Câmara de Feira aprova criação da Secretaria de Políticas para Mulheres

A Secretaria Municipal de Políticas para Mulheres vai passar a ser definitiva, na estrutura da Prefeitura de Feira de Santana. Projeto de Lei do Poder Executivo, encerrando com o caráter extraordinário da pasta, foi aprovado em primeira e segunda votações na sessão de hoje da Câmara. Para a lei entrar em vigor, resta agora apenas a matéria ser sancionada pelo prefeito Colbert Martins Filho, o que deverá acontecer ainda esta semana. Com esta medida do Poder Legislativo, o órgão ganha autonomia e deixa de ser vinculado ao Gabinete do Prefeito.

Um dos principais avanços que a lei proporciona é a participação da Secretaria, no futuro Orçamento Municipal, com direito a dotação própria. Em recente aparição na Câmara, a titular da pasta, Gerusa Sampaio – vereadora licenciada do mandato para ocupar o cargo executivo – disse que, em virtude do caráter extraordinário, enfrenta sérios problemas, desde a aquisição de materiais simples para o trabalho a promoção de ações em defesa da mulher.

O presidente da Câmara, Fernando Torres (PSD), alertou ao futuro líder do Governo na Câmara, José Carneiro (MDB), para a necessidade de que a Secretaria de Políticas para as Mulheres remeta ao Legislativo um ofício sugerindo valor a ser destinado ao órgão no Orçamento de 2023. “Será feito”, respondeu o governista.

Mais uma vez, Câmara de Feira suspende sessão por falta de Vereadores

Assim como na última quinta-feira (24), a Câmara Municipal de Feira de Santana não realizou sessão hoje (01). O motivo foi a falta de vereadores.

É que para que se abra uma sessão, pelo regimento interno da Casa da Cidadania, são necessários, ao menos, sete vereadores presentes. Coisa que não aconteceu nesta quinta.

Somente os vereadores Fernando Torres (PSD), Correia Zezito (Patriota), José Carneiro (MDB), Petrônio Lima (Republicanos), Jurandy Carvalho (PL) e Pastor Valdemir Santos (PV) estiveram presentes.

Câmara de Feira aprovou todos os projetos de suplementação orçamentária enviados por Colbert

Por 11 votos a 9, Câmara de Feira aprova suplementação de R$ 86 milhões

A Câmara de Feira de Santana aprovou, hoje, quatro projetos encaminhados pela Prefeitura pedindo autorização legislativa para o remanejamento de recursos entre órgãos governamentais – a denominada suplementação orçamentária.

O plenário da Casa da Cidadania registrou um longo debate, inclusive com a realização de uma sessão extraordinária, sobre as matérias. Uma delas, aprovada em segunda e última votação, assegura o crédito adicional de R$ 86,6 milhões em diversas ações orçamentárias, principalmente nas áreas de educação e saúde.

Beneficiará, também, setores como a promoção dos direitos da pessoa idosa, atendimento especializado para mulheres vítimas de violência, capacitação e qualificação profissional, entre outros. 11 vereadores votaram a favor da liberação da suplementação e 9 contra. Destaque para Fernando Torres, Luiz da Feira e Galeguinho SPA que fizeram coro com os vereadores da base governista para aprovação da suplementação.

Os outros três projetos foram aprovados em primeira votação. São suplementações orçamentárias para: manutenção do sistema de iluminação pública, preservação e revitalização da arborização urbana, recolhimento e tratamento do lixo (todas essas áreas vinculadas à Secretaria de Serviços Públicos), no valor de R$ 9,8 milhões; administração de pessoal e manutenção de serviços administrativos, R$ 1 milhão; pavimentação e infraestrutura, da alçada da Superintendência de Obras e Manutenção – SOMA -, especialmente, R$ 5 milhões.

Este último pedido de autorização legislativa para suplementação ao Orçamento é relacionado, principalmente, à obra de recuperação do Complexo Viário Doutor Miraldo Gomes (antigo viaduto da Cidade Nova), danificado por seguidas colisões de carretas, nos últimos meses, e interditado parcialmente para o tráfego.

O presidente Fernando Torres (PSD) pretende colocar os três projetos em pauta, para segunda e definitiva votação, na sessão de quarta.

