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Vereador chora na tribuna da Câmara de Feira ao defender investimentos em distrito: ‘Não tenho vergonha de derramar as lágrimas’
Nesta quarta-feira (12), durante sessão da Câmara Municipal de Feira de Santana, o vereador Paulão do Caldeirão (PSC), usou a tribuna da Casa da Cidadania para agradecer e defender os recentes investimentos em seu berço político, o distrito de Jaguara. Acontece que durante o discurso, o vereador se emocionou e chorou.
“Jaguara está vivendo o sonho da transformação do trabalho. Ontem, em um ato heroico, com João Vianey [superintendente de Operações e Manutenção da Prefeitura], demos início ao asfaltamento das ruas de Jaguara. E ontem eu chorei. Chorei ao ver aquele ato sublime, aquele asfaltamento acabando com o apartheid, a discriminação que o distrito sofria”, disse.
No decorrer de seu pronunciamento, Paulão continuou destacando os investimentos no distrito e se emocionou.
“Às vezes, você que está aí do outro lado, interpreta quando eu subo aqui [na tribuna] e às vezes falam até coisa que não deve. Mas é em defesa de você. É para não permitir que você sofra, é para não aceitar salário atrasado, é para não aceitar essa discrepância, essa discriminação de políticos miseráveis que não consideram o nosso povo. Não tenho vergonha de derramar as lágrimas sobre meu rosto, porque o sentimento de alegria e gratidão é muito grande”, pontuou
Câmara de Feira começa processo de devolução da taxa de inscrição de concurso anulado
Nesta segunda-feira (11), a Câmara Municipal de Feira de Santana, deu início ao processo de devolução da taxa de inscrição dos candidatos ao concurso público para preenchimento de vagas de provimento efetivo em seu quadro de pessoal.
Por conta de irregularidades em sua etapa preparatória, o certame não aconteceu, sendo anulado todo o processo, em junho deste ano. A primeira providência do Legislativo, no sentido da devolução dos valores aos candidatos inscritos, foi acionar a empresa contratada para a organização do concurso no sentido de que encaminhasse à Casa da Cidadania os nomes dos inscritos e pagantes.
Feito um chamamento Público no Diário Oficial do Município, foram apresentadas as orientações, pelo MP, para o ressarcimento da taxa. Os próximos passos deste processo serão divulgados no Diário Oficial e site da Casa Legislativa até a próxima sexta-feira (15).
“Fomos a varias reuniões com MP para viabilizar esta ação, o mais rápido possível. Agora que a recomendação saiu vamos fazer o chamamento e devolver o valor para os candidatos”, destacou a presidente Eremita Mota.
Presidente da Câmara recebe comitiva do SENAI; órgão vai pedir cessão de terreno para ampliar unidade em Feira
A presidente da Câmara, Eremita Mota (PSDB), recebeu hoje uma comitiva do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI). O grupo compareceu ao Legislativo para apresentar um projeto autorizando o Executivo a doar, ao órgão, uma área de terra, próxima à sua unidade na Avenida Eduardo Froes da Mota, pertencente ao Município. O SENAI já enviou a reivindicação ao Governo local. De acordo com Eremita, o projeto é viável. No que depender da Câmara, ela disse, será encaminhado para votação, assim que chegar na Casa da Cidadania.
“Vamos nos empenhar para que essa matéria seja votada logo, tendo em vista a importância do SENAI na nossa cidade, como serviço de aprendizagem e gerador de empregos”, destacou. A dirigente lembra que a Câmara aprovou este ano dois importantes projetos para o desenvolvimento do ensino técnico. Um deles, garantiu a doação de área pública para um polo de formação do SENAR ao lado do Parque de Exposições João Martins da Silva. O outro, oficializando a cessão da área onde o Governo do Estado constroi o futuro Centro de Convenções.
Atualmente, o SENAI em Feira realiza mais de 10 mil matrículas por ano, formando técnicos de nível médio, aprendizes e profissionais qualificados em diversas áreas compatíveis com a necessidade da região. São 12 cursos e parte das suas vagas é ofertada por meio de bolsas de estudos integrais, através da nota do ENEM.
