal, de responsabilidade do Executivo, nos meses de maio e junho deste ano. Os detalhes da dívida, publicada no Diário Oficial do Município, foram apresentados na Câmara nesta quarta (16) pela vereadora Eremita Mota (PSDB). A presidente da Casa da Cidadania disse que o fato é “gravíssimo” e que deve ser visto como “improbidade administrativa” cometida pelo prefeito da cidade, Colbert Martins Filho. “Fomos surpreendidos, com o registro deste débito absurdo, confessado pelo prefeito, junto ao Instituto de Previdência. É algo absolutamente injustificável e que põe o regime próprio previdenciário em situação de risco perante os servidores, seus segurados”, advertiu.
Para a presidente, chama-se “calote”, a prática adotada pelo chefe do Executivo contra o órgão responsável pelos benefícios previdenciários do funcionalismo, entre aposentados e pensionistas. Ela lembra que há dotação de R$ 2 milhões prevista para o Instituto, no Orçamento Municipal em vigor, e questiona o “paradeiro” deste valor. Para a vereadora, diante de mais esta ocorrência, “não resta dúvida de que a Prefeitura está quebrada financeiramente, por má gestão”. Citou, em seguida, o problema de salários atrasados dos funcionários da saúde; o atraso no pagamento dos artistas, trabalhadores e até de médicos que atuaram na micareta; o repasse de recursos das entidades filantrópicas e o cancelamento da Expofeira.
Nesta altura, alerta a experiente parlamentar de cinco mandatos consecutivos, “já começamos a temer pela folha de pagamento de todos os servidores municipais”. Em seu pronunciamento, de caráter institucional, Eremita alertou os colegas vereadores para a necessidade de providências. Tudo isto, observa, eleva as suspeitas em torno do projeto do Executivo pedindo autorização legislativa para o empréstimo de aproximadamente R$ 260 milhões: “é para cobrir o rombo?”.
REPERCUSSÃO
Diante do pronunciamento da presidente da Câmara, outros vereadores comentaram sobre o débito da Prefeitura de Feira de Santana com o Instituto de Previdência. Sílvio Dias (PT) propõe que a Câmara solicite informações ao Tribunal de Contas, referentes à situação das finanças municipais. O vereador Luiz da Feira (Avante) informou ter testemunhado um fato que retrata a situação: uma servidora comprando em uma mercearia dois pacotes de copos descartáveis e papel higiênico, para levar à unidade de saúde onde ela trabalha.
Professor Ivamberg (PT) disse que o débito do Município com a Previdência é “uma denúncia muito grave”. E fez um comparativo: “enquanto a Prefeitura não tem dinheiro para coisas básicas, o chefe do Executivo cria mais uma secretaria extraordinária (Tecnologia e Inovação)”. Ele questiona “qual interesse” há nesta medida e levanta dúvida “se existe crédito para tomar empréstimo de 50 milhões de dólares”.
Após criação de nova secretaria, Colbert garante que medida não terá custos extras para os cofres públicos
*Após criação de nova secretaria, Prefeitura de Feira garante que medida não terá custos extras para os cofres públicos*
Na terça-feira (15), em edição do Diário Oficial Eletrônico, o prefeito Colbert Filho decidiu criar a Secretaria Municipal de Tecnologia e Inovação, que tem como objetivo principal impulsionar a captação de recursos e promover o desenvolvimento da cidade. Diversas pessoas questionaram se a criação da nova pasta poderia representar novos gastos para o Tesouro Municipal.
Contudo, segundo publicação feita no site oficial da Prefeitura, a nova secretaria extraordinária não adicionará custos extras para os cofres públicos.
“A gestão busca a inovação como um vetor de progresso para a cidade, sem gerar despesas extras e visando ao benefício de todos os munícipes”, afirma o prefeito Colbert Martins Filho.
Ainda conforme a matéria, para viabilizar essa nova secretaria, alguns funcionários serão realocados internamente, sem implicar em despesas adicionais. Além disso, a equipe trabalhará com foco na otimização de recursos e na busca por parcerias estratégicas visando maximizar os benefícios para a população do município.
Colbert decide criar secretaria de Tecnologia e Inovação; Governo Municipal passa a ter 25 pastas
Em edição do Diário Oficial Eletrônico desta terça-feira (15), o prefeito Colbert Martins Filho publicou um decreto em que cria uma nova pasta no Governo Municipal.