Por falta de vereadores, Câmara de Feira cancela sessão nesta quinta

Para que uma sessão na Câmara de Vereadores de Feira de Santana seja aberta, são necessários, ao menos, sete edis presentes no horário estabelecido pelo regimento interno da Casa.

E nesta quinta-feira (24), dia da estreia da seleção brasileira na Copa do Mundo, a sessão não aconteceu porque não tinha o número suficiente de vereadores para iniciar os trabalhos.

Apenas cinco estavam presentes: Jurandy Carvalho (PL), Petrônio Lima (Republicanos), José Carneiro (MDB), Correia Zezito (Patriota) e Pastor Valdemir Santos (PV).

Com isso, as sessões para votações e discussões dos projetos de suplementação orçamentária serão retomadas apenas na terça-feira da próxima semana.

Câmara de Feira aprova crédito suplementar de R$ 15 milhões para Hospital da Mulher

A Fundação Hospitalar de Feira de Santana (FHFS) receberá crédito adicional suplementar no valor de R$ 15 milhões. O Projeto de Lei nº 96/2022 que autoriza a destinação deste recurso foi aprovado na Câmara Municipal, em segunda discussão, nesta terça-feira (22). De autoria do Poder Executivo feirense, a proposta recebeu uma emenda e foi aprovada por unanimidade dos vereadores.

Ainda nesta terça, a Câmara também aprovou a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 812.695,94 para a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social. A medida está prevista no Projeto de Lei nº 85/2022, de autoria do Poder Executivo, aprovada por unanimidade na Casa da Cidadania.

Câmara de Feira inicia nesta terça votação dos projetos de suplementação ao orçamento da Prefeitura

Com voto favorável da oposição, Câmara de Feira aprova nome de Guga Leal para Procuradoria

Foto: Blog do Velame

A Câmara de Feira de Santana aprovou o nome do advogado Antônio Augusto Graça Leal, Guga Leal, para o cargo de procurador geral do Município. Na sessão desta quinta-feira, 18 dos 21 vereadores votaram favoravelmente ao nome do procurador.

Pedro Cicero não compareceu à sessão. Silvio Dias e Ivamberg Lima, vereadores do PT e mais Jhonatas Monteiro, do PSOL, que são oposição ao Governo Municipal foram favoráveis a indicação do prefeito Colbert Filho. “O nome que vem a ocupar a procuradoria é a menor das problemáticas do município e essas são as questões que exigirão nossa atenção, por isso o voto da oposição é sim”, justificou Jhonatas.

O presidente da Casa, Fernando Torres foi contra e justificou dizendo que votar favoravelmente significaria que jogar no lixo todos os discursos feitos nos Câmara nos últimos 2 anos. “Guga Leal advoga para o corrupto Marcelo Brito e atuou para acabar com a CPI da Cesta Básica”, disse.

Por falta de vereadores, Câmara de Feira cancela sessão nesta quinta

Para que uma sessão na Câmara de Vereadores de Feira de Santana seja aberta, são necessários, ao menos, sete edis presentes no horário regimental. E nesta quinta-feira (27), a sessão não aconteceu porque não tinha o número suficiente de vereadores para iniciar os trabalhos.

Apenas seis estavam presentes: Paulão do Caldeirão (PSC), Jurandy Carvalho (PL), Emerson Minho (DC), José Carneiro (MDB), Correia Zezito (Patriota) e Marcos Lima (União Brasil).

Com isso, as sessões para votação e discussão de projetos entre os vereadores de Feira volta apenas na terça-feira da semana que vem.

Câmara de Feira questiona R$395 mil pagos para aquisição de álcool em gel pela Secretaria de Educação

Através do requerimento nº 238/2022, aprovado nesta quinta-feira (22) durante sessão da Câmara Municipal, o vereador autor Fernando Torres (PSD) requer do prefeito Colbert Martins Filho a cópia dos processos administrativo e licitatório da empresa ALFALIMP, por mídia ou link, que, de acordo com o Diário Oficial, foi ganhadora do processo de licitação para aquisição de materiais de higiene e limpeza para a Secretaria de Educação no valor de R$395 mil.