De acordo com o diretor regional, Evandro Minuce Mazo, o SENAI pretende realizar investimentos da ordem de R$ 30 milhões. O objetivo é acompanhar o crescimento do município, apoiando a atração de novas indústrias e oportunizando a geração de empregos tecnicamente qualificados. “A nossa intenção é aumentar em 30% a capacidade do SENAI após a expansão da unidade”, explicou
Estiveram presentes à reunião o diretor da Câmara, Rômulo Alencar; o gerente do Legislativo, Eduardo Pimentel; o gerente SENAI de Feira de Santana, Antonyony Santana; o membro do Conselho Deliberativo do SENAI, João Baptista Ferreira, e o coordenador de Negócios, Gildo Costa.
Secretária de Saúde de Feira de Santana é convocada a prestar esclarecimentos na Câmara de Vereadores
Problemas relacionados na saúde municipal. Este é o principal motivo que pautou a convocação da secretária Cristiane Campos, por parte da Câmara Municipal. O legislativo busca esclarecimento sobre a pasta.
A iniciativa conta com as assinaturas dos vereadores Emerson Minho (DC), Jhonatas Monteiro (PSOL), Lu de Ronny (MDB), Silvio Dias (PT) e Eremita Mota (PSDB), presidente da Casa Legislativa. Vale frisar que é obrigatória, quando aprovada pela Câmara, a presença de um secretário no Legislativo, para tratar de assunto de interesse público.
Entre os questionamentos está o atraso do pagamento dos funcionários terceirizados que prestam serviço nas unidades médicas da Prefeitura por intermédio de contrato com a Associação de Proteção à Maternidade e à Infância de Mutuípe (Imaps Saúde).
A secretária terá que apresentar todos os contratos firmados com a Imaps; as notas fiscais emitidas com seus respectivos comprovantes de pagamento; os empenhos contratuais e as devidas liquidações até a presente data e o extrato contábil desde o início das atividades da Imaps.
O objetivo, conforme exposto no requerimento, é fazer com que os estas informações cheguem ao conhecimento dos parlamentares e de toda a população, visto que estes dados, segundo os autores da proposta, não estão disponíveis no Portal da Transparência do Município.
Comissão de Cultura da Câmara fará discussão sobre o patrimônio arquitetônico de Feira
A Comissão de Cultura da Câmara Municipal de Feira de Santana vai realizar, em breve, uma discussão sobre o estado em que se encontra o patrimônio arquitetônico da cidade. O assunto foi abordado pelo presidente do órgão legislativo, vereador Jhonatas Monteiro (PSOL), durante pronunciamento na tribuna da Casa, esta semana.
A comissão é composta pelo vice-presidente Petronio Lima (Republicanos) e Professor Ivamberg (PT), membro. Jhonatas disse que muitos imóveis de valor memorial da cidade, a exemplo do Casarão de Dona Pomba, no bairro Rua Nova, e de alguns situados na rua Conselheiro Franco, estão sem conservação e abandonados.
Outro imóvel de valor histórico para a cidade, ele relatou, foi atingido pelo “desenvolvimento urbano”, na avenida Getúlio Vargas. A ação aconteceu no mês de setembro e mobilizou diversos arquitetos nas redes sociais. A antiga residência, segundo o vereador, tinha um aspecto arqueológico, de interesse histórico-popular.
“Temos visto que a Prefeitura não tem vontade de garantir a conservação desses locais, muito menos adota medidas que possam contribuir para a sua manutenção, como por exemplo incentivos através do IPTU”, lamentou Jhonatas.
Danças do ex-prefeito José Ronaldo repercutem na Câmara de Feira: ‘Dançar é alegria’
No último final de semana, uma publicação do ex-prefeito de Feira de Santana, José Ronaldo de Carvalho (UB) dançando “quadradinho” chamou atenção dos feirenses. Em uma agenda no Jardim Cruzeiro, Ronaldo resolveu arriscar uma coreografia junto à uma turma de dança.
Nesta quarta-feira (29), o assunto repercutiu muito na Câmara Municipal. Enquanto discursava sobre a interrupção de cirurgias de câncer de cabeça e pescoço no Hospital Dom Pedro, o vereador Sílvio Dias (PT), afirmou que a população espera seriedade dos possíveis postulantes ao Paço Municipal Maria Quitéria em 2024.
“Uma postura que, pelo menos, nos dê uma sensação de que as coisas irão melhorar. Mas não, o que é que nós vemos: o verdadeiro líder desse grupo, querendo passar uma imagem de povão, é dançando pagode, dançando arrocha”, contou.
Porém, o vereador Lulinha (UB) saiu em defesa do ex-prefeito de Feira e disse ser normal políticos dançarem.