Trata-se da Secretaria Extraordinária de Tecnologia e Inovação. Que tem por finalidade, coordenar, orientar, supervisionar, controlar, e executar as ações da Administração Municipal na área de inovação, tecnologia, modernização e transformação digital, bem como coordenar a atuação dos órgãos públicos municipais de forma articulada, priorizando as políticas públicas para a implantação de melhorias tecnológicas.
Outras atribuições da nova pasta criada pelo prefeito Colbert é elaborar o Plano Municipal técnico inovador de Feira de Santana, além de realizar bienalmente a Conferência Municipal de Tecnologia, Inovação, Modernização e Transformação Digital.
Contudo, o nome da pessoa que vai comandar a Secretaria Extraordinária de Tecnologia e Inovação, ainda não foi divulgado.
Com a nova secretaria, a Prefeitura de Feira passa a ter 25 secretarias e superintendências. Além disso, existem outras cinco autarquias e órgãos municipais.
Colbert paga com FPM da prefeitura multa de R$92 mi aplicada pelo MPT em Zé Ronaldo
Recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), da prefeitura de Feira de Santana, têm sido utilizados pelo prefeito Colbert Martins (MDB) para pagar multa de R$ 92 milhões aplicada pelo Ministério Público do Trabalho, em 2022, contra sua gestão e a do ex-prefeito Zé Ronaldo (União Brasil) por realizar contratação irregular de pessoas para cargos públicos por mais de uma década.
O fato motivou os vereadores Professor Ivamberg (PT), Sílvio Dias (PT) e Luiz da Feira (Avante) a ingressarem no Ministério Público com uma Ação Popular, de Nº 8016574-95.2023.8.05.0080, solicitando a condenação dos dois políticos por improbidade administrativa e dano ao erário púbico. O processo está na 2a Vara de Fazenda Pública de Feira de Santana e os autores da ação também querem que os réus, e não o município, paguem a multa milionária.
Um acordo feito com a Procuradoria do Município, sem aprovação da Câmara de Vereadores e autorização da Lei Orçamentária, desconta de 2% a 3% por mês do Fundo de Participação do Município, medida que retira recursos da saúde, educação e infraestrutura. Até o momento, a prefeitura já pagou a quantia de R$ de 2,7 milhões.
A multa faz parte do processo que tramita na Justiça do Trabalho, originado por um Inquérito do Ministério Público do Trabalho, que havia identificado contratos considerados ilegais, feitos com cooperativas e organizações sociais, para a gestão da saúde no município. (Com informações do Jornal A Tarde)
Com ressalvas, TCM aprova contas da Prefeitura de Feira e aplica multa de R$ 4 mil em Colbert
Em sessão plenária realizada nesta terça-feira (08/08), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios recomendaram a aprovação com ressalvas das contas anuais da prefeitura de Feira de Santana do prefeitos Colbert Martins Filho. Os pareceres englobam tanto as contas de governo quanto as de gestão referentes ao exercício de 2021.
Após aprovação dos pareceres que propõem aos vereadores municipais votos pela aprovação destas contas, os conselheiros relatores Fernando Vita e Aline Peixoto apresentaram Deliberações de Imputação de Débito (DID) com proposta de multa no valor de R$4 mil (Feira de Santana) em razão das ressalvas contidas no relatório técnico.
O segundo maior município baiano, Feira de Santana, teve no exercício de 2021, uma receita de R$1.526.434.404,19 e uma despesa de R$1.656.679.777,02, revelando um déficit orçamentário na ordem de R$130.245.372,83.
A despesa com pessoal da prefeitura alcançou o montante de R$901.486.015,23, correspondente a 67,97% da Receita Corrente Liquida de R$ 1.326.291.189,48, desrespeitando o percentual máximo de 54% previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. A relatoria, com base no artigo 15 da Lei Complementar nº 178/2021, determinou a redução de, no mínimo, 10% do excedente em cada exercício a partir de 2023, de forma que, ao final de 2032, a prefeitura esteja enquadrada nos limites estabelecidos na LRF.
Sobre as obrigações constitucionais, o prefeito investiu nas ações e serviços públicos de saúde 27,59% do produto da arrecadação dos impostos, atendendo ao mínimo previsto de 15% e aplicou na remuneração dos profissionais do magistério 83,39% dos recursos do Fundeb, também superando o mínimo de 70%. Já na manutenção e desenvolvimento do ensino, o investimento foi de 25,94%, cumprindo o mínimo obrigatório de 25%.