Mais precisamente o valor foi pago pela Prefeitura para aquisição de álcool em gel para a Secretaria de Educação. A licitação trata, precisamente, sobre a homologação da licitação nº 083/2021, através do pregão eletrônico nº 070/2021, e do extrato do contrato de licitação nº 083/2021, através do pregão eletrônico nº 070/2021.

Por notoriedade, Câmara de Feira concede honraria máxima à Thiago Aquino

Na manhã desta terça-feira (13), a Câmara Municipal de Feira de Santana aprovou, por unanimidade, a Comenda Maria Quitéria ao cantor Thiago Aquino. A honraria máxima da Casa é concedida a quem o legislativo municipal considera ter prestado relevantes e notórios serviços à cidade e ao seu povo.

O artista será condecorado (com data a ser definida) por iniciativa do vereador Galeguinho SPA (PSB), através do Decreto Legislativo 20/2022. Em sua justificativa, o parlamentar diz fazer justiça a quem tem propagado o nome da Princesa do Sertão pelo Brasil à fora.

“Trago esta justa homenagem por todo seu trabalho, e em reconhecimento a sua seriedade e dedicação na música. Feira já tem a gratidão de quem eleva o nome da nossa terra por este país, então, nada mais justo de tê-lo como o mais novo Comendador da cidade.”

Cantor e compositor, aos 27 anos (30 de maio de 1995), Thiago Aquino é um dos principais nomes do arrocha da atualidade. Nascido e criado no bairro da Queimadinha, em Feira de Santana, ele possui 14 anos de carreira e acumula milhões de reproduções nas plataformas digitais de música. Com um talento inquestionável e uma voz incomparável, o jovem feirense tem como inspiração em sua carreira as canções que tocam o íntimo das pessoas.

Seu primeiro contato na música foi aos 13, inspirado e influenciado pelo então vocalista da banda Desejo de Menina, Leno. Aos 14, começou a se dedicar à música aprendendo diversos instrumentos e se preparando para realizar o seu maior sonho, ser um cantor profissional. Aos 15, o jovem já realizava shows em barzinhos da sua cidade natal. E de lá pra cá, não parou mais. Hoje, Thiago Aquino leva o nome da Princesa do Sertão pelos quatro cantos do país.

Presidente anuncia que aprovados no último concurso da Câmara de Feira serão nomeados

Câmara de Feira derruba veto do prefeito de reajuste dos servidores municipais; aumento será de 11,73%

O veto parcial ao projeto de lei nº 48/2022, que dispõe sobre a revisão anual dos vencimentos dos servidores públicos municipais, foi derrubado durante a votação da ordem do dia desta quinta-feira (25) na Câmara Municipal. Trata-se do veto nº 08/2022, de autoria do Poder Executivo, que teve parecer contrário da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Casa Legislativa, e teve alteração do percentual de 5% para 11,73% nos salários dos servidores.

Porém, de acordo com o veto, não houve a indicação da respectiva fonte de custeio e nem o estudo do impacto financeiro, quebrando, assim, as regras constitucionais que vedam que o Poder Legislativo crie ou aumente despesa para o Poder Executivo, havendo, portanto, violação ao princípio da separação dos poderes.

Na votação, foram mantidos, entretanto, os vetos nº 07/2022 e 09/2022, referentes aos projetos de lei que versam sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária, referente ao exercício de 2023, e sobre o reajuste dos vencimentos dos professores, especialistas em Educação e secretários escolares, da rede municipal de ensino do município, respectivamente.

Presidente da Câmara de Feira deixa grupo independente e promete radicalizar contra Colbert

Na manhã desta terça-feira, 23, o vereador e presidente da Câmara de Feira, Fernando Torres, do PSD, anunciou que deixou o chamado ‘grupo dos dez’ – reunião de vereadores independentes no Legislativo feirense. Fernando contou que não brigou com nenhum dos membros do grupo, mas que, para ele, chegou o momento de sair.

Fernando Torres disse que continua na oposição ao prefeito Colbert Filho e que a partir do ano que vem vai radicalizar ainda mais. “Por questões de ideologia, por questões de gostar de Feira de Santana, continuo firme na oposição. Continuo mais radical ainda. A partir de janeiro [quando o mandato à frente da presidência da Câmara termina] nós vamos radicalizar mais ainda”, destacou.