“José Ronaldo tem o sangue doce. Não tem um dia nessa Casa que os vereadores de oposição não lembram de Zé Ronaldo. Tão preocupados agora porque Zé Ronaldo dança. Jerônimo dança, Geraldinho dança, Zé Neto dança, Lulinha dança e outros colegas também dançam, isso é normal. Não sei porque a discriminação àqueles que dançam. Feira de Santana é cultura, dançar é alegria”, destacou.
Ainda nesta quarta na Casa da Cidadania, o vereador Jhonatas Monteiro (PSOL) pontuou que alguns políticos lançam mão de danças para “parecer popular, mas no final das contas, a sensação que quem assiste e compara com a situação do município hoje, é que quem tem dançado mesmo, é o povo feirense”, falou.
Câmara de Feira promulga projeto que proíbe nomear no serviço público condenado por crime sexual ou racial
A presidente da Câmara Municipal de Feira de Santana, vereadora Eremita Mota (PSDB), promulgou, na sessão de quinta (23), o Projeto de Lei que veda a nomeação para cargos públicos de pessoas condenadas por crime sexual ou racial.
Após a publicação da lei no Diário Oficial do Município, a Prefeitura e também a Câmara não poderão nomear, dar posse ou contratar, pessoas condenadas por crimes resultantes de preconceito de raça/cor ou de práticas relacionadas à dignidade sexual.
A proposta, de autoria do vereador Pedro Américo (UB), subscrita por Jurandy Carvalho (PL), foi promulgada em virtude de que o Poder Executivo não se manifestou dentro do prazo legal, sancionando ou vetando a matéria.
Com a Lei em vigor, o ente público deve observar se a sentença penal condenatória tem caráter de “transitado em julgado”. Conforme ressaltam os autores, na justificativa, diante dos preceitos constitucionais proibindo todas as formas de discriminação, “não é possível permitir que pessoas condenadas por tais crimes ocupem cargos, especialmente aqueles considerados de confiança na estrutura de todas as esferas dos órgãos públicos municipais”.
Os vereadores acreditam que o impedimento da contratação de indivíduos condenados por crimes sexuais e de racismo, no serviço público, representa o esforço do Poder Legislativo no combate à discriminação e violência cometidas principalmente contra a mulher.
ESTADO SANCIONA LEI QUE TRATA DE RACISMO
Na noite de terça-feira (21), o governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues, sancionou uma Lei de teor semelhante, mas afetando um único tipo de crime contra os cidadãos. O dispositivo proíbe a nomeação de pessoas que tenham sido condenadas por prática de racismo no Estado, para assumir cargos públicos. Este Projeto Lei foi criado pela deputada estadual Fabíola Mansur e aprovado, de forma unânime, pela Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), no mês de agosto.
Feirense Felipe Freitas recebe Medalha Zumbi dos Palmares da Câmara de Feira
“Não podemos ocupar máquina pública sem buscar respostas e resultados”, afirmou o secretário de Justiça e Direitos Humanos do Estado, Felipe Freitas, na noite de quarta (22), quando ele recebeu da Câmara Municipal, por iniciativa do vereador Sílvio Dias (PT), a Medalha Zumbi dos Palmares.
Segundo ele, o governador Jerônimo Rodrigues, “após João Durval, mais um feirense que chega ao cargo máximo do Estado”, valorizou a representação política deste município, empossando quatro nomes locais para secretário – ele próprio, Angelo Almeida (Desenvolvimento Econômico), Roberta Santana (Saúde) e Ângela Guimarães (Igualdade Racial), que é de São Domingos mas reside nesta cidade.
Em discurso logo após receber a láurea das mãos do proponente, o secretário disse que espera estar à altura da medalha, “oportunidade de reafirmar compromisso com a causa”. Para Felipe, um ex-aluno da UEFS, a homenagem criada pela Câmara é “oportunidade de nos conectar com o passado e o futuro”, na medida em que, levando o nome de Zumbi dos Palmares, simboliza as causas representadas por seu heroísmo e dignidade humana. A honraria, ele entende, resulta da luta dos movimentos negros, dos artistas e da militância de entidades como o Odungê, da ativista Lourdes Santana, “que patrocina a iniciativa do resgate da memória desta cidade”.