‘Fico triste com o senhor sendo doutor e não tendo coração com a nossa saúde’, diz vereador para Colbert
Já na sessão de abertura dos trabalhos, a bancada de oposição na Câmara Municipal mostrou que o executivo feirense não terá vida fácil neste segundo semestre. O tom das cobranças segue lá em cima.
Depois do vereador Professor Ivamberg (PT) defender maior rigor na fiscalização do Shopping Popular, Luiz da Feira (AVANTE) foi quem fez uso da tribuna para criticar o estado da saúde na cidade. Ele elogiou a atuação do Ministério Público diante do que chamou de “descaso”.
“Quantas vezes já subi aqui para denunciar o atraso dos pagamentos dos profissionais de saúde, que levam três, quatro meses, sem receber?”, questionou.
Luiz da Feira subiu o tom nas críticas ao prefeito Colbert Martins (MDB), apontando um paradoxo entre a sua atividade profissional de médico e o estado deficitário na atenção básica de saúde.
“Hoje está precisando de assistência básica em nosso município de Feira de Santana. Nós temos uma UPA que é referência, do Estado, que é cheia por vida, porque as nossas UPAs do município não tem profissional de saúde para trabalhar. Não tem insumo. Não tem remédio. As policlínicas a mesma coisa. E eu fico triste, prefeito, o senhor sendo doutor e não ter coração com a saúde do nosso município”, concluiu o vereador.
Zé Neto alfineta Colbert, em missa: “Que Nossa Senhora toque no coração do prefeito”
A Missa Solene em honra à Senhora Sant’Ana, padroeira da cidade, reuniu muitos fiéis e também políticos de Feira de Santana, que marcaram presença na Catedral Metropolitana, em celebração presidida por Dom Zanoni, às 10h.
Compareceram os vereadores Luiz da Feira (AVANTE), Professor Ivamberg (PT), o ex-vereador Roberto Tourinho, a ex-deputada estadual Eliana Boaventura, o deputado federal Zé Neto (PT) e o prefeito Colbert Martins (MDB).
Os dois últimos até chegaram a se cumprimentar durante a celebração, se limitando, no entanto, à mera formalidade. Ao ser questionado sobre qual pedido faria para a cidade, neste dia votivo, Zé Neto pediu que “Nossa Senhora toque no coração do prefeito”, recordando o drama vivido na área da saúde.
“Pedir a Deus e à Senhora Sant’Ana, que ajude a nossa cidade a sair dessa dificuldade que vive na saúde. Essa falta de atenção básica na saúde, que está criando um grande problema para a gente. Passei agora no Clériston, lotado, a UPA do Clériston lotada. Que Nossa Senhora toque no coração do prefeito para que ele faça a sua parte e que venha dialogar conosco do Governo, para enfrentarmos juntos as dificuldades”, alfinetou o parlamentar.
Colbert afirma ter recebido notificação do Ministério Público ‘com absoluta naturalidade’
Diante da restrição de atendimento em diversas unidades de saúde de Feira de Santana, a Prefeitura foi notificada pelo Ministério Público, através da promotora de Justiça Amanda Buarque Bernardo.
Na manhã desta segunda-feira (17), durante a inauguração da Escola de Tempo Integral de Feira de Santana, o prefeito Colbert Martins foi questionado pelo Blog do Velame sobre a recomendação. Ele garantiu ter recebido “com absoluta naturalidade”.
Na recomendação direcionada ao prefeito e ao secretário Municípal de Saúde, a promotora orienta que as demais unidades funcionem com o número de profissionais necessários para garantir acesso e assistência aos pacientes, enquanto durar o movimento reivindicatórios dos médicos da rede municipal de saúde.
“(Recebi) com absoluta naturalidade. Estou respondendo hoje que, do dia 5 de junho até ontem, foram 210 mil atendimentos de emergência em nossas UPAs e Policlínicas. Não vejo dificuldade nenhuma nisso”, se defendeu, transferindo a responsabilidade para o Governo do Estado.
“O que atrapalha Feira de Santana é o Governo do Estão não fazer a regulação. Ontem, o Governo do Estado fez nove regulações de tarde. Temos 29 pessoas internadas aqui. A semana passada eram 48”, completou.