O QUE É O GRUPO DO DEZ?

Poucos meses depois da eleição do vereador Fernando Torres para a presidência da Câmara, um grupo de vereadores, se reuniu sob a liderança dele e desde então, o grupo dos 10 tem grande influência nas decisões tomadas pela Casa.

Era formado pelo próprio Fernando e pelos vereadores: Edvaldo Lima, Emerson Minho, Eremita Mota, Galeguinho, Lú de Ronny, Luiz da Feira, Paulão do Caldeirão, Pedro Cícero e Ron do Povo.

Câmara de Feira convoca Anaci Paim para prestar esclarecimentos sobre falta de funcionários nas escolas

Conforme o requerimento nº 216/2022, de autoria da vereadora Eremita Mota (PSDB), os secretários Anaci Paim, de Educação, e José Marcondes de Carvalho, de Administração, devem comparecer à Câmara Municipal no dia 25 de agosto, às 10h30, para prestarem esclarecimentos sobre o motivo de as escolas estarem sem funcionários em pleno meio do ano letivo. O documento deve ser encaminhado para conhecimento do prefeito Colbert Martins Filho.

Ainda de acordo com o que consta no requerimento, esse problema é recorrente em pelo menos 10 unidades educacionais do município. Diante disso, busca-se saber o motivo por trás da irregularidade das aulas, por que as escolas estão sem professores, sendo que no ano passado houve um concurso público para contratação de professores municipais, e que já teve os resultados divulgados.

Também é solicitado dos secretários esclarecimentos sobre o porquê de a merenda escolar não estar sendo distribuída nas escolas, bem como esclarecimentos concretos sobre o Centro Interprofissional de Atendimento Educacional (Interduc), o Ginásio de Esportes Péricles Valadares e os seus respectivos investimentos.

Além disso, segundo consta no requerimento, cristalizam-se dúvidas em torno da forma de execução dos atendimentos para estudantes com deficiência e da localização dos funcionários contratados, visto que o prédio se encontra desalugado. Por isso, a presença dos secretários na Casa Legislativa será importante para elucidar tais informações, bem como a respeito da quantidade de empregados terceirizados contratados ainda quando o funcionamento era realizado na rua Castro Alves, e a quantidade atual destes.

Também requer informações acerca da concernente localização dos terceirizados supramencionados, assim como qual a razão da não existência de sinalizações nos vidros do novo complexo educacional, e para que lugar se deu fim os móveis que deveriam ser utilizados para tal espaço. A indicação correspondente à quantidade de coordenadoras também faz parte do rol de questionamentos da vereadora que subscreve o requerimento para os secretários.

Câmara de Feira aprova piso salarial de dois salários mínimos para Agentes Comunitários

Câmara de Feira tem novo líder da bancada governista

O presidente da Câmara Municipal, vereador Fernando Torres (PSD), recebeu na manhã desta terça-feira (9), das mãos do vereador José Carneiro (MDB), um documento da bancada governista informando a mudança do líder da bancada. “Tendo em vista que o vereador Pedro Américo, que era o líder da maioria da Casa, mas hoje está atuando como secretário municipal de Agricultura, a bancada governista nomeou o vereador José Carneiro (MDB) para tal função a partir desta data”, informa o documento.

Câmara de Feira aprova Comenda Maria Quitéria para o ex-governador Jaques Wagner

O ex-governador da Bahia e senador Jaques Wagner (PT) será contemplado com a Comenda Maia Quitéria, a maior honraria concedida pela Câmara Municipal de Feira de Santana a personalidades que contribuem para o desenvolvimento da cidade. O projeto, de autoria do vereador Professor Ivamberg (PT), tendo como co-autor o vereador e presidente do Legislativo Fernando Torres (PSD) foi aprovado por unanimidade, com 16 votos, na sessão desta terça-feira (2).

A trajetória política de Jaques Wagner foi destacada por Professor Ivamberg, que falou sobre a sua atuação como governador do estado, parlamentar e ministro nos governos de Lula e Dilma, ambos do PT. “Em 2018 foi eleito com 4.253 milhões de votos, a maior votação de um senador na história da Bahia”, enfatizou. Como governador, promoveu diversas ações em Feira de Santana.