Filho de trabalhadores, que lhe deram “educação excepcional”, Felipe disse também se sentir gerado pelas lutas sociais e de organizações como a Pastoral da Juventude, Cáritas Diocesana, Núcleo dos Estudantes Negros e Negras da UEFS e outros espaços de formação, dos quais “sempre recebi o que de melhor se pode ensinar, a determinação permanente para o diálogo e de que só o esforço coletivo pode realizar mudanças na sociedade”. Foram esses movimentos que lhe oportunizaram “conhecer as batalhas pelos direitos humanos e contra o racismo”. Enfrentar o desafio do preconceito racial, conforme o secretário, é algo “imperativo, ético, dever moral, obrigação de todos nós que nos preocupamos com as futuras gerações”.
Felipe também tratou, em seu pronunciamento, de problemas que afligem a população de Feira de Santana e recrudesceram, nos últimos 20 anos, “com uma política que privilegiou o urbanismo em detrimento do povo”. Considera “inadmissível”, no campo cultural, o “que tem sido feito” de eventos como o Circuito Quilombola (na Micareta), a Festa de Reis, de Tiquaruçu, entre outros. “Há cultura negra pulsando nesta cidade, que merece ser valorizada”, disse ele, ao mencionar o músico Nunes Natureza, presente ao evento. Celebrou o asfaltamento da principal estrada para Jaguara, onde nasceu. Obra realizada pelo Governo do Estado, “vai tirar o distrito do isolamento irracional de décadas, desde o sacolejo dos passageiros nos caminhões em seu percurso de três a quatro horas até o Centro de Abastecimento, nas segundas-feiras”.
Após veto, Prefeitura de Feira diz que projeto de reajuste salarial retornou com irregularidades e sem votação no plenário da Câmara
O prefeito Colbert Martins Filho vetou integralmente o Projeto de Lei 081/2023, proposto pelo Executivo Municipal, que prevê a revisão anual dos salários dos servidores públicos municipais, estabelecendo um reajuste de 4%, retroativo a maio deste ano. O projeto, após passar por emendas e alterações na Câmara Municipal, retornou à Prefeitura com irregularidades e sem votação no plenário.
O veto fundamentou-se na constatação de que as emendas e modificações resultaram em despesas para o Poder Executivo, consideradas contrárias aos preceitos legais, incluindo Constituição e Lei Orgânica Municipal, tornando o projeto inconstitucional devido a um vício formal.
O secretário de Governo, Emanoel Lima da Silva, destacou que a inclusão de categorias já contempladas com piso salarial e reajustes contribuiu para a inconstitucionalidade. Ele exemplificou que uma categoria com reajuste de 14,9% receberia mais 4%, totalizando 18,9% de reajuste, impactando as finanças do Município e violando a lei de responsabilidade fiscal.
Emanoel apontou irregularidades na sessão da Câmara em 27 de setembro de 2023, onde as emendas não foram adequadamente apreciadas. Destacou a impossibilidade de apresentar emendas para restabelecer a originalidade do projeto devido a questões regimentais.
Na mensagem de veto, o prefeito solicita à Câmara uma reavaliação do projeto, considerando que não foi votado de forma conclusiva, assegurando o reajuste conforme a lei e evitando prejuízos aos servidores.
O secretário reiterou o compromisso do governo em resolver a situação, garantindo os direitos dos servidores dentro dos parâmetros legais e respeitando o processo legislativo. “O prefeito está disposto a resolver isso, o Município tem recursos para o reajuste. Agora, a Câmara não pode enviar um projeto não votado e sem conclusão para a Prefeitura”, ressaltou.
Secretário de Justiça e Direitos Humanos do Estado, Felipe Freitas será homenageado pela Câmara de Feira com a Medalha Zumbi dos Palmares
A Câmara Municipal de Feira de Santana concederá a Medalha Zumbi dos Palmares, em reconhecimento ao trabalho do atual secretário estadual de Justiça e Direitos Humanos, Felipe Freitas.
A homenagem é concedida a todos aqueles que realizam trabalhos relevantes na cidade em busca da promoção da igualdade racial. A autoria do Projeto de Decreto Legislativo é do vereador Silvio Dias (PT), e já foi aprovado pela Casa da Cidadania.
Formado em Direito pela Universidade Estadual de Feira de Santana (UEFS), mestre e doutor em Direito pela Universidade de Brasília (UNB), Felipe Freitas é feirense, atua como professor do corpo permanente do Programa de Pós-Graduação em Direito Constitucional do Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), além de ser professor colaborador da Universidade Federal da Bahia (UFBA).
Sua participação na gestão estadual começou ainda no governo de Jaques Wagner (PT), contribuindo enquanto assessor técnico na área de igualdade racial e políticas públicas de juventude. Também possui experiências como consultor na esfera federal e atuante na Organização das Nações Unidas. O Legislativo agendará a data da sessão solene para entrega da medalha.
Câmara de Feira aprova projeto que altera Estatuto, Previdência e sistema de carreira dos servidores do Município
Um projeto de lei de autoria do Poder Executivo, que altera dispositivos do Estatuto, Previdência e sistema de carreira dos servidores do Município, foi aprovado nesta quinta-feira,09, em segunda discussão, pela Câmara de Vereadores. A matéria atraiu diversos servidores para a galeria da Casa, dentre eles agentes de trânsito, condutores de ambulâncias e professores, uma vez que prevê o aumento do número de cargos para estes e outros diversos setores da administração municipal. Para a lei entrar em vigor é necessário que a proposta seja sancionada pelo prefeito Colbert Martins Filho.
A presidente da Câmara, Eremita Mota (PSDB), fez um esforço, junto com seus pares da Mesa Diretora, para que o projeto finalizasse, hoje, a sua tramitação, diante da grande expectativa do funcionalismo. As comissões de Finanças, Orçamento e Fiscalização e de Constituição e Justiça atuaram para acelerar os pareceres.
Duas emendas apresentadas por diversos autores foram aprovadas. Uma delas cria funções que não existem atualmente na relação dos cargos da Prefeitura de Feira de Santana, a exemplo de motorista de ambulância. Estão sendo abertas 100 vagas nessa área. A carga de trabalho é de 40 horas semanais.
Uma outra emenda aprovada cria várias outras carreiras na estrutura da administração municipal: analista jurídico, agente de vigilância sanitária, bibliotecário, coordenador administrativo, enfermeiro do trabalho, engenheiro de segurança do trabalho, jornalista, médico de segurança do trabalho, orientador social, pedagogo e motorista de ambulância.
O líder da bancada do governo municipal na Câmara, José Carneiro (MDB), disse que as emendas aprovadas foram fruto de reunião com representantes dos servidores. Os vereadores Fernando Torres (PSD), Sílvio Dias (PT) e Professor Ivamberg (PT) destacaram a importância de que a gestão realize concurso público municipal, uma vez que, agora, vão existir os cargos.
Eles consideram importante a contratação de funcionários em caráter permanente não apenas para atendimento das demandas, mas também para que “não haja mais a precarização do serviço público” através da seleção de profissionais via Regime Especial de Direito Administrativo (REDA), de validade temporária, e também para “evitar a falência da Previdência Municipal”.
Aprovado em 1ª votação, projeto da presidente da Câmara proíbe venda de bebida e alimento ultraprocessados em escolas de Feira
A venda de bebidas e alimentos ultraprocessados deverá ser proibida nas escolas de ensino infantil e fundamental, das redes municipal e privada, em Feira de Santana. Esta medida é prevista em um projeto de lei aprovado hoje (1) em primeira votação, pela Câmara. A iniciativa, de autoria da vereadora e presidente da Casa Eremita Mota (PSDB), tem como objetivo a promoção de ações de combate à obesidade infanto-juvenil. De acordo ao projeto, nas unidades públicas, especifica a lei, a oferta e distribuição dos alimentos obedecerão aos dispositivos previstos no Programa de Alimentação Escolar (PNAE).
Também educadora (professora da rede estadual), Eremita pontua que o hábito alimentar influencia muito. “É preciso ter cuidado com carboidratos e gorduras, sendo oferecidos no cardápio escolar. No Rio de Janeiro, por exemplo, no intuito de prevenir e pensar na saúde das crianças, todas as escolas já não utilizam produtos com alto teor de gordura e a base de massas”, diz.
Ainda conforme o projeto, a unidade que descumprir este dispositivo estará sujeito a sanções, sendo a primeira delas uma notificação para regularização, no prazo de 10 dias, e advertência. Se tratando de ilegalidade praticada por estabelecimento da rede particular, a proposta prevê multa diária de R$ 1.500,00 até que seja sanada a irregularidade. Os recursos arrecadados serão aplicados em ações e programas voltados à segurança alimentar de jovens e ao combate à obesidade.