Ampliação de leitos hospitalares, construção do Hospital Estadual da Criança, construção do Complexo de Delegacias do Sobradinho e da Casa Zilda Arns são algumas das ações do ex-governador citadas na justificativa do projeto. O vereador Fernando Torres, por sua vez que, acima de tudo, Jaques Wagner “gosta de Feira de Santana”. Ele também destacou algumas obras importantes na cidade, dentre as quais a avenida Nóide Cerqueira. “Eu queria ser o autor do projeto”, comentou.

Presidente da Câmara de Feira revela prioridades para segundo semestre

Resgatar a credibilidade do Poder Legislativo perante a opinião pública, encerrando um “longo ciclo vicioso em que a Câmara se portava de forma subserviente ao Governo Municipal”; fiscalizar rigorosamente os atos da administração pública; abrir a Tribuna Livre da Casa da Cidadania para que as mais diversas representações da sociedade possam se expressar;  reformar as instalações físicas do prédio anexo;  recuperar a condição salarial dos servidores e renovar os seus obsoletos equipamentos de trabalho. São essas as prioridades anunciadas pelo  vereador Fernando Torres (PSD), segundo ele revela em entrevista para a Assessoria de Comunicação Social da Câmara. O órgão realiza uma série com os vereadores, durante este período de recesso parlamentar. Ex-deputado federal e estadual, também ex-secretário de Estado do Desenvolvimento Urbano, o empresário cumpre o seu segundo mandato de vereador e ocupa o cargo de presidente da Câmara, até o dia 31 de dezembro deste ano.

No que diz respeito ao novo perfil do Legislativo, ele afirma que a sua proposta está a pleno vapor: “Foi-se o tempo em que projetos fundamentais para a cidade, como a Lei Orçamentária Anual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias, eram votados sem a mínima discussão e, emendas, nem pensar. Agora, os vereadores analisam, debatem o quanto for necessário, ouvem a população, antes de aprovar matéria de grande relevância”. O prefeito Colbert Martins Filho reage a esta “postura independente”, ele observa, “mas ao recorrer às instâncias judiciais, tem sofrido derrotas, prova de que estamos no caminho certo, o caminho da lei”.  Em seu primeiro ano de gestão, a Casa economizou e devolveu aos cofres públicos, de forma inédita em sua história, o valor de R$ 2,4 milhões. Licitação para uma ampla reforma do edifício onde ficam os gabinetes dos vereadores e vários setores da administração da Câmara encontra-se em andamento.

Os servidores receberam este ano 20% de reajuste, de um total de 50% previstos para esta legislatura. Jamais a Câmara teve tantas representações da sociedade civil se manifestando em sua Tribuna Livre. A fiscalização aos atos do Governo tem sido alvo permanente do vereador Fernando Torres. São diversos requerimentos de sua autoria, aprovados pela Casa, pedindo esclarecimentos à gestão. Um deles questiona o motivo pelo qual a Secretaria de Educação não realizou a reforma das suas escolas durante a paralisação do ensino presencial no período da Covid-19, fazendo as obras agora, quando os estudantes voltaram para sala de aula, ocasionando a suspensão das atividades. Em outro documento, à Fundação Hospitalar, pergunta sobre como está o funcionamento do Hospital Municipal Dr. José Eduacy Lins, especializado no atendimento a crianças.

À Secretaria de Administração, ele indaga sobre processos judiciais em que o Município tem deixado de se manifestar ou de apresentar defesa. Também endereçado a esta pasta, requerimento pede a quantidade de processos relativos a direitos de servidores que se encontram aguardando publicação, alguns desde 2018. A secretaria é abordada, ainda, sobre o contrato com a empresa Jotagê Engenharia, responsável por serviços de manutenção de infraestrutura urbana e pavimentação de vias públicas, bem como relatório de pagamentos que lhe foram efetuados. As mesmas informações são solicitadas referentes ao contrato com a DNA Serviços e Gestão, que atua para a Prefeitura na terceirização de mão-de-obra. O endividamento do Município é mais uma preocupação do vereador Fernando Torres, que teve aprovado requerimento pedindo todos os números, atualizados, à Secretaria da Fazenda.