Câmara aprova, em 1ª votação, projeto que vai ampliar vagas em diversas carreiras no funcionalismo municipal de Feira
A Câmara de Feira de Santana aprovou na sessão de hoje (31), em primeira votação, um Projeto de Lei Complementar que amplia o número de vagas em diversas áreas do funcionalismo municipal e proporciona a “gratificação técnica” para algumas carreiras. Servidores de várias categorias compareceram às galerias do Legislativo para acompanhar a votação da matéria, de origem do Poder Executivo. Todos aplaudiram o Legislativo, ao final, satisfeitos com a aprovação do conteúdo. A presidente da Casa, Eremita Mota (PSDB), cumprimentou os funcionários públicos presentes, pela conquista, e assegurou para amanhã (1°), a segunda e definitiva votação, para que em breve o projeto seja sancionado pelo prefeito e entre em vigor.
Entre os cargos que terão ampliados os quantitativos de vagas, o de professor vai passar das atuais 2.200 para 4.400, exatamente o dobro. Os agentes de trânsito, que tem 120 postos, passam a ser 180. A seguir, outras áreas beneficiadas: analista de sistemas, de 7 para 15; assistente social, 25 para 75; biólogo, 2 para 10; contador, 30 para 42; economista, 10 para 20; enfermeiro, 170 para 200; intérprete de libras, 20 para 40; produtor/operador científico, 5 para 10; psicólogo, 5 para 15.
O projeto também cria novos cargos na estrutura administrativa da Prefeitura e prevê o número de vagas de cada um deles: Analista jurídico, 50 vagas; agente de vigilância sanitária, 40; bibliotecário, 10; coordenador administrativo, 20; enfermeiro do trabalho, 20; engenheiro de segurança, 2; jornalista, 15; médico de segurança no trabalho, 8; orientador social, 50 e pedagogo, 20 vagas.
A gratificação por responsabilidade técnica proposta pela Prefeitura contemplaria a apenas duas carreiras de servidores do quadro efetivo, de arquiteto e engenheiro civil. No entanto, a Câmara aprovou emenda, de autoria do vereador José Carneiro (MDB), ampliando o benefício para os funcionários que exerçam os cargos de engenheiro de segurança do trabalho, engenheiro agrônomo, engenheiro do trânsito, engenheiro químico e engenheiro ambiental.
O Poder Executivo regulamentará, por decreto, a concessão da gratificação em um prazo de até 180 dias após a publicação da lei “observando sempre a relação entre a atividade técnica exercida pelo servidor e o título de sua concessão através de um sistema de pontuação”. Será respeitado como limite máximo para remuneração 100% referente ao vencimento do Secretário municipal e, mínimo, de 60%, “ressalvados os casos em que o servidor não atinja as metas de produtividade estipuladas”.
Secretário de Comunicação do Estado é homenageado pela Câmara Municipal: ‘Adotei Feira de Santana’
Jornalista e secretário de Comunicação do Governo da Bahia, André Curvello foi homenageado pela Câmara Municipal de Feira de Santana na noite desta sexta-feira (27), com a concessão do título de Cidadão Feirense.
Nascido na capital baiana, o profissional chegou à Feira de Santana em 1989, para coordenar a sucursal do jornal “A Tarde”. Posteriormente, em 1993, convidado pelo então prefeito João Durval Carneiro, assumiu a Secretaria Municipal de Comunicação, “uma das experiências mais marcantes da minha vida”.
A homenagem teve iniciativa do vereador Paulão (PSC) e reuniu dezenas de jornalistas e radialistas, além de autoridades como o deputado federal Zé (PT) Neto e o Secretário de Desenvolvimento Econômico, Ângelo Almeida.
“Faço questão de enfatizar o quanto esta cidade significa para mim. Devo muito a Feira e o que posso fazer é defender o seu desenvolvimento”, disse o secretário durante a solenidade na Casa da Cidadania.
Na ocasião, Ângelo Almeida enalteceu a carreira do seu colega de primeiro escalão no Governo Jerônimo Rodrigues e disse que, agora feirense, André vai lutar ainda mais pelas conquistas almejadas pela cidade. Zé Neto, que também foi convidado a usar a Tribuna, falou sobre os avanços da comunicação no Governo do Estado, sob a liderança de André.
Câmara aprova destinação de R$ 4,6 milhões da Lei Paulo Gustavo para a Prefeitura de Feira de Santana
Importante instrumento de promoção cultural, a Lei Paulo Gustavo vai injetar R$ 4,6 milhões no setor, contemplando fazedores e produtores culturais que tiverem seus projetos aprovados pela Secretaria Municipal de Cultura (Secel).
A aprovação veio da Câmara Municipal em segunda votação e prevê a distribuição do montante ainda este ano. A medida garante “ações emergenciais” direcionadas ao setor cultural da segunda maior cidade do estado. Pensando nisto, os vereadores evitaram politizar as discussões em torno da proposição, com a aprovação ocorrendo por unanimidade do plenário.
Com a aprovação, o Poder Executivo poderá abrir, junto ao Orçamento do Município, no corrente exercício, crédito adicional especial de R$ 4.666.983,72, por excesso de arrecadação obtido através da Lei Complementar 195/2022 – Lei Paulo Gustavo, que dispõe sobre o apoio financeiro da União aos estados e municípios.
O próximo passo será o lançamento dos editais, com o processo de inscrição, habilitação, avaliação e aprovação dos projetos artísticos e culturais apresentados pelos proponentes. Ao mesmo passo serão realizadas oficinas sobre elaboração dos projetos. O cronograma completo de todas as etapas das atividades será divulgado nos próximos dias, assegura a Prefeitura.
Presidente da Câmara de Feira admite compor chapa em 2024: ‘Não fujo de nenhum desafio’
Primeira mulher a ocupar a cadeira de presidente da Câmara de Vereadores de Feira de Santana, e no auge dos seus cinco mandatos, a Eremita Mota (PSDB) tem o seu passe político valorizado para 2024.
Não raras vezes a vereadora tem tido o nome ventilado para compor alguma das chapas majoritárias na próxima eleição municipal. Ciente desses rumores e acreditando no seu repertório político, a tucana já admite a possibilidade.
Em entrevista ao Blog do Velame, durante a convenção partidária do Partido Progressistas, que empossou o seu filho Yuri Guimarães na presidência, a edil garantiu que não foge de nenhum desafio, considerando avaliar uma disputa.
“Eu cresci politicamente. E crescer politicamente não é só ocupar altos cargos, mas é também participar e ver resultados. É o que eu estou vendo agora. Não fujo de nenhum desafio. Se chegou a minha oportunidade, e eu vejo que a oportunidade é propensa, e é bom para Feira de Santana, nós vamos chegar juntos e vamos trabalhar por Feira de Santana”, afirmou.
Indagada se esse também seria um desejo pessoal, Mota afirmou ser natural qualquer político mire novos voos. “Olhe, na cabeça de qualquer político, a gente pensa o melhor. Eu penso, mas não me envaideço. Por isso que fico esperando oportunidades, chegando oportunidades, a gente abraça”.
Ainda ao Blog, a presidente da Casa da Cidadania falou sobre a pré-candidatura de Pablo Roberto, que pertence ao seu partido, revelando não ter nenhuma objeção ao projeto do deputado estadual.
“Política se faz sem picuinhas. Na época que Pablo veio para o PSDB foi de última hora, mas nós aceitamos. Então por que não Pablo ser o candidato? Eu não faço objeção nenhuma. Quero deixar claro que tudo o que vier para melhorar Feira de Santana é o que a população almeja”, concluiu.
Foto: Blog do Velame
Lei Orçamentária Anual 2024 é entregue à Câmara de Feira
Na manhã desta sexta-feira (29), o secretário municipal de Planejamento, Carlos Brito, acompanhado do diretor da pasta, Luiz Ivan dos Santos Silva, protocolou a entrega da Lei Orçamentária Anual 2024 à Câmara Municipal. Na ausência da presidente da Câmara, Eremita Mota, o documento foi recebido pelo diretor geral da Casa Legislativa, Rômulo Gomes de Alencar.
O documento detalha tudo o que a Prefeitura pretende arrecadar e aplicar ao longo do exercício financeiro do próximo ano.
A projeção elaborada pela Secretaria de Planejamento é de R$ 2.191.295.91,00 [Dois bilhões, cento e noventa e um milhões, duzentos e noventa e cinco, noventa e um reais], quantitativo 12% maior que o orçamento deste ano. Destaque para as áreas de Saúde e Educação, que juntas correspondem a metade do orçamento.
Na área da Saúde, o Município pretende investir 28% do orçamento, o que corresponde ao dobro do percentual mínimo exigido por lei, que é de 15%, totalizando R$ 622 milhões. Na Educação, o investimento pretendido corresponde a 27% do orçamento, o que representa R$ 593 milhões – acima dos 25% estabelecidos na Constituição.
Segundo o diretor da pasta, Luiz Ivan, o orçamento será “distribuído para as diversas secretarias, sendo a Saúde e a Educação duas áreas prioritárias. O Governo Municipal trata essas duas áreas como prioridade na gestão”, explica.
Câmara de Feira aprova reajuste para todos os servidores municipais e recusa aumento para prefeito, vice, secretários e vereadores
Em uma sessão movimentada, a Câmara Municipal aprovou nesta terça-feira (27), em duas discussões, um projeto de reajuste salarial com índice de 4% para os servidores públicos de Feira de Santana. Originalmente, a proposição enviada pelo prefeito Colbert Filho excluía categorias que têm piso salarial próprio, como agentes de endemias, agentes comunitários de saúde e professores.
O mesmo projeto também previa um reajuste de 4% nos salários do prefeito, vice, secretários municipais e vereadores. Contudo, os edis aprovaram quatro emendas para alterar o projeto, incluindo todas as categorias no reajuste e retirando o aumento para as autoridades.
A aprovação do reajuste de 4% para todos os servidores municipais foi uma derrota do governo, que indicou votação contrária em todas as emendas. Porém, além de alguns vereadores da própria base votarem a favor das emendas, a bancada governista estava desfalcada de dois vereadores que, segundo o vereador Marcos Lima (União) informou ao Blog, estão participando de um congresso fora de Feira, dentre eles, o líder do Governo, José Carneiro (MDB).
Algumas das emendas só foram aprovadas porque a votação terminou em 9 a 9 e a presidente da Câmara, Eremita Mota (PSDB), que tem a prerrogativa de votar em casos de empate, desempatou a favor das modificações no projeto. Agora, a lei vai para redação final e depois será encaminhada ao prefeito Colbert para sanção ou veto.
Em audiência pública, Câmara vai discutir circulação de carroças nas ruas de Feira de Santana
Com o objetivo de discutir sobre locais permitidos para a circulação de veículos de tração animal nas ruas de Feira de Santana, a Câmara Municipal realiza, na quinta-feira (28), às 8h30, uma audiência publica.
Já tramita no legislativo feirense um projeto de lei que versa sobre o tema. A iniciativa de abrir o debate é disciplinar o tráfego de carroças nas vias centrais da cidade e, gradativamente, substituir a cultura deste tipo de transporte por atividades que comprometam menos a segurança dos animais e dos carroceiros, além do trânsito em geral.
Há o entendimento de que a proposta possibilita um fim aos maus tratos de animais e, de forma paralela, cria alternativas de trabalho formal para quem opera esta modalidade, a partir da capacitação dos carroceiros.
O autor do projeto de lei é o vereador licenciado e atual secretário de Agricultura, Pedro Américo Lopes. Voltou a tramitar na Casa subscrito pelo vereador Jurandy Carvalho (PL). A audiência reunirá vereadores, representantes de entidades de proteção animal e da OAB Subseção Feira de Santana, além de secretarias municipais.
Estudantes da UFRB terão oportunidades de estágios na Câmara Municipal de Feira
Através de um convênio firmado entre a Câmara Municipal de Feira de Santana e a Universidade Federal do Recôncavo Baiano (UFRB), estudantes da instituição de ensino viabiliza terão a oportunidade de estagiar no Poder Legislativo feirense.
O acordo já está em vigor e foi publicado no Diário Oficial da União, neste mês de setembro. A iniciativa permite que os alunos coloquem em prática os conhecimentos teóricos adquiridos em sala de aula, ao mesmo passo em que desenvolvem atividades na Casa da Cidadania.
“Será uma experiência enriquecedora para ambas as partes”, disse a presidente do Legislativo feirense, vereadora Eremita Mota (PSDB).
O convênio regulamenta o estágio obrigatório e não-obrigatório sem que a Câmara necessite pagar quaisquer taxas à UFRB. De acordo com as cláusulas do acordo, a duração desta atividade não poderá exceder o período de dois anos, exceto quando se tratar de estagiário que seja pessoa com deficiência. Cabe à Câmara Municipal designar dentre os seus servidores um supervisor para orientar as atividades dos estagiários.
